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Além do Novo Marco Regulatório das Concessões e PPP

As primeiras concessões sob o marco legal da Lei 8.987, de 1995, venceram a partir do ano de 2015, como a concessão da Ponte Rio Niterói (1995/2015). Algumas concessões rodoviárias e do setor de energia, vencem já a partir de 2020.

No caso das Parcerias Público Privadas (Lei 11.079/2014), a exitosa PPP do Hospital do Subúrbio, deve completar seus 10 anos de concessão este ano.

A nova concessão da Ponte resultou em duas modificações interessantes: caiu o preço da tarifa – face ao deságio de 37% apresentado pelo Novo Consórcio Operador – e se aumentou em 10 anos o prazo da concessão original (de 20 anos para 30 anos). No caso da PPP da Área de Saúde, o Valor da Contraprestação será por certo um dos pontos a serem discutidos entre o Poder Concedente e o Consórcio Operador.

Sabe-se que nos projetos semelhantes na Europa e na América Latina (França e Chile), os efeitos da lenta recuperação da economia mundial ou as vicissitudes politicas e de conjuntura econômica locais, têm levado a situações de intervenção no preço final das tarifas cobradas dos usuários e a revisões das próprias concessões (retomada das concessões pelo Poder Concedente).

A discussão do Novo Marco de Concessões e PPP por certo deve ter passado (espera-se) pela análise desses movimentos: e, entre suas proposições, por certo, somaram-se questões que dizem respeito à situação fiscal prevalecente (e a condição de iliquidez ou mesmo insolvência fiscal de várias unidades federadas) e o montante do esforço de mobilização de recursos que será preciso realizar (em montantes e modalidades de operação de investimento e/ou financiamento) num contexto mundial de queda de juros REAIS E NOMINAIS e de hiato de crescimento causado por fatores externos não previsíveis, como desastres ambientais, endemias e pandemias, conflitos políticos, entre outros.

De fato, as demandas fiscais de curto prazo induzem os agentes públicos do Poder Concedente à (no caso brasileiro) já consagrada Propensão Preferencial pelo Endividamento (PPE), o que é até compreensível, face às elevadas demandas sociais, sempre reprimidas. Ou, em situação oposta – mas como corolário para atender à demanda requerida pelo Tesouro Nacional – que AINDA É CREDOR DE 50% ou mais do montante das dívidas renegociadas no ano 2000 e que redundaram nos compromisso sempre diferidos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF – à cessão ou alienação de ativos para lastrear prorrogações de prazos para e repagamento das obrigações da citada LRF.

E, nesse sentido, em algum momento após as discussões do NOVO MARCO, há de se ousar muito mais nas condições dos chamados PERFIS ESTRUTURAIS das operações de concessão em seu sentido amplo. Por exemplo:

01. Será que no contexto fiscal que se pode vislumbrar nos próximos anos, se pode falar em LIMITES (de 1%, 5% ou 15% das receitas Correntes Liquidas, RCL) para operações de PPP? Quaisquer que sejam os seus valores unitários? A complexidade e os convenants dessas operações para o setor Publico são tão grandes que 02 anos (ou metade dos mandatos dos executivos) é um tempo até apertado (sic) para cobrir todos os requisitos dessas operações. Ademais, se tudo ao final impacta a capacidade fiscal dos entes públicos, por que a imposição de limites? O Setor Privado (Empreendedor, Financiador ou Investidor) jamais irá cair na aventura de participar de uma Concessão ou PPP se “sente no ar” e nos Relatórios da LRF o “cheiro de queimado” da situação fiscal.
02. Por que se falar por prazos limitados a 25 ou 35 anos essas operações se elas são intrínseca e organicamente diferentes? As ferrovias foram concedidas por até 60 anos…os portos por até 99 anos… e sem os instrumentos de avaliação, controle e regulação que se dispõe hoje (aliás o trade-off entre preços e prazos, ajuda a EXECUÇÃO DO DIA A DIA dos projetos de concessão).
03. O preço final da concessão (da Tarifa ou da Contraprestação) é que define se o CAPEX de 05 a 08 anos será resgatado e se o OPEX de 10 anos até outros 15 anos ou 20 anos será suficiente para manter e operar e reinvestir nos projetos sob concessão. E esse preço é sempre o preço médio (preço do objeto da concessão) e os preços de atividades derivadas da concessões e das receitas acessórias da concessão (outro item que precisa ser urgentemente reavaliados nos novos projetos).
04. E, finalmente, mas não por último, não esquecer que uma Concessão é um negócio como outro qualquer. Só que o seu HORIZONTE DE TEMPO requer que se privilegie a captação de recursos junto aos que CONHECEM e ACEITAM correr os risco inerentes à operações tão longas. O funding de curto prazo, compromisso fixos e amortizações inegociáveis – como o são TODOS os empréstimos de lastro bancários (comercial , de investimento, de fomento (com ou sem lastro fiscal), debêntures, e assemelhados) são anacrônicos com “negócios” que devem atravessar longos períodos de maturação, amortização e liquidação de obrigações. O funding perfeito para esse tipo de operação é SOMENTE aquele lastreado nos recebíveis que os Contratos de Concessão irão gerar, eis que têm origem NO NEGÓCIO apoiado. Assim, não impactam o endividamento dos CONSÓRCIOS OPERADORES. Podem ser alavancados pela emissão de ações ou cotas de Fundos de Investimento; são lastreados ou têm origem, nas próprias concessões; são os DIREITOS EMERGENTES DAS CONCESSÕES (DEC).
05. Ambiente favorável na tributação para atrair capitais de risco (e não de empréstimos) do exterior, pois o montante de recursos necessários para o esforço de investimentos na infraestrutura transcende, em muito, os recursos nacionais privados e do governo.

Reminiscências e Constatações

Sou de um tempo onde o maior desafio do setor financeiro era o de originar operações.

Era no século passado… meados dos anos 70… em pleno “milagre brasileiro”… eu buscava estágio e estava encantado com os tais “bancos de investimento”… os então merchant banks…ou os investment banks…e os bancos de fomento e desenvolvimento (são coisas distintas)…todos diferentes dos bancos comerciais…porque se diferenciavam – não por serem públicos ou privados — mas, por buscarem “originar operações” diferenciadas…

Em essência, trazer para o “mercado” que se expandia a 7% e a quase 12% ao ano…novos empreendimentos…alavancar empresas que se mostravam capazes de surfar na onda que crescia na produção de bens e serviços, para a exportação ou para o mercado interno, a partir da abertura de capital pela emissão primária de ações no nervoso e volátil mercado de bolsa (no pregão e no balcão)…por debêntures conversíveis em ações (ou não) após o ciclo de way out dos investidores iniciais…o tal do “seed money”…em novos investimentos – ciclo de investimentos – aproveitando que as linhas de empréstimos em moedas estrangeiras (Resolução 63 e Lei 4131) tinham longos prazos de permanência no país até que os juros e o principal dos recursos captados sob a forma de dívida fossem liquidados aos dotadores originais dos empréstimos, que tinham como lastro primário a capacidade de geração interna de retorno das atividades que receberiam os investimentos (alavancadas ou não por empréstimos)…e como colateral — quando se tratava de captações no exterior por 10 ou 12 anos ou mais…os avais dos tesouros federal, estaduais (sim) e municipais (siiim)…pois que haviam superávits fiscais e poupanças fiscais líquidas na economia que revivia o período de “golden age”…depois daquele vivido nos Anos 50…no mundo e no Brasil…

As reformas (ou a maior parte delas) propaladas desde os Planos de Pós Guerra (SALT, ABBINK e outros) assim como os que foram elaborados nos ciclos de planejamento nacional, via o Plano Trienal , o Plano de Metas, o PAEG Programa de Ação Econômica, e depois os Planos Nacionais de Desenvolvimento (os três PND) – porque o planejamento era louvado por ser a ferramenta primal que permitia “pensar antes de agir” – proviam o cunho institucional do ambiente onde se transpirava crescimento e desenvolvimento…

Profissionais do mercado e da academia se misturavam e trocavam e retroalimentavam valor…inclusive os meus ídolos e os de uma geração inteira como os Professores e Profissionais Ruy Aguiar da Silva Leme, Dênio Nogueira, Delfim Netto, Celso Furtado, Octávio Gouvêa de Bulhões, João Paulo do Reis Velloso, Mario Henrique Simonsen e o fabuloso Roberto de Oliveira Campos…

Nesse ambiente de homens e ideias em franca ebulição e evolução criativa, os mercados de crédito e de capitais passavam por uma transformação, até então, inédita…com a criação do Banco Central, da CVM, do Mercado de Open Market, da Dívida Pública, do lançamento de novos papéis títulos de crédito e de partes relacionadas… e do reordenamento das finanças públicas e da busca de novos tomadores para a farta e ampla liquidez de recursos internos e externos, de curto e médio prazo, que então havia.

O fundamento básico era buscar negócios que gerassem os retornos que cobrissem as expectativas de lucros dos investidores nos mercados de riscos e os serviços das dívidas (pagamento dos juros) junto aos mercados de dívidas.

Para tanto era primordial identificar dois elementos básicos: a capacidade de “fazer e entregar” produtos e serviços e a capacidade de “pagar” pelos recursos tomados de acionistas e/ou financiadores.

Aos primeiros, se necessário, acrescer seguros de performance ou de crédito; e aos segundos, a eventual necessidade de separar o risco de pagar do tomador de recursos ao risco de pagar se seus clientes (via a cessão de créditos a receber).

E atentar para um elemento adicional: a garantia eventualmente proposta JAMAIS poderia se confundir com a capacidade de gerar retorno dos empreendimentos, projetos ou iniciativas empresariais. Dito de outra forma: garantia corporativa não substitui a geração de recursos. A garantia é uma exigência formal que transcende a geração interna de recursos de uma atividade. Não é a garantia que TORNA o risco menor ou o crédito MENOS arriscado…

Voando no tempo…e o tempo passou muito rápido…não sei em que ponto deste tempo se perdeu esses fundamentos…e afloraram a ilusão dos contratos que mitigam (argh!!!) riscos…a segurança jurídica para proteger todo mundo dos riscos…as regulações cada vez maiores…o ideal de uma economia sem asperezas, uniforme, sem atrito…no vácuo (um prenúncio do terraplanismo financeiro?)…chegamos a um novo ponto na curva do tempo…

E a geração e a originação de novos riscos…. pensava eu…teria uma nova etapa, com o advento das operações de Concessão e Parcerias Público Privadas (as PPP)…

Mas, nesse desvão de 50 anos…entre o final doa Anos 70 e os atuais 20 anos do século atual…as garantias corporativas se sobrepuseram à única garantia negocial possível que é o retorno ou a geração interna de recursos das empresas…a alavancagem dos créditos suplantou a oferta de poupanças líquidas – dos governos e agentes públicos empresariais aos agentes privados — os juros e a renda fixa propiciada por eles suplantou a expectativa variável dos retornos sobre os recursos investidos…o juro do rentista superou o retorno do investidor…até no mercado de riscos…quem cria fundos o faz principalmente a partir da incorporação de cotas de fundos já existentes…e, portanto, com base em ORIGINAÇÔES JÁ EXISTENTES…

Ora, as operações de Concessões e de Concessões sob o instituto das PPP, referem-se quase todas à originação de NOVOS RISCOS…os projetos se baseiam em crescimento de oferta de ativos para sustentar operações que irão gerar retornos para pagar a formação dos ativos (CAPEX, em ¼ a no máximo 1/3 das rendas geradas pelo prazo dos contratos) e a operação dos ativos para custear a operação, manutenção e reposição dos ativos (OPEX, em no mínimo 1/5 a até 4/5 das rendas geradas pelo prazo dos contratos).

