Se o Ano Novo não chegar, de novo!

Quanto mais o final de ano se aproxima, duas expectativas parecem ser irrecorríveis: a do desejo natural que o ano acabe logo (como se a virada do ano sublimasse o ano ruim) e a insegurança sobre “o ano que vai chegar”.

Esta última – se analisada sob a forma de uma expectativa racional –, pode despertar muito mais ansiedade do que a primeira: afinal, há o risco de a pandemia continuar (como “segunda onda” para aqueles que começaram a vivê-la há quase um ano atrás) e como um repique perverso, para aqueles que ainda não conseguiram abatê-la totalmente.

Como se já não fosse o bastante, no Brasil há a pendência da provação do Orçamento; os resultados das eleições municipais e seus efeitos sobre a correlação de forças que já se aglutinam para o cenário eleitoral de 2024; as tensões sociais excitadas pelas desigualdades crescentes e inevitáveis se não houver a prorrogação dos auxílios emergenciais e a discutida retomada em formato de “V”; e, tanto ou mais importante, a percepção difusa do entendimento da realidade que parece prevalecer – esta em formato de “X” – entre os diferentes estamentos da sociedade…

Como todos esses fatores, juntos e misturados, postergam a inação frente a um futuro que está a acontecer nos próximos 45 dias…só para argumentar, quais poderiam ser a ações a serem tomadas para sinalizar para os agentes econômicos e sociais, o que se poderia fazer caso (espera-se)o feliz ano novo, apresente uma nova “tendência preguiçosa”, de repetir a situação ainda presente no país.

Abstraindo do que já foi feito antes, imagine-se um cenário em que outra área do governo seja chamada para apresentar uma solução alternativa para o mesmo estado de coisas já conhecido: Banco Central, por exemplo.

O BACEN (como é conhecido) apresentaria como solução, emitir R$ 1,5 trilhão em papel moeda, uma vez que se admite que as alternativas de ajuste fiscal, afora não serem de competência funcional, estão meio que “travadas” na órbita de competência do Ministério da Economia: seja porque não há consenso sobre criar ou não um novo/velho imposto (agora) sobre as transações digitais; seja porque “furar” ou “mudar” o teto de gasto pode se apresentar com uma alternativa que implica em jogo de poder; seja porque medidas como as privatizações ou reformas possuem largo prazo de maturação…

O BACEN apresentaria diretamente essa solução desdobrada em duas frentes: uma para (re)alavancar as atividades econômicas do setor privado, que tenderiam novamente a ser contraídas – e por outros caminhos que não os bancos, que já estariam gerindo o estoque do que foi feito pelos meios definidos anteriormente – e, a outra, para criar uma nova alternativa para os entes federados (que também estariam em processo de maturação das tratativas anteriormente tomadas para compensar a queda de seus receitas correntes líquidas e, portanto, estreitando sua capacidade de investimento.

O primeiro trilhão, seria entronizado na economia, conforme sintetizado no fluxo a seguir.

Nesse fluxo estão as atividades do lado real e com o agentes privados da economia.

A emissão (que não tenderia a ter efeitos deletérios sobre a inflação mercê da ociosidade na capacidade de produção e no arrefecimento da atividade econômica, seria destinada a comprar COTAS de um FUNDO (sua fonte passiva) que carregaria em seu Contas a Receber (fonte passiva) recebíveis de toda a ordem que fossem lastreadas em legítimos efeitos comerciais, como o são a emissão de duplicatas mercantis ou de serviços, performadas ou a performar, além dos tickets emitidos pelas “maquininhas“ de venda de produtos e serviços de todos os tipos porte de empresas (aí admitidas também as operações do tipo COMPROR e VENDOR existentes entre empresas de maior porte relativo.

No outro fluxo, as atividades previstas de outra parcela da emissão (R$ 0,5 trilhão) com os entes públicos da economia, apenas para alavancar as suas atividades de investimento.

Neste outro fluxo, o BACEN compraria pelo mesmo mecanismo, parcela da sua dívida interna – que deve chegar ao final do ano a quase 100% (ou mais) do PIB Nacional, abrindo margem para um novo ciclo de endividamento – calcado apenas na formação de ativos nas áreas prioritárias de ação do governo, e abrindo condições de refinanciar os saldos da LRF dos estados, munícipios e o distrito federal, em eventuais necessidades adicionais resultantes de novo processo de atrofiamento da economia.

Em ambos aos casos, o efeito esperado é o de propiciar uma reação anticíclica para um eventual novo período de atrofiamento da atividade econômica, uma vez que os efeitos sobre os principais agregados macroeconômicos já estão muito próximos de seus limites de esgarçamento.

O tempo parou ou o tempo passou?

Há algumas discussões que parecem nunca terminar: pelo contrário, viram meio-de-vida; plataformas políticas; ensejam a criação de institutos; promovem viagens e estágios para os adeptos (em processo para se tornarem simpatizantes e, quiçá, seguidores e dirigentes das seitas, digo das organizações criadas); mídia própria e complexos esquemas de representação para “fazer amigos e influenciar pessoas”…como nos anos 50 e 60 do século passado se costumava dizer, em outro contexto.

O interessante é que algumas dessas estruturas já se tornam longevas…e seus dirigentes já estão na segunda ou terceira geração…muitos deles muito bem de vida, aliás…e seus acólitos, em franco processo de descoberta (sic) e de multiplicação dos cânones e princípios que entendem como replicáveis e urgentemente (sic) necessários à sociedade…

Já os problemas e as questões a que se dispuseram a resolver…

Ou seja, tais “problemas ou distorções” parecem fruir de um estado de curiosa maturidade: ficam cada vez mais velhas do que seus seguidores…e cada vez mais se parecem com vigorosas sequoias ou baobás, ou com as velhas construções em Gizé, que parecem se eternizar com o passar do tempo!

Sinal de que OU as ações propostas e tomadas foram equivocadas, OU que foram muito mal conduzidas, OU, por fim, que não eram, por fim, nem as ações reclamadas nem as ações mais importantes a se tomar.

Há que se temer que tudo que requer todo um aparato institucional para resolver, acabe a gerar resultados sempre diferentes do que de início se pretendia.

Para não ferir suscetibilidades, são como as políticas e as ações da sociedade (pública e privada) para corrigir as desigualdades regionais de renda, no mezziogiorno italiano ou nas experiências regionais daqui mesmo.

Reformas? Desde quando são reclamadas: desde a discussão de educação que resultou na imposição da Era Pombalina, até as próximas eleições de 2024! As de renda, reforma-agrária ou do tamanho e das funções do Estado ou do pacto federativo Já se tornaram carne de vaca: a impressão que fica é que se, por um descuido, forem superadas, desempregarão um montão de gente e de interesses envolvidos em sua resolução (!)

Na pátria-mãe do patrimonialismo, da plutocracia, do “capitalismo de laços”, da meia dúzia de famílias setoriais e funcionais (e suas degenerações genéticas como as ORCRIM’s e milícias), falar de Estado e seu tamanho é cada vez mais uma piada de mau gosto!

Maior abertura da economia? Só mesmo a abertura dos portos em 1808 (camuflada para inglês NÃO VER…)

Talvez só quando o PIB do país foi o quarto do mundo (antes da virada do século XIX), nunca passamos de nosso tamanho relativo no comercio mundial (ou a média de 2%, considerada a média da soma dos fluxos de mercadorias vendidas e compradas).

