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O foco das Concessões e PPP

O Brasil se encontra na benvinda iminência de aprovar uma importante política pública de Estado capaz de mudar uma situação vergonhosa: a inclusão social e econômica propiciada pela universalização da oferta da produção de águas e do tratamento de esgoto para todos os contingentes de sua população.

O investimento requerido para esse desafio é de certa forma irrisório (pouco mais de 7%, do PIB atual), uma vez comparado com os benefícios diretos que terá sobre a qualidade de vida da população.

Além disso, com melhores condições básicas de salubridade, geram-se efeitos indiretos sobre outros focos de políticas públicas nas áreas de saúde (pela diminuição de causas importantes da morbidade infantil, notadamente); da educação (por evitar a evasão precoce ou a incapacidade de apreender de crianças e jovens que sofrem de enfermidades trazidas pela insalubridade dos locais onde vivem); e, da economia (por reduzirem carências básicas que dificultam o aumento da produtividade da força de trabalho).

Boa parte das discussões, todavia, agora já está centrada no “dia seguinte” que se seguirá à aprovação do marco regulatório, nesta quarta-feira joanina, de 24 de junho de 2020: “de onde” virão os recursos ou “a quem” deverá caber a responsabilidade por gerar os meios para custear os projetos de infraestrutura que formarão o “pipeline” do esforço de investimento requerido.

Boa parte da questão poderia ser respondida de fosse esclarecido a “quem” caberá o esforço operacional de executar essa formidável cruzada operacional de superação dessa secular fonte de desigualdade da economia nacional: as Operadoras de Águas e Esgotos (A&E).

“Quais” são e “quantas” são as empresas – estatais nacionais ou estrangeiras – que poderão atender a este chamamento?

SIM (01): Concessões e Concessões sob PPP são eventos operacionais cujos principais atores são os Operadores das Concessões: ou seja, as empresas que por 30 anos ou mais terão responsabilidade de libertar o país da armadilha de saneamento que, como destacado, avilta indicadores de saúde, educação e de produtividade.

Quando resolveu enfrentar dilema semelhante na Inglaterra de 1979, criaram-se, com o marco regulatório pertinente, as PLC (Public Limited Companies). Estas empresas foram os veículos para captar recursos, através do mercado de capitais, sob a regulação pública e transparente das Bolsas de Valores – com regras de governança voltadas a proteger a economia popular assim como os grandes e os pequenos acionistas –, e que avaliava os riscos das PLC sob duas óticas: a capacidade operacional em “fazer e entregar” o produto final e a capacidade de uma tarifa justa (a que assegura a remuneração dos investimentos e a sua recomposição, e a operação e a manutenção das plantas operacionais no horizonte temporal da execução dos projetos), prover o pagamento ou o retorno das operações realizadas.

SIM (02): consumidores finais que queriam e demandavam águas e esgoto para uso residencial (consumidores finais residenciais de vários níveis de renda e de diferentes perfis de consumo e, portanto, com atomizado e diferenciado perfil de consumo) e consumidores finais empresariais que têm na água um insumo básico para a realização de suas atividades (no agronegócio, na indústria, no comércio de grandes shoppings, centros atacadistas e de logística, e na prestação de serviços, de hospitais a data centers e outras fontes consumo intensiva demandantes de Águas e Esgoto (A&E)).

Se as A&E locais não fossem suficientes ou capazes de realizar a função, no âmbito de um enfoque liberal verdadeiro, elas poderiam se associar ou permitir a atuação direta das grandes operadoras de A&E existentes no mundo inteiro.

SIM (03): afinal, a sustentação da OPERAÇÃO de A&E se faz pela capacidade das operadoras em realizar operações em grande escala (cobrindo várias áreas representadas pelas bacias e diversas aglomerações que poderiam se consorciar para gerar economias e externalidades na operação), sempre sob a supervisão de um grande ente supra regional representado por uma Agência Nacional de Regulação (esta de caráter estritamente público), que será a responsável pela integridade em manter e preservar o equilíbrio ambiental das fontes primárias do insumo a ser operado pelas A&E que são os rios e bacias ou o acervo hídrico de qualquer país.

SIM (04): se necessário, buscar um ajuste tarifário (acima da inflação, por tempo determinado) findo o qual, as tarifas serão equalizadas e a MATRIZ DE RISCO relevante para a operação (notadamente para os efeitos de qualidade e acessibilidade provido pela A&E) deveriam ser mantidos e avaliados sistematicamente pela Agência de Regulação.

A construção dos ativos e a dotação dos equipamentos de toda a ordem (incluindo os HW e SW de gestão operacional) deveriam ser definidos e adquiridos no mercado pelas A&E (CAPEX) assim como os seus Planos de Negócios deveriam esclarecer o perfil das pessoas e das tecnologias que seriam utilizados para manter as atividades de operação e manutenção (OPEX) durante o horizonte das concessões outorgadas.

As Operadoras de A&E seriam, pois, como foram, os principais atores-contratantes das operações assim estruturadas.

SIM (05): para as empresas hidro intensivas dos diversos setores da economia, a oferta de água e a operação de suas centrais de tratamento e pré-tratamento desse insumo – sempre atendendo normas ambientais de relevância social –, pode-se oferecer a possibilidade de subscrever as ações emitidas pelas operadoras de A&E denominadas em moeda corrente ou no equivalente em m3 de águas, visando receber seus dividendos, após a fruição das plantas, em oferta física do produto que se constitui em fator crítico de suas atividades.

SIM (06): sob a perspectiva adequada, pode haver mais oferta de recursos do que projetos bem elaborados para atender a essa já tardia política pública de Estado de que tanto se ressente a economia brasileira.

Concessões e PPP: um velho ou um novo normal?

Nos diversos painéis e webinars voltados a discutir os cenários econômicos após essa longa e trágica realidade que nos acomete, é recorrente à menção ao papel que caberá às Concessões e as Parceria Público Privadas (PPP).

As estratégias de enfrentamento tiveram de ser marcantemente reativas a uma realidade que se mostrou inevitável há pouco mais de três meses, quando diversos países já estavam passando por dificuldades jamais imaginadas em pleno século XXI, até então saudado como o século do Novo Renascimento, das inovações e de transformações plasmadas pela Internet das coisas, pela Inteligência Artificial, pela Economia 4.0 e daí por diante.

Aí, tal como ao final de Segundo Império e no advento da República Velha, nos descobrimos sem as condições mínimas para enfrentar o que podia (ou devia) ser um pressuposto àquela que já foi a 7ª economia do mundo (como foi a 4ª, no II Império): no passado como no presente, os grandes contingentes da população não têm acesso à água para lavar as mãos; esgotos para evitar a disseminação do contágio; espaço vital (habitação) para isolamento vertical ou horizontal; leitos de saúde e UTI para responder a catástrofes , guerras ou pandemias; acesso para ir e voltar ao trabalho; e por aí vai.

Sob este cenário, pessoas e instituições passarão a demandar ações públicas e privadas para evitar (ou mitigar) o quanto possível, a reversão deste quadro: este é um racional que se pode antever com elevado grau de certeza!

Mas o quadro de referência até aqui prevalecente, mudou radicalmente.

As dificuldades fiscais que começaram o seu viés de baixa a partir do segundo semestre de 2013, aprofundaram-se a partir de 2015 e já estavam bastante comprometidas em 2019, quando, com a crise sanitária, passaram a um perfil inédito: a arrecadação se reduziu em MONTANTE, em VOLUME, devido à contração das fontes de produto e renda dos agentes econômicos. As despesas corrente, todavia, mantiveram-se constantes além de contar com a contribuição dos gastos inerentes ao enfretamento da crise na saúde.