Esse perfil requer que se analise, primordialmente, a capacidade de OPERAR (OPEX) os ativos e se gerar as rendas futuras desses projetos; e subsidiariamente, a capacidade de GERAR (CAPEX) esses ativos.

Quem irá PAGAR (remunerando) a operação e usos desses ativos (a capacidade das tarifas e contraprestações): garantias sob a forma de COLATERAL DE FUNDOS GARANTIDORES não tornarão MENOR o risco dos projetos ou MENOR o risco de eventual default.

Mas a superestimação da demanda ou a sua ocultação (via as indecorosas garantias de demanda que serão pagas pelo subsídio público) pode fraturar de vez os retornos esperados dessas originações…

Esse perfil ao mesmo tempo induz a que se percecebam duas coisas: que o crédito (via juros subsidiados ou não ou via os juros reais de debêntures de infraestrutura) não é o mecanismo primal (senão subsidiário) para o custeio das atividades de concessões e concessões sob PPP: não há como “casar usos e fontes” ou “casar ativos e passivos” nessas operações. Nem que seja transitoriamente ou somente após o período de pré-investimentos, sob os auspícios das operações de finanças corporativas.

Ironicamente, o que se deseja insanamente das operações de crédito (e que as regulamentações do sistema bancário jamais permitirão) via o que se chama de Project Finance…são a natureza e a essência das operações de emissão primária de capitais ou via a compra de cotas em Fundos de Investimento em Partipação ou via Fundos de Securitização de Recebíveis: estes sim, os instrumentos por excelência a custear a implantação e operação de projetos de longo ciclo de retorno sobre os investimentos.

As operações de built to suit com prazos e perfil assemelhados às operações de concessão, fazem isso com precisão…as operações ANTERIORES à criação de FIDIC e FIP após 1994 – via a emissão de Certificados a Termos de Recebíveis (CTE) para a conclusão da implantação de Usinas de Porto Primavera, em 1993 e 1994)—, também.

Esses recursos eram denominados em REAIS e em KWH (permitiam o resgate a futuro, na BM&F em reais ou em equivalentes a KWH para as indústrias e serviços eletro-intensivos, que antecipavam os recursos via a compra e o entesouramento dos CTE e depois quitavam seus gastos com as utilities de energia, a termo).

Como se poderia fazer com as utilities nas áreas de saneamento e esgotamento (denominadas em m3 de água e esgoto tratado), petróleo e gás (em m3 de gás e petróleo), iluminação pública (em lúmens equivalentes), na construção comercial e civil (em m2 de áreas disponíveis), em equivalente de fretes (para ferrovias, portos e cabotagem), em mobilidade urbana (tarifas a termo), em telecomunicações (com bites a termo), tonelagem de produtos (para construção naval), e assim por diante.

Num panorama, de juros reais negativos (no mundo e talvez no país), só o retorno ativos das operações pode propiciar um ciclo virtuoso de recuperação das economias: no mundo desenvolvido, nos EUA, por exemplo, se forem retomadas as obras brown field da deteriorada infraestrutura ianque; na Europa, as operações equivalentes, em green field na parte oriental e as de brown field no lado ocidental; e na nos países (ainda) tardia e incansavelmente emergentes, como o Brasil, nas operações green field de concessões e PPP.

Mas, se e somente se, forem alavancadas pelo mercado primário e secundário de capitais. E, apenas subsidiariamente, pelos instrumentos tradicionais do crédito com funding parafiscal ou de outros papéis cujo objetivo seja prover renda fixa a seus tomadores…geralmente com discutíveis isenções fiscais e tributárias, o que a situação atual das finanças públicas por certo não recomenda.

Ou… daqui a mais 20 anos… se ainda for possível, voltar a se falar dessas reminiscências… saudosamente.

Faça seu Balanço Existencial (*)

Para mim, todo Ano é tempo para que, Contadores ou Não Contadores, façam o seu próprio Balanço Existencial.

Ainda mais ao terminar este ano bisonho de 2019…

Pessoalmente, sou admirador desses profissionais. E que, aliás, têm como patrono um matemático e religioso italiano – Frei Luca Bartolomeo de Pacioli – que teve Leonardo Da Vinci como um de seus alunos (e que ilustrou uma de suas obras).

E foi, precisamente, em apenas um capítulo de sua primeira obra, editada em 1494 – dois anos após a Descoberta da América –, e voltada a desvendar os segredos e os princípios da proporcionalidade, da matemática, da geometria e da álgebra, que Frei Luca lançou as bases do que viria a se constituir na Moderna Contabilidade, tal como hoje a conhecemos.

Pelo que passou a partir de então a ser conhecido como “Método Veneziano” ou o “Método das Partidas Dobradas”, todas as empresas, organizações e até mesmo os indivíduos tomados como pessoas fisicas, passaram a registrar e a obter o resultado de suas transações financeiras através de diversas variáveis chamadas “contas”.

Cada uma dessas “contas”, por sua vez, passou a refletir um aspecto em particular do negócio ou da atividade que se estava querendo registrar e acompanhar. E a cada uma delas passou-se a atribuir um determinado valor monetário.

Assim, cada transação financeira passou a ser caracterizada e registrada sob a forma de “entradas” em pelo menos duas contas, nas quais ao total de débitos deve sempre corresponder um valor igual e equivalente de créditos.

Assim, para formar Patrimônio, através da compra de algum bem – uma casa, por exemplo – regstram-se duas “contas”: uma “conta caixa” que receberá uma “entrada” de dinheiro suficiente de recursos para comprar a casa (crédito) e uma saída quando a casa for paga (débito); e uma “conta Patrimônio” que receberá de “entrada” um aporte do valor da casa (crédito) e uma saída que corresponde ao valor de patrimônio que passa a ser devido a quem comprou a casa (débito)

É como se dissessemos que tudo que é criado numa empresa será sempre representado em seu ATIVO. Mas, ao mesmo tempo, o valor desse ATIVO é devido a quem formou esses ativos com recursos próprios (PATRIMÔNIO) ou de TERCEIROS (EMPRÉSTIMOS), o que corresponde por outro lado, ao PASSIVO das transações que se deseja representar na Contabilidade do negócio ou atividade em questão.

Pode-se dizer de outra forma, que os recursos ou os meios que utilzaremos para a constituição de um negócio – sejam eles os nossos prórios recursos ou os recursos que buscaremos com terceiros –, serão representados por um conjunto de contas.

E que, por outro lado, que os usos ou as destinações e o emprego desses recursos no negocio que estanos criando serão representados por outro conjunto de contas.

Podemos representar esse conjunto de contas em duas colunas que irão representar um “balanço” entre o conjunto de contas que irão ser mobilizadas nos negócios (as CONTAS PASSIVAS ou as “fontes de recursos” que serão captadas para criar o negócio), e as contas que irão representar a aplicação dos recursos captados para iniciar o negócio (as CONTAS ATIVAS ou os “usos de recursos” que estarão sendo utilizadas para fazer o negócio se movimentar).

Mas o objetivo desse artigo não é, de fato, o ensino da contabilidade: até porque não tenho o conhecimento necessário para tanto.

Mas, tão somente de um lado chamar a atenção para o fato de que muitas vezes falamos (como fazemos) Contabilidade sem saber que a estamos exercendo ou exercitando.

Quando dizemos ao final do mês – ou com a inflação do tomate e do chuchu em alta, antes mesmo do final do mês – que “a conta de salário está devedora” estamos a rigor atestando que a conta de entrada de salário (crédito) não está sendo suficiente para lastrear e prover todas as demais contas que compõem o balanço mensal (ou seja, as contas a “débito” do supermercado, do pagamento de mensalidades escolares, dos transportes, do cineminha e outras mais estão ficando com falta de provimento).

Ou seja, tudo leva a crer que vamos ter que sacrificar o cineminha ou andar a pé se não quizermos acabar com o salário antes de acabar o mês. Ou então, usar o limite do cheque espacial (sic) ou do cartão de crédito, até que o vil SERASA nosso da cada dia nos traga de volta à sempre antipática realidade que OU estamos gastando mais do que podemos OU estamos precisando reforçar as preces e visitas à imagem de Santa Edwiges.

E como estamos quase já ao final do ano (que acaba como Nostradamus queria, a todo dia 20 de dezembro de cada ano, para recomeçar com a chegada das contas do IPTU, IPVA e com a rematrícula no feriado do dia 1º de janeio, o Dia Mundial da (falta) de Paz, para quem não tinha encontrado ainda os carnês que haviam ficado debaixo da árvore de Natal), na verdade o que gostaria de sugerir a cada um de nós é que tentássemos enxergar um Balanço diferente neste final de ano.

Mesmo que, pela pressão das “contas a pagar” (sic), este ano em certos momentos pareça ser o último ano de nossas vidas!!!

Não sei se por ter visto em um dos anúncios institucionais sobre o Ano da Contabilidade, em 2013, o grande contador Antoninho Trevisan – que tanto admiro como profissional – ou por ter cismado que jamais um quase santo, como deviam ser os religiosos antigos (e tal como o Papa atual parece ser) iria inventar alguma coisa como a Contabilidade se não houvesse por traz dela também alguma mensagem maior, é que resolvi fazer um “Balanço Existencial” partindo dos mesmos princípios do monge fransciscano que se tornou Frei, nascido em Sansepolcro que é uma comuna italiana da região da Toscana, província de Arezzo, de grandes e inesquecíveis vinhos.

