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Concessões e PPP e a marketagem política

As concessões e as PPP já começam as ser apresentadas como a panaceia pelos candidatos que deverão ressuscitar os investimentos, a produção, os empregos e a renda da economia a partir de 2019.

Cabe recuperar, em poucas linhas, do que muito se fala e pouco se sabe para não gerar expectativas infundadas e para ajustar o foco operacional das concessões e PPP. Para tanto cabe remontar a um texto já publicado pelo BLOGCONPPP sobre o que se pode esperar dessas ferramentas acessórias às políticas públicas hoje demandas pelo país.

As concessões e as diversas formas de compartilhamento de riscos entre o setor público e o privado são imemoriais: datam do século XIII, não obstante a fixação de alguns legisladores, políticos e aprendizes de feiticeiros, acharem que estão reinventando (para pior) a quadratura do círculo.

A primeira regulação dos Portos é de dos anos 1200. A primeira concessão de águas, de 1776, quando o Poder Concedente buscou a expertise privada do manejo das águas junto aos operadores da (hoje) conhecida fonte Perrier (que, aliás, foi descoberta pelo cartaginês Aníbal, quase 300 anos Antes de Cristo).

Também se presume francesa a primeira concessão de transporte público, rogada por ninguém menos que Blaise Pascal a Luiz XIV, para fazer o modal de passageiros em carruagens.

Concessões trouxeram ao Brasil do II Império, empresas operadoras, empresas fornecedoras de tecnologia e de soluções, que estão por aqui até hoje,. como SIEMENS, GE, LIGHT, entre tantas outras). A Lei Imperial da Concessão das Ferrovias de 1852, já introduzia o conceito das (atuais) Concessões Urbanísticas; a Lei Imperial dos Portos, de 1869, os conceitos de Arbitragem para a mitigação de conflitos ou a revisão a cada 05 (cinco) anos da vigência dos contratos concessionados.

Ao contrário dos tempos atuais, havia a clara segregação de riscos entre quem financiava quem formava capital fixo e quem operava as concessões daqueles primeiros 49 anos da implantação de concessões que foram — das já citadas ferrovias e portos –, à iluminação pública, ao esgotamento sanitário (da City of Rio de Janeiro Improvements and Limited, atual CEDAE-RJ, à mobilidade urbana dos bondes, à navegação de cabotagem, ao aproveitamento de quedas d’água e das cachoeiras para gerar energia, da comunicação de voz e mensagens que integrava espaços e pessoas, e daí por diante.

Daí, talvez por isto, os capitais livres da época – do Brasil e do exterior –, assumissem as concessões como seus principais negócios por várias décadas: ainda sem globalização como hoje conhecemos, o capital de investimento fluía para onde houvesse oportunidades de concessão; e aí não gerava custos cambiais ou necessidades de custo de hedge cambial para o país que recebia os investimentos, eis que se tratava de investimentos diretos (entrada de capitais) que durante muitos anos iriam correr o risco país e o risco das atividades concessionadas, que sempre conta com demanda latente (quando não reprimida).

Além de aportes em dinheiro de curso corrente, capital eram também as máquinas e equipamentos trazidos para possibilitar a operação das concessões, geralmente no estado da arte da tecnologia de ponta existente àquela época.

Os verdadeiros investidores, por não se confundirem com os formadores de capital e com os operadores das concessões, é quem contratavam os (atuais) capexista e opexistas envolvidos nas operações de concessão.

Estes tinham que prover aos investidores, perfomance bonds ou “seguros de fazer e entregar” segundo os prazos e as especificações detalhadas pelos projetos básicos e executivos dos projetos de concessões, o que fazia das Seguradoras (Lloyds e assemelhadas) importantes players nessas operações ao largo do mundo.

Assim, quem provia garantias ao Poder Concedente eram os investidores (como as PLC inglesas e europeias nas configurações societárias mais recentes, nos séculos XX e XXI nas ou as SPE de Fundos de Investimentos). Também não se precisaria de empréstimos-ponte ou assemelhados, em de dinheiro, de bancos públicos (com funding fiscal e para fiscal, a custo irrisório de captação e sem prazo definido para retorno às fontes dotadoras); ou se exigiria, pateticamente, que bancos privados (com a regulação existente) possam fazer operações de project finance como se os recursos fossem de banqueiros (que nunca colocam seus “dinheiros” nos bancos que administram) e não dos aplicadores e correntistas que querem altas taxas de remuneração por sua liquidez e prazo irrisório de alocação de seus fundos face às necessidades temporal e de ciclo operacional demandadas em projetos de concessão. Ou, por fim, que haveria debenturistas bonzinhos a cobrar taxas de juros reais negativas pela atração de suas poupanças, para financiar projetos de concessão a custos baixos (???).