Embora tenhamos tido um comportamento exemplar quanto às indenizações pagas aos donos de capitais estrangeiros que foram ou desapropriados ou indenizados com a caducidade das concessões que financiaram a primeira das três grandes fases dos investimentos em concessões na área de infraestrutura no Brasil — (ao contrário de alguns de nossos vizinhos de LATAM no processo comum de concessões outorgadas mas que, curiosamente, hoje tem a preferencia dos capitais de fora, como o Peru e a Colômbia)–, ainda parecemos representar um grade “risco” para capitais externos.

Mesmo tendo – a partir dos Anos 50 – quase 10 % do PIB gerado por investimentos diretos alemães; uma parcela maior de investimentos americanos; empresas de capital direto sueco, suíço, belga, japonês e (agora, crescentemente) chinês.

Mesmo com o tradicional parceiro da pátria-mãe patrimonialista cambaleante (o Setor Público), remanescem inúmeros setores (já quebrados ou próximos à iliquidez) que continuam fechados à participação estrangeira. Como, da mesma forma, não admitimos que esses parceiros estrangeiros sejam, principal partners nos consórcios privados de concessões e PPP.

Assim parece que o Estado é um ser ungido por geração espontânea: nasceu do éter, ou veio com os que construíram as pirâmides, como ainda querem crer alguns.

O Estado, em suas origens, foi criado pelo setor privado. Seus instrumentos fiscais foram inspirados nas relações doe senhores feudais com seus arrendatários de terras ou seus vassalos. O direito real de uso (dos reis e não da moeda brasileira), os comodatos, as cessões de uso com ou sem remuneração têm todos a origem privada. Quando a criatura tendeu se tornar maior que os criadores, criaram-se limites às ações Del Rei.

Elas só prevalecem nos desenhos originais em países onde o patrimonialismo as requer, rendadas e mal disfarçadas, por meios alegóricos, como no Brasil.

Se não, como explicar que as mesmas exigências que se fazem aos Parceiros Privados para que estes tenham o privilégio (sic) de se tornar concessionários ou participem por tempo determinado dos grandes negócios do Estado – (SIM, porque TODOS os negócios do Estado, dos sociais aos não sociais, ou dos com tarifação ou com tarifação, são sempre muitos bons e grandes negócios) –, não sejam EXIGIDAS das demais gestores da administração pública?

Ou, em outro contexto, porque há uma restrição explicita da CVM para que os Comitês de Investimento de Fundos de Privados de toda e qualquer natureza, exijam PELO MENOS, notas de rating de empresas acreditadas pelo mercado para investir em imóveis, papéis, títulos, partes societárias, recebíveis – enfim – ativos financeiros e não financeiros, de emissão de players do setor privado e não fazem a mesma exigência sobre títulos emitidos por entes governamentais?

Governos não quebram? Claro que quebram!

Para não quebrarem é preciso que o Setor Privado (empresas e famílias: não “aquelas” famílias mas, as que constituem uma identidade nas Contas Nacionais) BANQUEM a estadia na UTI ou a ressuscitação dos governos desastrosos e/ou desastrados com as finanças públicas.

Quem quer faz!

No Brasil, “não querer” parece que continua a ser o melhor e mais velho negócio no mercado: desde que com os mesmos sócios de sempre.

Retomada e Renda Básica: como fazer omelete sem quebrar ovos

Todas as reformas demandadas por uma sociedade, sempre implicam em uma modificação na estrutura de distribuição de renda vigente.

As reformas puras ou seus simulacros (ou “puxadinhos”) — como a atual reforma da previdência que atingiu mais a base do que o topo das classes por ela atingidas, além de gerar privilégios para castas seculares para resgatar (sic) perdas injustas do passado (sic) – e as reformas que NUNCA saem do papel – como a reforma administrativa, a tributária, a do pacto federativo, a politica e daí por diante – sempre trazem implícita a busca de maiores parcelas de participação no “quantum” de riqueza e renda gerada por uma sociedade.

O chamado “conflito distributivo” permeia todas essas discussões.

E quanto mais excludente, injusta e desigual for a sociedade; e quanto mais tempo essas desigualdades persistirem – elevando a ESCALA e, portanto, diminuindo a capacidade física de arcar com seus efeitos ao longo do tempo – maiores serão os conflitos e o grau de insatisfação que elas tendem a refletir.

Vai daí, que “fazer reformas”, ou alterar o “conflito distributivo” de uma sociedade requer, sobretudo, legitimidade, transparência e credibilidade. Não apenas para “propor reformas”, mas, sobretudo, para “gerir a transição” para um cenário concertado (pelo e para) o conjunto da sociedade.

Uma visão da “curva de história” e não de seus pontos e períodos eventuais, por certo coloca a “sede por reformas” como um traço comum das várias etapas do amadurecimento da sociedade brasileira.

Neste contexto, a pandemia não distingue disfunções distributivas: mas, tem o condão de expor e esgarçar essas contradições.

Claramente: seguida a tradição de sacar “a descoberto” contra o nosso sempre promissor futuro, nada mudará; com ou sem vacina; com ou sem o novo ou o velho normal; com este ou com outro estado de coisa pública, calcada nos antagonismos que insistem em ser cevados e criados com falsa sabedoria política ou institucional.

SE HOUVESSE a legitimidade necessária, essas reformas não preservariam os extremos das castas de toda ordem existentes no país: as que nunca mudaram, as que se locupletaram e as que de formaram com as distorções conjunturais e estruturais da economia e a eficácia dos instrumentos criados para, originalmente, contê-las.

SE HOUVESSE a legitimidade, a visão plural da sociedade pela política, a reforma tributária seria, essencialmente “puxada” pela implantação de uma politica progressiva de tributação de renda e estoques de riqueza, através da qual seriam, de fato, enfrentados os desvãos históricos de nossa anomalia fiscal, desde a Derrama, e não as varias versões de “puxadinhos tributários e fiscais” de diferentes origem que, acima de tudo, preservam o status quo da situação vigente.

COMO NÃO HÁ a legitimidade para enfrentar e o propor um novo arranjo ou um novo perfil distributivo mais justo – e nem vontade politica por parte do executivo e compromisso social dos outros dois poderes constituídos, o legislativo e o judiciário –, fica melhor propor um “ajuste temporário possível”, para superar os problemas mais urgentes, a saber, a retomada da economia (ÚNICA FORMA de resolver questões como o endividamento público) e a manutenção – quiçá constitucional – de um mecanismo para integrar de fato os vulneráveis e despossuídos que a atual situação pôs em triste evidência.

Para a retomada, realizar um MUTIRÃO CORRETIVO, para priorizar a execução de, pelo menos, 50% das obras paradas em todo o território nacional, autorizando a sua continuidade, por meio da CERTIFICAÇÃO DO TCU e do registro do fluxo de recebíveis que será gerado pelas obras nos diversos órgãos de Certificação Privados hoje existentes. A CONTRAGARANTIA desses fluxos seria dada pela ABGF (Agência Brasileira de Garantias e Fundos Garantidores) – que deveria ter suspenso seu processo de privatização – e, assim, TODOS os agentes financeiros nacionais, poderiam voltara a COMPRAR RECEBÍVEIS de obras públicas patrocinadas pelos entes federados, extinguindo a restrição originária da antiga Resolução 831 do Banco Central, de 1983.