Atrasos de fornecedores, defaults de pagamentos de bancos nacionais e instituições multilaterais e mesmo (para os 183 entes federados que tinham obrigações decorrentes dos compromisso da renegociação das suas dívidas de 30 anos com o governo federal) com o Tesouro Nacional (passivamente ou através de judicialização).

O pós-crise, portanto, encontrará bastante limitada a contribuição da capacidade fiscal e financeira do Poder Concedente tal como ela tem até aqui prevalecido: ou não?

No tocante às PPP, por exemplo, tudo o que tem como referência direta ou indireta a capacidade e o lastro fiscal do Poder Concedente, deve sofrer uma severa restrição, como se pode verificar no quadro a seguir.

Começa que o limite máximo de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para limitar o teto das operações de PPP se fará “agora” a um “quantum fiscal” rigorosamente mais baixo (já que a base fiscal encolheu em termos absolutos). Contrapartidas como o APORTE de recursos às PPP (não raro ancoradas no endividamento financeiro do Tesouro do estado ou município) estará bem mais limitado; se os limites de endividamento e os gastos previdenciários e de pessoal estarão proporcionalmente mais altos, a capacidade de endividamento deverá diminuir; dificuldades na estruturação de Fundos Garantidores deverão ser maiores (até pelo estreitamento de fontes para fiscais ou sua oneração para “bancar” contraprestações de operações já em execução; estreitada a capacidade fiscal da administração direta, pode haver deslocamento para investimentos através das empresas indiretas ou para a constituição de FUNDOS DE INVESTIMENTO criados para depois serem repassados ao final das operações aos entes federados).

Por certo, também, há que se deva considerar o “relending” das dívidas do pacto que renegociação das dívidas com os entes federados que, agora, deveria ter um cenário de até 60 anos, incorporando as alterações decorrentes da suspensão das PMT atuais e os novos encargos decorrentes dos investimentos na área da saúde.

Do lado das Concessões, há que repensar se as Outorgas a serem obtidas nessas operações não devem servir para securitizar (de forma cruzada) a criação de Fundos Garantidores das operações de PPP, para dar destinação diferente do que simplesmente pagar despesas correntes, uma vez que – assim como a venda evitável de ativos reais ou alienações societárias em hora de depressão aguda – esses valores só entram uma vez no caixa dos entes federados.

Em ambos os casos (PPP e Concessões), há um elemento que não está nos quadros anteriores e diz respeito aos PRAZOS das PPP e Concessões: para diluir efeitos nos orçamentos públicos: para consistir os efeitos do reequilíbrio desejável, seria o caso de se recolocar os prazos dessas modalidades, para um novo intervalo de tempo: talvez entre 60 anos a 90 anos, dependendo da natureza dos projetos e do montante dos investimentos a serem necessários para a sua adequada operação.

Em ambos os casos também, há que se resgatar o fundamento de que não são as garantias corporativas que tornam mais seguros ou promissores os retornos das operações concessionáveis EM TODO o seu longo ciclo de atividade funcionais.

Pelo contrário, Concessões Plenas ou Concessões sob o instituto das PPP (Administrativas ou Patrocinadas) são sempre operações onde a geração maior de VALOR se dá do lado da OPERAÇÃO (OPEX) dos ativos formados e financiados e, não, do lado da construção dos ativos ou de seu financiamento primário (CAPEX ou FINEX).

Quem investe diretamente ou via cotas de fundos de recebíveis gerados pelas concessões (Plenas ou sob PPP) quer saber se o NEGÓCIO CONCESSIONADO vai ter capacidade de remunerar a operação – o FAZER DA OPERAÇÃO ao longo da concessão — dos ativos e se as rendas da operação (rendas tarifárias das concessões plenas e rendas da Contraprestações Pecuniárias colateralizadas por Fundos Garantidores), assegurarão a perenidade de seus retorno esperados ao longo do tempo – o PAGAR PELA OPERAÇÃO ao longo do mesmo horizonte temporal.

No pós-crise, o que prevalecerá: o velho ou o novo normal nas Concessões e PPP?

Gestão Fiscal: breve relato e sugestões pós-pandemia

O descontrole inercial da inflação, ampliado pelos choques do preço do petróleo e das taxas de juros internacionais no início da década de 80, criou o preâmbulo do desajuste fiscal que, apenas ao final dos anos 90 – ou seja, quase dez anos depois, na virada para o século XXI – resultou na implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante esses 10 longos anos, entretanto, também se plasmou a criação e uma série de instrumentos que, ao lado da compreensão sobre a imperiosa necessidade de controle dos gastos públicos, tornou exitosa a implantação da LRF.

Entre eles, a criação da Lei das Licitações, em 1983, da Lei das Concessões Públicas, em 1985, do Programa Nacional de Desestatização nos anos 90.

Antes da LRF, ao final de cada ano fiscal, as dívidas dos agentes públicos eram consolidadas e se gerava um novo patamar para o crescimento das despesas e gastos públicos que o crescimento da inflação e a indexação generalizada dos preços, tornavam quase indolor (sic).

Com a LRF (após o sucesso do Plano Real para estancar a inércia inflacionária), o Governo Federal “comprou” todas as dívidas dos agentes públicos junto a credores do mercado de capitais (dívida pública colocada pelos estados e por prefeituras num total de 183 unidades federadas), de financiamento interno e externo junto ao mercado de dívidas (do país e do exterior).

Mas, – e isso foi fundamental –, exigiu que os entes federados assumissem a liquidação desse passivo, junto ao Tesouro Nacional, por um prazo de 30 anos: ou seja, entre os anos de 2000 a 2030.

Para diminuir o montante da dívida bruta, a venda de ativos públicos (ao mercado privado ou ao Tesouro Nacional para posterior alienação), tornou-se prática usual. E onde as operações de Concessão Pública (e partir de 2004, de Concessão Administrativa e Patrocinada por meio das Parcerias Público Privadas) foram de extrema relevância.

A economia voltou a crescer, no vácuo da retomada dos investimentos de longo prazo, notadamente, e o horizonte de planejamento que era turvado pela inflação se aclarou, atraindo capitais e incentivando o crescimento.

Toda – note-se, “toda” – a trajetória fiscal desde então, foi acompanhada pelos responsáveis pela gestão publica: os instrumentos da LRF permitiram CAPTAR, SINALIZAR e ALERTAR para a trajetória do ajuste que foi FEITO pelos agentes públicos desde o ano 2000: assim como permitiram CAPTAR, SINALIZAR e ALERTAR para os desajustes que se avolumaram crescentemente a partir de 2012 e 2013, notadamente.

Os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), de Execução Orçamentária (RREO), coadjuvados com os Anexos de Riscos Fiscais (ARF) e do Anexo de Metas Fiscais (AMF) providos pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) dos entes federados, permitiam esse sensoriamento remoto bastante eficaz.

Antes mesmo da Pandemia do COVID 19, as desconformidades fiscais vinham emergindo: com a queda dos preços do petróleo (que provia fonte extra-orçamentária a uma série de unidades federadas), pela emergência de dificuldades geradas pela paralisação de grandes obras dada à situação legal e financeira de grandes empresas que concentravam os riscos no mercado de infraestrutura e pela desaceleração do crescimento da economia mundial, o que antecipou a situação de iliquidez fiscal de várias unidades federadas.

O impacto da PANDEMIA magnificou e estendeu a situação de “default fiscal” à quase todas as unidades federadas, levando-as à busca de uma Compensação pelas Perdas Fiscais, uma vez que a paralisação das atividades em escala mundial prejudicou a arrecadação das receitas fiscais (já que atingiu a BASE FISCAL ou as RENDAS QUE GERAM a receita primária dos entes federados).

