Gestão Fiscal: breve relato e sugestões pós-pandemia

O descontrole inercial da inflação, ampliado pelos choques do preço do petróleo e das taxas de juros internacionais no início da década de 80, criou o preâmbulo do desajuste fiscal que, apenas ao final dos anos 90 – ou seja, quase dez anos depois, na virada para o século XXI – resultou na implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante esses 10 longos anos, entretanto, também se plasmou a criação e uma série de instrumentos que, ao lado da compreensão sobre a imperiosa necessidade de controle dos gastos públicos, tornou exitosa a implantação da LRF.

Entre eles, a criação da Lei das Licitações, em 1983, da Lei das Concessões Públicas, em 1985, do Programa Nacional de Desestatização nos anos 90.

Antes da LRF, ao final de cada ano fiscal, as dívidas dos agentes públicos eram consolidadas e se gerava um novo patamar para o crescimento das despesas e gastos públicos que o crescimento da inflação e a indexação generalizada dos preços, tornavam quase indolor (sic).

Com a LRF (após o sucesso do Plano Real para estancar a inércia inflacionária), o Governo Federal “comprou” todas as dívidas dos agentes públicos junto a credores do mercado de capitais (dívida pública colocada pelos estados e por prefeituras num total de 183 unidades federadas), de financiamento interno e externo junto ao mercado de dívidas (do país e do exterior).

Mas, – e isso foi fundamental –, exigiu que os entes federados assumissem a liquidação desse passivo, junto ao Tesouro Nacional, por um prazo de 30 anos: ou seja, entre os anos de 2000 a 2030.

Para diminuir o montante da dívida bruta, a venda de ativos públicos (ao mercado privado ou ao Tesouro Nacional para posterior alienação), tornou-se prática usual. E onde as operações de Concessão Pública (e partir de 2004, de Concessão Administrativa e Patrocinada por meio das Parcerias Público Privadas) foram de extrema relevância.

A economia voltou a crescer, no vácuo da retomada dos investimentos de longo prazo, notadamente, e o horizonte de planejamento que era turvado pela inflação se aclarou, atraindo capitais e incentivando o crescimento.

Toda – note-se, “toda” – a trajetória fiscal desde então, foi acompanhada pelos responsáveis pela gestão publica: os instrumentos da LRF permitiram CAPTAR, SINALIZAR e ALERTAR para a trajetória do ajuste que foi FEITO pelos agentes públicos desde o ano 2000: assim como permitiram CAPTAR, SINALIZAR e ALERTAR para os desajustes que se avolumaram crescentemente a partir de 2012 e 2013, notadamente.

Os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), de Execução Orçamentária (RREO), coadjuvados com os Anexos de Riscos Fiscais (ARF) e do Anexo de Metas Fiscais (AMF) providos pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) dos entes federados, permitiam esse sensoriamento remoto bastante eficaz.

Antes mesmo da Pandemia do COVID 19, as desconformidades fiscais vinham emergindo: com a queda dos preços do petróleo (que provia fonte extra-orçamentária a uma série de unidades federadas), pela emergência de dificuldades geradas pela paralisação de grandes obras dada à situação legal e financeira de grandes empresas que concentravam os riscos no mercado de infraestrutura e pela desaceleração do crescimento da economia mundial, o que antecipou a situação de iliquidez fiscal de várias unidades federadas.

O impacto da PANDEMIA magnificou e estendeu a situação de “default fiscal” à quase todas as unidades federadas, levando-as à busca de uma Compensação pelas Perdas Fiscais, uma vez que a paralisação das atividades em escala mundial prejudicou a arrecadação das receitas fiscais (já que atingiu a BASE FISCAL ou as RENDAS QUE GERAM a receita primária dos entes federados).

Após o Governo Federal sancionar o pedido emergencial (como leva a crer a reunião havida essa manhã de 21 de maio de 2020) um ajuste MAIOR haverá de ser feito.

O “relending” – isto é a consolidação do pagamento das dívidas que foram sustadas e o pagamento das antecipações que precisam ser feitas no curto prazo para não paralisar de vez a economia – das obrigações da LRF deveriam atentar para:
• O prazo do “relending” deverá ser bem maior que o prazo inicial da LRF: o impacto agora é muito maior e a recuperação a economia por certo irá demorar. A sugestão é por 60 anos.
• No ano 2000 a repactuação se fez a um custo em período de alta de juros; e que se engessou para 30 anos, o que, no tempo, estreitou da capacidade de investir dos entes federados; Assim, sugere-se nos 15 primeiros anos apenas a SELIC; e após, pela SELIC e MAIS a taxa equivalente ao aumento anual da produtividade da economia calculada pelo IBGE ou IPEA;
• Que se evite a venda de ativos em época de estagnação: melhor se fazer a Concessão do que é atrativo, com OPÇÃO DE COMPRA seguida de alienação na última parcela, se for o caso; e,
• Permita-se ao Setor Público vender seus recebíveis de obras paradas com situação legal incontroversa, com Aval do Tesouro Nacional (que irá arcar com pagamento de inadimplência em suas linhas ao setor privado), para bancos do país e do exterior, aí incluindo novas obras (e OPEX) nas áreas de saúde e saneamento.

E, por fim, mas não por último, que se cumpra com as obrigações e penalidades previstas na LRF original, com base nos seus ricos instrumentos de ordenamento e gestão das contas nacionais (RREO e RGF e AMF e ARF) dos entes federados.

O quê, o como, o onde, o para quem e o até quando

Nas primeiras aulas de introdução à economia, ao invés das respostas às mazelas do mundo, aquele lengalenga da escolha entre canhões ou manteiga (apud Paul Samuelson, in “A Introdução à Economia”).

Demorou muito para cair a ficha: a minha e a de muita gente, a julgar pelas respostas que o mundo continua a dar para quem vive nele.

De 1902 a 1904, quando ainda se podia sentir o cheiro dos fogos que comoravam a passagem do século XIX para o século XX (e se dizia que os trezentos anos de atraso iriam ser enfim superados, com a passagem da Monarquia à República Federativa do Brasil), se teria uma segunda chance. A primeira, havia sido a Independência das amarras à metrópole portuguesa.

Agora (sic) o futuro.

Toda a aurora costuma ser radiante (maldizemos a noite e saudamos o dia que ainda mal se insinuou). Depois, mais calmos (e um tanto quanto desiludidos por entender que o dia também requer construções e sacrifícios), somos mais justos com a noite (como com o II Império, notadamente). Mas, nem sempre tomamos o cuidado de não repetir os mesmos erros. Quando não, os ampliamos.

O Brasil que chegou até o século XX trazia grandes avanços na infraestrutura e nas transformações econômicas, e muitos senões com aqueles que trouxeram o país até ali. Muitos deles tardiamente alforriados e agora ampliando o mercado de trabalho e de desigualdades (aqui e no mundo).

Morbidades crônicas ainda nos assolavam ciclicamente (da varíola, à peste bubônica e à malária e suas derivadas): agora (sic) as reformas sanitárias e urbanas na capital da infante república, dariam um novo paradigma da convergência entre a economia e a saúde.

Ledo engano: a gripe espanhola (uma pandemia importada) se somaria às nossas não poucas mazelas internas. E teríamos seus resultados magnificados – agora (sic) somos rememorados disso – pois, ontem como hoje, não resguardamos o isolamento e subestimamos a ciência. E, pior, depois da superação, nem tanto mudamos nossos hábitos sanitários como não passamos a priorizar na superação dos nossos eternos desafios de infraestrutura num país-continente, a formação de ativos e acervos sanitários para nos safar de outras estripulias viróticas.

Respondemos e sobrevivemos por uma série de campanhas sanitárias erráticas por mais 50 anos, até sairmos da era do Jeca Tatu à estruturação do SUS, com a Carta de 1988 e a conformação de políticas de saúde nos estados e municípios, sempre secundadas no plano das políticas públicas, porque os efeitos multiplicadores e o merchandising do crescimento e do progresso sempre partiu do princípio de que somos todos homens e mulheres sãos…física e psicologicamente…o que o cenário atual parece negar veementemente…

Será que depois de todas as agruras que estamos vivendo, vamos ter a coragem (sic) histórica de não incluir, pela terceira vez, na nosso história recente, a formação e a consolidação de ativos de infraestrutura sanitária, de saúde, de mobilidade urbana entre as prioridades a procurar superar para os próximos anos?