Quando as três figuras operacionais se confundem em uma só – quem faz (CAPEX) é quem traz o dinheiro ($$$) e se associa ou gera a operação (OPEX) – se passa a utilizar um instrumento como as SPE apenas para blindar riscos; e, talvez, para passar a imagem que o negócio da concessão é apenas “mais um negócio” no rol de negócios dos grandes grupos. E, como em qualquer resfriado, se pode fugir da operação como se foge do vírus influenza…

Pior: quando os grandes grupos estão (digamos) em quarentena, as empresas e grupos de menor porte não acessam aos mercados de concessão porque a “régua” de acesso a fontes de créditos de terceiros é muito alta e exige contraprestações de garantias que expulsam os médios e pequenos capexista e opexistas – o que não houve “ontem” ou “hoje” nas estruturas societárias das concessionárias modernas – e os próprios órgãos de regulação externa do Poder Concedente confundem garantia patrimonial com garantia operacional, de fazer e manter a operação ao longo do tempo (e assegura os reinvestimentos – que é o que torna um projeto de concessão afinal mais atrativo do que aplicar em papel sem lastro real e sem rating e grau de investimentos, tal como ocorre no Brasil de hoje…).

Pior: quando as concessões se disseminaram como forma de organização acessória da expansão dos Impérios a partir do século XIII, não havia a pressão dos déficits fiscais a turvar a visão dos financistas das coroas de então.

Até porque, as anexações de territórios e de riquezas podiam remediar a cobertura dos déficits público-imperiais de então (sic).

Ou seja, tal como nos demais tipos de atividades reguladas pelo setor privado (franquias, licenciamentos do uso e exploração de marcas, O&M, comodatos e arrendamentos e daí por diante), a expansão das atividades reguladas via concessões se dava mais por expansão dos domínios e negócios (por assim dizer), do que por necessidades primárias (e fiscais) de caixa.

No Brasil de hoje – e assim como ocorreu no ciclo de privatizações e concessões dos anos 90 e 2000 –, as concessões se fazem até imperiosas porque o a má gestão pública e fiscal esgotou as formas tradicionais do Estado em prover investimentos (afora, por certo, nas áreas em que é discutível ou facultativa a participação do poder público na formação destes ativos).

Mas o “viés do caixa” embota uma situação peculiar: se quer mais a entrada dos recursos de outorga direta e indireta do que qualquer outra coisa como, por exemplo, avaliar a adequada mensuração do valor dos ativos a serem concessionados (até via as modalidades de concessão das PPP, notadamente); ou a discussão da matriz de financiamento das concessões sem a participação dos recursos fiscais e parafiscais repassados pelo BNDES e pelos demais bancos públicos.

Sob esta ótica, podem-se desejar os recursos da outorga, por certo: mas, pode-se também associar às concessões o que já se fez/faz com os incentivos fiscais regionais: por exemplo, pode-se isentar da arrecadação de impostos os projetos de concessão até sua maturação (geralmente 1/3 ou ½ do prazo das concessões e se prever o seu repagamento até o final do contrato de concessão).
No entanto, o dispêndio dos recursos para a implantação da concessão – notadamente se as concessões resultarem em NOVOS PROCESSOS e NOVAS TECNOLOGAS de fazer o que antes já era feito pelo Poder Concedente, diversificando e ampliando a base econômica existente e abrindo no as oportunidades de alocação de recursos e fatores de toda a ordem – geram novas atividades e a expansão da matriz de impostos sem gerar onerosidades, eis que se expande a produção e a renda derivadas desse processo.
Ou seja, em tempos de aperto fiscal, as novas atividades de concessão podem gerar um fluxo virtuoso de recursos além das necessárias outorgas diretas e indiretas (no caso das concessões plenas) e mesmo no caso das concessões sob PPP (onde não há a figura do caixa via outorgas), se houver a isenção temporária das onerosidades fiscais até a sua efetiva maturação.

O repagamento destes retornos após esta fase, gera um fluxo de recursos – excedente ao que for gerado por eventuais outorgas –, que pode ser aportado até mesmo para a criação de um Fundo Garantidor para lastrear as concessões e PPP (um importante limitador para a expansão dessa modalidade, notadamente em conjuntura de restrição fiscal primária).

Quem vai bater o pênalti?

O célebre Neném Prancha (Antonio Franco de Oliveira, botafoguense falecido em 1976) entre outras pérolas futebolísticas dizia que “pênalti era uma coisa tão importante que, quem devia bater, era o presidente do clube”.

O país parece ter chegado à marca do pênalti: e o clube parece estar sem presidente…

A convivência com um longo ciclo de queda de atividade, de consumo, de poupança e de investimentos, parece ter exaurido as forças do país.

Na falta de estímulos permanentes para mover a economia, notadamente do segundo subciclo de governo, o país conseguiu manter sinais precários de vida, devido a causas fortuitas que não irão se repetir: a repatriação de renda (sic) trazida do exterior; o uso antecipado de poupança institucional de trabalhadores (FGTS e PIS/PASEP); a queima de ativos de raiz (bens móveis e imóveis por parte de empresas e famílias, incluídas as devoluções de imóveis, máquinas e equipamentos, carros e veículos diversos)…

Só dois setores conseguem sobreviver à constrição geral da renda e do produto: o governo e o setor financeiro. O primeiro porque recebe sem gerar renda. E o segundo porque tem no governo o cliente ideal: seus gestores nunca fizeram curso de educação financeira; não praticam (porque desconhecem e os que conhecem têm ojeriza) ao princípio do consumo consciente do crédito; são dependentes químicos de juros; são absolutamente irresponsáveis porque não precisam dar conhecimento ou satisfação a seus acionistas/eleitores embora paguem seus compromissos com o dinheiro desses mesmos acionistas/eleitores; sempre ameaçam com mais impostos os que lhes cobram racionalidade e parcimônia quanto a gastos e endividamento, entre outras anomalias e perversões aqui não registradas.