Após o Governo Federal sancionar o pedido emergencial (como leva a crer a reunião havida essa manhã de 21 de maio de 2020) um ajuste MAIOR haverá de ser feito.

O “relending” – isto é a consolidação do pagamento das dívidas que foram sustadas e o pagamento das antecipações que precisam ser feitas no curto prazo para não paralisar de vez a economia – das obrigações da LRF deveriam atentar para:
• O prazo do “relending” deverá ser bem maior que o prazo inicial da LRF: o impacto agora é muito maior e a recuperação a economia por certo irá demorar. A sugestão é por 60 anos.
• No ano 2000 a repactuação se fez a um custo em período de alta de juros; e que se engessou para 30 anos, o que, no tempo, estreitou da capacidade de investir dos entes federados; Assim, sugere-se nos 15 primeiros anos apenas a SELIC; e após, pela SELIC e MAIS a taxa equivalente ao aumento anual da produtividade da economia calculada pelo IBGE ou IPEA;
• Que se evite a venda de ativos em época de estagnação: melhor se fazer a Concessão do que é atrativo, com OPÇÃO DE COMPRA seguida de alienação na última parcela, se for o caso; e,
• Permita-se ao Setor Público vender seus recebíveis de obras paradas com situação legal incontroversa, com Aval do Tesouro Nacional (que irá arcar com pagamento de inadimplência em suas linhas ao setor privado), para bancos do país e do exterior, aí incluindo novas obras (e OPEX) nas áreas de saúde e saneamento.

E, por fim, mas não por último, que se cumpra com as obrigações e penalidades previstas na LRF original, com base nos seus ricos instrumentos de ordenamento e gestão das contas nacionais (RREO e RGF e AMF e ARF) dos entes federados.

O quê, o como, o onde, o para quem e o até quando

Nas primeiras aulas de introdução à economia, ao invés das respostas às mazelas do mundo, aquele lengalenga da escolha entre canhões ou manteiga (apud Paul Samuelson, in “A Introdução à Economia”).

Demorou muito para cair a ficha: a minha e a de muita gente, a julgar pelas respostas que o mundo continua a dar para quem vive nele.

De 1902 a 1904, quando ainda se podia sentir o cheiro dos fogos que comoravam a passagem do século XIX para o século XX (e se dizia que os trezentos anos de atraso iriam ser enfim superados, com a passagem da Monarquia à República Federativa do Brasil), se teria uma segunda chance. A primeira, havia sido a Independência das amarras à metrópole portuguesa.

Agora (sic) o futuro.

Toda a aurora costuma ser radiante (maldizemos a noite e saudamos o dia que ainda mal se insinuou). Depois, mais calmos (e um tanto quanto desiludidos por entender que o dia também requer construções e sacrifícios), somos mais justos com a noite (como com o II Império, notadamente). Mas, nem sempre tomamos o cuidado de não repetir os mesmos erros. Quando não, os ampliamos.

O Brasil que chegou até o século XX trazia grandes avanços na infraestrutura e nas transformações econômicas, e muitos senões com aqueles que trouxeram o país até ali. Muitos deles tardiamente alforriados e agora ampliando o mercado de trabalho e de desigualdades (aqui e no mundo).

Morbidades crônicas ainda nos assolavam ciclicamente (da varíola, à peste bubônica e à malária e suas derivadas): agora (sic) as reformas sanitárias e urbanas na capital da infante república, dariam um novo paradigma da convergência entre a economia e a saúde.

Ledo engano: a gripe espanhola (uma pandemia importada) se somaria às nossas não poucas mazelas internas. E teríamos seus resultados magnificados – agora (sic) somos rememorados disso – pois, ontem como hoje, não resguardamos o isolamento e subestimamos a ciência. E, pior, depois da superação, nem tanto mudamos nossos hábitos sanitários como não passamos a priorizar na superação dos nossos eternos desafios de infraestrutura num país-continente, a formação de ativos e acervos sanitários para nos safar de outras estripulias viróticas.

Respondemos e sobrevivemos por uma série de campanhas sanitárias erráticas por mais 50 anos, até sairmos da era do Jeca Tatu à estruturação do SUS, com a Carta de 1988 e a conformação de políticas de saúde nos estados e municípios, sempre secundadas no plano das políticas públicas, porque os efeitos multiplicadores e o merchandising do crescimento e do progresso sempre partiu do princípio de que somos todos homens e mulheres sãos…física e psicologicamente…o que o cenário atual parece negar veementemente…

Será que depois de todas as agruras que estamos vivendo, vamos ter a coragem (sic) histórica de não incluir, pela terceira vez, na nosso história recente, a formação e a consolidação de ativos de infraestrutura sanitária, de saúde, de mobilidade urbana entre as prioridades a procurar superar para os próximos anos?

A descobrir MEIOS de inverter a lógica perversa de formar ativos públicos (CAPEX) que depois acabam se erodindo ou liquefazendo porque não temos COMO (OPEX) manter a sua operação ao longo das gerações, assim como garantir o seu reinvestimento para assegurar uma vida útil saudável para os ativos gerados?

Será que vamos ter que assistir em pleno século XXI a pantomima de ter assistir os falsos heróis de uma e outra corrente de pensamento (estatistas desenvolvimentistas e liberais fiscalistas) brandirem seus estandartes ridículos como numa guerra santa que o pragmatismo do mundo real já sepultou há anos nos países que deram certo, a recitar bulas e indexes enquanto a economia soçobra e está se lixando para suas empedernidas firulas acadêmicas e escolhas com cheiro de formol?

Quando vamos olhar a “escolha” entre privatizar, concessionar ou parcepepetizar (sic e argh!) a formação de ativos de forma mais inteligente: por exemplo, privatizar só depois de concessionar (e aí, usar as outorgas diretas para fins públicos e usar as outorgas indiretas para segregar fluxo de renda privada para OU dar em contrapartida para lastrear endividamentos que gerem ativos OU para securitizar fluxos para pagamento de OPEX de ativos públicos já existentes) e, só depois, então, privatizar (o que gera um efeito que não se repetirá mais no caixa público)?

Ou então, fazer com que as PPP Administrativas, que envolvam políticas públicas nacionais – como a política penitenciária, a politica de inovação, ciência e tecnologia, de pesquisa sanitária, de saúde de pandemias, de saneamento e esgotamento público, de segurança pública e equipamento de policias e de guarda de fronteiras, entre outras, seja GARANTIDA pelos repasses dos FPE e FPM colocados sob a guarda da tão bem concebida ABGF e tão precoce, equivocada e repentinamente privatizável, para garantir sua execução sob a devida perspectiva de desafios nacionais em que na verdade se constituem?

Ou criar valor (até pela expansão da oportunidade de exploração de receitas acessórias nas PPP Patrocinadas, entre outros), para que as mesmas possam se transformar em concessões plenas ao longo do tempo?

Por que não se permitir a compra certificada de recebíveis de obras públicas que não comportam o uso de Concessões ou PPP (paradas ou a se abrir), contra garantida pela já citada ABGF?

Este, sim, é um acervo considerável de “UM NOVO NORMAL”: por que, o “MESMO NORMAL” é inconcebível hoje.

A alternativa é juntar àquelas conhecidas palavrinhas (o quê, o como, o onde e o para quem) a indefectível…até quando?

O Fundo de Liquidez Geral (FGL)

Uma das expectativas criadas pelo conjunto de medidas visando dar liquidez à economia é a de postergar vencimentos de operações de crédito às empresas, para que as mesmas não tenham que fazer a escolha entre fechar ou prosseguir suas atividades.