Tente Você também, paciente e benevolente leitor: com base nos poucos rudimentos contábeis aqui oferecidos – e tomando por base um BALANÇO SUGERIDO que vai ao fim de mais um de nossos torturantes artigos, recorte as palavras e os conceitos que lhes são existencialmente mais caros e importantes. E cole em cartolina ou papel cartão, como se fossem aquelas fichas de jogos para brincar em família.

E monte o seu próprio Balanço Existencial.

Aporte, por exemplo, no lado das Contas de Passivo (as contas que dão os meios para a realização dos negócios, lembra?) os seus recursos próprios, E que poderiam se constituir no seu Patrimônio e seu Capital Pessoal, tais como o Amor, a Amizade, a Compreensão (pode também ser a Tolerância), ao lado de outras contas importantes e mesmo primordiais como o seu Caráter, Princípios e Crenças.

Como ninguém consegue ser autosuficiente (pelo menos o tempo todo), não se envergonhe de captar (ainda do lado dos meios ou das fontes para fazer o seu Balanço Existencial), outros Recursos de Terceiros não menos importantes, tais como o Conhecimento e a Sabedoria e demais Ensinamentos Diversos; os Exemplos a Seguir e a Evitar (notadamente estes); a Paciência, e tantos mais que a sua alma e coração estiverem demandando.

Mobilizados os reursos do lado das fontes (ou dos meios para se realizar seu Balanço Existencial), vamos fazer o negócio existir e andar.

Vamos, pois, do lado do ATIVO (ou dos “usos” dos recursos próprios e de terceiros amealhados) imobilizar em FAMILIA 1 e FAMILIA 2 (não se trata de poligamia explícita, não): mas da família que o originou e a familia que Você constituiu (ou quer constituir).

Se Você usou e cultivou bem os insumos do Amor e da Amizade deverá ter uma rotunda e corpulenta “Conta a Receber” de Curto, Médio e Longo Prazo, na forma de recebíveis eternos de Solidariedade, Companheirismo, Gratidão, Cumplicidade (benigna) e daí por diante.

O seu dia a dia estará representado no que se chama de CONTAS DE RESULTADO, eis que as contas ATIVAS e PASSIVAS do Balanço só são apuradas uma vez por ano: mas, convenhamos, pela composição das mesmas não dá para fazer como se fazia antes quando o médico pedia exames para certamente cortar nossas estripulias com açucar e doces e ficavamos em jejum de glicose algumas semanas antes né?

Assim, o bem ou o mal que fazemos (e recebemos) assim como as bobagens ativas e passivas (sic), são imputadas a nós diária e sistematicamente. Ao final do exercício (ou o final de ano), podemos ser credores ou devedores dessas contas.

O seu resultado é “jogado” contra a conta de Patrimônio e Capital Pessoal: se for negativa, reduz nossa capacidade de gerar um Balanço Existencial positivo ao longo do tempo. Se fora positiva, agregamos valor ao valor de nossos negócios (e, portanto, as nossas ações e Patrimônio Líquido, sobem que nem a as ações da PETROBRAS com os reajustes reais da gasolina, na Bolsa de Valores Existencial, a IBOVESPAEXIST).

Se tiver noções maiores de Contabilidade Empresarial, pode, por exemplo, achar o CAPITAL DE GIRO PRÓPRIO no seu BALANÇO EXISTENCIAL, apurando o resultado da identidade ATIVO CIRCULANTE – PASSIVO CIRCULANTE: se as contas do ativo execederam as do passivo, Você está “causando”, cara!

Se for negativa… é melhor pensar em trilhar o caminho de Santigo de Compostella o quanto antes…

E aí?

Preparado para montar o seu BALANÇO EXISTENCIAL? Ou está com medo?

É, meu caro, “não está facil pra ninguém” montar um bom Balanço Existencial!

Vá em frente! Faça o seu!

Ou crie as bases para fazer um “balançozinho” um pouco melhor para os próximos anos: que dê para mostrar aos seus camaradas nas redes sociais!

Tal como por certo pensava, na origem, o nosso Frei Luca di Bartolomeo de Pacioli.

Feliz 2020!

ATIVO PASSIVO
CIRCULANTE CIRCULANTE

Caixa e Bancos Exigíveis

Festas, Baladas, Diversão Conhecimentos e Sabedoria
Felicidade, enfim Ensinamentos
Contas a Receber Conselhos
Solidariedade e Companheirismo Exemplos a Seguir
Cumplicidade Benigna (Exemplos a Evitar)
Gratidão Paciência

NÃO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE

Imobilizado Patrimônio e Capital Pessoal
Família 1 Caráter, Princípios, Propósitos, Crenças
Família 2 Amor, Amizade, Carinho, Compreensão
Amigos Verdadeiros Camaradagem

(LUCROS E PERDAS)

CONTAS DE RESULTADO
RECEITAS (DESPESAS)
O que se faz de Bom (Bobagens e o que se faz de mal)

Lucro ou Prejuízo (RECEITAS – DESPESAS)

(*) Publicado originalmente na REVISTA LUSOFONIA (BLOG DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA, em 2013)

O desafio das Concessões: o congelamento de preços

Não há como negar dois fatos importantes no atual cenário mundial. Particularmente, nas economias da América Latina.

De um lado, a necessidade de ajustes fiscais (seja para custear benefícios fiscais, seja para ajustar níveis de endividamento e gastos correntes maiores que crescem mais do que as receitas correntes). E, de outro, a pressão das desigualdades de renda, num contexto de economias deprimidas e sob severo ajuste fiscal continuado.

Estamos sob ajuste fiscal continuado desde 2015: tão severo e bem sucedido que existe uma “deflação mascarada”, marcada preços relativamente estáveis, notadamente na área de produtos e serviços sob preços livres.

Até os juros “selicados” estão a sinalizar juros reais cada vez mais baixos na economia.

A reação do produto nacional, no entanto, ainda é pífia.

Em nossa vizinhança, o governo chileno, de inspiração econômica em boa parte similar ao argentino (até este final de semana) ou ao brasileiro, aponta com a desoneração de tarifas de energia e transportes públicos para desonerar os orçamentos dos que estão nas ruas.

Somos, no Brasil, uma economia colonial concessionada, que passou por um período de 49 anos de uma economia independente cujas concessões públicas do II Império explicam a implantação da malha original de infraestrutura de toda a ordem implantada no país e que já passou por três surtos de choque de preços das concessões públicas que explicam, cada qual a seu tempo e circunstância, a causa comum de seus ciclos de expansão e declínio: a defasagem dos preços que remuneram investimentos e mantém a operação.

Os preços e os desajustes fiscais do advento da república, explicam as encampações e a criação de ojeriza ao primeiro dotador primal de infraestrutura, o opexista do capital estrangeiro, predominante nos transportes urbanos, na oferta de energia elétrica e do gás, nos meios de comunicação de voz pela telegrafia e telefonia, da operação dos portos privados, da navegação de cabotagem e, até, pelo preço da mais importante e defasada oferta de utilidade que o país demanda desde a criação da “Rio de Janeiro Improvement and Company” (a atual CEDAE).

Prenunciando a encampações e a estatização dos anos 40 a 50, na oferta de utilidades públicas e, depois, pelo aprofundamento do modelo do “tripé” econômico dos anos 70 que aprofundou o já atávico e ancestral papel do Estado na economia brasileira, até para reforçar que o pais era “um mar de tranquilidade” face aos efeitos da emergências os choques de preços de petróleo e juros preconizados pelo III PND – uma prévia igualmente visionária e desastrosa da “marolinha” dos anos mais recentes, criada pelo imaginário escapista em tratar choques adversos internos e externos – as contenções de preços e tarifas acabaram por afastar, erodindo, as economias de investimento de empresários privados nacionais e estatais em setores como a produção de matérias primas, bens intermediários e insumos, ou na produção das utilidades públicas em áreas de infraestrutura básica, mercê do congelamento de tarifas públicas, respectivamente.

O terceiro ciclo mais recente se deu pelo advento das Lei Geral de Concessões, em 1985, e da sua extensão para as concessões administrativas e patrocinadas que emergiram sob a égide da Lei de Parcerias Público Privadas, de 2014.

A nova formulação implicou num arranjo interessante: trouxe de volta os capitais estrangeiros (que são sempre predominantemente vocacionados para a operação, como nos primórdios da II Economia Imperial) – que aportaram novas tecnologias em setores como as telecomunicações de voz, dados e imagens e em outras áreas como a prestação de serviços financeiros – e os grupos privados nacionais, ancorados na tradição da construção de obras públicas de grande porte, marcantemente vocacionados para a construção e formação de ativos nas áreas de rodovias, energia, transporte urbano de massa (incorporando ativos às tecnologias ofertada pelos parceiros estrangeiros, como nos primórdios do transporte (metropolitano) subterrâneo ou de trens urbanos).

Prevaleceu, infelizmente, o viés capexista reforçado pela anacrônica Lei de Licitações, que subverte a qualidade ao preço e releva o tamanho do grupo empresarial em detrimento da capacidade de operação dos ativos a serem formados: o grande nó górdio que enviesou o foco eminentemente opexista que deveria prevalecer ao foco marcantemente capexista da formação de ativos de infraestrutura no país.

Um corolário natural (sic) foi concentrar nas mãos de um único tomador, as funções distintas de construir, operar/manter e financiar os ativos de infraestrutura. Corroborado por uma matriz de investimentos que privilegia as garantias corporativas à qualidade e certificação dos Direitos Emergentes de Concessões (um ativo a receber, de legítimos efeitos comerciais, de origem não-financeira e capaz de ser ancorado por instrumentos de seguro de fazer e entregar) que é a fonte primária de financiamento de qualquer atividade produtiva, capaz de ser carregada em cotas de fundos de investimento ou em ações e partes societárias de emissão de capital primário.

As vicissitudes fiscais que se vêm acumulando, podem levar a um risco operacional maior das concessões para aplacar a pressão das ruas, mercê das iniquidades e desigualdades que se multiplicam mundo afora.

É um assunto a fazer parte dos corolários de palestras, seminários, livros e teses que não possuem, via de regra, uma visão macroscópica do processo de formação das concessões em nosso país. E, igualmente, subestimam ou sequer consideram fatores de risco outros às concessões que não somente os riscos de contrato, de governança e compliance, em ativos que vão por até 30 anos ou mais, navegar em um mundo em plena transformação como o que se apresenta para esse segundo quinto do século XXI.

Andando para trás… e sem prumo

A Folha de São Paulo deste sábado (05 de outubro de 2019) apresenta estudo com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE entre 2017/2018, atestando o empobrecimento — et pour cause– o aumento da desigualdade da população brasileira.