E, pior, também como acontece com empresas e famílias à beira de um ataque de iliquidez e insolvência, vendem os ativos de toda a ordem (terrenos, ações, partes societárias diversas, empresas e o que for) dos quais são fiéis (?) depositários ou meros prepostos, para cobrir gastos correntes e, agora – como última fronteira – imóveis de toda a ordem, desmobilizando para pagar custos previdenciários de seus regimes próprios de previdência e cobrir passivos contingentes de toda a ordem.

Ou seja, todos (ou quase todos), estão raspando o fundo do tacho, mesmo: até a renda futura (FGTS e PIS/PASEP) entrou na dança da antecipação dos fluxos para salvar o curto prazo, mutilando na raiz um rendimento que não estará mais disponível na data em que seria (talvez) mais necessário.

O movimento paredista (?) recente, no entanto, teve o condão de deixar escancaradas muitas dessas mazelas: principalmente quando o presidente do clube, ou melhor, o governo, enfim, decidiu reconhecer e, pior, resolver (sic) o problema.

Principalmente porque a torcida que não conhecia e não gostava do presidente e apoiou o movimento, começou a estrilar quando “caiu a ficha” e viu que seria ela (a torcida) que iria ter que pagar o movimento.

E não era só o pessoal do clube que fica na geral, que está acostumado a levar no lombo, não: era o pessoal que fica na arquibancada e que fica de bacana nas numeradas e camarotes; além de quem irradia o jogo, faz reportagem de campo, os juízes e bandeirinhas, e o pessoal que assiste pela televisão!

Todo esse pessoal de repente, se olhou no espelho e descobriu quem é que, de fato, mantém o clube!

E o presidente e a sua “entourage”, gasta o dinheiro deles: deles e dos fornecedores todos que também foram chamados para pagar a conta.

E os demais candidatos a presidir o clube? Os que podem ser que tenham que vir a cobrar o pênalti? O que eles têm a dizer sobre isso?

Será que existe um candidato, desses bons de bola mesmo, que entende do negócio, e que – em vez de entrar no rame-rame entre vender ou não vender empresas do clube — tenha a coragem de mostrar outro caminho?

Por exemplo, quebrar a Lei do Monopólio, para criar CONCORRÊNCIA, e permitir que TODA a cadeia de produção-refino-distribuição seja ABERTA para a concorrência de outras empresas, de qualquer parte do mundo? Tendo por foco o interesse de ter energia e seus derivados com o menor preço para o consumidor de todos os produtos gerados por este segmento de petróleo e gás? Ou de qualquer outro segmento onde haja empresas com a participação do clube, ou melhor, do governo?

Só que tem que vir para cá, produzir aqui, gerar pesquisa, tecnologia, investimento, produção e emprego AQUI?

E as outras atividades do Clube que não estão organizadas em empresas? Prestam serviços de balcão, de guichê, no varejinho, por exemplo?

A Escolinha de Futebol, o pessoal que trata da saúde e da fisioterapia, da moradia, da segurança do clube, ou melhor, do país?
Será que eles fazem o que deveriam fazer da melhor forma? Aos menores custos e despesas? E levam aos associados o serviço que prometem entregar?

O que é corporativo (escritórios, regulação, back office) é feito da mesma forma há quantas décadas? As últimas racionalizações e planejamento de atividades foram feitos há mais de 50 anos!

Quanto desse serviço mais homogêneo, repetitivo e de baixo valor agregado não deveria estar disponível via smartphones ou via Internet nos centros de inclusão digital e acessível via os endereços de e-mail de quaisquer associados, ou melhor, contribuintes? Inclusive com a reciclagem e retreinamento das pessoas que realizam um trabalho pastoso e sem nenhum interesse e baixíssima produtividade?

Nos departamentos em que o próprio Clube tem a atribuição estatutária (ou da Constituição) para prover – mas admite que privados exerçam a titularidade complementar – porque não estender a titularidade progressiva e definitivamente aos privados, passando o Clube (Estado) a apenas fazer a Regulação e o Controle das atividades? Permitindo o compartilhamento dos ativos operacionais dos privados ao invés de dispender diretamente os gastos de capital (CAPEX) quando ele mal consegue arcar com os custos de operações (OPEX)?

Qual dos candidatos a presidente do Clube vai ter coragem de mexer nas ANUIDADES do Clube e no PREÇO dos ingressos? Vale dizer, na politica TRIBUTÁRIA e na POLÍTICA FISCAL? Porque são duas coisas completamente diferentes (embora uma complemente e seja feita em razão da outra)!

Por exemplo: está acontecendo com o preço do frete o que aconteceu com os preços das tarifas de transporte público (ambos, aliás, e não por acaso, estão na raiz da crise de 2013, via os R$ 0,20 das passagens de ônibus e agora no preço dos combustíveis que formam o preço dos fretes, em 2018).

Não se deve fazer politica distributivista através de preços: ora, oferecer gratuidades ou diferenciar preços se faz via a politica de tributação direta, de quem produz e gera produto e renda, através de escolhas debatidas na sociedade e, portanto, previstas nos orçamentos e fiscal (LDO e LOA) e seus anexos de metas e riscos fiscais.