Com efeito, em uma crise generalizada – isto é, que não se limita a empresas, setores ou regiões específicas, mas que, pelo contrário, perpassa a todos o conjunto da produção –, o “fator prazo” passa a ser a variável estratégica para a boa gestão das finanças empresariais.

Aliada à redução dos custos e despesas (da Folha e seus encargos); ao eventual diferimento (postergação) de obrigações fiscais e tributárias de curto prazo (em termos de prazos de recolhimento ou adiamento sem encargos sobre o montante devido); e ao repagamento do uso de utilities (energia, água, gás, e outras tarifas) –, mais prazo para pagar principal e juros ajuda a multiplexar (alongando) o capital de giro necessário para manter negócios e atividades.

Negociar, negociar, negociar e negociar prazos com fornecedores de produtos e serviços que antecedem ou complementam a produção e com clientes finais é o desafio “da hora”.

Do ponto de vista dos “emprestadores ou intermediários” do crédito, no entanto, a questão é sempre: existirá liquidez futura para resgatar ou cumprir a amortização de juros e do principal eventualmente postergado?

Por outro lado, como a compensação das perdas de arrecadação dos governos não será nem tão grande quanto solicitada e em boa parte deverá ser esterilizada em gastos com os impactos da pandemia, há uma parcela da liquidez reclamada para a retomada dos investimentos em gastos com a infraestrutura que também pressiona por algum esforço de compensação ou estímulos: sua emergência pode ser medida pela (quase) adoção do PLANO PRÓ BRASIL (ORDEM E PROGRESSO), que quase causou mais fraturas políticas no governo.

É obvio que os investimentos em infraestrutura (aí incluindo as “velhas” e as “novas“ concessões e PPP) TAMBÉM não serão mais os mesmos após a pandemia. A não ser que se adote a caprichosa hipótese que as condições fiscais dos entes públicos, a liquidez e as percepções de risco dos intermediários financeiros convencionais (incluindo os públicos), o apetite dos empreendedores e dos fundos e investidores (do país e do exterior) por novos projetos (não obstante a sua inequívoca atratividade) e por manter as mesmas previsões de risco/retorno dos projetos em andamento, sejam mantidos incólumes no cenário dos próximos 06 a 12 meses; pelo menos…

Não haverá novas prioridades? De cunho mais social, inclusive (em setores que se mostraram frágeis na pandemia): notadamente em atividades onde, até por NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS, o papel das concessões seja secundado pelas operações de PPP puras ou de Locação de Ativos, Direitos Real de Uso de ativos (entre outras modalidades) com a liquidez das Contraprestações e a constituição dos Fundos Garantidores possa dar ensejo a soluções mais inteligentes e estruturadas do que as que hoje ainda prevalecem? Por que não?

O que sempre vai haver nas duas dimensões (atividades de infraestrutura e nos projetos e atividades de constituição mais simples) é alguém precisando de liquidez para suas atividades.

Os fornecedores, para atender às necessidades de quem precisa deles para fazer ou prestar serviços ou comercializar a produção a ser feita; os que produzem bens ou serviços (e os que os comercializam) para realizar suas vendas e seu faturamento; os que farão obras de infraestrutura para governos ou para os atuais ou os futuros concessionários privados de serviços públicos, da mesma forma.

Todos eles CONTRATAM suas atividades: todos podem CONTRATAR a prazo (até com o uso das “maquininhas” que estão nas feiras livres, nos camelôs, no autônomo, como nas lojas de departamento ou nas áreas de compras das lojas, atacadões e lojas âncoras ou mediante contratos ou formalização de pedidos com força de contratos de fornecimento ou outros instrumentos de promessa de fazer – performar – entregar – receber – pagar).

Todos possuem o histórico de suas vendas (as vendas por clientes avulsos ou sob contrato) ou o movimento dos últimos meses, que comprovam as vendas avulsas, de calçada ou de rua.

E “crédito” é – histórica e ancestralmente – confiança…credere…credibilidade (o maior banqueiro nacional dizia que “tão importante quanto pagar é ter a disposição de pagar”).

Ora, assim sendo, na hora em que reaprenderemos até a respirar de novo, a viver de novo, por que não reaprender a usar o “crédito” da forma mais simples e orgânico em que ele se constitui? Isto é, SEM garantias CORPORATIVAS outras que não seja a já consagrada capacidade de fazer, performar, entregar, receber e pagar?

Ou seja, a liquidez para pagar só tem VALOR quando vem da atividade que a engendrou (e não subsidiariamente/externamente, por garantias pessoais OU CORPORATIVAS).

Um FUNDO GERAL DE LIQUIDEZ (FGL) – cujas cotas que podem ser compradas com todo o formidável estoque de dinheiro que se apartou do compulsório dos bancos e de outras fontes endógenas do sistema financeiro. E que terão na outra ponta, como TOMADORES, todos os que tenham recebíveis a ser performados em alguns meses (ou à vista), com base no lastro de suas performances aferidas desde as “maquininhas” de pagamento até os balanços e balancetes tradicionais.

Pode-se também (ou mesmo deve-se) retirar a restrição dos recebíveis a serem pagos pelos governos: desde ancoradas em medições e outros comprovantes que mostrem os legítimos efeitos de realização de obras e serviços, são papéis que podem ser comprados pelo FGL (assim como se pagarão 85% dos créditos privados, por que não o mesmo percentual dos créditos públicos com lastro em contratos?).

Essa operação, em princípio. não gera dívida (ou pode gerar as MESMAS obrigações implícitas no pacote de ajuda à economia já engendrada pelo governo, em sua forma atual).

Apoiar empresa na pandemia sem gerar dívidas

Segundo o Painel de Empresas do SEBRAE (11/03/2020), há 19,2 milhões de empresas na economia brasileira (9,8 milhões de MEI, 6,6 milhões de ME, cerca de 900 mil EPP e outras 1,9 milhão de Médias e Grandes empresas).

Este segmento ainda sobrevive à extração de seus excedentes por uma elevada carga tributária e por altos juros pagos pelo uso de recursos de terceiros no seu ciclo operacional: em ambos os casos, em níveis muito acima, quer da produtividade média da economia e das taxas internas de retorno de suas operações.

Não obstante, tais segmentos também são afetados pela pandemia.

Ao lado dos esforços do governo para compensar as perdas dessa situação (inclusive o amplo espectro dos setores que sobrevivem sob o manto da informalidade de toda a ordem), chama a atenção o montante de recursos mobilizados via o sistema financeiro.

Ou seja, algo como R$ 1,0 trilhão, ou cerca de 14 % do PIB no ano de 2019 (R$ 7,3 trilhões).

Ora, num momento onde a economia se retrai (pois, pelo menos 50% dos consumidores estão em isolamento e boa parte dos que vivem de salários tiveram seus rendimentos ou extintos (por dispensa ou “lay-off”), ou reduzidos (em 1/3, por negociação direta, ou por férias antecipadas ou por troca pela manutenção de benefícios), ou contingenciados para gastos estritamente necessários –, como consistir as necessidades de caixa operacional (EBITDA) com o fluxo de obrigações (pós EBITDA)?

Na indústria, a situação se parece com a que se vivida nos finais de ano (anos 90 do século XX), quando, para se precaverem da inflação, empresas aceleravam a produção e formavam estoques de pelo menos 1/5, 1/3 ao até metade da sua produção média.

Para a economia, a “variação de estoques” ajudava a prover crescimento; para as empresas, desovar estoque a preços mais altos (porém, produzidos a custos e despesas mais baixas), era uma estratégia para manter ou expandir o “mark-up”, notadamente nos setores mais oligopolizados.