Esses FLUXOS DE RECEBÍVEIS seriam vendidos em leilão pelo seu menor valor de deságio para Fundos Financeiros ou de Investimento e sua liquidação, contra garantida pela ABGF. OS FLUXOS seriam CEDIDOS pelo Setor Público, sem coobrigação, até a sua liquidação final (em contrapartida, em das obras e dos ativos, a sua remuneração seria o acréscimo de arrecadação propiciados pela renda direta e indireta dos investimentos locais). E, para o setor privado que FAZ AS OBRAS, o dinheiro de cotas de fundos NÃO IMPLICA EM ENDIVIDAMENTO, mas, sim, no desconto de fluxo de suas Contas a Receber.

Quanto à implantação de um mecanismo de RENDA BÁSICA, o Poder Público instituiria um EMPRÉSTIMO FISCAL VOLUNTÁRIO (EFV), equivalente a 1% da Receita Líquida de Vendas ou de Intermediação das empresas e instituições financeiras, CUJOS CUPONS a ela referentes seriam também registradas nas diversas CÂMARAS DE COMPENSAÇÃO DE RECEBÍVEIS, e igualmente contra garantidas pela ABGF, para serem utilizadas a partir do 36º mês de sua emissão para a compensação de TODOS os impostos de origem federal, na proporção de 1/36 de seu Valor de Face, corrigidos apenas pela variação do IPCA.

Os referidos CUPONS poderiam ser negociados em leilão para serem utilizados por terceiros que não apenas os seus emissores/dotadores originais.

Como não se trata de tributos, sua aprovação não possui o cartares de anualidade, podendo ser emitidos qualquer exercício fiscal.

O seu ressarcimento, será garantido pelo aumento de arrecadação resultante da manutenção de renda e consumo básico pelas populações menos assistidas.

É uma forma de fazer omelete sem quebrar os ovos!

A saída é Vênus!

Enfim, uma notícia que parece ter sido feita sob medida para o Brasil: há uma grande possibilidade de haver vida no planeta Vênus!

Atentos às possibilidades que essa descoberta com certeza irá gerar num futuro ainda que obscuro – o que não é nada para um país que tem sempre colocado o seu futuro no pretérito – já há quem esteja planejando a organização futura da área que, proporcionalmente, o país deverá reivindicar no novo ambiente bio espacial.

Sim! Em Brasília, cientistas que não estão alinhados às ideias ultrapassadas de Galileu e Copérnico, já delimitaram a equivalência em m2 da área que se supõe muito rica em recursos naturais (de Vênus, é obvio) dada a experiência que está sendo demonstrada ao mundo da nossa inigualável capacidade de terraplanar biomas, ideais, princípios e cânones e valores de quaisquer jaezes (!).

Antecipando a chegada de pessoas no novo planeta, já se estabeleceram estratégias para deixar o terreno plano e árido para ocupação e desfrute: por cautela, qualquer indício de vida anterior – que pode se tornar um foco incomodo de direitos a posteriori – serão imediatamente aniquiladas, não deixando margem para outras ocupações e esbulhos que não sejam aquelas entendidas como consistentes com a doutrina geopolítica que, enfim, será asfaltada, ou melhor, implantada no nosso latifúndio pretérito.

Na nave que afinal nos levará ao pretérito, os representantes da plutocracia reinante, já confirmaram sua participação: ao contrário dos pares de animais da Arca de Noé, a nave do país embarcará sua concepção ampliada para a sobrevivência das espécies que interessam.

Afinal, sobrepujando quaisquer teorias sociológicas de natureza concêntrica, mais importante que seres individuais ou espécies são as famílias, as castas, que apresentam, sob o prisma cripto liberal, economias de escalas e externalidades endógenas e exógenas, mais condizentes com o Novo Mundo que já se está a formatar entre nós.

Famílias de banqueiros; famílias de representantes de classes produtoras (mais importantes do que os meros empreendedores schumpeterianos e que ainda creem nas fábulas de empreender inovando); famílias representativas das arcaicas representações dos extintos poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário; famílias representativas de vários estamentos paramilitares que tenderão a substitui, subjugando as formas antigas de representação das forças de defesa convencionais; representantes de facções ainda clandestinas que se encontram aquarteladas em áreas delimitadas e segregadas no país…

Nada muda para quem não pertencer a esses grandes estamentos: tal como hoje.

Podem, com esforço e denodo, se aliarem às hostes já consagradas para não ficar com aqueles que, na ida à Vênus, ficarão onde sempre estiveram: à margem e ao largo de quaisquer processos ou esforços de inclusão.

Afinal o Estado é de quem gera os recursos para bem sustentá-lo e melhor mantê-lo: o Estado é das famílias!

É assim desde a Casa Grande: sempre grande para si e muito pequena para as aspirações pequeno-mundistas de quem se imagina em condição de ser incluído.

A verdade, é que a ESCALA de quem quer emergir fugiu do controle há já algum tempo: e o custo de capital para assegurar a sua manutenção é crescentemente proibitivo.

Ainda havia esperança na Equação Malthusiana: parte dela, a do descompasso entre oferta e demandas de alimentos se cumpriu.

Mas, a parcela das pragas, miasmas e outras aberrações, não tem conseguido manter contraído o denominador dos indicadores de distribuição da renda, despesas, e produto e, por extensão, de endividamento.

E há aberrações evidentes quando se fala de políticas públicas de impactos: veja-se das reformas que desde os anos 60 do século passado, de reclamam; ou o caso (mais nuclear) do Programa Renda Brasil.

O que elas têm em comum?

Imagine-se que se está a reclamar – no caso das reformas – que se mantenham os privilégios assegurados desde a Coroa, de certa forma. O que queriam? Fazer a Reforma Administrativa COM o sacrifício das classes privilegiadas? Fazer a Reforma Tributária tornando mais progressivo o Imposto de Renda? Fazer a Reforma Previdenciária incluindo os que mantêm a ordem e a defesa do Estado e as CASTAS dos demais poderes da República?

E, pior – aberração as aberrações – fazer o Programa Renda Brasil tirando renda dos mais ricos (veja só: se fosse até o lucro das empresas, que é resultado do que se ganha ao final, até vá lá…pois a gente repassa os gravames para os preço dos bens e produtos).

Mas querer imposto sobre o estoque de riquezas dos acionistas, dos donos do capital. Das famílias?

Daqui a pouco se corre o risco de aparecerem aqueles doidivanas como nos EUA e Europa pedindo para serem mais tributados: olhe só o mau exemplo!!!

Tudo bem que é importante e tal e coisa: mas, é um péssimo precedente. Daqui a pouco vão se convencer que para haver capitalismo de verdade é preciso haver tributação progressiva de renda!

Mas, em Vênus, tudo será diferente.

Poderemos fazer até o cripto liberalismo florescer como JAMAIS floresceu, mesmo quando o inventaram.