Preço sempre deve remunerar investimentos e custear operações: em qualquer setor, em qualquer atividade (da laboral à empresarial e em todos os seus múltiplos e complexos espectros). Transferências de renda, só via a tributação DIRETA.

Caso contrário, como agora, o que se faz para um segmento, emergencialmente, se terá que conceder para outro, sequencialmente, até que todos reclamem o mesmo diferencial aleatoriamente, e se chegue à exaustão do mecanismo e à consequente desagregação de preços e das relações sociais.

Aí…nem a sabedoria do Neném Prancha resolve…

Entre a informação e o fundamentalismo

Quando uma pessoa apoia a realização de um ato, mas se recusa a assumir qualquer responsabilidade por suas consequências, é bem possível que, primeiro, não saiba, de fato, o que está apoiando; segundo, ignore que pode ser atingido pelas consequências do que está apoiando; terceiro, esteja se lascando (sic) pelas consequências que o seu apoio pode gerar para terceiros; quarto, por certo, desconheça as causas do que está a apoiar (passado) assim como, quinto, esteja pouco se importando se as saídas apontadas resolverão o passado (causa) ou se estarão apenas adiando uma nova crise (futuro); ou ainda, sexto, tudo junto e misturado, não ligue se o que apoia e o que obtém como saída, só venha a arraigar as causas (passado) e multiplicar os seus efeitos (futuro): ver ao resultado do Data Folha, sobre apoio e repúdio a pagar a conta da paralisação…

Da questão quase hamletiana, sobrevém uma constatação: quem apoia e quem provê saída – assim como quem poderia (ou deveria) esclarecer a situação – não tem a menor ideia sobre o que está de fato acontecendo.

Ou seja, na raiz da questão: não há informação consistente; apenas dados esparsos, explicações parciais, pontos de vista, palpites e todos os seus derivativos residuais.

Por exemplo: só com a exacerbação da crise, soube-se (sic) – além do rol dos inevitáveis especialistas –, que tão importante quanto a autonomia na produção do petróleo é que o produto fosse bom o bastante para evitar mais importações para ajudar seu refino, quanto ter a capacidade de refiná-lo no próprio país. Segundo, que dolarizar diariamente seus preços numa economia cotada em reais, e não por média móvel para dessazonalizar os seus efeitos contracionistas, também é (ou deveria ser) senão preocupação de gestores e acionistas da petroleira, pelo menos (sic) da equipe econômica que cuida, ou deveria cuidar, de todos os preços da economia…

Ou ainda: que a estrutura do setor de transportes é oligopsonizada (nome esquisito para falar da organização sob oligopólio) dos fornecedores de insumos e produtos ou serviços básicos e intermediários à oferta de bens e serviços finais: 30% dos caminhoneiros e caminhoneiras trabalham por conta própria; os demais 70% dos serviços são providos por pessoas jurídicas (empresas) que contratam e subcontratam os fretamentos. Mas, convenhamos, numa economia com índices de iniquidade e desigualdade tão grandes, como a brasileira, o fenômeno nem é novo nem muito menos adstrito ao setor de transportes.

Ou que, desonerações de impostos assim como subsídios e isenções, transferências de renda ou subvenções de quaisquer espécies, saem todos de um só lugar: do bolso do contribuinte, que, em condições normais de temperatura e pressão, somos todos nós, os contribuintes dos 94 tributos e outras onerações, que levam quase 04 (quatro) meses para serem liquidados e quase tanto para cumprir os ritos de seu recolhimento aos velozes e vorazes cofres públicos.

Como tudo sempre pode piorar, quando os dados não são organizados para gerar informação, buscam-se os culpados (sic) pelos sintomas das anomalias presumidas: assim, a renovação exagerada da vintenária ou trintenária frota de veículos de transportes de carga – antes saudada por 10 entre 10 analistas pelos efeitos sobre o Custo-Brasil das cadeias produtivas e exportadoras – passou a ser exorcizado ou colocado em xeque, mesmo depois da contenção fiscal de 2015. Ora, se cai o PIB, cai oferta e demanda, o emprego, a renda disponível…porque não cairiam também os fretes?

Para desandar mais ainda o angu, porque não aproveitar para discutir o sistema político, o tamanho do Estado, a necessidade de privatização, a representatividade da sociedade – até os monarquistas ressuscitaram, ao lado das vivandeiras ainda insepultas –, assim mesmo, sem ordem de abordagem, para ser consistente com o clima (e o clímax) de caos iminente?

Assim, nenhuma surpresa que, passados 10 dias, quem era herói se torne algoz; que autoridades culpem empresários; que estes culpem a academia e a imprensa; que esta, culpe todo mundo; e que cada um de todo o mundo não culpe ninguém OU porque ainda espera por um Dom Sebastião OU porque já sabe que sempre irá perder mais um pouco do que tinha.

Feito o rescaldo de tudo, para transformar dado em informação e assim escapar do fundamentalismo que essa distorção enseja entre tudo o que se pode aproveitar desse momento, o que se pode esperar?