E, para o consumidor final – lá tal como agora – a certeza de que o atendimento do consumo se faria a preços mais altos (que seria amortecido pela ilusão de seus ganhos, dado a inflação); e pela oferta de crédito a preços reais elevados que “cabiam” em seus salários.

Só que o ambiente era de consumo crescente: na pandemia, o “gap” de tempo é maior. Ainda assim, como sempre repetido em São Paulo e em outros pontos do país, a indústria mantém entre 50% a 70% das suas atividades: mas, produzem para quem ?

Agora, a um prazo maior de “gap”, os tais R$ 1 trilhão (via maior liquidez dos compulsórios e outras distensões do reguladíssimo sistema financeiro), servirão para que as empresas “tomem crédito” (se endividem, portanto) para não ficar no vermelho de uma situação em que todos sabem quando começou (primeiro decêndio de março), mas, ninguém ainda pode dizer quando (e se) vai terminar…

Tudo o mais constante…o ideal seria NÃO TOMAR CRÉDITO para bancar, indiretamente, o que caberia ao governo fazer via estrita expansão dos gastos fiscais (e mesmo monetários) em situação atípica de risco, equivalente a uma guerra ou catástrofe ambiental.

O setor financeiro, de imediato, ponderou e o governo consentiu (sic) em bancar até 85 % do eventual “default” dos tomadores finais em caso de agudização da liquidez e da solvência: via expansão de gastos fiscais (via endividamento de todos, por certo).

Para o “tomador”, mais dívida requer MAIS PRAZO e MENORES TAXAS: mas, há quem até faça o marketing que – desde que em dia – pode-se rolar as obrigações “às taxas originalmente tomadas”…mas, se fosse “hoje”…que taxas seriam adequadas?

Semanas após as medidas…volta o carcomido refrão que “não basta levar o gado ao rio se o gado não está com sede…”

Falando sério: custa a crer que ninguém tenha lido o PRIMEIRO Relatório Anual do BANCO CENTRAL DO BRASIL; uma aula de condução de politica de banco central ortodoxo (ainda não vilipendiado pelo financismo estéril que faria corar Irving Fischer e a que Bernanke & Greenspan fizeram vistas grossas).

Melhor seria se o BACEN, que (ainda) prefere rejeitar a criação da Moeda (M1) ao endividamento primário líquido – emissão que depois seria apartada do seu balanço como o Orçamento Fiscal terá segregado da sua execução a expansão extra limite da pandemia, no tal Orçamento de Guerra – executasse as funções primárias do REDESCONTO BANCÁRIO mais tradicional: aquele onde os bancos (pelo menos) drenam os recursos liberados via redesconto (e só cobrando 1% a 2% de toda a operação: e que aí se incluíssem as Fintechs e as ESC). Pode-se, aliás, criar um Fundo Geral de Recebíveis), que compraria e faria a gestão eletrônica dos recebíveis indicados pelos bancos, de modo a fazer com que no balanço das empresas os recursos tomados fossem antecipações do Contas a Receber, sem ocupação de seus limites de crédito.

Mas, por que isso?

Porque, os bancos, de um lado sempre culpam (sic) as altas taxas de juros pelo elevado nível de inadimplência, como culpam (sic) os impostos pela cunha fiscal que engessa quedas de taxas: ora, os impostos são pagos pelos tomadores e recolhidos pelos bancos…está precificado nas taxas. Ademais, a inadimplência é culpada (sic) há mais de 30 anos pela higidez das taxas: será que em 30 anos os bancos AINDA NÃO aprenderam a originar créditos junto a bons tomadores?

Assim, essa elevadíssima monta de recursos seria usada apenas para DESCONTAR papéis de créditos (da produção ou dos serviços e do comércio), com lastro em legítimos efeitos comerciais e mercantis, representativos de créditos performados e a performar em prazos equivalentes a 24, 36, 48 ou até 60 meses.

E por serem RECEBÍVEIS – já emitidos ou a emitir – NÃO GERAM DÍVIDAS aos seus emissores; se no vencimento não houver liquidez, SUBSTITUEM-SE por outros créditos equivalentes. O governo não precisará BANCAR 85% da devolução já que existirá lastro tangível (em bens ou unidades de serviços ou mercadorias) na emissão de papéis (além dos SACADOS que lhes confirmam a origem e o destino).

O dia de depois de amanhã

Entre tantas projeções que já começam a se desenhar para o Brasil pós-pandemia, uma constatação preocupa a todos.

Como o país poderá contornar um cenário externo fechado e voltado para a realidade singular de cada país que também foi afetado pela pandemia. Ou seja, crescer através de exportações, investimentos diretos ou via o mercado de dívidas parecer ser muito difícil.

E com um cenário interno resultante de uma queda contundente do PIB (que, em termos acumulados poderá chegar a 10% ao mais); uma fusão de todos os indicadores de emprego, subemprego, desocupação, desalento e obsolescência ocupacional em um macro agregado trabalhista (que podem no conjunto superar os 60%); e um excesso de endividamento de todos os agentes públicos ou privados, individuais e empresariais ou coletivos (que pode superar o nível de 100% do PIB, no caso público, ou mais do que a receita bruta ou a renda dos agentes privados).

É como se a economia do futuro mais imediato estivesse a demandar um olhar sobre o que restou para encontrar em si mesma a saída que mais facilmente valor pode lhe acrescentar.

Em primeiro lugar, o maior fundamento: PARA QUEM faremos os esforços de recuperação da economia?

O QUE fazer?

Tudo o que leve à maior renda disponível para aqueles que geram valor e produto (e, portanto, investimentos, emprego de trabalho e de todos os demais fatores de produção, das matérias-primas ou uso racional de recursos naturais e do conhecimento existente). Com a prevalência de atender setores que contam com demanda reprimida secular, como os são aqueles relacionados à satisfação das necessidades presentes, mas, acima de tudo, que preparam a sociedade para a recepção das gerações que continuarão o esforço de restauração que se fará premente.

COMO fazer (se há alto endividamento dos agentes econômicos e as restrições e riscos inerentes a qualquer processo de retomada de atividades fraturadas e o capital financeiro e de risco têm de observar muitas regulamentações e imposições legais e infra legais)?

É preciso retomar à originação do valor intrínseco das atividades econômicas.

A forma mais natural de geração de valor é aquela que se origina na própria atividade realizada: QUANTO do que faço ou que produzo ou do que OFEREÇO à atividade de produção (do trabalho ao capital, do conhecimento ou das matérias primas aos serviços de apoio que são demandados antecedente e posteriormente às atividades que quero realizar) VALE ou EQUIVALE ao que DEMANDO à atividade de produção (do mesmo trabalho ao capital, do conhecimento ou das matérias primas aos serviços de apoio que são demandados antecedente e posteriormente às atividades que preciso que outros realizem)?

Para realizar essa EQUAÇÃO (para que esses fluxos tenham o mesmo valor, ou que sejam equivalentes entre si) é preciso recursos (para investir e manter) para gerar O QUE se produz. E quanto mais e melhor se realizarem essas atividades (produtividade) mais haverá para remunerar TODOS os fatores necessários à produção.

Se bem feito, gera-se um EXCEDENTE (um GANHO) que remunera e paga o que foi feito e ainda se gera um tanto que possa ser reinvestido do que se faz.

Dessa simplória visão há um TANTO de conhecimentos esquecido ao longo do tempo.

TUDO há que gerar esse excedente. O que DIFERENCIA escolhas políticas ou de organização de sociedade e organizações é o DESTINO que se dá desse excedente criado.