A descobrir MEIOS de inverter a lógica perversa de formar ativos públicos (CAPEX) que depois acabam se erodindo ou liquefazendo porque não temos COMO (OPEX) manter a sua operação ao longo das gerações, assim como garantir o seu reinvestimento para assegurar uma vida útil saudável para os ativos gerados?

Será que vamos ter que assistir em pleno século XXI a pantomima de ter assistir os falsos heróis de uma e outra corrente de pensamento (estatistas desenvolvimentistas e liberais fiscalistas) brandirem seus estandartes ridículos como numa guerra santa que o pragmatismo do mundo real já sepultou há anos nos países que deram certo, a recitar bulas e indexes enquanto a economia soçobra e está se lixando para suas empedernidas firulas acadêmicas e escolhas com cheiro de formol?

Quando vamos olhar a “escolha” entre privatizar, concessionar ou parcepepetizar (sic e argh!) a formação de ativos de forma mais inteligente: por exemplo, privatizar só depois de concessionar (e aí, usar as outorgas diretas para fins públicos e usar as outorgas indiretas para segregar fluxo de renda privada para OU dar em contrapartida para lastrear endividamentos que gerem ativos OU para securitizar fluxos para pagamento de OPEX de ativos públicos já existentes) e, só depois, então, privatizar (o que gera um efeito que não se repetirá mais no caixa público)?

Ou então, fazer com que as PPP Administrativas, que envolvam políticas públicas nacionais – como a política penitenciária, a politica de inovação, ciência e tecnologia, de pesquisa sanitária, de saúde de pandemias, de saneamento e esgotamento público, de segurança pública e equipamento de policias e de guarda de fronteiras, entre outras, seja GARANTIDA pelos repasses dos FPE e FPM colocados sob a guarda da tão bem concebida ABGF e tão precoce, equivocada e repentinamente privatizável, para garantir sua execução sob a devida perspectiva de desafios nacionais em que na verdade se constituem?

Ou criar valor (até pela expansão da oportunidade de exploração de receitas acessórias nas PPP Patrocinadas, entre outros), para que as mesmas possam se transformar em concessões plenas ao longo do tempo?

Por que não se permitir a compra certificada de recebíveis de obras públicas que não comportam o uso de Concessões ou PPP (paradas ou a se abrir), contra garantida pela já citada ABGF?

Este, sim, é um acervo considerável de “UM NOVO NORMAL”: por que, o “MESMO NORMAL” é inconcebível hoje.

A alternativa é juntar àquelas conhecidas palavrinhas (o quê, o como, o onde e o para quem) a indefectível…até quando?

O Fundo de Liquidez Geral (FGL)

Uma das expectativas criadas pelo conjunto de medidas visando dar liquidez à economia é a de postergar vencimentos de operações de crédito às empresas, para que as mesmas não tenham que fazer a escolha entre fechar ou prosseguir suas atividades.

Com efeito, em uma crise generalizada – isto é, que não se limita a empresas, setores ou regiões específicas, mas que, pelo contrário, perpassa a todos o conjunto da produção –, o “fator prazo” passa a ser a variável estratégica para a boa gestão das finanças empresariais.

Aliada à redução dos custos e despesas (da Folha e seus encargos); ao eventual diferimento (postergação) de obrigações fiscais e tributárias de curto prazo (em termos de prazos de recolhimento ou adiamento sem encargos sobre o montante devido); e ao repagamento do uso de utilities (energia, água, gás, e outras tarifas) –, mais prazo para pagar principal e juros ajuda a multiplexar (alongando) o capital de giro necessário para manter negócios e atividades.

Negociar, negociar, negociar e negociar prazos com fornecedores de produtos e serviços que antecedem ou complementam a produção e com clientes finais é o desafio “da hora”.

Do ponto de vista dos “emprestadores ou intermediários” do crédito, no entanto, a questão é sempre: existirá liquidez futura para resgatar ou cumprir a amortização de juros e do principal eventualmente postergado?

Por outro lado, como a compensação das perdas de arrecadação dos governos não será nem tão grande quanto solicitada e em boa parte deverá ser esterilizada em gastos com os impactos da pandemia, há uma parcela da liquidez reclamada para a retomada dos investimentos em gastos com a infraestrutura que também pressiona por algum esforço de compensação ou estímulos: sua emergência pode ser medida pela (quase) adoção do PLANO PRÓ BRASIL (ORDEM E PROGRESSO), que quase causou mais fraturas políticas no governo.

É obvio que os investimentos em infraestrutura (aí incluindo as “velhas” e as “novas“ concessões e PPP) TAMBÉM não serão mais os mesmos após a pandemia. A não ser que se adote a caprichosa hipótese que as condições fiscais dos entes públicos, a liquidez e as percepções de risco dos intermediários financeiros convencionais (incluindo os públicos), o apetite dos empreendedores e dos fundos e investidores (do país e do exterior) por novos projetos (não obstante a sua inequívoca atratividade) e por manter as mesmas previsões de risco/retorno dos projetos em andamento, sejam mantidos incólumes no cenário dos próximos 06 a 12 meses; pelo menos…

Não haverá novas prioridades? De cunho mais social, inclusive (em setores que se mostraram frágeis na pandemia): notadamente em atividades onde, até por NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS, o papel das concessões seja secundado pelas operações de PPP puras ou de Locação de Ativos, Direitos Real de Uso de ativos (entre outras modalidades) com a liquidez das Contraprestações e a constituição dos Fundos Garantidores possa dar ensejo a soluções mais inteligentes e estruturadas do que as que hoje ainda prevalecem? Por que não?

O que sempre vai haver nas duas dimensões (atividades de infraestrutura e nos projetos e atividades de constituição mais simples) é alguém precisando de liquidez para suas atividades.

Os fornecedores, para atender às necessidades de quem precisa deles para fazer ou prestar serviços ou comercializar a produção a ser feita; os que produzem bens ou serviços (e os que os comercializam) para realizar suas vendas e seu faturamento; os que farão obras de infraestrutura para governos ou para os atuais ou os futuros concessionários privados de serviços públicos, da mesma forma.

Todos eles CONTRATAM suas atividades: todos podem CONTRATAR a prazo (até com o uso das “maquininhas” que estão nas feiras livres, nos camelôs, no autônomo, como nas lojas de departamento ou nas áreas de compras das lojas, atacadões e lojas âncoras ou mediante contratos ou formalização de pedidos com força de contratos de fornecimento ou outros instrumentos de promessa de fazer – performar – entregar – receber – pagar).

Todos possuem o histórico de suas vendas (as vendas por clientes avulsos ou sob contrato) ou o movimento dos últimos meses, que comprovam as vendas avulsas, de calçada ou de rua.

E “crédito” é – histórica e ancestralmente – confiança…credere…credibilidade (o maior banqueiro nacional dizia que “tão importante quanto pagar é ter a disposição de pagar”).

Ora, assim sendo, na hora em que reaprenderemos até a respirar de novo, a viver de novo, por que não reaprender a usar o “crédito” da forma mais simples e orgânico em que ele se constitui? Isto é, SEM garantias CORPORATIVAS outras que não seja a já consagrada capacidade de fazer, performar, entregar, receber e pagar?

Ou seja, a liquidez para pagar só tem VALOR quando vem da atividade que a engendrou (e não subsidiariamente/externamente, por garantias pessoais OU CORPORATIVAS).

Um FUNDO GERAL DE LIQUIDEZ (FGL) – cujas cotas que podem ser compradas com todo o formidável estoque de dinheiro que se apartou do compulsório dos bancos e de outras fontes endógenas do sistema financeiro. E que terão na outra ponta, como TOMADORES, todos os que tenham recebíveis a ser performados em alguns meses (ou à vista), com base no lastro de suas performances aferidas desde as “maquininhas” de pagamento até os balanços e balancetes tradicionais.