Vamos dar o exemplo, sublimando o fato que a Teoria Econômica foi feita sob a lógica dos países que mandam na economia. Os mesmos que hoje detém 80 % de todas as relações comerciais e financeiras internacionais. Éramos o que deveríamos sempre ser: apêndices da produção deles (extensões territoriais e para ocupação e exploração ou, no máximo, para fazer parte das cadeias de produção das economias centrais mundializadas).

Esse era o combinado que nossos jovens rapazes talentosos que querem entrar em “nossas famílias” continuam a querer implantar em Brasília.

Enfim, Vênus está logo aí!

Quem não se locupletar agora, que se junte à massa informe que continuará a grassar e a gramar no Brasil.

O resto é uma magnífica história que tinha tudo para dar certo mas deu no que deu: que pena!

“Novo Normal” versus “Velhas Cabeças”

Bons ventos aqueles que sopraram, quando o medo e a cautela criaram nas pessoas a esperança que as levaria a buscar o que passou a se chamar de “Novo Normal”.

Bons ventos também os que sopraram para sinalizar que, em tempo recorde, não apenas uma – mas várias vacinas – poderiam abreviar a incerteza quanto ao prazo de superação das dificuldades: até as Bolsas de Valores vêm antecipando os efeitos que essas boas notícias podem trazer já a partir de 2021!

De repente, porém, a expectativa das pessoas traz a Valor Presente (VP), uma realidade que ainda não se consolidou e, além de jogar às favas os cuidados preventivos, joga para cima o que se poderia antecipar como “Novo Normal”. E, pior, a andar para trás, na mudança de paradigmas e posturas.

Dois exemplos são eloquentes:

As atribulações da pandemia fecharam um grande número de instituições de ensino privado, do chamado maternal até os demais níveis, desempregando professores e funcionários da linha de frente e da retaguarda (OPEX 01). Fora isso, o movimento desocupou o CAPEX (ativos reais) que eram alugados para uso do setor, sem contar o efeito indireto da queda da demanda por insumos e fornecimentos de toda a ordem (OPEX 02) que eram usadas por essas instituições.

Perderam-se, pois, no campo microeconômico, salários, aluguéis (OPEX 01 e OPEX 02), lucros e juros (remuneração do investimento e do capital, respectivamente, ou a renda do CAPEX, envolvido nessas operações). Por extensão, os tributos incidentes sobre esses fluxos individuais de renda, perderam-se para sempre.

Somado a isso, a redução nominal de fluxos de OPEX 01 e OPEX 02, nas atividades mantidas por enquanto, conforme os limites e as alternativas abertas pela ação anticíclica do Governo (redução de até 70% dos salários, diferimento de encargos sociais e financiamento para quem teve acesso aos bancos e às linhas de crédito criadas para esse fim, que também adiam o seu ressarcimento, na esperada redenção dos efeitos mais perversos de curto prazo causados pela pandemia).

O efeito já previsível: a Rede Pública deverá receber um aumento significativo de demanda por matrículas de alunos egressos da Rede Privada – tal como o SUS já recebeu um acréscimo maior de demanda dos que foram desempregados ou dos que não conseguem mais pagar os seus Planos de Saúde.

Ora, a volta às aulas na Rede Pública – de todo temerária para este ano letivo e isto só não vê quem não quer –, demandará espaçamento entre carteiras (mesmo no ano que vem), distanciamento nas atividades curriculares, e daí por diante.

Poucas são as salas de aula com menos de 20 ou 30 alunos na rede estadual e municipal: a realidade física mal comporta os alunos atuais. E com os egressos da Rede Privada?

A Rede Pública terá que fazer mais CAPEX para atender a todos que tem este direito previsto na Constituição?

Na identidade microeconômica antes definida há flagrante ociosidade, por que há o desemprego de fatores de produção demandados para a oferta de conhecimento: de profissionais da linha de frente e da retaguarda, às áreas liberadas para ensino em m2, de demandas secundárias de fornecimento de insumos de toda a ordem…ou seja, um ciclo econômico virtuoso onde o Setor Público poderia pagar pelo uso do CAPEX ocioso do setor privado, reempregar provisoriamente o contingente de professores e funcionários de áreas meio e com isso irrigar a cadeia de fornecimento de bens antecedentes e consequentes do ensino.

E, indiretamente, com a retomada dos salários, aluguéis e dos pagamentos a fornecedores, irrigar a economia periférica a esse importante cluster: inclusive a preços mais baixos do que aqueles vigentes ANTES da pandemia, eis que – a contrário senso – a ociosidade se tornará crônica para todos aqueles envolvidos nessa cadeia ou ciclo de produção.

Outro exemplo: com todas as dificuldades e distorções – até de ordem ética e moral como a apropriação privada indébita de recursos destinados à atender a uma ajuda de caráter público e humanitário – depois de dois meses de ajuda para quase 44% da população ou o equivalente a R$ 254 bilhões injetados na economia –, aumentou a demanda de varejo de materiais de construção.

O resultado dessa miríade de pequenas compras atomizadas e espalhadas regionalmente, fez com que o preço de alguns itens como o cimento, experimentasse uma pressão altista de preços.

Enquanto o fenômeno atingia só os atomizados consumidores das periferias, tudo bem (sic)!

Mas, agora, até os empresários da Construção Civil estão se dando conta da pressão especulativa: o efeito álcool em gel e de EPI, já conhecidos.

Os produtores de cimento, ávidos pela proverbial ganância – a mesma dos comerciantes e lojistas e donos de bares e restaurantes que também foram igualmente fraturados pelos efeitos da pandemia – pensaram com as Velhas Cabeças: “é preferível pegar R$ 100 reais, com preços ACIMA e antes da pandemia, agora, do que R$ 10 reais por mês, durante 10 meses”.

E depois: vão viver do quê? Vão tirar o dinheirinho de quem?

Não se percebe além dos narizes que uma crise como essa NÃO É UMA CRISE DE OFERTA: é uma CRISE DE DEMANDA (de indivíduos ou do mercado entre fornecedores e seus compradores finais na matriz interindustrial ou na cadeia logística e de comercialização).

O TEMPO – o mesmo tempo que é crucial para gerar as vacinas – precisa ser arrastado, multiplexado, espichado – para transformar em permanentes os efeitos fortuitos de curto prazo que continuam latentes no que ainda está vivo e respirando na economia.

Caso contrário, com essas Velhas Cabeças e com uma política de governo que disso também não se apercebe ao definir ajudas e politicas de enfrentamento da crise…o “Novo Normal” está cada vez mais rançoso e parecido com o putrefato Velho Normal que querem manter insepulto a qualquer custo!

Preços, prazos e margens velhos no novo normal?

De repente, é como se houvesse apenas dois conjuntos de bens na sociedade.

O primeiro, de alta essencialidade. E que compreende desde a vacina que imuniza até a infraestrutura para os que ainda precisam de cuidados com a pandemia, sem esquecer os insumos utilizados pelos bens, serviços e utilidades demandados pelo esforço de enfrentamento do vírus.

E outro, constituído por todo o resto (sic). Este, apesar de também possuir bens de diferentes graus e magnitudes de essencialidade, pode não ter nenhuma utilidade, se a sociedade não conseguir prover níveis de satisfação (e mesmo saciedade) para garantir a oferta dos bens que fazem parte do primeiro conjunto, no médio prazo.