Foram analisados os dados de 69 milhões de famílias, em 75.000 domicílios de todo o país.

Quase 10% da renda nacional está nas mãos de 2,7% das famílias, com renda de mais de R$ 23 mil reais: todavia, em quase dez anos, o número de famílias com renda MENOR do que 06 salários mínimos passou de 68,40% para 73,03%. E nesses extratos de menor renda, os gastos com mobilidade urbana (concessões de transporte público) cresceram mais do que os gastos com alimentação, assim como se expandiram as despesas com usos de outros bens ofertados sob concessão pública, como gastos com celulares e acessórios (com mais de 200% de acréscimo em relação à POF de 2008/2009.

A habitação continua a representar quase 30% do gasto médio das famílias. E os gastos como tributação, contribuições trabalhistas e gastos com serviços financeiros tomam (quase) outros 12% da renda.

Num passado não muito distante, esses dados seriam uma bússola importante para quem está no comando da economia do país ou, em outro plano, quem vai estruturar Planejamento e Programas para entes subnacionais ou Programas de Governo para partidos políticos na disputa bienal das eleições.

A POF mostra despesas médias da ordem de R$ 4,6 mil e renda média de R$ 5,4 mil: mas, com a desigualdade de renda, pode-se inferir que há pouca margem para crescimento vigoroso e sustentável da poupança bruta nacional.

E, de forma singela, sem esse excedentes de renda, aliado ao elevado desemprego e à crescente informalidade, há um cenário de crescimento de demanda e oferta agregada pouco promissor.

A constatação da POF também corrobora o perfil traçado em um artigo deste BLOGCONPPP de maio de 2018:

No Brasil, em março de 2018, de 169 milhões de pessoas em idade para trabalhar, 91 milhões estavam ocupadas e 14 milhões desocupadas: ou seja, pouco mais da metade trabalhava e gerava renda; outros 26 milhões estavam desocupados e desempregados, sem criar valor.

Os postos de trabalho, em todos os setores de atividade, são oferecidos por pouco mais de 20 milhões de empresas e organizações de diversos tipos, sendo 12 milhões delas conduzidas por empresários individuais.

Aquele que possui emprego formal, com carteira assinada, contribui com uma expressiva parcela de sua renda para manter o custeio e o investimento da máquina que o Estado urdiu para prestar uma variada gama de serviços públicos, quase todos garantidos (sic) pela Constituição Federal.

Para tanto, paga impostos diretos sobre o salário, impostos indiretos sobre o que consome e tarifas e taxas sobre os serviços públicos (concessionados ou não) que utiliza. Se não conseguir acessar os serviços públicos ou não confia em sua qualidade, paga uma tributação intangível, ao destinar parcela adicional de sua renda para suprir o que não lhe foi provido pelo poder público, via o ensino e a saúde, por exemplo, providos por empresas particulares.

Se precisa financiar seu custeio, paga impostos embutidos no uso dos recursos que toma nos bancos; paga o risco de crédito pela inadimplência de desconhecidos (a taxa de inadimplência dos “outros”); e taxas de juros reais que compensam (como protegem) a altruísta plêiade de banqueiros, que se arrisca (sic) a aplicar os recursos de outros tantos anônimos, em títulos da dívida pública que perderam o grau de investimento de TODAS as agências de risco.

Feitas essas deduções, cabe a ele usufruir, ou seja, consumir e poupar, a partir do que se chama de renda disponível.

Raciocínio similar se faz do lado dos produtores que empregam esses resilientes: o preço do que vendem, gera o quanto que necessitam para organizar a produção, repor e manter insumos, máquinas e implementos. E tal como acontece com aqueles que empregam, há que
contribuir com impostos diretos, indiretos, tarifas para o Estado lhe prover infraestrutura, ambiente negocial adequado, entre outros requisitos diretos e indiretos que influenciam a produção. Também se tiverem de ter acesso a recursos extras, alheios ao ciclo de produção, pagam juros para proteger do risco elevado, a banca denodada que sustenta a continuidade do projeto de sociedade vigente. O que sobra, também corresponde ao seu ganho disponível para manter a atividade e seus excedentes.

Os gastos dessas duas parcelas de renda disponível de empregadores e empregados é que gera a produção e a riqueza nacional.

Em termos de PIB que encerrou 2017 com um valor de cerca de R$ 6,5 trilhões, segundo o IBGE, o Setor Financeiro responde por volta de 6,0% do PIB (ou quase R$ 400 bilhões) e emprega cerca de 2,0% das pessoas ocupadas nos pais.

Já o Setor Público responde por 11% a 12% das pessoas ocupadas: seu tamanho no PIB é de pouco menos de R$ 100 bilhões, considerando-se a administração direta. Entretanto, existem 320 empresas estatais indiretas (264 não financeiras e 56 empresas financeiras, nas esferas de
administração federal, do distrito federal, estaduais e municipais), que respondem por cerca de mais 300 bilhões (sem contar participações e partes societárias dos agentes públicos da administração direta e indireta).

Se deduzirmos dos pagamentos que empregadores e empregados os gastos de impostos (via tributação direta e indireta) e os gastos incorridos pelo pagamento dos serviços públicos que utilizam dos três níveis de governo, quanto lhe sobra de RENDA DISPONÍVEL para poupar, consumir, investir (famílias) ou para criara reservas para investir, consumir na produção e manter a produção funcionando?

E se, adicionalmente, deduzirmos o que esses dois agentes econômicos (empregados e empregadores) gastam pelo eventual uso de recursos de terceiros para cobrir seu consumo corrente (OPEX) ou seus gastos de investimento já realizados ou em andamento (CAPEX), o que lhes sobra para alavancar a formação bruta de capital fixo do país?

Quem vai puxar os vagões, se o consumo líquido das famílias ou o investimento líquido das empresas é pífio?

Como calcular ou estimar a contrapartida de valor desse montante que é drenado da renda ou do produto de empregados e empregadores?

Ou seja, QUEM se está financiando na economia (e a que custo) e QUAIS serviços estão sendo oferecidos (e a que custo) para a sociedade.

O saldo dos empréstimos do setor financeiro ao setor privado (empresas e famílias) é algo como R$ 3,1 trilhões (ou quase 48% do PIB atual): no Japão e em vários países em maior estágio de desenvolvimento, essa percentagem costuma ser um múltiplo do PIB e não uma
parcela dele (154%, no caso japonês).

E quem toma os outros 52% do PIB? É o setor privado (de famílias ou empresas) que não precisa ou não quer tomar mais dinheiro para se alavancar na economia?

O setor público – que diretamente via impostos ou indiretamente via tarifação – retira uma expressiva soma de recursos de empresas e indivíduos, ainda capta parcelas crescentes da liquidez da economia, via o mesmo setor financeiro, da ordem entre R$ 3,6 trilhões (em 2017)
e R$ 4,8 trilhões (em março de 2018), pela colocação de seus títulos e promessas de pagamentos a futuro.

Ou seja, o setor público toma mais dinheiro emprestado dos dotadores de poupanças, via o sistema financeiro, do que o setor privado das famílias e empresas: mesmo que a taxa básica de juros da economia esteja caindo…

Outrora (sic), diziam as teorias assim como as lendas, que quando há um tomador primaz a drenar liquidez, o custo para os demais tomadores de recursos se eleva bastante: é isso que explica 315% de taxas anuais de créditos para consumo de famílias, no cartão de crédito ou em algumas linhas de crédito pessoal? Ou os escandalosos 2,08% ao mês (ou 28,02% ao ano para uma inflação anual de 4,5%) para crédito consignado a pensionistas do INSS? Ou via débito em conta de assalariados (que alguns ainda pretendem securitizar(sic e argh!) com recursos do FGTS)?

É pelo grau (sic) de risco?

E qual é o grau de risco de entupir com títulos públicos, SEM GRAU DE INVESTIMENTO, as carteiras de fundos (de curto prazo ou previdenciários) e os balanços dos bancos na crença insana que governos não quebram (vide RJ, RS, MG e outros). Gerando e distribuindo lucros de bilhões que são pagos pela divida bruta de um governo que demonstra incapacidade crescente de gerar poupança fiscal para resgatar seus compromissos?

Mesmo que as notas de rating desses bancos tenham sido rebaixadas no mesmo momento das perdas dos graus de investimento do país?

Isto não quer dizer nada?

Se o setor de intermediação capta R$ 3,1 trilhões para suprir créditos a famílias e empresas e capta R$ 4,0 trilhões para carregar títulos (ou um PIB anual), o que aconteceria se o setor financeiro não passasse mais a contar com os ganhos do rentismo parasitário da divida
pública?

Vão gerar bilhões de resultados anuais aumentando tarifas de prestação de serviços? Haveria competência para originar ganhos provenientes da assunção de novos riscos de créditos a serem buscados no mercado, a taxas menos abusivas e escorchantes, por óbvio? No nível da
SELIC atual, por exemplo? Vão financiar infraestrutura de longo prazo como deliram alguns próceres de PPP e Concessões?

Creio que sobrariam muito poucos bancos… a oligopolização (e seus elevados custos) seria madrasta de um mundo selicado para tomadores preferencialmente privados…os bancos desaprenderam a originar e a bancar novos negócios…e faz muito tempo (a inadimplência
branca e o estouro das recuperações judiciais de créditos mastodônticos que o digam).

Qual o futuro de uma economia que drena renda e valor dos ganhos do trabalho e da produção em prol da oferta de serviços públicos custosos e deficientes e que oferta crédito insuficiente e caro para quem quer trabalhar (OPEX) e investir (CAPEX)?

Que AÇÕES PRESENTES OU FUTURAS dos governos atuais (ou dos que querem ascender) estão contemplando esses dados e informações para REINCLUIR esses contingentes de renda potencial para o crescimento da sociedade e da economia?

E em que PRAZO se pode esperar a mudança prevista ou proposta por esses governantes?

Criar valor na economia, substituindo o que destrói valor (impostos elevados e juros escorchantes), elevando a renda disponível, continua a ser o grande desafio da economia brasileira.

Até lá…continuamos sem rumo…e sem prumo…

Investimento em Concessões: uma abordagem a considerar

O PIB brasileiro em 2018, segundo o IBGE, atingiu os R$ 6,8 trilhões.

A métrica recomendada para o nível de investimentos anual em infraestrutura é algo em torno de 3% do PIB: ou seja, pouco mais de R$ 200 bilhões ao ano ou cerca de R$ 0,8 trilhão a cada período de governo de 04 anos.

Tradicionalmente, o Estado brasileiro sempre foi o maior indutor direto (via gastos fiscais de investimento e custeio) ou indireto (via o crédito de seus bancos, empresas públicas e endividamento público) da formação de ativos de infraestrutura.