Pode-se também (ou mesmo deve-se) retirar a restrição dos recebíveis a serem pagos pelos governos: desde ancoradas em medições e outros comprovantes que mostrem os legítimos efeitos de realização de obras e serviços, são papéis que podem ser comprados pelo FGL (assim como se pagarão 85% dos créditos privados, por que não o mesmo percentual dos créditos públicos com lastro em contratos?).

Essa operação, em princípio. não gera dívida (ou pode gerar as MESMAS obrigações implícitas no pacote de ajuda à economia já engendrada pelo governo, em sua forma atual).

Apoiar empresa na pandemia sem gerar dívidas

Segundo o Painel de Empresas do SEBRAE (11/03/2020), há 19,2 milhões de empresas na economia brasileira (9,8 milhões de MEI, 6,6 milhões de ME, cerca de 900 mil EPP e outras 1,9 milhão de Médias e Grandes empresas).

Este segmento ainda sobrevive à extração de seus excedentes por uma elevada carga tributária e por altos juros pagos pelo uso de recursos de terceiros no seu ciclo operacional: em ambos os casos, em níveis muito acima, quer da produtividade média da economia e das taxas internas de retorno de suas operações.

Não obstante, tais segmentos também são afetados pela pandemia.

Ao lado dos esforços do governo para compensar as perdas dessa situação (inclusive o amplo espectro dos setores que sobrevivem sob o manto da informalidade de toda a ordem), chama a atenção o montante de recursos mobilizados via o sistema financeiro.

Ou seja, algo como R$ 1,0 trilhão, ou cerca de 14 % do PIB no ano de 2019 (R$ 7,3 trilhões).

Ora, num momento onde a economia se retrai (pois, pelo menos 50% dos consumidores estão em isolamento e boa parte dos que vivem de salários tiveram seus rendimentos ou extintos (por dispensa ou “lay-off”), ou reduzidos (em 1/3, por negociação direta, ou por férias antecipadas ou por troca pela manutenção de benefícios), ou contingenciados para gastos estritamente necessários –, como consistir as necessidades de caixa operacional (EBITDA) com o fluxo de obrigações (pós EBITDA)?

Na indústria, a situação se parece com a que se vivida nos finais de ano (anos 90 do século XX), quando, para se precaverem da inflação, empresas aceleravam a produção e formavam estoques de pelo menos 1/5, 1/3 ao até metade da sua produção média.

Para a economia, a “variação de estoques” ajudava a prover crescimento; para as empresas, desovar estoque a preços mais altos (porém, produzidos a custos e despesas mais baixas), era uma estratégia para manter ou expandir o “mark-up”, notadamente nos setores mais oligopolizados.

E, para o consumidor final – lá tal como agora – a certeza de que o atendimento do consumo se faria a preços mais altos (que seria amortecido pela ilusão de seus ganhos, dado a inflação); e pela oferta de crédito a preços reais elevados que “cabiam” em seus salários.

Só que o ambiente era de consumo crescente: na pandemia, o “gap” de tempo é maior. Ainda assim, como sempre repetido em São Paulo e em outros pontos do país, a indústria mantém entre 50% a 70% das suas atividades: mas, produzem para quem ?

Agora, a um prazo maior de “gap”, os tais R$ 1 trilhão (via maior liquidez dos compulsórios e outras distensões do reguladíssimo sistema financeiro), servirão para que as empresas “tomem crédito” (se endividem, portanto) para não ficar no vermelho de uma situação em que todos sabem quando começou (primeiro decêndio de março), mas, ninguém ainda pode dizer quando (e se) vai terminar…

Tudo o mais constante…o ideal seria NÃO TOMAR CRÉDITO para bancar, indiretamente, o que caberia ao governo fazer via estrita expansão dos gastos fiscais (e mesmo monetários) em situação atípica de risco, equivalente a uma guerra ou catástrofe ambiental.

O setor financeiro, de imediato, ponderou e o governo consentiu (sic) em bancar até 85 % do eventual “default” dos tomadores finais em caso de agudização da liquidez e da solvência: via expansão de gastos fiscais (via endividamento de todos, por certo).

Para o “tomador”, mais dívida requer MAIS PRAZO e MENORES TAXAS: mas, há quem até faça o marketing que – desde que em dia – pode-se rolar as obrigações “às taxas originalmente tomadas”…mas, se fosse “hoje”…que taxas seriam adequadas?

Semanas após as medidas…volta o carcomido refrão que “não basta levar o gado ao rio se o gado não está com sede…”

Falando sério: custa a crer que ninguém tenha lido o PRIMEIRO Relatório Anual do BANCO CENTRAL DO BRASIL; uma aula de condução de politica de banco central ortodoxo (ainda não vilipendiado pelo financismo estéril que faria corar Irving Fischer e a que Bernanke & Greenspan fizeram vistas grossas).

Melhor seria se o BACEN, que (ainda) prefere rejeitar a criação da Moeda (M1) ao endividamento primário líquido – emissão que depois seria apartada do seu balanço como o Orçamento Fiscal terá segregado da sua execução a expansão extra limite da pandemia, no tal Orçamento de Guerra – executasse as funções primárias do REDESCONTO BANCÁRIO mais tradicional: aquele onde os bancos (pelo menos) drenam os recursos liberados via redesconto (e só cobrando 1% a 2% de toda a operação: e que aí se incluíssem as Fintechs e as ESC). Pode-se, aliás, criar um Fundo Geral de Recebíveis), que compraria e faria a gestão eletrônica dos recebíveis indicados pelos bancos, de modo a fazer com que no balanço das empresas os recursos tomados fossem antecipações do Contas a Receber, sem ocupação de seus limites de crédito.

Mas, por que isso?

Porque, os bancos, de um lado sempre culpam (sic) as altas taxas de juros pelo elevado nível de inadimplência, como culpam (sic) os impostos pela cunha fiscal que engessa quedas de taxas: ora, os impostos são pagos pelos tomadores e recolhidos pelos bancos…está precificado nas taxas. Ademais, a inadimplência é culpada (sic) há mais de 30 anos pela higidez das taxas: será que em 30 anos os bancos AINDA NÃO aprenderam a originar créditos junto a bons tomadores?

Assim, essa elevadíssima monta de recursos seria usada apenas para DESCONTAR papéis de créditos (da produção ou dos serviços e do comércio), com lastro em legítimos efeitos comerciais e mercantis, representativos de créditos performados e a performar em prazos equivalentes a 24, 36, 48 ou até 60 meses.

E por serem RECEBÍVEIS – já emitidos ou a emitir – NÃO GERAM DÍVIDAS aos seus emissores; se no vencimento não houver liquidez, SUBSTITUEM-SE por outros créditos equivalentes. O governo não precisará BANCAR 85% da devolução já que existirá lastro tangível (em bens ou unidades de serviços ou mercadorias) na emissão de papéis (além dos SACADOS que lhes confirmam a origem e o destino).

O dia de depois de amanhã

Entre tantas projeções que já começam a se desenhar para o Brasil pós-pandemia, uma constatação preocupa a todos.

Como o país poderá contornar um cenário externo fechado e voltado para a realidade singular de cada país que também foi afetado pela pandemia. Ou seja, crescer através de exportações, investimentos diretos ou via o mercado de dívidas parecer ser muito difícil.

E com um cenário interno resultante de uma queda contundente do PIB (que, em termos acumulados poderá chegar a 10% ao mais); uma fusão de todos os indicadores de emprego, subemprego, desocupação, desalento e obsolescência ocupacional em um macro agregado trabalhista (que podem no conjunto superar os 60%); e um excesso de endividamento de todos os agentes públicos ou privados, individuais e empresariais ou coletivos (que pode superar o nível de 100% do PIB, no caso público, ou mais do que a receita bruta ou a renda dos agentes privados).

É como se a economia do futuro mais imediato estivesse a demandar um olhar sobre o que restou para encontrar em si mesma a saída que mais facilmente valor pode lhe acrescentar.

Em primeiro lugar, o maior fundamento: PARA QUEM faremos os esforços de recuperação da economia?

O QUE fazer?