Primeiro, sugerir que a disciplina de Finanças Públicas, seja ensinada, senão desde a mais tenra infância, pelo menos como disciplina optativa que seja em cursos como jornalismo (principalmente), relações internacionais, ciência politica, engenharia, além de administração e economia (nesta, exigível para se tirar a diplomação). Só estariam isentos desta posologia, os Contadores, pela natureza de seus conhecimentos e pela clarividência do ancestral do Papa Francisco, Frei Luca Bartolomeo de Pacioli, monge franciscano e matemático italiano!

Assim, seria menos constrangedor ver jornalistas e professores das matérias nominadas, a saudar (e propagar sua satisfação) aos seus ouvintes, ao avaliar a desculpa envergonhada do Ministro da Fazenda que disse (sic) ter sido mal interpretado quando falou de “aumento de impostos” quando na verdade a tecla SAP de todo o mundo deveria ter ouvido outra coisa.

Ah, bom!!!

Os arautos da propagação da desculpa envergonhada, tal como Colombo ao colocar o ovo em pé, ainda reforçaram: “ótimo, assim não haverá aumento de impostos”, mas, só haverá a reoneração de impostos e a compensação tributária de setores que hoje possuem isenções fiscais…

Ahhhh, booommm???

Assim, o Ministro da Fazenda não só tirou a meia sem tirar o sapato como ainda aliou ao aumento de impostos, o custo parafiscal do aumento de preços – que gera maior arrecadação fiscal nominal e real – uma forma degenerada de imposto: ou se acha que as reonerações e compensações fiscais não serão transformadas em aumentos de preços (e assim, de custos e despesas, na economia)?

Por fim (mas não por último), os solavancos desses 10 (dez) dias – cujos espasmos e contrações vão durar o tempo do parto de um elefante –, a informação que se pode decantar de tudo isso pode ajudar a discutir a coerência das propostas dos candidatos aos próximos périplos eleitorais.

Por exemplo: fica claro que tanto ou mais importante que discutir se deve ou não privatizar tal setor, não se deve discutir ABRIR o setor a uma maior concorrência?

Países que buscaram as privatizações o fizeram não apenas para substituir um dono (público) por outro (privado): mas, primeiro, ABRIRAM este setor ao mundo, ou seja, a quem produzisse “melhor” e com maior produtividade; segundo, promoveram a concorrência de verdade, inclusive em setores como a produção de águas e esgoto, saúde, assim como em siderurgia e energia, e daí por diante; terceiro; submeteram os novos donos (sic) a transparência de ganhos e perdas eventuais, via a ação de Agências de fato autônomas (que mais regulavam e cuidavam de metas qualitativas do que calibravam o elevador de preços mais altos ou mais baixos); e ainda (mas não por último), exigiram que trouxessem seus recursos e não que se desse além de mercados e receita, recursos e garantias de demanda por parte do país e de seus cidadãos: afinal, se é para garantir demanda e dar recursos do Poder Concedente e da população, se faria tudo com recursos de origem fiscal direta (se e quando houvesse), o que boa parte dos estruturadores de Concessões e PPP ainda não perceberam no Brasil…

Outra coisa: porque não discutir a correção da Tabela de IR na Fonte? E se permitir que, dada a incapacidade de atender as demandas de saúde e educação, quem recolher IR na fonte, pode descontar o que paga por esses serviços públicos até, no mínimo, os mesmos 27,5% do que paga de IR sobre o salário, cumulativamente? Vão faltar recursos para o Poder Público? Ótimo! Se o que ele recebe gasta mal…Quanto menos ele receber, mais terá de se ajustar “para baixo”….e não “no mesmo nível” ou “para cima”…

Ou isso, ou esses 10 dias não mudarão ou servirão absolutamente para nada…tal como em junho de 2013…e o fundamentalismo no trato das questões nacionais sempre subordinará a informação adequada para se tomarem as medidas que geram efeito ou eficácia.

De Pedro e Margareth para os presidenciáveis

Por que as Bolsas (de Valores e de Futuros), as empresas de Leasing e as Seguradoras continuam sem papel mais relevante nos projetos de concessão?

A atuação dos Fundos de Investimento é sem dúvida um avanço: mas, é preciso investir R$ 300 bilhões, ao ano, até 2030. Ou seja, cerca de R$ 9,0 trilhões (ou um PIB e pouco atuais), e o mercado de Fundos no país é de R$ 3,5 trilhões. É preciso escancarar o país ao mercado de risco internacional, via Investimentos Diretos e aos Capitais de Risco do exterior.

Vale lembrar, neste contexto, um artigo do BLOGCONPPP de quase um ano atrás, pouco depois de o Governo Temer lançar seu PPI.

Mas, as ações e as sugestões de Dom Pedro II e de Margareth Thatcher, continuam mais atuais do que nunca para as atividades de Concessão: vejam lá!

Dia desses, num desses encontros que só a eternidade permite, conversavam numa nuvem Dom Pedro II (ELE) e Margareth Thatcher (ELA).

Ambos assumiram suas incumbências, enfrentando uma situação fiscal e financeira bastante desfavorável, por razões e origem diferente, por certo.

Mas, a ELA havia que recolocar uma economia e uma sociedade estruturada “nos trilhos”, enquanto o ELE tinha que implantar “os próprios trilhos”, como, com sutileza, ELA lhe relembrou, entre ironicamente inglesa e admirada.