A situação fiscal presente e no futuro próximo, tem constrangido em muito a possibilidade de que esse cenário venha a se repetir, proximamente.

Com a política de privatização iniciada nos Anos 90 e com o amadurecimento das atividades de concessão pública (concessões plenas e concessões via as modalidades de Parcerias Público Privadas, as PPP), uma parcela da formação desses ativos têm tido a participação crescente de capitais de origem privada nacional e estrangeira.

Há um interessante paradoxo neste sentido.

Diferentemente do que ocorre na maior parte dos países onde se busca inspiração para a maior participação não-pública nos investimentos de infraestrutura, há uma formidável fronteira de projetos com altíssima taxa de demanda reprimida buscando os aportes diretos e indiretos de capital para formação de ativos de infraestrutura: da mobilidade urbana das cidades e na Inter mobilidade regional das ferrovias e hidrovias, passando pela formação de ativos na saúde e educação, no saneamento e no esgotamento sanitário básico, nos investimentos na malha viária, e em um sem número de atividades correlatas a estes.

Nos EUA, por exemplo, a demanda por infraestrutura de ativos já existentes, ainda na fase eleitoral anterior, levou a Dupla Obama-Clinton e depois ao próprio presidente eleito, a falar de um megaprojeto de US$ 1,0 trilhão (ou 4,0% do PIB dos EUA), que seria comparável ao New Deal de inspiração keynesiana, para reconstituir ativos públicos concessionados nas principais cidades e revascularizar a matriz de empregos e atividades indiretas multiplicadas pelos investimentos diretos, chegando-se mesmo a falar na criação de um “Banco” para alocação de recursos para tal esforço de reconstrução da (debilitada) infraestrutura americana.

Mas, em grande parte, seria para refazer e recuperar investimentos em malhas de infraestrutura urbana e regional que – diferentemente do Brasil – já existe e está em grande parte consolidada. Como boa parte a se fazer no reino Unido e nos países europeus.

No Brasil ao contrário, a maior parte da demanda por investimentos é por atendimento de demanda reprimida: ou seja, com tarifas (das concessões plenas) ou das contraprestações públicas (das PPP colateralizadas por Fundos Garantidores), que certamente provêm geração líquida de caixa para projetos bem estruturados e rigorosamente aferidos em sua demanda por serviços dessa infraestrutura a ser gerada.

Mas, o Estado não possui recursos para alocar direta ou indiretamente como sempre fez nos ciclos de formação de infraestrutura no país: para remunerar os investimentos com cláusula ouro, como no Segundo Império, ou via os aportes de capital de dívida subsidiada do BNDES ou do FI-FGTS, como mais recentemente.

Ele possui, entretanto, pelo menos DOIS ALAVANCADORES importantes que, curiosamente, parece desconsiderar.

O primeiro é o volume de tributos que poder diferir nas operações de concessão: ou seja, contratos de quase R$ 1,0 trilhão de investimentos, geralmente se referem, a Valor Futuro, a 10% a 12% do VALOR DOS CONTRATOS que serão gerados por 25 a 35 anos de horizonte de concessão! Se o valor dos investimentos é de R$ 1,0 trilhão, o Valor a ser amortizado pelos contratos de concessão ao longo de sua operação é de R$ 8,3 trilhões em 25 anos.

Estes recebíveis são de origem não financeira: trata-se de valores a serem contabilizados como CRÉDITOS A RECEBER DE LONGO PRAZO pelas Sociedades de Propósitos Específicos (SPE) previstas nas licitações das Concessões e nas Concessões sob PPP: ou seja, seus retornos constituem ou equivalem às TIR dos projetos concessionados, pelos quais se demandam recursos de capitais privados nacionais e estrangeiros para suprir a ausência de poupança fiscal direta e indireta que o Estado sempre aportou para alavancar os investimentos na economia.

Assim, podem ser transformados em COTAS de Fundos de Investimento que captarão poupanças livres de mercado ou ainda transformadas em AÇÕES que podem ser subscritas por investimentos nacionais (de empresas ou bancos )ou por investimentos diretos estrangeiros na abertura de capital integralizado ou a integralizar, via Bolsas ou Mercados Futuros de debêntures.

Este é o verdadeiro PROJECT FINANCE, eis que sempre será ancorado nos recebíveis (que podem ser certificados por auditoria independente ou verificadores independentes) que irão gerar a capacidade econômica de gerar retornos dos projetos de investimento e não na capacidade patrimonial e financeira dos capexista e opexista das SPE dos projetos Concessionados.

Em SEGUNDO LUGAR, se há LASTRO EFETIVO na capacidade da demanda resgatar, via tarifas ou contraprestações as COTAS de Fundo ou prover retornos às AÇÕES das SPE dos projetos de infraestrutura, o Estado pode DIFERIR o pagamento dos impostos diretos e indiretos até que se alcance a maturação da geração de caixa dos projetos de infraestrutura.

Ou seja, desde o aporte no capital das SPE até a maturação dos investimentos, não incidirão impostos diretos e indiretos na SPE: estes 30%, aproximadamente dos tributos de toda a ordem que incidem sobre as compras de CAPEX e os gastos de OPEX até a maturação dos projetos (algo como os R$ 200 bilhões anuais) equivale a um “efeito alavancador” de gastos de investimento governo que só começaria a ser recuperado A PARTIR da maturação dos projetos e pelo MESMO PRAZO, dos projetos concessionados (1/25 ao ano, por exemplo).

Esse valor também poderia ser abatido como pagamento total ou parcial do ÁGIO obtido com o leilão dos projetos ou poderia se constituir em lastro futuro para a formação de Fundos Garantidores por parte dos governos que promovessem outras concessões sob PPP.

Esta isenção só se daria na operação da SPE: as múltiplas atividades que receberiam esses recursos pelo pagamento de CAPEX e OPEX, contribuiriam de imediato para a expansão das receitas públicas em todos os seus níveis de arrecadação.

É o retorno e não os juros que comandam os investimentos

No momento em que se espera que a reforma da previdência, por si só seja capaz de iniciar um ciclo virtuoso de expansão de investimentos no país; e que se cogita liberar a parte não remunerada dos depósitos compulsórios para irrigar de crédito novo (sic) os milhões de micro e pequenas empresas carentes de crédito; ou, enfim, que na contramão da queda de PIB mundial a economia brasileira (sem grau de investimento das três agências de risco mundiais) de repente se revele a musa casta para os excitados investidores internacionais até agora entediados com a falta de projetos interessantes para gerar retornos para os recursos que administram mundo afora; enfim, no meio dessas boutades todas, vale a pena pensar um pouco sobre o que é o desejo e o que é realidade no complexo quadro nacional.

Infelizmente, não é a taxa de juros que desloca a retomada furiosa dos investimentos, mas, sim, o retorno esperado dos negócios: ou seja, os juros medem, sobretudo, o nível de risco de uma economia (para os financiadores e os rentistas parasitários da economia) e a expectativa de retorno (preços que remunerem CAPEX e mantenham OPEX) para os investidores e empreendedores.

Com mais dinheiro na tesouraria, bancos compram mais dívida pública mesmo que a SELIC chegue a 2% ao ano e não irrigam de crédito nem as micros e nem as pequenas ou médias empresas (a não ser na margem…ou nas profundezas das margens…).

Se o principal contrato de uma sociedade (sua Constituição) se mostra extremamente elástica (sic) ou maleável (sic) para abrigar quaisquer interpretações conforme o vai da valsa de seus operadores, gestores ou guardiães, o que dizer da segurança jurídico-contratual dos contratos firmados entre meros agentes públicos, privados ou individuais dessa mesma sociedade?

Se a reforma da previdência não embute estados e municípios e privilegia casta de corporações públicas (abandonando seu principal pressuposto que era prover igualdade de tratamento dos entes atingidos, e não continuar a onerar o agente privado para proteger e manter ganhos dos entes corporativos públicos e os entes não civis), que impacto se espera ter esse novo arranjo distributivo sobre a estrutura de oferta e demanda da produção nacional?

Ou, a mais nova boutade, que é se discutir a reforma tributária falando APENAS sobre impostos indiretos e deixar intacto o perfil de impostos regressivos e progressivos que mantém e amplia as desigualdades de renda já seculares na economia nacional?

Ou seja, a discussão é sobre a magia de um imposto só, regressivo e perverso sobre a produção e que induz à desintermediação financeira ao criar um custo fixo de 2,5% para todas as transações financeiras que se fizer no país (e que será embutida e repassada para o consumidor final nos preços de bens e serviços formais existentes na economia)?

Para não falar do pântano comportamental de um país que ainda parece hesitar entre escolher viver na barbárie das relações pessoais e políticas e que, em relação a resto do mundo, seus principais quadros dirigentes parecem ter optado pelo confronto (em oposição à concertação), e pela primazia de retornar aos primórdios da civilização, colocando em dúvida, além da evidente e clamorosa questão ambiental, até a curvatura dos astros?

Dinheiro não gosta de ruídos e retornos não convivem com serviços elevados de dívidas…

Principalmente quando o perfil dos investimentos que precisam ser feitos no país, possuem um horizonte de médio e longo prazo, eis que são demandados investimentos em área de longo perfil de geração de resultados, como a saúde e a educação, a inovação e a ciência e a tecnologia, sem esquecer a tão decantada infraestrutura (entre projetos novos, projetos de modernização e ampliação e projetos inacabados que já somam a mais de 6.000 ativos).

Ou seja, para haver retomada de investimentos há que se ter esperança e disposição de propor e discutir o futuro, e perspectiva de geração de receitas (o que pressupõe a existência de quem consuma o que se irá produzir entre bens e serviços públicos e privados): ou seja, consumo e investimento não são, senão, uma mesma componente inextricável do processo de crescimento.

Assim como o retorno dos empreendimentos é que gera o lastro para remunerar ativos que irão buscar no mercado de aplicações (pela colocação de papéis de risco e papéis de dívida) a liquidez que necessitam para remunerar a formação de capital e a sua manutenção de operação ao longo do tempo.

Os juros são parte subsidiária e complementar desse processo de geração de retornos dos investimentos: daí porque sem mercado de risco forte e com livre acesso para fruição de liquidez, há a financeirização excessiva e estéril da liquidez e o seu descolamento das atividades desenvolvidas no lado real (tangível) da economia.

E a obtenção dos retornos demanda ambiente de negócios favorável; estabilidade das relações institucionais; ambiente propício ao conhecimento, à criatividade, à inovação e à busca da produtividade e da eficiência, mercado de consumo de bens finais (assim como disponibilidade de insumos básicos e intermediários e facilities e utilities com oferta segura e preços competitivos).