Tudo o que leve à maior renda disponível para aqueles que geram valor e produto (e, portanto, investimentos, emprego de trabalho e de todos os demais fatores de produção, das matérias-primas ou uso racional de recursos naturais e do conhecimento existente). Com a prevalência de atender setores que contam com demanda reprimida secular, como os são aqueles relacionados à satisfação das necessidades presentes, mas, acima de tudo, que preparam a sociedade para a recepção das gerações que continuarão o esforço de restauração que se fará premente.

COMO fazer (se há alto endividamento dos agentes econômicos e as restrições e riscos inerentes a qualquer processo de retomada de atividades fraturadas e o capital financeiro e de risco têm de observar muitas regulamentações e imposições legais e infra legais)?

É preciso retomar à originação do valor intrínseco das atividades econômicas.

A forma mais natural de geração de valor é aquela que se origina na própria atividade realizada: QUANTO do que faço ou que produzo ou do que OFEREÇO à atividade de produção (do trabalho ao capital, do conhecimento ou das matérias primas aos serviços de apoio que são demandados antecedente e posteriormente às atividades que quero realizar) VALE ou EQUIVALE ao que DEMANDO à atividade de produção (do mesmo trabalho ao capital, do conhecimento ou das matérias primas aos serviços de apoio que são demandados antecedente e posteriormente às atividades que preciso que outros realizem)?

Para realizar essa EQUAÇÃO (para que esses fluxos tenham o mesmo valor, ou que sejam equivalentes entre si) é preciso recursos (para investir e manter) para gerar O QUE se produz. E quanto mais e melhor se realizarem essas atividades (produtividade) mais haverá para remunerar TODOS os fatores necessários à produção.

Se bem feito, gera-se um EXCEDENTE (um GANHO) que remunera e paga o que foi feito e ainda se gera um tanto que possa ser reinvestido do que se faz.

Dessa simplória visão há um TANTO de conhecimentos esquecido ao longo do tempo.

TUDO há que gerar esse excedente. O que DIFERENCIA escolhas políticas ou de organização de sociedade e organizações é o DESTINO que se dá desse excedente criado.

Assim, há que haver um GRANDE COMPRADOR que antecipe os recursos necessários em todo o ciclo de geração de valor do que será gerado na economia.

O que será gerado (renda a receber) se comprado antecipadamente NÃO GERA DÍVIDA (e requer um taxa de desconto equivalente a juros baixos que não sejam maiores do que o crescimento anual da produtividade média nacional: o viés é agiotagem, institucionalizada ou não).

O que requerer esforço extra da produção pode ser arrendado de grandes fornecedores (como terra, maquinário, conhecimento, ativos fixos ou móveis), o que gera ALUGUEL ou RENDA DE ARRENDAMENTO, que também não se constitui em dívidas (e pode ser provido isoladamente ou por Fundos, como os Fundos Imobiliários, os de arrendamento de ativos, e dai por diante).

Isto vale para a produção de bens, serviços ou quaisquer outras atividades de baixa ou pequena complexidade, mas, também vale para as grandes plantas de produção ou para os investimentos em infraestrutura.

As grandes empresas – antes de se globalizarem e se tornarem mais corporações financeiras do que polos de produção – permitiam que seus fornecedores ou clientes finais fossem financiados sob os riscos de seus capitais (após, como é claro, homologar fornecedores e segmentar clientes). Seu risco de crédito era o grande guarda chuva para inclusive a criação de outras empresas (as start ups de hoje), geradas a partir dos próprios requerimentos de produção, manutenção, serviços antecedentes e complementares à produção, externos e externos aí incluindo atividade de leasing, finanças ou mesmo o real state.

Também o GOVERNO sempre é um grande comprador de bens e serviços, ancorado na sua capacidade de homologar fornecedores privados (do país e do exterior): os direitos a receber resultantes de medições ou de pagamento se contratos de prestação de serviços são passíveis de serem aceitos por bancos se há capacidade fiscal para resgate de suas obrigações junto a terceiros.

Esses recebíveis possuem legítimos efeitos comerciais, porque ancorados em serviços que geram excedentes através de tarifas públicas reajustadas em termos reais, medições, e tantos outros instrumentos representativos de liquidez.

Quando se clama por maior flexibilidade para se financiar a produção (e até a infraestrutura), se analisa a geração interna de retorno do caixa, e o EBITDA: mas, para se contratar os projetos TUDO MENOS O FLUXO DE CAIXA, ou o valor intrínseco da produção, constitui objeto financiável para investidores e financiadores.

Quem sabe, ao se “reestartar” a economia, a razão volte a imperar.

O “Túmulo dos Estrangeiros” a “Revolta da Vacinas” e as Concessões

Em 1521, Dom Manuel I, o Venturoso, instituía o Regimento do Físico-Mor e do Cirurgião-Mor do Reino, ao mesmo tempo em que criava os Comissários-Delegados nas províncias (aí incluindo o Brasil).

A preocupação com a saúde também levou outros reis a criar estruturas e a introduzir melhorias voltadas a reagir ao quadro de insalubridade que se criavam nas cidades portuárias.

As cidades desprovidas de estrutura sanitária passaram a ser o veículo que também levava como trazia morbidades que redundaram nas pestes e endemias que emergiram. E levaram os Estados a recorrer até aos parceiros privados para realizar obras de manejo e tratamento das águas (como na França) ou a construção de dutos e encanamentos para escoamento de esgotos (como na Inglaterra e na Alemanha).

Ironicamente, Dom Manuel viria a falecer ao final daquele ano, vítima ele mesmo de um estado pestilento que grassou em Portugal…

No Brasil de então, os cuidados com as endemias de toda a ordem, apesar da determinação de 1521, poucos evoluíram: em 1789, quase 20 anos antes da vinda da Família Real, havia apenas 04 (quatro) médicos no país.

Após 1808, articula-se a primeira organização nacional de saúde pública no Brasil e é criado o cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados.

Dom Pedro II, em 1853 inicia a Concessão Pública do Serviço de Esgotamento Sanitário, com a criação, da “The Rio de Janeiro Improvement and Company”, a atual CEDAE. E torna o Brasil a terceira cidade do mundo (após Londres e Hamburgo) a contar com o tratamento de esgoto.

A expansão da economia e do comércio importador e exportador gerou aqui, todavia, o que havia sido gerado nas principais nações da época: proliferação e porta de entrada de endemias como o cólera, as pestes e outras morbidades, além de somar a elas as doenças tropicais que eram trazidas (sic) do interior do país, com as mercadorias e pessoas envolvidas na precária logística de transportes da época.

Mesmo com o cenário logístico mudando radicalmente com as concessões privadas das ferrovias (a partir de 1852) e dos portos (a partir de 1869), a concessão do esgotamento sanitário não foi suficiente para continuar a reforçar o ruinoso atributo que a morbidade brasileira criava notadamente junto aos estrangeiros que passaram a vir para o país, em decorrência da abertura de oportunidades de negócios locais e da área de comércio e de serviços.

Com efeito, a fama de “Túmulo dos Estrangeiros” ou de “Cemitério dos Estrangeiros”, assustava e afugentava investidores e seus investimentos, desde a época do II Império até o início da República: tanto mais com “o advento simultâneo de 03 (três) pragas” (sic): as mortes por febre amarela e malária (com o ancestral do AEDES EGYPT, o CULEX AEGYPT, que entre 1897 e 1906 matou 4.000 imigrantes), a peste bubônica e as mortes por varíola.

O presidente Rodrigues Alves, em seu primeiro mandato (de 1902 a 1906), entende que para superar as dificuldades econômicas e sociais que geravam os “nós da economia da época” (sic) era preciso agir sobre dois aspectos inter-relacionados: a ocupação caótica do espaço urbano (para o qual convidou o arquiteto Pereira Passos) e a questão sanitária dele decorrente (para o qual convidou o médico sanitarista Oswaldo Cruz).

Isto implicou em adotar uma estratégia de caráter intervencionista para mudar radicalmente tanto o desenho ou o recorte urbano como as condições de insalubridade no uso e ocupação de habitações ou sub-habitações então vigentes.