Diferentemente dos choques de preços – que resultam em troca de ganhos e perdas entre os agentes econômicos – a pandemia que hoje se enfrenta atinge a todos sem respeitar fronteiras de qualquer ordem: de renda, etnia, gênero, faixa etária, local, credo ou ideologia.

Seus efeitos já estão tendo, por isso mesmo, imediata repercussão embora não recebam o mesmo grau de percepção por todos os agentes por ela envolvidos.

Até porque envolve uma componente geralmente secundada na análise das tendências e do entendimento da realidade: o comportamento dos que são por ela atingidos, quando a sobrevivência deixa de ser apenas uma longínqua hipótese de raciocínio. E que afeta apenas os “outros”…

Some-se a isso que, também diferentemente do que ocorre com choques usuais de preços, houve um choque que afetou tanto a produção quanto o consumo agregado de bens e serviços.

O resultado foi a contração de todos os componentes da identidade contábil nacional: produto, renda e despesas e das transferências promovidas entre eles pela atividade governamental e, portanto, da arrecadação e da alocação deles resultantes.

É como se todos os agentes econômicos empobrecessem ao mesmo tempo, na proporção de suas desigualdades. E, parece justo pensar, que todos, mercê das incertezas que ainda permanecem, devem ter uma postura de cautela e incerteza quanto ao futuro mais imediato, o que deve influenciar (como já está a influenciar) os hábitos de consumo, poupança e investimento.

Daí a retomada de atividades não poder ser pensada sobre o mesmo patamar existente ANTES da atual situação quando reduzida aos seus principais instrumentos de referência como preços, prazos e margens (de ganho ou de perdas).

Também diferentemente dos efeitos localizacionais das guerras convencionais, dessa vez é como se TODO o território fosse envolvido pelo conflito: todas as populações são atingidas. Sequer há o efeito de gênero: as mulheres substituírem os homens que estão na linha de frente: todos estão igualmente envolvidos pelo fenômeno (até mesmo as crianças e os velhos)!

Assim, no que tange ao segundo conjunto ou classe de bens de início referido – já que no primeiro grupo a volatilidade dos preços ainda tem algum tempo para se estabelecer – é justo pensar que há uma natural (sic) tendência ao maior entesouramento dos possíveis excedentes pré-existentes ou que venham a existir.

Ou seja, uma preferência a poupar mais do que a consumir; a entesourar mais do que a gastar; a manter mais do que a expandir; a dispender apenas no seja que de fato mais essencial; a ficar mais do que a viajar; a estar perto mais do que a se distanciar (inclusive nas atividades que puderem ser realizadas à distância, da aprendizagem ao trabalho e às consultas e reuniões)… ainda que – na saída ou nos picos de relaxamento – haja uma tendência a usufruir antes do que seja tarde ou enquanto seja possível (antes de uma onda mais restritiva).

Por isso mesmo: é possível manter a mesma estrutura de oferta de bens e serviços como aquela existente antes disso tudo? E aos mesmos preços relativos para as mesmas pessoas ou faixas e classes de consumo? Subir preços (e aumentar margens) ou baixar preços e ganhar mais no giro dos negócios para gerar o que é preciso para repor o que se produz ou vende?

Inclusive na indústria financeira do lado da operação (prorrogar empréstimos com as taxas de antes, em alta, prefixadas, com o retorno em baixa e a tendência de juros negativos; a fazer provisões elevadas por perdas que já foram pré-assumidas pela máxima Autoridade Monetária e sob o nariz da mesma) e do lado da captação (com juros reais negativos, o que fazer com 15.000 Fundos com patrimônio de R$ 3,7 trilhões que estão entupidos de títulos públicos cujos rendimentos tendem a ser liquefeitos a 1,2% ao mês erodindo o valor patrimonial de cotas ou de valores de pensões e aposentadorias?).

Ou mesmo no mercado das Concessões (Plenas e sob a forma de Parcerias Público Privadas, as PPP): onde é urgente repensar para MAIOR os prazos além dos 30 e 35 anos para diluir efeitos sobre orçamentos públicos (no caso das concessões sob PPP) e diluir investimentos em períodos onde é fácil antever dificuldades em projetar ganhos tarifários muito altos (melhor garantir prazos maiores de ressarcimento tanto para concessões plenas como para concessões sob PPP não só porque o usuário final estará com maiores dificuldades em ressarcir preços de concessão como o próprio orçamento público precisa se recompor em VALORES ABSOLUTOS do seu “quantum” de arrecadação e dispêndio); assim como repensar mecanismos fora do mercado de dividas – inclusive as horrorosas debêntures com renúncia fiscal em hora de déficit primário – para garantir menor endividamento prévio de investimentos. E, ao mesmo tempo, poderiam ser o NOVO NORMAL de investimentos para robustecer e tornar mais líquido o patrimônio de fundos que precisam prover lastro contínuo e real a poupadores que vão precisar sacar rendimentos para usufruir suas aposentadorias e pensões e não para receber papéis ou precatórios para repassar a herdeiros.

Nada será como antes, realmente: muito menos preços, prazos e margens. E é melhor se antecipar a isso, antecipando o NOVO NORMAL antes de ser engolido por ele.

Concessões e PPP: outras dimensões a considerar

Como destacado no artigo anterior (“Concessões e PPP: três aspectos a considerar”, BLOGCONPPP, 09 de Julho de 2020), há singularidades microeconômicas muito importantes, quando se apreciam projetos de infraestrutura: notadamente na área das utilidades em geral (águas e esgoto, energia derivada de fontes renováveis ou não, petróleo e gás, comunicação de voz, imagem e dados), e daí por diante.

O elevado grau de DEMANDA REPRIMIDA, a assimetria existente entre o número dos consumidores que usa os bens e serviços produzidos para fins de consumo individual (mercê da essencialidade dos mesmos para o seu bem estar pessoal) e aqueles que irão consumir os mesmos bens e serviços porque os mesmos se constituem em insumos indispensáveis para a realização de seus processos de produção (consumidores comerciais, industriais, agro negociais e de serviços). E, por fim, o elevado grau de PERDAS identificadas em praticamente TODAS as etapas do ciclo de captação-produção-distribuição-tarifação e consumo dessas atividades.

A partir dessas características, pode-se ressaltar outros 03 (três) aspectos delas derivados.

O primeiro deles diz respeito à natureza eminentemente empresarial dessas operações: ou seja, essas operações são (ou deveriam ser) vistas como um NEGÓCIO como outro qualquer.

Assim, o que faz alguém escolher o que se poderia considerar um “bom negócio”: de início, o PRAZO que se pode espera para ele maturar.

Mas, Concessões e PPP são atividades com um longo ciclo de investimento e maturação (mais curtos ou maios longos, em muito condicionados pelos riscos de obsolescência tecnológica). São, pois, negócios para quase uma vida inteira. Se são para “uma vida inteira”, deveriam ter ou possuir dinâmica de auto sustentação do lado da DEMANDA (eis que ninguém produz para si mesmo, mas, sim, para atender a demanda de alguém…é o mercado quem compra e não o produtor quem decide o que consumir. Ou seja NÃO SE CONFUNDE DEMANDA REPRIMIDA com DEMANDA GARANTIDA. Se é preciso GARANTIR a demanda….fuja!