O Imperador comentou o esforço para atrair investimentos privados para implantar e construir praticamente toda a infraestrutura que o país então necessitava: teve que pagar um “prêmio de risco” sobre os capitais próprios investidos para diminuir o custo Brasil-Imperial de então, onde o preço de um produto às vezes era de 2 a 4 vezes menor do que o custo de sua logística de entrega (na importação ou na exportação).

A Dama de Ferro lhe cumprimentou pela estratégia por duas razões: primeiro, porque não cedeu à tentação de tentar fazer ELE mesmo, com os recursos que captasse de impostos ou taxas, os investimentos e obras necessárias (pois, além de lhe faltar conhecimento para a empreitada, ou lhe faltariam impostos e taxas, ou população disposta a pagar para tanto ao longo do tempo…).

Segundo porque ainda que pagasse o tal “prêmio de risco”, ofereceu aos empreendedores duas coisas fundamentais: “um mercado” para gerar receitas por vários anos seguidos, através das concessões que geriu ou patrocinou, e a oportunidade de mobilizar recursos DELES MESMOS, próprios, de risco, junto a investidores do país e do exterior, para a exploração de mercados crescentes e promissores. Ou seja, o que se estivesse “dando” de um lado, seria mais do que “tirado” e recebido e compensado através de novas fontes de tributação, de outro lado, o que “casaria” as fontes dos “prêmios de risco” ofertado de inicio.

Mas, o mais importante, era “embutir o risco” nas atividades de concessão, como o Imperador, relembrou: os concessionários submetiam suas propostas aos legislativos da capital de das províncias (estados) onde realizariam suas atividades de concessão; em troca – uma vez aprovadas as propostas de seus interesses – era lhes concedido um CONTRATO DE CONCESSÃO por 10, 20, 30, 60 ou até 90 anos, e os seus respectivos DIREITOS EMERGENTES DESTAS CONCESSÕES.

Ou seja, um CONTRATO firmado com o Poder Concedente sobre o qual poderiam negociar sociedades e participações no risco aventado, assim como CONTRATAR os responsáveis pelas OBRAS (CAPEX) e pelas OPERAÇÕES (OPEX) das concessões propostas e adjudicadas.

Ou seja, eram os SÓCIOS DE CAPITAL das concessões, que seriam os CONTRATANTES das atividades inerentes a cada uma das concessões a serem realizadas: os SÓCIOS DE CAPITAL entravam “na frente” com seus capitais (próprios de terceiros ou de emprestadores secundários), para INVESTIR nas concessões, CONTRATANDO os executores dos contratos de concessão (CAPEX e OPEX) oferecendo como lastro de seu investimento, o CONTRATO DE CONCESSÃO (que afinal era assegurado pelo Poder Concedente Imperial) e o capital integralizado e a integralizar ao longo do tempo, pela atividade de concessão a ser realizada.

Assim, tinham na frente os recursos de giro para suas operações até a sua cabal FRUIÇÃO – a partir de quando, então, começariam a fazer jus aos “prêmios de risco” pagos pelo Poder Concedente Imperial (PCI) além do que já se remunerassem por tarifas e taxas inerentes às suas atividades concessionadas – honrando os pagamentos dos capexistas e opexistas que houvessem contratado para executar suas concessões, antes, durante e até o termino das atividades de concessão em questão.

Foram assim que se fizeram estes “deals” de acionistas primários subscritores das concessões, de ferrovias, portos, cabos submarinos para linhas de telégrafos, contratos de exploração das quedas d’água para geração de energia, contratos de concessão de bondes, de iluminação pública, cabotagem e até do terceiro projeto de esgotamento sanitário do mundo (na época) – ao lado de Londres e de Hamburgo.

Até então atenta, ELA não se conteve: “Ora, perfeito, foi o que imaginei ao autorizar a criação das PLC (PUBLIC LIMITED COMPANIES)”: o foco também eram as concessões; os interessados em investir tinham que colocar o dinheiro DELES próprios ou de outros acionistas para explorar os mercados latentes e potencialmente interessantes que lhes abríamos com as concessões e pelo prazo determinado das mesmas.

Mais: as PLC é que contratavam os capexistas e opexistas das concessões. Ou seja, estes capexista e opexistas teriam de ser os melhores, a serem contratados pelos menores preços, nas melhores condições de mercado e de sorte a dar ABERTURA para que TODOS pudessem ser contratados, no país e do exterior, para oferecer ao USUÁRIO FINAL, o melhor preço e a melhor qualidade de sérvios concessionados.

E porque via as BOLSA DE VALORES: para assegurar transparência, governanças e compliances provida institucionalmente (pelo órgão de controle externo da Bolsa) e pelas dezenas de outros instrumentos de acompanhamento e controle que visam ao interesse dos que investem em cotas ou ações dessas empresas (dos grandes fundos de investimento, de hedge, de pensão, ou os clubes de minoritários e assemelhados).

Necessidades adicionais de recursos, por óbvio, tinham que ser feito via BOLSAS: e aí o desempenho das PLC era importante para atrair novos aportes.

Para assegurar boas condições de performance, nosso “prêmio de risco” era permitir que as TARIFAS DE CONCESSÃO fossem reajustadas até 5 pontos acima da inflação anual (de inicio): o acompanhamento do Poder Concedente e da população, via as Bolsas, permitiria que este “prêmio de risco” se ajustasse no tempo até serem “zerados”.