Ou seja, num contexto de emergência de reformas profundas, a metodologia de intervenção incisiva levou a greves, protestos, queimas de colchões e pertences nas habitações desconformes, e na obrigação da vacinação e isolamento dos infectados pelas doenças (sic) nas intervenções realizadas.

No campo da Saúde, a estratégia da malária e da febre amarela, deu os resultados esperados. Na busca pela extinção dos ratos para conter a epidemia da peste bubônica, a ideia de se pagar pela sua captura levou ao aparecimento de um negócio lucrativo: a criação de ratos a serem comprados (sic) pelo estado.

Já a obrigação de se tomar a vacina contra a varíola, e exigir os atestados para uma série de obrigações civis (casar e votar entre outros) criou o estopim que redundou na “Revolta das Vacinas”.

Os resultados finais deram a Oswaldo Cruz o reconhecimento mundial e nacional, pela erradicação da febre amarela no Rio de Janeiro (àquela época), mercê dos métodos com que passou a abordar a questão sanitária, como o registro demográfico, possibilitando conhecer a composição e os fatos vitais de importância da população; a introdução do laboratório como auxiliar do diagnóstico etiológico; e a fabricação organizada de produtos profiláticos para uso em massa (vacinas).

Ironicamente, como o rei Dom Manuel, Rodrigues Alves morreria 20 anos antes de assumir seu segundo mandato (ou de beribéri ou de febre espanhola)…

Mutatis mutandi…as preocupações com as questões de Saúde emergem no Século XXI.

E reaparecem muitas das situações daquela época: necessidade de reformas urbanas e uma calamidade na oferta de mobilidade e de moradias nas grandes áreas metropolitanas do país. Por outro lado, gargalos na infraestrutura e na prestação de serviços públicos: entre eles, o mais vergonhoso para quem já teve o título de 3ª cidade do mundo a inovar nas técnicas de esgotamento sanitário, o déficit de esgoto e de tratamento adequado de águias e esgoto.

E a generalização das Concessões de Águas e Esgoto, continua a marcar passo não obstante a sua urgência e unanimidade técnica.

E, por fim, mas por certo não por último, a ampliação da exclusão e das desigualdades de renda (e uma abissal e inconsequente oposição entre o capital e o trabalho que remonta às velhas situações da Idade Media).

O pano de fundo?

Tudo que é intangível – como a Saúde – se desmancha no vazio das prioridades de ESTADO (muito além de meros governos e pseudos governantes fortuitos, os fake leaders).

O risco?

Voltar a ser o Túmulo ou o Cemitério… dos próprios brasileiros…

O multiplicador reverso da renda

O pior sentimento que pode haver para uma sociedade é o da desesperança!

Não aquela que tenha sido gerada por uma catástrofe; ou o que resulte de uma guerra ou da dominação por algozes: até porque – e a história da humanidade é rica em exemplos – vicissitudes como estas, por vezes, reacendem o orgulho nacional, e se constituem em estímulo para a superação das mais legítimas aspirações de uma sociedade.

“Uma pandemia como a de agora, também ajuda a catalisar sentimentos perdidos ou a reacender aspirações adormecidas. Desde que canalizadas pelas vias adequadas e por motivações verdadeiramente enlevadas”.

“No momento atual, a ausência que mais toca é aquela que castiga por lembrar que BOA PARTE do que hoje nos ressentimos — como o baixo investimento em saúde, as desigualdades de renda, o hiato sanitário, a falta de equilíbrio fiscal, entre tantas outras coisas — poderia já ter sido superado: afinal, nunca faltaram discursos e planos para tanto…falhamos na vontade política de superar os desafios, entendendo que os desafios se resolveriam sozinhos…”

“Mas isso já ficou no passado: a situação atual é tão premente que dispensa (porquê a nada levam no momento) o recall das omissões”.

“O sinal do “fundo do poço” mais eloquente (ou a resultante maior desse modo irracional de proceder) foi quando se percebeu que”… haviam 27,6 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas ou que gostariam de trabalhar, mas, desalentadas, não mais procuravam ocupação: quase metade de uma Itália, duas Suíças e meia ou pouco menos do que uma Venezuela ou de dois Equador.

À média de salários do PNAD, uma evasão de Receita Bruta de quase R$ 700 bilhões: por baixo, considerando efeitos de multiplicação de impostos, compras, gastos e investimentos que esse montante poderia representar algo como um PIB Marginal de R$ 1,0 trilhão que poderia ser acrescido às contas nacionais (“ou quase 15% do PIB estimado de 2019 de cerca de R$ 7,0 trilhões”).

No contexto de uma carga tributária que drena quase 2/5 da renda nacional (e responde em até 4/5 pelo preço pago na boca do caixa e no bolso, por bens, serviços e por quase 1/3 do preço de algumas utilidades como a energia); com juros reais AINDA ESCANDALOSOS MESMO COM SELIC REAL NEGATIVA no custeio do consumo e da produção escorchantes e escandalosos; e por ineficiências de infraestrutura que eleva custos de transações de mercadorias e de mobilidade e tempo de pessoas—, o que se precisa é sinalizar ALÉM das boas intenções e medidas estruturantes de repercussão, em médio prazo.

A capacidade do Estado em gerar alavancagem operacional e financeira compatíveis com o seu elevado peso na economia nacional está comprometida do lado dos gastos correntes e de investimentos: ambos, pela queda real de arrecadação. E, as despesas correntes, pelos tetos de gastos e pelas restrições constitucionais, enquanto as despesas de investimento, pelas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão de pressões de gastos previdenciários e de folha total sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), a par da deterioração financeira de várias das mais de 400 empresas estatais existentes no país.

“Claro está que tudo isso agora está “em suspenso” dadas as imposições da crise sanitária e sua repercussão mais imediata (eis que estas se abatem não apenas no país como no mundo inteiro)”.

“Quando tudo isso voltar ai normal (como se espera e se anseia) estas questões irão remanescer, todavia”.

“E irão demandar dos Estados Nacionais (nosso e do mundo) uma posição mais ativa do que aquela que têm sido desempenhadas mais recentemente na condução de todas as politicas públicas em curso” no cenário mundial.

É importante notar que a capacidade do Estado em alavancar a economia pode ser visto de uma ótica ativa (pela expansão do gasto público) ou passiva (pela sua renúncia intertemporal).

“Ou seja, o que se deixa de cobrar via impostos no início dos investimentos (para ser capitalizado e ressarcido após a maturação dos investimentos priorizados) SOMADO ao efeito multiplicador do aumento de arrecadação dos setores antecedentes, complementares e consequentes aos setores que recebem os gastos do investimento principal, gera um círculo virtuoso na economia TAL COMO se tivesse sido feito pelo gasto direto de investimentos dos Estados Nacionais”.

“É semelhante ao que se espera com as isenções e as postergações de pagamentos que se impõem pelas crise sanitária e depressiva atual: o que se deixa de arrecadar (do lado público() e de receber (do lado privado) gera RENDA DISPONÍVEL, intertemporalmente, para sustentar o mínimo possível de atividades na economia do país”.

“É como um “multiplicador reverso” que tem o mesmo efeito do multiplicador keynesiano clássico”.

Ou seja, o tamanho (sic) anômalo e ineficiente do Estado pode ser utilizado para atrair a geração de NOVOS investimentos: assim, investimentos em Concessões Púbicas e Concessões sob PPP, ou investimentos em obras paralisadas ou Inacabadas sem vícios formais insanáveis (como malversações evidentes), e investimentos que agreguem contingentes extensivos de desempregados, subocupados ou quem está à procura por ocupação, estariam ISENTOS da cunha estatal no momento do investimento inicial (assim como os fluxos de capital financeiro ou de investimento destinados a esses fins).

Este montante de DESONERAÇAO FISCAL INICIAL, na CABEÇA DO INVESTIMENTO GERADOR, equivale a um multiplicador ativo: ou seja, é como o Estado estivesse exercendo seu gasto, através da isenção da atividade-mãe do investimento.