Da mesma forma, é preciso que a atividade gere recursos durante TODO O CICLO de operação: quando há perdas, há como que uma GOLDEN AGE da atividade de produção porque as perdas como que AUMENTAM a vida útil da operação, orgânica e endogenamente. Mas, depois de superadas as perdas, assim como para qualquer país, é no aumento da PRODUTIVIDADE continua do ciclo de operação que repousa o equilíbrio econômico da atividade.

Da mesma forma, o uso de recursos de terceiros, deve levar em conta que só há um tipo de recurso semelhante ao que o próprio dono usa ao operar o seu negócio: o recurso de UM SÓCIO (ou vários sócios através da abertura de capital do negócio ou da captação de cotas de Fundos de Investimento onde os cotistas são igualmente sócios dos empreendimentos aportados).

E por quê? Porque esse capital está disposto a correr os mesmos RISCOS do empreendedor da Concessão ou da PPP: o dinheiro provido pelo mercado de dívidas (créditos ou debêntures) tem prazo e dia certo para retorno: é o capital do rentista que ignora o negócio e vê apenas o yield da operação. Seu projeto padrão é o do plantação de ALFACES: três safras ao ano e risco coberto por terceiros, no caso, o segurador agrícola.

E, por fim, que ao longo desse período se tenha como obter “o” PREÇO que seja capaz de permitir que sempre se assegure a manutenção da atividade iniciada (seus custos de implantação e operação), assim como a margem que garantirá a reprodução e a atualização do capital investido até o último dia do prazo da Concessão ou da PPP.

Vem daí o segundo aspecto dessas operações: as utilidades todas possuem dois tipos de consumidores: o de maior número (que consome o bem para uso próprio) e o menor número, que consome a utilidade como insumo.

O primeiro deles contrata a oferta de bens e serviços à vista e paga mensalmente. O segundo contrata a oferta a prazo e paga mensalmente após a carência que precisa para aumentar a produção e utilizar MAIS utilidades.

Para os consumidores do segundo grupo, seus contratos firmados ex ante, para entrega a futuro, nas Bolsa de Futuros, podem ser denominados em MOEDA (Reais, Yuan, Dólar, Euro) ou em UNIDADES DE MEDIDA (kWh, m3 de gás ou de águas e esgoto, kilobytes ou terabytes a termo).

Ou seja, há investidores que estão atentos AO FLUXO DO QUE VAI SER PRODUZIDO e não apenas às GARANTIAS CORPORATIVAS oferecidas por quem vai operar a concessão: ademais, se é a GARANTIA CORPORATIVA ou a ISENÇÃO FISCAL PARA COMPRAR UM PAPEL que vai ser a métrica da decisão de investir em um negócio…cuidado!

Por fim, o terceiro fator é o de QUEM VAI OPERAR a concessão: afinal, é a RENDA DO OPEX que vai sustentar a maior parcela dos rendimentos dos contratos de Concessão e PPP ao longo do tempo. Se não for o OPERADOR P.O. (puro de origem), é o mesmo que o rabo abanar o cachorro!

O OPERADOR vai acumular em seu CONTAS A RECEBER, Rendas Tarifárias ou Contraprestações Pecuniárias que são lastro seguro para antecipar (descontando) recursos para os ciclo de operações SEM recorrer a juros reais de bancos ou de debenturistas.

Por outro lado, CONTAS E RECEBER de consumidores individuais ou empresariais são lastro para financiar ou colateralizar levantamento de recursos de quaisquer espécie.

Isso para não dizer que cada Operadora de Concessão pode emitir Cartões de Afinidade (ou para financiamento de produtos e serviços que tenha a ver com metas de consumo mais racional de empresas e indivíduos ou serviços como religação e reparos em redes) que podem multiplexar os excedentes de produto adicional quando se esgotarem os ciclos de controle de perdas das empresas concessionadas.

Ou seja, há UM MUNDO de oportunidades para alavancar recursos que nem as empresas públicas, nem as empresa concessionárias privadas de vários segmentos de produção de utilidades tem sabido explorar e conjugar, nesses já passados 25 anos de Lei de Concessões e 16 anos de Lei de PPP.

Concessões e PPP: três aspectos a considerar

Com a benvinda e aprovação do Marco Regulatório de Saneamento de Águas e Esgoto (A&E), destacou-se o perfil marcante da oferta de infraestrutura no país: a elevada escala de demanda reprimida por bens e serviços cuja universalização é há muito tempo provida nos países mais desenvolvidos.

Mas, além da oferta de A&E, a oferta de energia (na forma de energia limpa da hidroeletricidade, dos ventos ou do sol), ou derivada do gás natural; assim como acesso a dados e imagem, que custou muito caro na hora em que boa parte do ensino precisou seguir normas de isolamento e as aulas via EAD não tinham como chegar a todos os pontos do território nacional (embora haja quase uma relação de mais de 2:1 na oferta de serviços de voz na telefonia); o acesso à saúde e atenção primária e à alta e média complexidade (embora, desde 1988, tenha sido um dos maiores e mais bem articulados Sistemas de Saúde Pública de todo o mundo)…

Enfim, em todos os quadrantes e modalidades, há um elevado grau de DEMANDA REPRIMIDA, capaz de exprimir alta atratividade para taxas internas de retorno dos investimentos que se possa vir a fazer nessas áreas, sem contar com as suas intensas e recíprocas elasticidades cruzadas de economias e externalidades que alavancariam sobremaneira o PIB nacional e as consequentes medidas de bem- estar delas derivadas, (como o maior IDH da população).

Ou seja, o atendimento dessas demandas, gera um campo potencial para a atração de capitais de toda a ordem (públicos, privados nacionais e privados estrangeiros), já que de há muito se sabe que o capital de investimento de longo prazo sempre procura possibilidades de alocação, que tenha lastro na formação de ativos tangíveis (como o são os ativos de CAPEX formados nesses segmentos de atividade de infraestrutura) e a retornos positivos pelo atendimento direto (via tarifas) ou indiretos (vias os pagamentos indiretos pelo usos do próprio Poder Concedente) e altíssima liquidez, eis que estarão atendendo à DEMANDA REPRIMIDA por bens que possuem alta essencialidade e que serão pagos concomitantemente à sua utilização intensa e imediata em vários pontos de “venda” desses mesmos bens e serviços de utilidade pública.

Os volumes de recursos necessários são como é claro, bastante elevados.

Mas, não é só isso!

Há uma segunda característica da oferta já existente que precisa ser destacada (ainda que precária e a requerer expansões ou mesmo a formação de ativos green field, diferentemente do que ocorre na maior parte dos países desenvolvidos onde a oferta desses bens ao se mostrar necessária, se faz mediante ganhos de inovações em processos, ganhos de produtividade e de expansão na “margem,” de ativos de há muito consolidados, ou “brown field”).

Na oferta de praticamente todas essas atividades de infraestrutura, a geração de RECEITAS BRUTAS do Operador desses ativos, representa, na média, 20% dela o consumo de 80% de seus consumidores individuais (pessoas, famílias ou o que se convencionou chamar de consumo pessoal ou residencial).