Enfim, diferentemente dos juros – cujos preços, seus determinantes e condicionantes, e sua oferta são definidos em ambientes EXÓGENOS à produção de bens e serviços – os fatores que explicam e condicionam as expectativas de retorno são determinados no ambiente ENDÓGENO da produção: ou seja, dependem de escolhas que dizem respeito ao empreendedor que sabe “o quê” e “como” fazer a sua produção. E do empreendedor que vai assumir e gerir os RISCOS de EMPREENDER, FORMAR E MANTER ATIVOS E PRODUZIR bens e serviços ao longo do tempo.

Ou seja, tudo o que não se leva em conta ou é tido como irrelevante hoje para fomentar e reiniciar um ciclo virtuoso de crescimento da economia no país.

Reminiscências: recall da história das Concessões e PPP

Quando as operações ancestrais às PPP foram criadas, o Poder Concedente estava às turras com a política fiscal: eram necessários recursos para armar esquadras, estruturar exércitos, encomendar navios e um constelação de artefatos bélicos; e, sobretudo, para as despesas correntes da corte…

Isto em pleno Século XIII!!!

O Poder Concedente eram os Estados Imperiais. E os recursos dos Tesouros Imperiais eram extraídos do povo, pelo povo e… (sempre) para o Imperador!

Ou seja, recursos gerados sobre a renda e a propriedade através de foros, laudêmios, impostos e taxas sobre os habitantes nativos e, também, por espólios, confiscos e invasões sobre os habitantes de outras possessões, protetorados, colônias e – até mesmo – de estados imperiais mais fracos.

O povo, no entanto, se aglomerava cada vez mais junto aos pontos por onde passavam exércitos, dominados e dominadores; e junto às cidades que floresciam ao seu redor, demandando infraestrutura de mobilidade e transporte (inclusive para a modernização dos portos e o desenvolvimento dos caminhos de ferro), assim como de infraestrutura para deter a ocorrência de pestes e endemias, dada a urbanização crescente, sem saneamento com melhor salubridade.

Os amigos dos reis e imperadores eram então chamados para “parceirizar” estas “outras” despesas de investimentos e de gastos correntes (seu CAPEX e seu OPEX).

Surgiram obras em portos, saneamento e transportes de pessoas e mercadorias, com recursos dos parceiros do imperador.

Para explorar riquezas conquistadas, o Imperador chamava via audiência e consulta, interessados que pagavam uma outorga direta para explorar os produtos disponíveis; cobrava uma porcentagem sobre a produção bruta (geralmente, o quinto); exigia do parceiro, obras para o desenvolvimento do povoamento e da segurança frente a eventuais invasores (os SLA da época); e impunha um verificador independente (o corregedor) para monitorar os empreendimentos ultramarinos.

Quando algumas colônias se tornaram independente, o mesmo modelo de concessões foi usado: notadamente quando se percebeu que o custo de formar infraestrutura demandava muitos recursos.

Um Programa de Integração Logística, àquela época, reduziria o custo dos fretes que por vezes era de 1 a 4 vezes o valor do produto!

O desafio, no entanto, era atrair investimentos e investidores, quando o Tesouro Inglês pagava, em ouro, de 2,4% a 3,4% ao ano para quem aplicasse recursos livres em seus bonds soberanos.

No Brasil, pagaram-se juros sobre o capital próprio investido, da ordem de 7% a 8% ao ano, só após a fruição dos ativos e após a distribuição de lucros sobre o capital próprio investido. Se a relação do (lucro líquido/patrimônio líquido) fosse maior que 12% ao ano, se baixariam as tarifas de concessão, na mesma proporção dos excedentes de lucro…

Assim, os investimentos foram feitos através de investimentos diretos, em empresas criadas para explorar as concessões de infraestrutura, por 60 a 90 anos: muitas empresas estrangeiras que ainda estão no país, vieram para explorar diversos tipos de concessões, antes e depois do período imperial.

Ou seja, as concessões foram a base de exploração da colônia, e o principal instrumento para a formação da infraestrutura e da logística, através, de ferrovias, portos, iluminação pública, geração primária de energia e de comunicações.

Ou seja, a relação entre o Poder Concedente e os Parceiros Privados, do país e de exterior, investidores e empreendedores, através de atividades concessionadas (e, portanto reguladas e com preços administrados) é traço marcante do desenvolvimento brasileiro.

Do Segundo Império para cá (mais de 175 anos), pois, habemus concessiones (temos concessões).

Note-se, no entanto, algumas sutilezas operacionais bastante interessantes.

Quando os parceiros privados eram chamados pelos imperadores nas audiências aos “amigos do príncipe”, eles eram atraídos pelas oportunidades de fazer dinheiro e gerar retornos nos negócios que se mostravam interessantes face à expansão do comércio mundial de então e à expansão dos mercados internos de seus países.

Ou seja, preocupado com as guerras e com os gastos correntes da corte, não havia tempo para que os imperadores cuidassem de outros focos (sic): por isso, concessionavam a exploração dos produtos e a prestação de serviços de caráter público – do saneamento às matérias primas e produtos dos ativos ultramarinos – para os parceiros emergentes.

Trocavam-se “mercados” por direitos emergentes das concessões (DEC): como também aos príncipes cabia o monopólio do comércio, só eles compravam e só eles vendiam. Mas, nada impedia (como não impediu de fato) que uma vez no comércio mundial, comprasse os produtos quem tivesse dinheiro para tanto (os próprios concessionários). Aos príncipes nada obstava, eis que os ganhos do comércio dos privados seriam também tributáveis: era o “ganha-ganha” da época, que embora aparentemente com altos custos (ou com ineficiências tributárias ou, mais elegantemente, com assimetrias recorrentes), deu certo por uma penca de séculos.

Mas, note-se: ninguém se atrevia a pedir um dinheirinho (sic) para as próprias Coroas Imperiais, para ser um “futuro capitalista emergente”.

Até porque, quando queria, o Poder Concedente Imperial fazia ele mesmo seu “chamamento público”: e ele mesmo armava as esquadras e contratava os operadores de navegação para “descobrir” e anexar terras e possessões, eis que os economistas da época bramiam que toda a riqueza vinha da terra e toda a prosperidade da renda que a terra criasse…

Ou seja, os empreendedores tinham que empreender com seu próprio dinheiro (ou com o que tomassem emprestados de outros privados empreendedores ou de outros privados financiadores).

Nas ex-colônias, depois de independentes (como a nossa), para empreender era preciso criar as empresas concessionárias, com capital social registrado, e como dinheiro aportado (ainda que emprestado de bancos privados) ou mediante emissões de capital que podia se fazer nas Bolsas de Valores que já existiam por aqui desde 1820!

Os primeiros concessionários eram, sobretudo, opexistas. Sabiam de fato operar as concessões que disputaram: dos caminhos de ferro, aos portos, aos cabos submarinos para envio de mensagens por telégrafo e depois pela telefonia emergente, ou os ativos de iluminação pública.

As obras civis eram necessárias para a prestação dos serviços que geravam renda para amortizar investimentos, pagar acionistas e liquidar eventuais operações bancárias.

Se o empreendedor (e seus sócios e financiadores) acreditavam no que estavam fazendo e nas possibilidades de ganhar dinheiro, faziam investimentos diretos: a renda vinha como resultado da geração de valor dos ativos.

Não havia a figura da SPE: assim como não havia bancos públicos (com recursos fiscais ou parafiscais, ou lastro em recursos institucionais ou obrigatório do próprio Estado), ou boutiques de estruturação para vender ou revender linhas de bancos, o que já ajudava muito…

E isto não é um mal em si mesmo: a não ser pelo que dá de impressão de que o concessionário confunde a renda do negócio com a assombração de não receber do Estado. Mesmo quando há a contraprestação predefinida e pré-acertada.

E quando todos se defendem geralmente quem perde é o usuário do serviço final concessionado.

Ou seja, o melhor funding é aquele que se dá durante TODO o período de geração de valor do contrato: e, neste quesito, só há uma fonte soberana: o capital de emissão primária do acionista.

É via o mercado de capitais (ou de futuros) em que se mobilizam poupanças livres, para se investir em negócios e não em boquinhas (sic) ou simulacros concedidos perversamente não por Estados, mas por governos, o que muita gente boa ainda confunde).

Isto porque se está falando de 30, 60 ou 90 anos de concessão: capital só para investir antes da fruição e não mais do que por 10 ou 12 anos de amortização – até outra ponta de reinvestimento – é bom para quem recebe juro e é péssimo para quem paga dividendos e deve viver da valorização do ativo que no final das contas há de ser devolvido ao Poder Concedente.

Hoje em dia, as licitações de concessões e de concessões sob PPP poderiam exigir pelo menos que o capital das SPE, como pré-condição para a adjudicação dos contratos de quaisquer formas de concessão, fosse totalmente pré-integralizado pelo valor dos investimentos previstos nos projetos que se deseja concessionar: não o valor total dos contratos, frise-se, mas o valor total dos investimentos previstos.

Mas, porque não por etapas, modularmente?

Porque inexiste a figura do PROJECT FINANCE, de fato: e o empreendedor tem que colocar em garantia o que é o que MENOS importante em um projeto que tem a natureza dos projetos de concessão de longo prazo que é tudo o que é “externo e periférico” ao seu sistema de produzir: ou seja, garantias para bancos e para agiotas travestidos de rentistas.

O que um empreendedor privado deve aportar em uma projeto de concessão é o seu “saber fazer”; o seu “como fazer”; e o seu “melhor fazer”: e seus subprodutos como a melhor tecnologia (e não aquela que o Poder Concedente já faz…quando faz).

Porque a concessão não é substituir “o que se faz”, mas, sobretudo, “substituir e fazer melhor o que já se faz”. E isto “não se faz” sem aporte de melhor conhecimento, melhor gestão e melhor tecnologia: caso contrário, os ganhos se perderão ANTES da metade do prazo das concessões (é quase que um axioma: o teorema das oportunidades perdidas…)

As empresas criadas por investimento direto (do país e do exterior) devem fazer a emissão primária de capital para ser subscrito por acionistas, por cotistas de fundos de investimento e por compradores dos direitos emergentes de concessão (que equivalem ao valor dos investimentos a serem feitos nas concessões no pregão das bolsas de futuros).

Com este valor, contratam os capexistas e os opexistas, colateralizando o risco das contratações com aquilo que capexistas e opexistas já fornecem aos seus contratantes nos regimes como a Lei 8.666 ou o discutido e discutível RDC: os seguros e resseguros de fazer e performar o que fazem.