Esse montante desonerado irriga a economia, pois gera pagamento de salários a trabalhadores, faturamento a produtores de bens de capital e
de serviços, receitas de vendas a fornecedores de bens e serviços, renda a financiadores da formação de ativos, e todos os agentes que respondem pela geração de investimentos e que — eles sim – continuarão a recolher suas obrigações tributárias correntes.

E não compromete a execução fiscal, pois ainda não existe na programação orçamentária: ademais, seu produto não será gasto em itens discutíveis ou postergáveis, como salários de castas de segmentos corporativos ou itens como Fundos Partidários.

Outra ação importante – e que não depende de PL ou MP a ser negociada por via legislativa – é sinalizar para a correção integral do IR Retido na Fonte Pagadora: esta medida, que depende da regulação da Receita Federal, sinaliza maior RENDA DISPONÍVEL para consumidores individuais. E essa expectativa de maior renda disponível, estimula a produção e o comércio e a prestação de serviços, além de instituições financeiras ou não financeiras, que podem formatar produtos para antecipar receitas provenientes de receitas futuras, com a expansão do consumo e, pois da demanda agregada.

Em função dos tetos de gastos– e como forma de alavancar o consumo das famílias e por extensão a receita das empresas –, todo aquele que tiver renda formal, via a legislação presente, pode deduzir de seus gastos a serem declarados no Imposto de Renda (IR) de 2020, 20121 e daí por diante, dedutibilidade de até 50% da Renda Tributável, de gastos com Saúde e Educação, realizadas junto a entidades privadas habilitadas nas áreas onde existe teto de gastos.

Estas medidas criam alento e expectativas importantes, a serem reforçadas, por exemplo, pela modificação dos gastos com Educação (priorizando mais o ensino básico e médio do que o ensino universitário, a par da valorização do professor e das melhores práticas e metodologias de ensino no contexto das transformações impostas pela Economia 4.0). Ou por uma inflexão nos gastos de saúde, face ao perfil de maior senioridade da população, devido à elevação da expectativa de vida ao nascer.

Ainda assim, é imanente a necessidade de uma busca à convergência, ao entendimento e à concertação de interesses da nação: a divisão e as desigualdades atingiram tal grau de exasperação – reforçada pela falta de lideranças de carne e osso, ou seja, não-messiânicas
ou não-sebastianistas –, que a sua não-superação pode levar, por vias tortas, à uma degradação de situação que torna inviáveis (porquê ingovernáveis), nações que outrora eram fadadas ao desenvolvimento e à prosperidade.

BLOGCONPPP
SKR_SP 18 de Maio de 2018 & Revisão em 22 de Março de 2020

Um ciclo virtuoso de investimentos possível

É possível imaginar uma “saída crível” para uma economia limitada pelos estímulos que NÃO VÊM do mercado interno (teto de gastos públicos, desemprego, informalidade, inadimplência de 60 milhões de pessoas ou duas Argentinas inteiras) e NÃO VIRÃO do mercado externo (que mesmo com um câmbio de 5:1 não exportará mais, dada a incerteza de um mundo sob choque viral, mas, terá despesas de importação e de pagamento de obrigações no exterior magnificadas em seu balanço de pagamentos, no curto prazo)?

A se levar em conta o formidável conjunto de restrições formais e operacionais de toda a ordem hoje existentes, a resposta é evidentemente, NÃO!

As estratégias de ajustamento macroeconômico vigentes desde 2015 preconizam que NÃO há outro caminho a seguir.

Sem estímulos de renda vindo do mercado externo (agora imobilizado sine die), ou pela apatia de estímulos gerados por fontes internas, pelo crédito de base fiscal (à la BNDES de outrora), de gastos de investimento de um governo que deve 50% do estoque das dívidas roladas sob a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e asfixiado pela depressão em gerar liquidez fiscal primária, a resposta não poderia ser outra.

É possível um choque de investimentos com recursos internos e externos quando: não se pode (e não se deve) aumentar o endividamento público pelo elevado custo de rolagem da divida bruta interna, da ordem de R$ 120 bilhões anuais, no mínimo, e caindo, face à necessária redução nominal dos juros internos, como no resto do mundo; os recursos do exterior tendem a “sair” e não “a entrar” na economia, quer sob a forma especulativa quer sob a forma de investimentos diretos; os recursos internos devem se encolher ainda mais pelo aumento da percepção de riscos crescentes para emprestar para pessoas físicas ou jurídicas; sem contar as incertezas quadro político e institucional que já se exacerbam além do que seria recomendável num momento de crucial incerteza?

Pelos caminhos usuais, por certo que NÂO!

Há, no campo dos investimentos, uma forma de se criar mais investimento sem aumentar o volume e o custo do endividamento, tanto do setor público quanto do setor privado?

SIM! Pelo menos se conseguirmos identificar claramente as duas variáveis que devem estar presentes em qualquer avaliação de risco de investimento.

Ou seja, a capacidade de FAZER e ENTREGAR os produtos de investimento e a capacidade de PAGAR pelo uso dos fatores que se usou para realizar o produto dos investimentos.

Para o SETOR PRIVADO, isso significa que ao realizar investimentos, receberá recursos para realizar o seu CAPEX (e com ele pagará a construção de obras civis, o aluguel ou a compra de maquinas e equipamentos que utilizará na produção, pagará aos seus fornecedores de insumos de todas a ordem e pela mão de obra) segundo o cronograma da sua obra (quando a o investimento de curto prazo) OU irá contar com um fluxo de pagamentos pela realização de suas atividades de produção enquanto ele estiver investindo para realizar, manter, operar e reinvestir em um projeto de concessão plenas ou de concessão sob as modalidades de Parcerias Público Privadas, as PPP.

Os RECEBÍVEIS que irá receber num ou noutro caso, fazem parte de seu CONTAS A RECEBER: se antecipar esses recursos segundo suas necessidades de fluxo de caixa, sob os imperativos dos investimentos de curto ou médio ou longo prazos, não estará gravando o patrimônio e o capital de suas empresas e sócios, durante o ciclo de formação desses investimentos.

Ou seja: não existe uma forma de geração interna de caixa MELHOR do que aquela onde A PRODUÇÃO GERA OS MEIOS PARA O PAGAMENTO DOS FATORES UTILIZADOS NA PRÓPRIA PRODUÇÃO. Quantas arrobas ou sacas, ou quantas horas preciso gastar, ou quantos pães de queijo preciso vender para pagar o que uso na produção, os compromissos inerentes (como mão de obra) ou externos (crédito subsidiário, se necessário), e ainda trocar o trator e mesmo a SUV para a patroa?

QUEM compraria recebíveis gerados pela retomada de obras paralisadas sem impedimentos maiores dos órgãos de controle, ou recebíveis gerados por contraprestações anuais colateralizadas por Fundos Garantidores com lastro e liquidez garantida, ou por um fluxo permanente de tarifas sob bens com equivalência em energia, transportes públicos, águas ou saneamento, metros cúbicos de gás, quilo bites de imagem/voz/dados providos por meios de comunicação a serem usados pela (IoT ou IA) nas faixas de 5G, em lúmens equivalentes para iluminação pública e daí por diante?

QUEM mais cedo perceber que o rentismo já morreu (ou pelo menos, está agonizando); que aplicar em Bolsa de Valores requer nervos de aço e estoque de comprimidos tarja preta; que esses projetos que geram ativos na ponta final, têm lastro real, é como comprar bens de raiz, sendo que alguns deles ainda possuem Licenças de Concessão… recebem valores à vista pelo seu uso direto vias os consumidores de tickets de pedágio, compras de energia no sentido amplo, e daí por diante.

QUEM pode comprar esses recebíveis e colocar a mercado via cotas de Fundos de Investimento (sem “gracinhas” que não têm mais nenhum sentido como renúncia fiscal para tomadores finais: se o retorno é bom, porque ainda dá isenção fiscal que será carregada por todos, via Tesouro Nacional?) senão o Mercado de Capitais?

Há mais de 15.000 (quinze mil)!!!! Fundos de Investimento no valor de mais de R$ 3,0 (três) trilhões (trilhões!!!) carregados de moeda biodegradável (Títulos do Tesouro que irão pagar juros negativos ou juros zero daqui para a frente!!!)