Aí um anjo que passava perto lhes mostrou um vídeo num “smartphone celestial” que no Brasil atual (sic), várias das coisas ditas na conversa deles estava acontecendo: continuava a necessidade de novos investimentos em infraestrutura; a crise fiscal e financeira tinha deixado o governo sem meios para investir no que interessava; alguns dos agentes privados do país que poderiam investir estavam passando por poucas e boas (notadamente em um lugar chamado Curitiba); havia entes privados do país e do exterior que queriam investir, mas, não tinham como dar garantias a bancos públicos que OU estavam exauridos em emprestar dinheiro do Tesouro (que também estava quebrado) OU estavam sem limites de crédito para dar aos empreendedores do país e do exterior; ademais, vai existir um “teto” para reajustar gastos de governo com base na inflação passada, e daí para frente…

Com a platitude de quem está na eternidade (e a sabedoria acumulada), ELE olhou para ELA e ambos balançaram a cabeça ao mesmo tempo: “tsck, tsck”…este pessoal não aprendeu nada com a história do país e com a experiência dos outros?

ELE, então, ficou de enviar um “SMS celestial” para o pessoal do Temer, sugerindo vários pontos da conversa que teve com ELA, na nuvem, aquele dia…

E lembrar: “falta o veículo, presidente”!!!

Ou seja, antes mesmo da Lava Jato, o modelo de negócios das concessões estava estreito porque se baseava na captação de dividas (ou de debenturistas ávidos por juros reais ou por empresários em busca de juros subsidiados): concessão se banca com capital de risco porque os negócios de concessão são em geral muito bons e rentáveis, mas precisam de TEMPO para diluir riscos, custos e margens…

Por outro lado, como “democratizar” a entrada de novos players? Do país e do exterior?

É preciso um VEÌCULO como as PLC que ELA criou na Inglaterra ou que foi criado no Brasil, através do Modelo de Concessão DELE, onde empreendedores captavam recursos de risco para aplicar nos negócios concessionados com LASTRO no principal e único instrumento de concessão que é o CONTRATO DE CONCESSÃO.

Ou seja, se aportava o contrato no capital da empresa concessionária, pois ele é o gerador de tarifas ou de contraprestações ao longo do prazo de concessão: e os direitos emergentes dessas concessões não são recursos de dívida; são recebíveis securitizados pelos ATIVOS das concessões (e, portanto, pelo Poder Concedente, diretamente ou, colateralizadamente, por seus Fundos Garantidores).

Sobre esta estrutura, se emitem ações primárias de capital em qualquer Bolsa de Valores e de Futuros do mundo – desde que se abra em um “data room” sério e crível a atratividade dos negócios sob concessão –, cotas de Fundos de Investimento, vendas a termo de “produtos de concessão” denominados em unidades de valor que interessem a grandes consumidores de produtos tarifados, e daí por diante…

Ou seja, o MODELO DE CONCESSÃO ATUAL…micou!

Sem novo formato e novos atores, não se terão os investimentos desejados: nenhuma estrutura jurídica é possível de ressuscitar um modelo de negócios inadequado.

ELE e ELA já sabiam: quanto tempo levará para que NÓS outros percebamos isto?

Juros e impostos criam ou destroem valor na economia?

No Brasil, em março de 2018, de 169 milhões de pessoas em idade para trabalhar, 91 milhões estavam ocupadas e 14 milhões desocupadas: ou seja, pouco mais da metade trabalhava e gerava renda; outros 26 milhões estavam desocupados e desempregados, sem criar valor.

Os postos de trabalho, em todos os setores de atividade, são oferecidos por pouco mais de 20 milhões de empresas e organizações de diversos tipos, sendo 12 milhões delas conduzidas por empresários individuais.

Aquele que possui emprego formal, com carteira assinada, contribui com uma expressiva parcela de sua renda para manter o custeio e o investimento da máquina que o Estado urdiu para prestar uma variada gama de serviços públicos, quase todos garantidos pela Constituição Federal.

Para tanto, paga impostos diretos sobre o salário, impostos indiretos sobre o que consome e tarifas e taxas sobre os serviços públicos (concessionados ou não) que utiliza. Se não conseguir acessar os serviços públicos ou não confia em sua qualidade, paga uma tributação intangível, ao destinar parcela adicional de sua renda para suprir o que não lhe foi provido pelo poder público, via o ensino e a saúde, por exemplo, provida por empresas particulares.

Se precisar financiar seu custeio, paga impostos embutidos no uso dos recursos que toma nos bancos; paga o risco de crédito pela inadimplência de desconhecidos (a taxa de inadimplência dos “outros”); e taxas de juros reais que compensam (como protegem) a altruísta plêiade de banqueiros, que se arrisca (sic) a aplicar os recursos de outros tantos anônimos, em títulos da dívida pública que perderam o grau de investimento de TODAS as agências de risco tidas como relevantes.

Feitas essas deduções, cabe a ele usufruir, ou seja, consumir e poupar, a partir do que se chama de renda disponível.