Vai daí, envolvem também na dança as empresas de seguros e resseguradoras que são parte e inextricável do processo de contratação de contratos de longo prazo e de alto valor agregado como são todos os projetos onde as concessões são o instrumento da contratação, por excelência.

Com este desenho, pode-se também, criar estruturas para cada uma das etapas das concessões: empresas ou fundos para a construção (CAPEX) e empresas ou fundos para a operação (OPEX), com exigências de licitação condizentes com UM e OUTRO requisito.

Tal como já se fez, só no Brasil do segundo Império para cá, há mais de 175 anos…

O que quebrou: o governo ou a forma de financiar ativos de natureza pública?

Já ao final de 2014, a dívida bruta do governo federal atingia R$ 3,5 trilhões: sua receita corrente líquida (RCL) estava em R$ 641,7 bilhões.

Neste valor estava incluído o pagamento das dívidas que estados e municípios amortizavam (?), fruto dos compromissos assumidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ser liquidada de 2000 a 2030, mas que já estava “fazendo água”, (justo em 2014/2015 quando a LRF estava debutando (sic) em seus 15 anos).

Ou seja, o que o governo federal devia em 2014 correspondia a mais de 5 vezes o que possuía em caixa: se fosse mero cliente de banco, por certo perderia direito ao cheque especial …

Mas, governos não quebram!

Ou podem quebrar (como quebram os governos de algumas cidades americanas; ou podem pedir moratória, como já até o Brasil já fez; e como se teme que possa ocorrer com um ou outro país da Zona do Euro)?

Por via das dúvidas, não custa nada fazer umas continhas.

Abstraindo-se a idade das pessoas, como bancar as contas da educação, da saúde e da aposentadoria, para começar com três exemplos básicos?

Vamos separar R$ 150,00 mensais.

Passam-se 16 anos na escola (ou 192 meses). Vamos destinar R$ 90,00 mensais para a educação. Para a saúde, temos que ter pelo menos uns 30 anos para amealhar recursos que um dia vamos precisar usar mais frequentemente e não apenas quando somos jovens e quase dele não precisamos. E, para a aposentadoria, levaremos outros 35 anos (ou 420 meses).

Com a SELIC no nível dos 13,75% ao ano e a inflação a 8,5% ao ano – o juro real é da ordem de 5% ao ano: como qualquer bom rentista, aplicaríamos os R$ 150,00 mensais em ativos que rendessem pelo menos 20% ao ano (ou 1,5309 % ao mês): tal como os maiores bancos obtiveram de retorno sobre o patrimônio líquido de suas instituições, nos balanços divulgados até agora.

Assim, os R$ 90 reais na escola, os R$ 30 reais para a saúde e os R$ 30 reais para a aposentadoria, mensalmente, e todos os meses, renderão ao final dos prazos aqui considerados: R$ 104,7 mil reais de patrimônio para a educação; R$ 470,2 mil como patrimônio da saúde; e R$ 1.172,9 milhão de patrimônio para a aposentadoria.

O PL da educação permitiria cursar mais 4 anos de graduação e mais 2 de pós graduação (ou 72 meses) dispendendo-se por mês R$ 1,45 mil (o que é um ticket médio mensal de educação bastante interessante).

O PL da saúde, após os 50 anos – supondo que se poderá viver mais outros 30 anos – bancaria gastos mensais da saúde de R$ 1,3 mil ao mês (o que é prá lá de bom para um hipocondríaco). E, para mais 35 anos de aposentadoria, se teria uma renda vitalícia de R$ 2,79 mil mensais.

Quanto mais se juntasse aos R$ 150,00 mensais, mais se conseguiria amealhar de recursos para cevar o PL dos ativos formados em educação, saúde e para a aposentadoria.

É possível isto?

Nos EUA, com taxas reais de juros negativas – ou seja, lá não tem SELIC a 13,75% ao ano como em 2014 ou a 6,5% em 2019, e juro real entre 5,0% e 2,5%, respectivamente –, os Fundos de Endowment, com aplicações variadas de ativos, rendem entre 18% a 20% ao ano o que dá retorno real muito maior que no Brasil, capital mundial do rentismo parasitário, contagioso e estéril!

Se 20% da população economicamente ativa (ou 16 milhões dos 80 milhões da PEA) fizerem a tal poupança mensal de R$ 150,00, em 12 meses seriam gerados R$ 28,8 bilhões.

Em 10 anos (ou 120 meses) gera-se R$ 3,5 trilhões (o que o governo federal registrava como dívida bruta já em 2014)!

Em 30 anos de formação de patrimônio, são 10,5 trilhões (mais do que o dobro do PIB atual).

Esta “aritmética financeira” mostra que há, sim, outras formas de se financiar a formação de ativos sociais no país.

Se nos totais acima se acrescentar o patrimônio da exploração do pré-sal; ou os R$ 25 bilhões ao ano da Bolsa Família; ou os R$ 30 bilhões ao ano do que se despendia com a Bolsa BNDES; ou R$ 30 bilhões ao ano com que o Tesouro Nacional irrigava o FIES em sua forma anterior?

Somente por 120 meses…ou dez anos…

Fora o que, é uma forma de engajar o sistema financeiro no financiamento dos ativos: sim, pois, os “contratos de fornecimento” de educação, saúde e de aposentadorias, poderiam ser certificados, securitizados e antecipados com seguros de performance e “girar” a um prazo médio menor do que o prazo médio dos resgates previstos!

O governo quebrou?

Não: quebrou a forma tradicional de se financiar a formação de ativos no país via o Tesouro!

E, sim, há vida possível longe dos braços sedutores (e finitos) do Tesouro.

As PREVITECHS, as SOCIALTECHS e outras formas não financeiras e não bancárias de financiar ativos sociais precisam ser criadas com URGÊNCIA!!!

O governo faliu como gestor financeiro (vide o déficit da previdência: onde estão os liberais empreendedores, os mentores e anjos de star-ups e outras figurinhas míticas que promovem disrupturas nas estruturas carcomidas e a necessária desintermediação financeira e patrimonial, já esclerosadas?

É preciso menos governos e mais Estado (do qual o governo é parte integrante e não um elo separado dele)!

Investimentos em Concessões e PPP: fundamentos a considerar (*)

No âmbito da regulação pública, praticamente todas as atividades concessionadas são voltadas a suprir a oferta de infraestrutura no país: isto tem sido assim, desde o Segundo Império.

Mais recentemente, além das necessidades típicas dos projetos de infraestrutura econômica, também surgiu a necessidade de se concessionar projetos de investimento na área de infraestrutura social e urbana.

Para investir nesses projetos (todos eles de longo prazo de contrato e maturação), uma fundamento é inextricável: preço real, ao longo do processo de concessão.

Isto é muito mais importante que a TIR de referência – ou outra tolice derivada –, ao longo de 30, 60 ou 90 anos de concessão (e vale para projetos públicos ou privados com ou sem regulação, inclusive).

Mas, por prazos e perfis tão variados de atividades concessionáveis (sic), valem algumas “Regras” que vale a pena considerar.
De início, se o fundamento básico a observar é “preço”, vale lembrar que para grande parte das atividades sob concessão, “preço” quer dizer “tarifa”. Para outras atividades (principalmente aquelas da dita infraestrutura social e urbana) o “preço” é a Contraprestação Anual Máxima (CPAM) que o Poder Público Concedente paga para remunerar investimentos realizados.

Geralmente, as atividades sob o regime tarifário são aquelas compartilhadas com o setor privado através das assim chamadas “concessões plenas” – quando a tarifa é suficiente para remunerar os investimentos na formação, na operação e na manutenção dos investimentos demandados pela sociedade. Ou, quando se faz necessário complementar a renda tarifária gerada pelo investimento com recursos adicionais providos pelo setor público enquanto Poder Concedente, através das assim chamadas “concessões patrocinadas” (estas sob o regime das Parcerias Público Privadas, as PPP).

São as atividades concessionadas do TIPO I.

Quando o investimento não pode ser remunerado total ou parcialmente pelo regime tarifário, caracteriza-se a chamada “concessão administrativa” – também sob o instituto das chamadas PPP –, onde o setor público enquanto Poder Concedente é quem (direta ou indiretamente) deve prover o ressarcimento dos gastos de formação, operação e manutenção incorridos com a realização dos investimentos pelo concessionário privado.

São as atividades concessionadas do TIPO II: Ver no DIAGRAMA I, a seguir:

Interessante notar que nas atividades concessionadas do TIPO I, a atividade de “formação” do ativo subordina as operações de “operação” e “manutenção”: é o caso marcante das atividades onde se “produz” ou se “ofertam” produtos e serviços “tangíveis” de infraestrutura (tais como Mhw ou m3 de energia-gás-águas-esgoto, Kilobites de transmissão de imagem-voz-dados, m2 ou Km de vias-estradas, Lúmens-Watts de iluminação pública, etc.).

Nas atividades concessionadas do TIPO II, a “operação” e a “manutenção”, predominam sobre o aspecto da “formação” do ativo: é o caso das atividades onde se produz ou se ofertam produtos e serviços “intangíveis de infraestrutura” (tais como o maior e melhor atendimento na prestação dos serviços de saúde, educação, provimento mais abrangente da segurança pública e de justiça, segurança prisional, etc.).

Por certo que estas fases (fazer ou CAPEX, e operar e manter, ou OPEX) estão interconectadas. E dependem uma das outras. Mas elas são atividades com perfis (e riscos) diferentes, com regulação exigível própria e diferenciada pelo Poder Concedente Público, nos projetos de investimento sob concessão. (Ver DIAGRAMA II, a seguir) .

Outro traço de diferenciação é que as atividades do TIPO I interessam, indistintamente, tanto ao consumidor individual dos bens e serviços de infraestrutura a serem gerados quanto aos grupos organizados (ou empresariais).

E, sendo assim, isto fornece uma possibilidade diferenciada de financiamento: ou seja, consumidores individuais são compradores/financiadores de pequenos volumes desses bens ou serviços; e que ao aumentar sua demanda individual pouca ou nenhuma alteração geram nas quantidades (e preços) ofertadas ou demandadas desses bens e serviços.

Já os consumidores organizados (empresariais), precisam planejar antecipadamente seu aumento da demanda eis que, por consumirem grandes quantidades, irão impactar a oferta futura desses bens e serviços (assim como os seus preços relativos).

Para as atividades do TIPO II, as demandas a serem atendidas pelos parceiros concessionários são, sobretudo, individuais.