O Governo – ao invés de colocar MAIS Dívida Pública – coloca na ABGF (ao invés de vender tolamente) – Licenças de Concessão e PPP, ações do BNDESPAR, os tais Fundos que quer fazer dinheiro para torrar em despesas correntes e PROVER LASTRO para essas captações sobre recebíveis futuros dos projetos de investimento;

Gera-se um fluxo virtuoso de recursos, lastreado em recebíveis que estarão gerando ativos físicos e reais (e, empregos, renda para fornecedores locais e regionais), SEM CRIAR ENDIVIDAMENTO aos agentes econômicos envolvidos!!!

Por que não?

Além do Novo Marco Regulatório das Concessões e PPP

As primeiras concessões sob o marco legal da Lei 8.987, de 1995, venceram a partir do ano de 2015, como a concessão da Ponte Rio Niterói (1995/2015). Algumas concessões rodoviárias e do setor de energia, vencem já a partir de 2020.

No caso das Parcerias Público Privadas (Lei 11.079/2014), a exitosa PPP do Hospital do Subúrbio, deve completar seus 10 anos de concessão este ano.

A nova concessão da Ponte resultou em duas modificações interessantes: caiu o preço da tarifa – face ao deságio de 37% apresentado pelo Novo Consórcio Operador – e se aumentou em 10 anos o prazo da concessão original (de 20 anos para 30 anos). No caso da PPP da Área de Saúde, o Valor da Contraprestação será por certo um dos pontos a serem discutidos entre o Poder Concedente e o Consórcio Operador.

Sabe-se que nos projetos semelhantes na Europa e na América Latina (França e Chile), os efeitos da lenta recuperação da economia mundial ou as vicissitudes politicas e de conjuntura econômica locais, têm levado a situações de intervenção no preço final das tarifas cobradas dos usuários e a revisões das próprias concessões (retomada das concessões pelo Poder Concedente).

A discussão do Novo Marco de Concessões e PPP por certo deve ter passado (espera-se) pela análise desses movimentos: e, entre suas proposições, por certo, somaram-se questões que dizem respeito à situação fiscal prevalecente (e a condição de iliquidez ou mesmo insolvência fiscal de várias unidades federadas) e o montante do esforço de mobilização de recursos que será preciso realizar (em montantes e modalidades de operação de investimento e/ou financiamento) num contexto mundial de queda de juros REAIS E NOMINAIS e de hiato de crescimento causado por fatores externos não previsíveis, como desastres ambientais, endemias e pandemias, conflitos políticos, entre outros.

De fato, as demandas fiscais de curto prazo induzem os agentes públicos do Poder Concedente à (no caso brasileiro) já consagrada Propensão Preferencial pelo Endividamento (PPE), o que é até compreensível, face às elevadas demandas sociais, sempre reprimidas. Ou, em situação oposta – mas como corolário para atender à demanda requerida pelo Tesouro Nacional – que AINDA É CREDOR DE 50% ou mais do montante das dívidas renegociadas no ano 2000 e que redundaram nos compromisso sempre diferidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF – à cessão ou alienação de ativos para lastrear prorrogações de prazos para e repagamento das obrigações da citada LRF.

E, nesse sentido, em algum momento após as discussões do NOVO MARCO, há de se ousar muito mais nas condições dos chamados PERFIS ESTRUTURAIS das operações de concessão em seu sentido amplo. Por exemplo:

01. Será que no contexto fiscal que se pode vislumbrar nos próximos anos, se pode falar em LIMITES (de 1%, 5% ou 15% das receitas Correntes Liquidas, RCL) para operações de PPP? Quaisquer que sejam os seus valores unitários? A complexidade e os convenants dessas operações para o setor Publico são tão grandes que 02 anos (ou metade dos mandatos dos executivos) é um tempo até apertado (sic) para cobrir todos os requisitos dessas operações. Ademais, se tudo ao final impacta a capacidade fiscal dos entes públicos, por que a imposição de limites? O Setor Privado (Empreendedor, Financiador ou Investidor) jamais irá cair na aventura de participar de uma Concessão ou PPP se “sente no ar” e nos Relatórios da LRF o “cheiro de queimado” da situação fiscal.
02. Por que se falar por prazos limitados a 25 ou 35 anos essas operações se elas são intrínseca e organicamente diferentes? As ferrovias foram concedidas por até 60 anos…os portos por até 99 anos… e sem os instrumentos de avaliação, controle e regulação que se dispõe hoje (aliás o trade-off entre preços e prazos, ajuda a EXECUÇÃO DO DIA A DIA dos projetos de concessão).
03. O preço final da concessão (da Tarifa ou da Contraprestação) é que define se o CAPEX de 05 a 08 anos será resgatado e se o OPEX de 10 anos até outros 15 anos ou 20 anos será suficiente para manter e operar e reinvestir nos projetos sob concessão. E esse preço é sempre o preço médio (preço do objeto da concessão) e os preços de atividades derivadas da concessões e das receitas acessórias da concessão (outro item que precisa ser urgentemente reavaliados nos novos projetos).
04. E, finalmente, mas não por último, não esquecer que uma Concessão é um negócio como outro qualquer. Só que o seu HORIZONTE DE TEMPO requer que se privilegie a captação de recursos junto aos que CONHECEM e ACEITAM correr os risco inerentes à operações tão longas. O funding de curto prazo, compromisso fixos e amortizações inegociáveis – como o são TODOS os empréstimos de lastro bancários (comercial , de investimento, de fomento (com ou sem lastro fiscal), debêntures, e assemelhados) são anacrônicos com “negócios” que devem atravessar longos períodos de maturação, amortização e liquidação de obrigações. O funding perfeito para esse tipo de operação é SOMENTE aquele lastreado nos recebíveis que os Contratos de Concessão irão gerar, eis que têm origem NO NEGÓCIO apoiado. Assim, não impactam o endividamento dos CONSÓRCIOS OPERADORES. Podem ser alavancados pela emissão de ações ou cotas de Fundos de Investimento; são lastreados ou têm origem, nas próprias concessões; são os DIREITOS EMERGENTES DAS CONCESSÕES (DEC).
05. Ambiente favorável na tributação para atrair capitais de risco (e não de empréstimos) do exterior, pois o montante de recursos necessários para o esforço de investimentos na infraestrutura transcende, em muito, os recursos nacionais privados e do governo.

Reminiscências e Constatações

Sou de um tempo onde o maior desafio do setor financeiro era o de originar operações.

Era no século passado… meados dos anos 70… em pleno “milagre brasileiro”… eu buscava estágio e estava encantado com os tais “bancos de investimento”… os então merchant banks…ou os investment banks…e os bancos de fomento e desenvolvimento (são coisas distintas)…todos diferentes dos bancos comerciais…porque se diferenciavam – não por serem públicos ou privados — mas, por buscarem “originar operações” diferenciadas…

Em essência, trazer para o “mercado” que se expandia a 7% e a quase 12% ao ano…novos empreendimentos…alavancar empresas que se mostravam capazes de surfar na onda que crescia na produção de bens e serviços, para a exportação ou para o mercado interno, a partir da abertura de capital pela emissão primária de ações no nervoso e volátil mercado de bolsa (no pregão e no balcão)…por debêntures conversíveis em ações (ou não) após o ciclo de way out dos investidores iniciais…o tal do “seed money”…em novos investimentos – ciclo de investimentos – aproveitando que as linhas de empréstimos em moedas estrangeiras (Resolução 63 e Lei 4131) tinham longos prazos de permanência no país até que os juros e o principal dos recursos captados sob a forma de dívida fossem liquidados aos dotadores originais dos empréstimos, que tinham como lastro primário a capacidade de geração interna de retorno das atividades que receberiam os investimentos (alavancadas ou não por empréstimos)…e como colateral — quando se tratava de captações no exterior por 10 ou 12 anos ou mais…os avais dos tesouros federal, estaduais (sim) e municipais (siiim)…pois que haviam superávits fiscais e poupanças fiscais líquidas na economia que revivia o período de “golden age”…depois daquele vivido nos Anos 50…no mundo e no Brasil…