E 80% dela representa o consumo de 20% de seus consumidores empresariais (empresas, unidades empresariais da indústria, do comércio e da prestação de serviços em grandes áreas (como shoppings, centros de distribuição e data centers), de outros grandes consumidores de bens e serviços de utilidade pública (como as geradoras de A&E que são os maiores consumidores individuais de energia), unidades produtivas no campo, no agronegócio e dai por diante).

Embora o consumo individual não tenha sido integralmente provido ao longo do tempo, os requerimentos localizacionais para a oferta da produção de alguns segmentos como as indústrias de alumínio, cimento, química e petroquímica, bebidas (cervejas notadamente) e refrigerantes, alimentos, têxtil – mas sem esquecer os shoppings, centros de TIC de instituições financeiras, data centers e outras grandes plataformas de produção ou da prestação de serviços de maior densidade tecnológica, SEMPRE requereram a oferta de energia, A&E, gás, oferta de voz (e depois) de imagem e dados (entre outras utilities), e NÃO RARAMENTE a custos por unidade de consumo MENORES do que aqueles oferecidos ao provimento do consumo individual.

Isto porque a DEMANDA desses bens e serviços é um CAMINHO CRÍTICO para oferta dos produtos e serviços oferecidos pelos produtores de bens e serviços finais para consumo interno e externo do país.

Assim, há uma assimetria interessante a se considerar o APETITE em operar ativos como a A&E, EXCLUSIVAMENTE para consumidores finais e individuais onde – perversamente – (mas ao contrario do que ocorre nos segmentos onde esses produtos e serviços são INSUMOS PRODUTIVOS) – a demanda por esses mesmos bens é de ALTA ESSENCIALIDADE humana.

Mas, há ainda um TERCEIRO TRAÇO muito interessante a considerar.

Em TODOS esses segmentos, há elevadas PERDAS a serem recuperadas em seus ciclos de produção e oferta: desde a captação de seus insumos (como as águas, por exemplo) assim como DURANTE os ciclos intermediário e final de produção e distribuição do que é gerado (em águas e esgoto, geração, transmissão e distribuição de emergia e gás), assim como – EM TODOS ELES – até nos sistemas (?) de coleta, tarifação e liquidação na ponta final do consumo.

Em pleno século XXI, as empresas de utilities ainda cobram como as revendedoras de produtos Avon ou Tupperware: de porta em porta…

Assim, sendo as atividades de Concessão marcantemente importantes TANTO por seus efeitos MICROECONÔMICOS (que poucos atentam) quanto por seus decantados fetiches MACROECONÔMICOS (que todos supõem entender), a RECUPERAÇÂO DE PERDAS nesses processos é RECEITA POTENCIAL: e, em muitos casos, faz cair até à metade, o volume final dos recursos a serem demandados para os OPERADORES (que são os legítimos players) das Concessões e PPP, realizarem o trabalho que pode recolocar o país para fora da Idade Média na oferta universal de VÁRIOS de seus ativos de interesse social, de uma vez por todas!

O foco das Concessões e PPP

O Brasil se encontra na benvinda iminência de aprovar uma importante política pública de Estado capaz de mudar uma situação vergonhosa: a inclusão social e econômica propiciada pela universalização da oferta da produção de águas e do tratamento de esgoto para todos os contingentes de sua população.

O investimento requerido para esse desafio é de certa forma irrisório (pouco mais de 7%, do PIB atual), uma vez comparado com os benefícios diretos que terá sobre a qualidade de vida da população.

Além disso, com melhores condições básicas de salubridade, geram-se efeitos indiretos sobre outros focos de políticas públicas nas áreas de saúde (pela diminuição de causas importantes da morbidade infantil, notadamente); da educação (por evitar a evasão precoce ou a incapacidade de apreender de crianças e jovens que sofrem de enfermidades trazidas pela insalubridade dos locais onde vivem); e, da economia (por reduzirem carências básicas que dificultam o aumento da produtividade da força de trabalho).

Boa parte das discussões, todavia, agora já está centrada no “dia seguinte” que se seguirá à aprovação do marco regulatório, nesta quarta-feira joanina, de 24 de junho de 2020: “de onde” virão os recursos ou “a quem” deverá caber a responsabilidade por gerar os meios para custear os projetos de infraestrutura que formarão o “pipeline” do esforço de investimento requerido.

Boa parte da questão poderia ser respondida de fosse esclarecido a “quem” caberá o esforço operacional de executar essa formidável cruzada operacional de superação dessa secular fonte de desigualdade da economia nacional: as Operadoras de Águas e Esgotos (A&E).

“Quais” são e “quantas” são as empresas – estatais nacionais ou estrangeiras – que poderão atender a este chamamento?

SIM (01): Concessões e Concessões sob PPP são eventos operacionais cujos principais atores são os Operadores das Concessões: ou seja, as empresas que por 30 anos ou mais terão responsabilidade de libertar o país da armadilha de saneamento que, como destacado, avilta indicadores de saúde, educação e de produtividade.

Quando resolveu enfrentar dilema semelhante na Inglaterra de 1979, criaram-se, com o marco regulatório pertinente, as PLC (Public Limited Companies). Estas empresas foram os veículos para captar recursos, através do mercado de capitais, sob a regulação pública e transparente das Bolsas de Valores – com regras de governança voltadas a proteger a economia popular assim como os grandes e os pequenos acionistas –, e que avaliava os riscos das PLC sob duas óticas: a capacidade operacional em “fazer e entregar” o produto final e a capacidade de uma tarifa justa (a que assegura a remuneração dos investimentos e a sua recomposição, e a operação e a manutenção das plantas operacionais no horizonte temporal da execução dos projetos), prover o pagamento ou o retorno das operações realizadas.

SIM (02): consumidores finais que queriam e demandavam águas e esgoto para uso residencial (consumidores finais residenciais de vários níveis de renda e de diferentes perfis de consumo e, portanto, com atomizado e diferenciado perfil de consumo) e consumidores finais empresariais que têm na água um insumo básico para a realização de suas atividades (no agronegócio, na indústria, no comércio de grandes shoppings, centros atacadistas e de logística, e na prestação de serviços, de hospitais a data centers e outras fontes consumo intensiva demandantes de Águas e Esgoto (A&E)).

Se as A&E locais não fossem suficientes ou capazes de realizar a função, no âmbito de um enfoque liberal verdadeiro, elas poderiam se associar ou permitir a atuação direta das grandes operadoras de A&E existentes no mundo inteiro.

SIM (03): afinal, a sustentação da OPERAÇÃO de A&E se faz pela capacidade das operadoras em realizar operações em grande escala (cobrindo várias áreas representadas pelas bacias e diversas aglomerações que poderiam se consorciar para gerar economias e externalidades na operação), sempre sob a supervisão de um grande ente supra regional representado por uma Agência Nacional de Regulação (esta de caráter estritamente público), que será a responsável pela integridade em manter e preservar o equilíbrio ambiental das fontes primárias do insumo a ser operado pelas A&E que são os rios e bacias ou o acervo hídrico de qualquer país.

SIM (04): se necessário, buscar um ajuste tarifário (acima da inflação, por tempo determinado) findo o qual, as tarifas serão equalizadas e a MATRIZ DE RISCO relevante para a operação (notadamente para os efeitos de qualidade e acessibilidade provido pela A&E) deveriam ser mantidos e avaliados sistematicamente pela Agência de Regulação.