Estas considerações quanto à natureza e às características de cada uma das operações passíveis de serem concessionadas são importantes para definir a matriz de financiamento de cada uma dessas operações.

Então, quais são as “REGRAS”?

Por princípio – regra de prata – uma atividade de 30, 60, 90 anos é uma atividade para toda a vida (observadas as regras de regulação): quem está concedendo a atividade (tal como na regulação privada) está oferecendo um “negócio” que tem “mercado”, “acesso”, “demanda” e “colocação” garantida.

Ou seja, você já entra num negócio feito, já existente e cujas possibilidades Você tem que analisar ANTES (como nos casos das atividades privadas sob regulação).

E todo negócio deve ser encarado como uma atividade que traz embutido um risco e uma oportunidade, ao mesmo tempo (nem mais nem menos).

Não há negócio sem risco, pois, sem risco, não existe oportunidades: se não entende ou duvida, caia fora!!!

Regra de ouro: a melhor e a única forma de risco não onerosa de qualquer investimento (do pãozinho à concessão) é que exista demanda pelo negócio (seja ela latente reprimida ou insatisfeita): mas, nunca, a demanda que precise ser garantida por algum ente ou mecanismo artificial: se não entende ou duvida, saia fora, que ainda dá tempo!!!

Regra de platina: se existem risco e oportunidade (de curto ou de longo prazo); e demanda real pelo bem ou serviço, se alavanque, primordialmente, pela produção/demanda ou pela essencialidade do seu produto ou serviço: busque sócios (se não tiver a grana suficiente) e securitize a demanda/produção para alavancar os recursos de que precisa.

Ou seja, expanda o seu negócio através de recursos que vão formar o patrimônio líquido da sua empresa e a partir do contas a receber do seu negócio (do pãozinho à concessão).

E, apenas, subsidiária ou complementarmente busque alguma dívida (a alavancagem por dinheiro barato emprestado é ilusão, pois nenhum dinheiro de terceiro é barato: principalmente em longo prazo, e ainda que seja fundeado artificialmente pelo tesouro público).
Caso contrário (e se você ainda acredita nesse padrão): fuja de vez!!!

Assim, o maior gerador de valor em uma concessão é o VALOR TOTAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO (nos 30, 60, 90 anos em que ela será contratada).

Este valor está ancorado nos DIREITOS EMERGENTES DA CONCESSÃO (DEC) – objeto de um contrato formal entre o Concedente e o Concessionário – na capacidade de quem exercer e cumprir a relação ou o processo “fazer-operar-manter” no projeto do investimento e na demanda natural que propiciará o resgate das obrigações tomadas pelo empreendedor/financiador privado.

Assim, podem-se descontar parcelas desse CONTRATO DE CONCESSÂO (ancorado nos DEC e nos demais atributos) através de um FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICPAÇÂO DE INFRAESTRURA (FIPE IE) que prevê a constituição de uma SPE para captar e gerir os recursos que serão investidos nos projetos de investimento de infraestrutura. (Ver DIAGRAMA III, a seguir):

Os investidores qualificados pela CVM para aplicar em FUNDOS DE INVESTIMENTO (sob a forma de condomínio fechado, no caso), podem aportar recursos de seus cotistas e participar do investimento enquanto sócios que se organizarão e que escolherão os gestores do FIPE IE.

Por critério de governança, não há a mínima chance dos cotistas do FIP IE – no mínimo 05 (cinco) cotistas eis que geralmente nenhum dotador de fundo aplica mais do que 20% dos seus recursos em um único projeto de investimento –, participarem da gestão do FUNDO, assim como jamais (por governança do fundo, pela legislação vigente, pelos compliances individuais e pelo próprio Regulamento do FUNDO) poderão dar qualquer tipo de garantia às operações que forem contratadas pela SPE do FIPE IE junto a terceiros de qualquer natureza.

Com os recursos captados (do lado do PASSIVO DA SPE) descontam-se as parcelas do CONTRATO DE CONCESSÃO até o montante necessário para bancar as operações iniciais de CAPEX e OPEX estabelecidas pelo projeto de investimento da concessão (que se tornam recebíveis, do lado do ATIVO DA SPE), assim como os prestadores de serviço dessas operações de CAPEX e OPEX (que devem oferecer seguros de performance para executar as suas respectivas operações de “fazer-opera-manter” através da SPE do FIP IE.

Todas as operações (inclusive os estudos para avaliar riscos e oportunidades de participação nos projetos de investimento sob concessão e eventuais recursos para constituir garantias em aplicação de títulos e papéis que possam lastrear a assunção de dívidas (inclusive debêntures) de modo complementar e subsidiária, durante o tempo de operação do FUNDO), serão previamente previstas no Regulamento do FIP IE.
Ver DIAGRAMA IV, a seguir:

Assim, capexistas e opexistas que atualmente estão esgotados em seus limites de garantia e alavancagem próprios (inclusive junto a bancos), serão contratados pelo FUNDO devendo prover (como na licitações individuais ou como junto a empresas privadas em setores sob regulação) seguros de performance para prover o CAPEX e o OPEX segundo as normas definidas nos leilões. (Ver DIAGRAMA V, a seguir)

Por este meio (FUNDOS DE INVESTIMENTO), drenam-se outros recursos que não aqueles usados até aqui para o financiamento das concessões, via o sistema público de crédito, com as vantagens (ou as desonerações operacionais e econômico financeiras) que podem ser resumidas tal como no DIAGRAMA VI a seguir:

Outra alternativa é negociar no mercado futuro os CONTRATOS DE CONCESSÃO mercado futuro, através da securitização de contratos de fornecimento com grandes consumidores dos produtos e serviços que são objeto de concessão. (Ver DIAGRAMA VII a seguir).

Neste mercado, podem-se vender a termo os DIREITOS EMERGENTES DE CONCESSÂO, os DEC, (no todo ou apenas ou parte deles) para interessados em resgatar seus investimentos com a oferta física dos bens e serviços que são o objeto das concessões.

Por exemplo, os MHW, os m3 de águas-gás-esgotos-RSU, os m2 de vias ou área urbanas, os contratos de fretamento de mercadorias em ferrovias e outros modais de transporte de cargas por qualquer via (área, marítima ou portuária), e daí por diante.

Afora os interessados na oferta física, há aqueles que estão interessados em comprar esses mesmos bens e serviços com um desconto dos contratos com uma taxa de deságuo sobre o valor de face para resgatá-los ao longo do tempo pelo valor da correção dos preços projetados nos CONTRATOS DE CONCESSÃO em seu Valor Futuro.

Interessa a ambos os investidores (de uma lado) qual a capacidade de quem vai “fazer-operar-manter” as concessões (risco de fazer). E de outro, que vai pagar pela oferta gerada ao longo do tempo pelos produtos e serviços das operações concessionadas.

O mais importante é que – supridas essas dúvidas – os recursos captados sob esta forma não se constituem em recursos de divida, para a empresa (ou para a SPE) que vai executar as atividades concessionadas. (Ver o DIAGRAMA VIII a seguir):

No caso das operações concessionadas do TIPO I, há mais clareza na percepção dessa operação via negociação de fundos via o mercado de futuros.

Mas, também no caso das operações do TIPO II (onde a tarifa é substituída pela CPAM), pode- se considerar a possibilidade de “desdobrar” o contrato de concessão em duas partes, tal como sugerido no DIAGRAMA II, no inicio deste post.

Ou seja, faz-se uma operação de venda a termo dos DEC para que se formem os ativos onde se prestarão serviços nas áreas de saúde, educação, parques tecnológicos, centros de convenção, entre tantos outros. Ou seja, para assegurara a oferta dos serviços de CAPEX a serem contratados pela empresa ou SPE que for conduzir a concessão (com os mesmos benefícios destacados no DIAGRAMA VI anterior).

Os ativos formados receberão um ALUGUEL PELO USO, cujo valor estará incluído na CONTRAPRESTAÇÂO ANUAL MÁXIMA, a CPAM, que será paga pelo Poder Público Concedente. (O mesmo pode ser feito mediante a formação de um FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (FII) convencional).

Na ponta dos serviços de OPEX, a CPAM é o lastro de geração de valor da operação: até porque traz os DEC e a demanda que a justificou como os fundamentos para ancorar os riscos das operações de concessão do TIPO II.

Ademais, nas modalidades de concessão sob o instituto das PPP ora vigente, ainda existe um mecanismo colateral de garantia de risco de cobertura das CPAM, que são os FUNDOS GARANTIDORES.

Evidente que sob condições normais, ninguém poderia exigir este colateral de quem estivesse concedendo parcela ou a totalidade de suas atividades (como nas atividades privadas sob esquema de regulação assemelhado).

Atavismos ou heranças do passado não podem ser eternamente usadas para justificar um desequilíbrio na matriz de riscos alocada a um ou a outro participante de uma operação de PPP: por isonomia (sic) ou pelo mesmo viés, por exemplo, a partir dos resultados das investigações sobre atividades que estão colocando em cheque a ética de empresas privadas que se relacionaram com o setor público mais recentemente, poderia ensejar — daqui em diante – exigências de garantia de risco de imagem por parte do setor público por se relacionar com empresas privadas daqui para frente (ainda que se venha a viabilizar novas operações com as empresas sob suspeição via os acordos de leniência firmados junto a órgãos de controle externo do setor público).

Assim como, para tanto, seria necessário que o setor público estivesse em condições de se apresentar uma condição inequívoca de equilíbrio fiscal, no curto e no médio prazo, pelo menos, para que se prescindisse de garantias colaterais para desarmar as desconfianças de parceiros que estivesse atraindo para a realização conjunta das atividades que está disposto a concessionar junto ao mercado.

Afora as possibilidades de FUNDOS FIP IE e de venda a futuro dos DIREITOS EMERGENTES DE CONCESSÃO (DEC) nos mercados de futuros, para se mobilizar outras estruturas de recursos para projetos de concessões, ainda há a possibilidade de se fazer a emissão primária de capital das SPE ou das empresas que se dispuserem a “fazer-operar-manter” projetos de concessão.

São outras alternativas ao crédito de altíssimo custo fiscal/social como as existentes até hoje, via bancos públicos. E que agora está sendo “casada”, como se fosse um prêmio, com operações de dívida lastreada em lançamento de debêntures (mais um produto de renda fixa para investidores (!) avessos a risco, de índole parasitária, bastante identificada com nossa mentalidade de ganhar dinheiro sem fazer força, às custas de poucos que ainda insistem em gerar valor a partir da produção de bens e serviços (ainda que em setores muito regulados, sejam eles públicos ou privados).
(*) Ver Artigos de Março de 2015 no BLOGCONPPP (www.blogconppp.com)