Assim, há que haver um GRANDE COMPRADOR que antecipe os recursos necessários em todo o ciclo de geração de valor do que será gerado na economia.

O que será gerado (renda a receber) se comprado antecipadamente NÃO GERA DÍVIDA (e requer um taxa de desconto equivalente a juros baixos que não sejam maiores do que o crescimento anual da produtividade média nacional: o viés é agiotagem, institucionalizada ou não).

O que requerer esforço extra da produção pode ser arrendado de grandes fornecedores (como terra, maquinário, conhecimento, ativos fixos ou móveis), o que gera ALUGUEL ou RENDA DE ARRENDAMENTO, que também não se constitui em dívidas (e pode ser provido isoladamente ou por Fundos, como os Fundos Imobiliários, os de arrendamento de ativos, e dai por diante).

Isto vale para a produção de bens, serviços ou quaisquer outras atividades de baixa ou pequena complexidade, mas, também vale para as grandes plantas de produção ou para os investimentos em infraestrutura.

As grandes empresas – antes de se globalizarem e se tornarem mais corporações financeiras do que polos de produção – permitiam que seus fornecedores ou clientes finais fossem financiados sob os riscos de seus capitais (após, como é claro, homologar fornecedores e segmentar clientes). Seu risco de crédito era o grande guarda chuva para inclusive a criação de outras empresas (as start ups de hoje), geradas a partir dos próprios requerimentos de produção, manutenção, serviços antecedentes e complementares à produção, externos e externos aí incluindo atividade de leasing, finanças ou mesmo o real state.

Também o GOVERNO sempre é um grande comprador de bens e serviços, ancorado na sua capacidade de homologar fornecedores privados (do país e do exterior): os direitos a receber resultantes de medições ou de pagamento se contratos de prestação de serviços são passíveis de serem aceitos por bancos se há capacidade fiscal para resgate de suas obrigações junto a terceiros.

Esses recebíveis possuem legítimos efeitos comerciais, porque ancorados em serviços que geram excedentes através de tarifas públicas reajustadas em termos reais, medições, e tantos outros instrumentos representativos de liquidez.

Quando se clama por maior flexibilidade para se financiar a produção (e até a infraestrutura), se analisa a geração interna de retorno do caixa, e o EBITDA: mas, para se contratar os projetos TUDO MENOS O FLUXO DE CAIXA, ou o valor intrínseco da produção, constitui objeto financiável para investidores e financiadores.

Quem sabe, ao se “reestartar” a economia, a razão volte a imperar.

O “Túmulo dos Estrangeiros” a “Revolta da Vacinas” e as Concessões

Em 1521, Dom Manuel I, o Venturoso, instituía o Regimento do Físico-Mor e do Cirurgião-Mor do Reino, ao mesmo tempo em que criava os Comissários-Delegados nas províncias (aí incluindo o Brasil).

A preocupação com a saúde também levou outros reis a criar estruturas e a introduzir melhorias voltadas a reagir ao quadro de insalubridade que se criavam nas cidades portuárias.

As cidades desprovidas de estrutura sanitária passaram a ser o veículo que também levava como trazia morbidades que redundaram nas pestes e endemias que emergiram. E levaram os Estados a recorrer até aos parceiros privados para realizar obras de manejo e tratamento das águas (como na França) ou a construção de dutos e encanamentos para escoamento de esgotos (como na Inglaterra e na Alemanha).

Ironicamente, Dom Manuel viria a falecer ao final daquele ano, vítima ele mesmo de um estado pestilento que grassou em Portugal…

No Brasil de então, os cuidados com as endemias de toda a ordem, apesar da determinação de 1521, poucos evoluíram: em 1789, quase 20 anos antes da vinda da Família Real, havia apenas 04 (quatro) médicos no país.

Após 1808, articula-se a primeira organização nacional de saúde pública no Brasil e é criado o cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados.

Dom Pedro II, em 1853 inicia a Concessão Pública do Serviço de Esgotamento Sanitário, com a criação, da “The Rio de Janeiro Improvement and Company”, a atual CEDAE. E torna o Brasil a terceira cidade do mundo (após Londres e Hamburgo) a contar com o tratamento de esgoto.

A expansão da economia e do comércio importador e exportador gerou aqui, todavia, o que havia sido gerado nas principais nações da época: proliferação e porta de entrada de endemias como o cólera, as pestes e outras morbidades, além de somar a elas as doenças tropicais que eram trazidas (sic) do interior do país, com as mercadorias e pessoas envolvidas na precária logística de transportes da época.

Mesmo com o cenário logístico mudando radicalmente com as concessões privadas das ferrovias (a partir de 1852) e dos portos (a partir de 1869), a concessão do esgotamento sanitário não foi suficiente para continuar a reforçar o ruinoso atributo que a morbidade brasileira criava notadamente junto aos estrangeiros que passaram a vir para o país, em decorrência da abertura de oportunidades de negócios locais e da área de comércio e de serviços.

Com efeito, a fama de “Túmulo dos Estrangeiros” ou de “Cemitério dos Estrangeiros”, assustava e afugentava investidores e seus investimentos, desde a época do II Império até o início da República: tanto mais com “o advento simultâneo de 03 (três) pragas” (sic): as mortes por febre amarela e malária (com o ancestral do AEDES EGYPT, o CULEX AEGYPT, que entre 1897 e 1906 matou 4.000 imigrantes), a peste bubônica e as mortes por varíola.

O presidente Rodrigues Alves, em seu primeiro mandato (de 1902 a 1906), entende que para superar as dificuldades econômicas e sociais que geravam os “nós da economia da época” (sic) era preciso agir sobre dois aspectos inter-relacionados: a ocupação caótica do espaço urbano (para o qual convidou o arquiteto Pereira Passos) e a questão sanitária dele decorrente (para o qual convidou o médico sanitarista Oswaldo Cruz).

Isto implicou em adotar uma estratégia de caráter intervencionista para mudar radicalmente tanto o desenho ou o recorte urbano como as condições de insalubridade no uso e ocupação de habitações ou sub-habitações então vigentes.

Ou seja, num contexto de emergência de reformas profundas, a metodologia de intervenção incisiva levou a greves, protestos, queimas de colchões e pertences nas habitações desconformes, e na obrigação da vacinação e isolamento dos infectados pelas doenças (sic) nas intervenções realizadas.

No campo da Saúde, a estratégia da malária e da febre amarela, deu os resultados esperados. Na busca pela extinção dos ratos para conter a epidemia da peste bubônica, a ideia de se pagar pela sua captura levou ao aparecimento de um negócio lucrativo: a criação de ratos a serem comprados (sic) pelo estado.

Já a obrigação de se tomar a vacina contra a varíola, e exigir os atestados para uma série de obrigações civis (casar e votar entre outros) criou o estopim que redundou na “Revolta das Vacinas”.

Os resultados finais deram a Oswaldo Cruz o reconhecimento mundial e nacional, pela erradicação da febre amarela no Rio de Janeiro (àquela época), mercê dos métodos com que passou a abordar a questão sanitária, como o registro demográfico, possibilitando conhecer a composição e os fatos vitais de importância da população; a introdução do laboratório como auxiliar do diagnóstico etiológico; e a fabricação organizada de produtos profiláticos para uso em massa (vacinas).

Ironicamente, como o rei Dom Manuel, Rodrigues Alves morreria 20 anos antes de assumir seu segundo mandato (ou de beribéri ou de febre espanhola)…

Mutatis mutandi…as preocupações com as questões de Saúde emergem no Século XXI.