A construção dos ativos e a dotação dos equipamentos de toda a ordem (incluindo os HW e SW de gestão operacional) deveriam ser definidos e adquiridos no mercado pelas A&E (CAPEX) assim como os seus Planos de Negócios deveriam esclarecer o perfil das pessoas e das tecnologias que seriam utilizados para manter as atividades de operação e manutenção (OPEX) durante o horizonte das concessões outorgadas.

As Operadoras de A&E seriam, pois, como foram, os principais atores-contratantes das operações assim estruturadas.

SIM (05): para as empresas hidro intensivas dos diversos setores da economia, a oferta de água e a operação de suas centrais de tratamento e pré-tratamento desse insumo – sempre atendendo normas ambientais de relevância social –, pode-se oferecer a possibilidade de subscrever as ações emitidas pelas operadoras de A&E denominadas em moeda corrente ou no equivalente em m3 de águas, visando receber seus dividendos, após a fruição das plantas, em oferta física do produto que se constitui em fator crítico de suas atividades.

SIM (06): sob a perspectiva adequada, pode haver mais oferta de recursos do que projetos bem elaborados para atender a essa já tardia política pública de Estado de que tanto se ressente a economia brasileira.

Concessões e PPP: um velho ou um novo normal?

Nos diversos painéis e webinars voltados a discutir os cenários econômicos após essa longa e trágica realidade que nos acomete, é recorrente à menção ao papel que caberá às Concessões e as Parceria Público Privadas (PPP).

As estratégias de enfrentamento tiveram de ser marcantemente reativas a uma realidade que se mostrou inevitável há pouco mais de três meses, quando diversos países já estavam passando por dificuldades jamais imaginadas em pleno século XXI, até então saudado como o século do Novo Renascimento, das inovações e de transformações plasmadas pela Internet das coisas, pela Inteligência Artificial, pela Economia 4.0 e daí por diante.

Aí, tal como ao final de Segundo Império e no advento da República Velha, nos descobrimos sem as condições mínimas para enfrentar o que podia (ou devia) ser um pressuposto àquela que já foi a 7ª economia do mundo (como foi a 4ª, no II Império): no passado como no presente, os grandes contingentes da população não têm acesso à água para lavar as mãos; esgotos para evitar a disseminação do contágio; espaço vital (habitação) para isolamento vertical ou horizontal; leitos de saúde e UTI para responder a catástrofes , guerras ou pandemias; acesso para ir e voltar ao trabalho; e por aí vai.

Sob este cenário, pessoas e instituições passarão a demandar ações públicas e privadas para evitar (ou mitigar) o quanto possível, a reversão deste quadro: este é um racional que se pode antever com elevado grau de certeza!

Mas o quadro de referência até aqui prevalecente, mudou radicalmente.

As dificuldades fiscais que começaram o seu viés de baixa a partir do segundo semestre de 2013, aprofundaram-se a partir de 2015 e já estavam bastante comprometidas em 2019, quando, com a crise sanitária, passaram a um perfil inédito: a arrecadação se reduziu em MONTANTE, em VOLUME, devido à contração das fontes de produto e renda dos agentes econômicos. As despesas corrente, todavia, mantiveram-se constantes além de contar com a contribuição dos gastos inerentes ao enfretamento da crise na saúde.

Atrasos de fornecedores, defaults de pagamentos de bancos nacionais e instituições multilaterais e mesmo (para os 183 entes federados que tinham obrigações decorrentes dos compromisso da renegociação das suas dívidas de 30 anos com o governo federal) com o Tesouro Nacional (passivamente ou através de judicialização).

O pós-crise, portanto, encontrará bastante limitada a contribuição da capacidade fiscal e financeira do Poder Concedente tal como ela tem até aqui prevalecido: ou não?

No tocante às PPP, por exemplo, tudo o que tem como referência direta ou indireta a capacidade e o lastro fiscal do Poder Concedente, deve sofrer uma severa restrição, como se pode verificar no quadro a seguir.

Começa que o limite máximo de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para limitar o teto das operações de PPP se fará “agora” a um “quantum fiscal” rigorosamente mais baixo (já que a base fiscal encolheu em termos absolutos). Contrapartidas como o APORTE de recursos às PPP (não raro ancoradas no endividamento financeiro do Tesouro do estado ou município) estará bem mais limitado; se os limites de endividamento e os gastos previdenciários e de pessoal estarão proporcionalmente mais altos, a capacidade de endividamento deverá diminuir; dificuldades na estruturação de Fundos Garantidores deverão ser maiores (até pelo estreitamento de fontes para fiscais ou sua oneração para “bancar” contraprestações de operações já em execução; estreitada a capacidade fiscal da administração direta, pode haver deslocamento para investimentos através das empresas indiretas ou para a constituição de FUNDOS DE INVESTIMENTO criados para depois serem repassados ao final das operações aos entes federados).

Por certo, também, há que se deva considerar o “relending” das dívidas do pacto que renegociação das dívidas com os entes federados que, agora, deveria ter um cenário de até 60 anos, incorporando as alterações decorrentes da suspensão das PMT atuais e os novos encargos decorrentes dos investimentos na área da saúde.

Do lado das Concessões, há que repensar se as Outorgas a serem obtidas nessas operações não devem servir para securitizar (de forma cruzada) a criação de Fundos Garantidores das operações de PPP, para dar destinação diferente do que simplesmente pagar despesas correntes, uma vez que – assim como a venda evitável de ativos reais ou alienações societárias em hora de depressão aguda – esses valores só entram uma vez no caixa dos entes federados.

Em ambos os casos (PPP e Concessões), há um elemento que não está nos quadros anteriores e diz respeito aos PRAZOS das PPP e Concessões: para diluir efeitos nos orçamentos públicos: para consistir os efeitos do reequilíbrio desejável, seria o caso de se recolocar os prazos dessas modalidades, para um novo intervalo de tempo: talvez entre 60 anos a 90 anos, dependendo da natureza dos projetos e do montante dos investimentos a serem necessários para a sua adequada operação.

Em ambos os casos também, há que se resgatar o fundamento de que não são as garantias corporativas que tornam mais seguros ou promissores os retornos das operações concessionáveis EM TODO o seu longo ciclo de atividade funcionais.

Pelo contrário, Concessões Plenas ou Concessões sob o instituto das PPP (Administrativas ou Patrocinadas) são sempre operações onde a geração maior de VALOR se dá do lado da OPERAÇÃO (OPEX) dos ativos formados e financiados e, não, do lado da construção dos ativos ou de seu financiamento primário (CAPEX ou FINEX).

Quem investe diretamente ou via cotas de fundos de recebíveis gerados pelas concessões (Plenas ou sob PPP) quer saber se o NEGÓCIO CONCESSIONADO vai ter capacidade de remunerar a operação – o FAZER DA OPERAÇÃO ao longo da concessão — dos ativos e se as rendas da operação (rendas tarifárias das concessões plenas e rendas da Contraprestações Pecuniárias colateralizadas por Fundos Garantidores), assegurarão a perenidade de seus retorno esperados ao longo do tempo – o PAGAR PELA OPERAÇÃO ao longo do mesmo horizonte temporal.

No pós-crise, o que prevalecerá: o velho ou o novo normal nas Concessões e PPP?