As reformas (ou a maior parte delas) propaladas desde os Planos de Pós Guerra (SALT, ABBINK e outros) assim como os que foram elaborados nos ciclos de planejamento nacional, via o Plano Trienal , o Plano de Metas, o PAEG Programa de Ação Econômica, e depois os Planos Nacionais de Desenvolvimento (os três PND) – porque o planejamento era louvado por ser a ferramenta primal que permitia “pensar antes de agir” – proviam o cunho institucional do ambiente onde se transpirava crescimento e desenvolvimento…

Profissionais do mercado e da academia se misturavam e trocavam e retroalimentavam valor…inclusive os meus ídolos e os de uma geração inteira como os Professores e Profissionais Ruy Aguiar da Silva Leme, Dênio Nogueira, Delfim Netto, Celso Furtado, Octávio Gouvêa de Bulhões, João Paulo do Reis Velloso, Mario Henrique Simonsen e o fabuloso Roberto de Oliveira Campos…

Nesse ambiente de homens e ideias em franca ebulição e evolução criativa, os mercados de crédito e de capitais passavam por uma transformação, até então, inédita…com a criação do Banco Central, da CVM, do Mercado de Open Market, da Dívida Pública, do lançamento de novos papéis títulos de crédito e de partes relacionadas… e do reordenamento das finanças públicas e da busca de novos tomadores para a farta e ampla liquidez de recursos internos e externos, de curto e médio prazo, que então havia.

O fundamento básico era buscar negócios que gerassem os retornos que cobrissem as expectativas de lucros dos investidores nos mercados de riscos e os serviços das dívidas (pagamento dos juros) junto aos mercados de dívidas.

Para tanto era primordial identificar dois elementos básicos: a capacidade de “fazer e entregar” produtos e serviços e a capacidade de “pagar” pelos recursos tomados de acionistas e/ou financiadores.

Aos primeiros, se necessário, acrescer seguros de performance ou de crédito; e aos segundos, a eventual necessidade de separar o risco de pagar do tomador de recursos ao risco de pagar se seus clientes (via a cessão de créditos a receber).

E atentar para um elemento adicional: a garantia eventualmente proposta JAMAIS poderia se confundir com a capacidade de gerar retorno dos empreendimentos, projetos ou iniciativas empresariais. Dito de outra forma: garantia corporativa não substitui a geração de recursos. A garantia é uma exigência formal que transcende a geração interna de recursos de uma atividade. Não é a garantia que TORNA o risco menor ou o crédito MENOS arriscado…

Voando no tempo…e o tempo passou muito rápido…não sei em que ponto deste tempo se perdeu esses fundamentos…e afloraram a ilusão dos contratos que mitigam (argh!!!) riscos…a segurança jurídica para proteger todo mundo dos riscos…as regulações cada vez maiores…o ideal de uma economia sem asperezas, uniforme, sem atrito…no vácuo (um prenúncio do terraplanismo financeiro?)…chegamos a um novo ponto na curva do tempo…

E a geração e a originação de novos riscos…. pensava eu…teria uma nova etapa, com o advento das operações de Concessão e Parcerias Público Privadas (as PPP)…

Mas, nesse desvão de 50 anos…entre o final doa Anos 70 e os atuais 20 anos do século atual…as garantias corporativas se sobrepuseram à única garantia negocial possível que é o retorno ou a geração interna de recursos das empresas…a alavancagem dos créditos suplantou a oferta de poupanças líquidas – dos governos e agentes públicos empresariais aos agentes privados — os juros e a renda fixa propiciada por eles suplantou a expectativa variável dos retornos sobre os recursos investidos…o juro do rentista superou o retorno do investidor…até no mercado de riscos…quem cria fundos o faz principalmente a partir da incorporação de cotas de fundos já existentes…e, portanto, com base em ORIGINAÇÔES JÁ EXISTENTES…

Ora, as operações de Concessões e de Concessões sob o instituto das PPP, referem-se quase todas à originação de NOVOS RISCOS…os projetos se baseiam em crescimento de oferta de ativos para sustentar operações que irão gerar retornos para pagar a formação dos ativos (CAPEX, em ¼ a no máximo 1/3 das rendas geradas pelo prazo dos contratos) e a operação dos ativos para custear a operação, manutenção e reposição dos ativos (OPEX, em no mínimo 1/5 a até 4/5 das rendas geradas pelo prazo dos contratos).

Esse perfil requer que se analise, primordialmente, a capacidade de OPERAR (OPEX) os ativos e se gerar as rendas futuras desses projetos; e subsidiariamente, a capacidade de GERAR (CAPEX) esses ativos.

Quem irá PAGAR (remunerando) a operação e usos desses ativos (a capacidade das tarifas e contraprestações): garantias sob a forma de COLATERAL DE FUNDOS GARANTIDORES não tornarão MENOR o risco dos projetos ou MENOR o risco de eventual default.

Mas a superestimação da demanda ou a sua ocultação (via as indecorosas garantias de demanda que serão pagas pelo subsídio público) pode fraturar de vez os retornos esperados dessas originações…

Esse perfil ao mesmo tempo induz a que se percecebam duas coisas: que o crédito (via juros subsidiados ou não ou via os juros reais de debêntures de infraestrutura) não é o mecanismo primal (senão subsidiário) para o custeio das atividades de concessões e concessões sob PPP: não há como “casar usos e fontes” ou “casar ativos e passivos” nessas operações. Nem que seja transitoriamente ou somente após o período de pré-investimentos, sob os auspícios das operações de finanças corporativas.

Ironicamente, o que se deseja insanamente das operações de crédito (e que as regulamentações do sistema bancário jamais permitirão) via o que se chama de Project Finance…são a natureza e a essência das operações de emissão primária de capitais ou via a compra de cotas em Fundos de Investimento em Partipação ou via Fundos de Securitização de Recebíveis: estes sim, os instrumentos por excelência a custear a implantação e operação de projetos de longo ciclo de retorno sobre os investimentos.

As operações de built to suit com prazos e perfil assemelhados às operações de concessão, fazem isso com precisão…as operações ANTERIORES à criação de FIDIC e FIP após 1994 – via a emissão de Certificados a Termos de Recebíveis (CTE) para a conclusão da implantação de Usinas de Porto Primavera, em 1993 e 1994)—, também.

Esses recursos eram denominados em REAIS e em KWH (permitiam o resgate a futuro, na BM&F em reais ou em equivalentes a KWH para as indústrias e serviços eletro-intensivos, que antecipavam os recursos via a compra e o entesouramento dos CTE e depois quitavam seus gastos com as utilities de energia, a termo).

Como se poderia fazer com as utilities nas áreas de saneamento e esgotamento (denominadas em m3 de água e esgoto tratado), petróleo e gás (em m3 de gás e petróleo), iluminação pública (em lúmens equivalentes), na construção comercial e civil (em m2 de áreas disponíveis), em equivalente de fretes (para ferrovias, portos e cabotagem), em mobilidade urbana (tarifas a termo), em telecomunicações (com bites a termo), tonelagem de produtos (para construção naval), e assim por diante.

Num panorama, de juros reais negativos (no mundo e talvez no país), só o retorno ativos das operações pode propiciar um ciclo virtuoso de recuperação das economias: no mundo desenvolvido, nos EUA, por exemplo, se forem retomadas as obras brown field da deteriorada infraestrutura ianque; na Europa, as operações equivalentes, em green field na parte oriental e as de brown field no lado ocidental; e na nos países (ainda) tardia e incansavelmente emergentes, como o Brasil, nas operações green field de concessões e PPP.

Mas, se e somente se, forem alavancadas pelo mercado primário e secundário de capitais. E, apenas subsidiariamente, pelos instrumentos tradicionais do crédito com funding parafiscal ou de outros papéis cujo objetivo seja prover renda fixa a seus tomadores…geralmente com discutíveis isenções fiscais e tributárias, o que a situação atual das finanças públicas por certo não recomenda.

Ou… daqui a mais 20 anos… se ainda for possível, voltar a se falar dessas reminiscências… saudosamente.