E reaparecem muitas das situações daquela época: necessidade de reformas urbanas e uma calamidade na oferta de mobilidade e de moradias nas grandes áreas metropolitanas do país. Por outro lado, gargalos na infraestrutura e na prestação de serviços públicos: entre eles, o mais vergonhoso para quem já teve o título de 3ª cidade do mundo a inovar nas técnicas de esgotamento sanitário, o déficit de esgoto e de tratamento adequado de águias e esgoto.

E a generalização das Concessões de Águas e Esgoto, continua a marcar passo não obstante a sua urgência e unanimidade técnica.

E, por fim, mas por certo não por último, a ampliação da exclusão e das desigualdades de renda (e uma abissal e inconsequente oposição entre o capital e o trabalho que remonta às velhas situações da Idade Media).

O pano de fundo?

Tudo que é intangível – como a Saúde – se desmancha no vazio das prioridades de ESTADO (muito além de meros governos e pseudos governantes fortuitos, os fake leaders).

O risco?

Voltar a ser o Túmulo ou o Cemitério… dos próprios brasileiros…

O multiplicador reverso da renda

O pior sentimento que pode haver para uma sociedade é o da desesperança!

Não aquela que tenha sido gerada por uma catástrofe; ou o que resulte de uma guerra ou da dominação por algozes: até porque – e a história da humanidade é rica em exemplos – vicissitudes como estas, por vezes, reacendem o orgulho nacional, e se constituem em estímulo para a superação das mais legítimas aspirações de uma sociedade.

“Uma pandemia como a de agora, também ajuda a catalisar sentimentos perdidos ou a reacender aspirações adormecidas. Desde que canalizadas pelas vias adequadas e por motivações verdadeiramente enlevadas”.

“No momento atual, a ausência que mais toca é aquela que castiga por lembrar que BOA PARTE do que hoje nos ressentimos — como o baixo investimento em saúde, as desigualdades de renda, o hiato sanitário, a falta de equilíbrio fiscal, entre tantas outras coisas — poderia já ter sido superado: afinal, nunca faltaram discursos e planos para tanto…falhamos na vontade política de superar os desafios, entendendo que os desafios se resolveriam sozinhos…”

“Mas isso já ficou no passado: a situação atual é tão premente que dispensa (porquê a nada levam no momento) o recall das omissões”.

“O sinal do “fundo do poço” mais eloquente (ou a resultante maior desse modo irracional de proceder) foi quando se percebeu que”… haviam 27,6 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas ou que gostariam de trabalhar, mas, desalentadas, não mais procuravam ocupação: quase metade de uma Itália, duas Suíças e meia ou pouco menos do que uma Venezuela ou de dois Equador.

À média de salários do PNAD, uma evasão de Receita Bruta de quase R$ 700 bilhões: por baixo, considerando efeitos de multiplicação de impostos, compras, gastos e investimentos que esse montante poderia representar algo como um PIB Marginal de R$ 1,0 trilhão que poderia ser acrescido às contas nacionais (“ou quase 15% do PIB estimado de 2019 de cerca de R$ 7,0 trilhões”).

No contexto de uma carga tributária que drena quase 2/5 da renda nacional (e responde em até 4/5 pelo preço pago na boca do caixa e no bolso, por bens, serviços e por quase 1/3 do preço de algumas utilidades como a energia); com juros reais AINDA ESCANDALOSOS MESMO COM SELIC REAL NEGATIVA no custeio do consumo e da produção escorchantes e escandalosos; e por ineficiências de infraestrutura que eleva custos de transações de mercadorias e de mobilidade e tempo de pessoas—, o que se precisa é sinalizar ALÉM das boas intenções e medidas estruturantes de repercussão, em médio prazo.

A capacidade do Estado em gerar alavancagem operacional e financeira compatíveis com o seu elevado peso na economia nacional está comprometida do lado dos gastos correntes e de investimentos: ambos, pela queda real de arrecadação. E, as despesas correntes, pelos tetos de gastos e pelas restrições constitucionais, enquanto as despesas de investimento, pelas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão de pressões de gastos previdenciários e de folha total sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), a par da deterioração financeira de várias das mais de 400 empresas estatais existentes no país.

“Claro está que tudo isso agora está “em suspenso” dadas as imposições da crise sanitária e sua repercussão mais imediata (eis que estas se abatem não apenas no país como no mundo inteiro)”.

“Quando tudo isso voltar ai normal (como se espera e se anseia) estas questões irão remanescer, todavia”.

“E irão demandar dos Estados Nacionais (nosso e do mundo) uma posição mais ativa do que aquela que têm sido desempenhadas mais recentemente na condução de todas as politicas públicas em curso” no cenário mundial.

É importante notar que a capacidade do Estado em alavancar a economia pode ser visto de uma ótica ativa (pela expansão do gasto público) ou passiva (pela sua renúncia intertemporal).

“Ou seja, o que se deixa de cobrar via impostos no início dos investimentos (para ser capitalizado e ressarcido após a maturação dos investimentos priorizados) SOMADO ao efeito multiplicador do aumento de arrecadação dos setores antecedentes, complementares e consequentes aos setores que recebem os gastos do investimento principal, gera um círculo virtuoso na economia TAL COMO se tivesse sido feito pelo gasto direto de investimentos dos Estados Nacionais”.

“É semelhante ao que se espera com as isenções e as postergações de pagamentos que se impõem pelas crise sanitária e depressiva atual: o que se deixa de arrecadar (do lado público() e de receber (do lado privado) gera RENDA DISPONÍVEL, intertemporalmente, para sustentar o mínimo possível de atividades na economia do país”.

“É como um “multiplicador reverso” que tem o mesmo efeito do multiplicador keynesiano clássico”.

Ou seja, o tamanho (sic) anômalo e ineficiente do Estado pode ser utilizado para atrair a geração de NOVOS investimentos: assim, investimentos em Concessões Púbicas e Concessões sob PPP, ou investimentos em obras paralisadas ou Inacabadas sem vícios formais insanáveis (como malversações evidentes), e investimentos que agreguem contingentes extensivos de desempregados, subocupados ou quem está à procura por ocupação, estariam ISENTOS da cunha estatal no momento do investimento inicial (assim como os fluxos de capital financeiro ou de investimento destinados a esses fins).

Este montante de DESONERAÇAO FISCAL INICIAL, na CABEÇA DO INVESTIMENTO GERADOR, equivale a um multiplicador ativo: ou seja, é como o Estado estivesse exercendo seu gasto, através da isenção da atividade-mãe do investimento.

Esse montante desonerado irriga a economia, pois gera pagamento de salários a trabalhadores, faturamento a produtores de bens de capital e
de serviços, receitas de vendas a fornecedores de bens e serviços, renda a financiadores da formação de ativos, e todos os agentes que respondem pela geração de investimentos e que — eles sim – continuarão a recolher suas obrigações tributárias correntes.

E não compromete a execução fiscal, pois ainda não existe na programação orçamentária: ademais, seu produto não será gasto em itens discutíveis ou postergáveis, como salários de castas de segmentos corporativos ou itens como Fundos Partidários.

Outra ação importante – e que não depende de PL ou MP a ser negociada por via legislativa – é sinalizar para a correção integral do IR Retido na Fonte Pagadora: esta medida, que depende da regulação da Receita Federal, sinaliza maior RENDA DISPONÍVEL para consumidores individuais. E essa expectativa de maior renda disponível, estimula a produção e o comércio e a prestação de serviços, além de instituições financeiras ou não financeiras, que podem formatar produtos para antecipar receitas provenientes de receitas futuras, com a expansão do consumo e, pois da demanda agregada.

Em função dos tetos de gastos– e como forma de alavancar o consumo das famílias e por extensão a receita das empresas –, todo aquele que tiver renda formal, via a legislação presente, pode deduzir de seus gastos a serem declarados no Imposto de Renda (IR) de 2020, 20121 e daí por diante, dedutibilidade de até 50% da Renda Tributável, de gastos com Saúde e Educação, realizadas junto a entidades privadas habilitadas nas áreas onde existe teto de gastos.

Estas medidas criam alento e expectativas importantes, a serem reforçadas, por exemplo, pela modificação dos gastos com Educação (priorizando mais o ensino básico e médio do que o ensino universitário, a par da valorização do professor e das melhores práticas e metodologias de ensino no contexto das transformações impostas pela Economia 4.0). Ou por uma inflexão nos gastos de saúde, face ao perfil de maior senioridade da população, devido à elevação da expectativa de vida ao nascer.

Ainda assim, é imanente a necessidade de uma busca à convergência, ao entendimento e à concertação de interesses da nação: a divisão e as desigualdades atingiram tal grau de exasperação – reforçada pela falta de lideranças de carne e osso, ou seja, não-messiânicas
ou não-sebastianistas –, que a sua não-superação pode levar, por vias tortas, à uma degradação de situação que torna inviáveis (porquê ingovernáveis), nações que outrora eram fadadas ao desenvolvimento e à prosperidade.

BLOGCONPPP
SKR_SP 18 de Maio de 2018 & Revisão em 22 de Março de 2020

Um ciclo virtuoso de investimentos possível

É possível imaginar uma “saída crível” para uma economia limitada pelos estímulos que NÃO VÊM do mercado interno (teto de gastos públicos, desemprego, informalidade, inadimplência de 60 milhões de pessoas ou duas Argentinas inteiras) e NÃO VIRÃO do mercado externo (que mesmo com um câmbio de 5:1 não exportará mais, dada a incerteza de um mundo sob choque viral, mas, terá despesas de importação e de pagamento de obrigações no exterior magnificadas em seu balanço de pagamentos, no curto prazo)?

A se levar em conta o formidável conjunto de restrições formais e operacionais de toda a ordem hoje existentes, a resposta é evidentemente, NÃO!

As estratégias de ajustamento macroeconômico vigentes desde 2015 preconizam que NÃO há outro caminho a seguir.

Sem estímulos de renda vindo do mercado externo (agora imobilizado sine die), ou pela apatia de estímulos gerados por fontes internas, pelo crédito de base fiscal (à la BNDES de outrora), de gastos de investimento de um governo que deve 50% do estoque das dívidas roladas sob a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e asfixiado pela depressão em gerar liquidez fiscal primária, a resposta não poderia ser outra.

É possível um choque de investimentos com recursos internos e externos quando: não se pode (e não se deve) aumentar o endividamento público pelo elevado custo de rolagem da divida bruta interna, da ordem de R$ 120 bilhões anuais, no mínimo, e caindo, face à necessária redução nominal dos juros internos, como no resto do mundo; os recursos do exterior tendem a “sair” e não “a entrar” na economia, quer sob a forma especulativa quer sob a forma de investimentos diretos; os recursos internos devem se encolher ainda mais pelo aumento da percepção de riscos crescentes para emprestar para pessoas físicas ou jurídicas; sem contar as incertezas quadro político e institucional que já se exacerbam além do que seria recomendável num momento de crucial incerteza?

Pelos caminhos usuais, por certo que NÂO!

Há, no campo dos investimentos, uma forma de se criar mais investimento sem aumentar o volume e o custo do endividamento, tanto do setor público quanto do setor privado?

SIM! Pelo menos se conseguirmos identificar claramente as duas variáveis que devem estar presentes em qualquer avaliação de risco de investimento.

Ou seja, a capacidade de FAZER e ENTREGAR os produtos de investimento e a capacidade de PAGAR pelo uso dos fatores que se usou para realizar o produto dos investimentos.

Para o SETOR PRIVADO, isso significa que ao realizar investimentos, receberá recursos para realizar o seu CAPEX (e com ele pagará a construção de obras civis, o aluguel ou a compra de maquinas e equipamentos que utilizará na produção, pagará aos seus fornecedores de insumos de todas a ordem e pela mão de obra) segundo o cronograma da sua obra (quando a o investimento de curto prazo) OU irá contar com um fluxo de pagamentos pela realização de suas atividades de produção enquanto ele estiver investindo para realizar, manter, operar e reinvestir em um projeto de concessão plenas ou de concessão sob as modalidades de Parcerias Público Privadas, as PPP.

Os RECEBÍVEIS que irá receber num ou noutro caso, fazem parte de seu CONTAS A RECEBER: se antecipar esses recursos segundo suas necessidades de fluxo de caixa, sob os imperativos dos investimentos de curto ou médio ou longo prazos, não estará gravando o patrimônio e o capital de suas empresas e sócios, durante o ciclo de formação desses investimentos.

Ou seja: não existe uma forma de geração interna de caixa MELHOR do que aquela onde A PRODUÇÃO GERA OS MEIOS PARA O PAGAMENTO DOS FATORES UTILIZADOS NA PRÓPRIA PRODUÇÃO. Quantas arrobas ou sacas, ou quantas horas preciso gastar, ou quantos pães de queijo preciso vender para pagar o que uso na produção, os compromissos inerentes (como mão de obra) ou externos (crédito subsidiário, se necessário), e ainda trocar o trator e mesmo a SUV para a patroa?

QUEM compraria recebíveis gerados pela retomada de obras paralisadas sem impedimentos maiores dos órgãos de controle, ou recebíveis gerados por contraprestações anuais colateralizadas por Fundos Garantidores com lastro e liquidez garantida, ou por um fluxo permanente de tarifas sob bens com equivalência em energia, transportes públicos, águas ou saneamento, metros cúbicos de gás, quilo bites de imagem/voz/dados providos por meios de comunicação a serem usados pela (IoT ou IA) nas faixas de 5G, em lúmens equivalentes para iluminação pública e daí por diante?

QUEM mais cedo perceber que o rentismo já morreu (ou pelo menos, está agonizando); que aplicar em Bolsa de Valores requer nervos de aço e estoque de comprimidos tarja preta; que esses projetos que geram ativos na ponta final, têm lastro real, é como comprar bens de raiz, sendo que alguns deles ainda possuem Licenças de Concessão… recebem valores à vista pelo seu uso direto vias os consumidores de tickets de pedágio, compras de energia no sentido amplo, e daí por diante.

QUEM pode comprar esses recebíveis e colocar a mercado via cotas de Fundos de Investimento (sem “gracinhas” que não têm mais nenhum sentido como renúncia fiscal para tomadores finais: se o retorno é bom, porque ainda dá isenção fiscal que será carregada por todos, via Tesouro Nacional?) senão o Mercado de Capitais?

Há mais de 15.000 (quinze mil)!!!! Fundos de Investimento no valor de mais de R$ 3,0 (três) trilhões (trilhões!!!) carregados de moeda biodegradável (Títulos do Tesouro que irão pagar juros negativos ou juros zero daqui para a frente!!!)

O Governo – ao invés de colocar MAIS Dívida Pública – coloca na ABGF (ao invés de vender tolamente) – Licenças de Concessão e PPP, ações do BNDESPAR, os tais Fundos que quer fazer dinheiro para torrar em despesas correntes e PROVER LASTRO para essas captações sobre recebíveis futuros dos projetos de investimento;

Gera-se um fluxo virtuoso de recursos, lastreado em recebíveis que estarão gerando ativos físicos e reais (e, empregos, renda para fornecedores locais e regionais), SEM CRIAR ENDIVIDAMENTO aos agentes econômicos envolvidos!!!

Por que não?