Raciocínio similar se faz do lado dos produtores que empregam esses resilientes: o preço do que vendem, gera o quanto que necessitam para organizar a produção, repor e manter insumos, máquinas e implementos. E tal como acontece com aqueles que empregam, há que contribuir com impostos diretos, indiretos, tarifas para o Estado lhe prover infraestrutura, ambiente negocial adequado, entre outros requisitos diretos e indiretos que influenciam a produção. Também se tiverem de ter acesso a recursos extras, alheios ao ciclo de produção, pagam juros para proteger do risco elevado, a banca denodada que sustenta a continuidade do projeto de sociedade vigente. O que sobra, também corresponde ao seu ganho disponível para manter a atividade e seus excedentes.

Os gastos dessas duas parcelas de renda disponível de empregadores e empregados é que gera a produção e a riqueza nacional.

Em termos de PIB – que encerrou 2017 com um valor de cerca de R$ 6,5 trilhões, segundo o IBGE –, o Setor Financeiro responde por volta de 6,0% do PIB (ou quase R$ 400 bilhões) e emprega cerca de 2,0% das pessoas ocupadas nos pais.

Já o Setor Público responde por 11% a 12% das pessoas ocupadas: seu tamanho no PIB é de pouco menos de R$ 200 bilhões, considerando-se a administração direta. Entretanto, existem 320 empresas estatais indiretas (264 não financeiras e 56 empresas financeiras, nas esferas de administração federal, do distrito federal, estaduais e municipais), que respondem por cerca de mais 300 bilhões.

Se deduzirmos dos pagamentos que empregadores e empregados os gastos de impostos (via tributação direta e indireta) e os gastos incorridos pelo pagamento dos serviços públicos que utilizam dos três níveis de governo, quanto lhe sobra de RENDA DISPONÍVEL para poupar, consumir, investir (famílias) ou para criara reservas para investir, consumir na produção e manter a produção funcionando?

E se, adicionalmente, deduzirmos o que esses dois agentes econômicos (empregados e empregadores) gastam pelo eventual uso de recursos de terceiros para cobrir seu consumo corrente (OPEX) ou seus gastos de investimento já realizados ou em andamento (CAPEX), o que lhes sobra para alavancar a formação bruta de capital fixo do país?

Quem vai puxar os vagões, se o consumo líquido das famílias ou o investimento líquido das empresas é pífio?

Faça sua conta individual, da sua própria empresa ou da empresa ou atividade em que está empregado.

Como calcular ou estimar a contrapartida de valor desse montante que é drenado da renda ou do produto de empregados e empregadores?

Ou seja, QUEM se está financiando na economia (e a que custo) e QUAIS serviços estão sendo oferecidos (e a que custo) para a sociedade.

O saldo dos empréstimos do setor financeiro ao setor privado (empresas e famílias) é algo como R$ 3,1 trilhões (ou quase 48% do PIB atual): no Japão e em vários países em maior estágio de desenvolvimento, essa percentagem costuma ser um múltiplo do PIB e não uma parcela dele (154%, no caso japonês).

E quem toma os outros 52% do PIB? É o setor privado (de famílias ou empresas) que não precisa ou não quer tomar mais dinheiro para se alavancar na economia?

O setor público – que diretamente via impostos ou indiretamente via tarifação – retira uma expressiva soma de recursos de empresas e indivíduos, ainda capta parcelas crescentes da liquidez da economia, via o mesmo setor financeiro, da ordem entre R$ 3,6 trilhões (em 2017) e R$ 4,8 trilhões (em março de 2018), pela colocação de seus títulos e promessas de pagamentos a futuro.

Ou seja, o setor público toma mais dinheiro emprestado dos dotadores de poupanças, via o sistema financeiro, do que o setor privado das famílias e empresas: mesmo que a taxa básica de juros da economia esteja caindo…

Outrora (sic), diziam as teorias assim como as lendas, que quando há um tomador primaz a drenar liquidez, o custo para os demais tomadores de recursos se eleva bastante: é isso que explica 315% de taxas anuais de créditos para consumo de famílias, no cartão de crédito ou em algumas linhas de crédito pessoal? Ou os escandalosos 2,08% ao mês (ou 28,02% ao ano para uma inflação anual de 4,5%) para crédito consignado a pensionistas do INSS? Ou via débito em conta de assalariados (que alguns ainda pretendem securitizar(sic e argh!) com recursos do FGTS)?

É pelo grau (sic) de risco?

E qual é o grau de risco de entupir com títulos públicos, SEM GRAU DE INVESTIMENTO, as carteiras de fundos (de curto prazo ou previdenciários) e os balanços dos bancos na crença insana que governos não quebram (vide RJ, RS, MG e outros). Gerando e distribuindo lucros de bilhões que são pagos pela divida bruta de um governo que demonstra incapacidade crescente de gerar poupança fiscal para resgatar seus compromissos?

Mesmo que as notas de rating desses bancos tenham sido rebaixadas no mesmo momento das perdas dos graus de investimento do país? Isto não quer dizer nada?

Se o setor de intermediação capta R$ 3,1 trilhões para suprir créditos a famílias e empresas e capta R$ 4,0 trilhões para carregar títulos (ou um PIB anual), o que aconteceria se o setor financeiro não passasse mais a contar com os ganhos do rentismo parasitário da divida pública?

Vão gerar bilhões de resultados anuais aumentando tarifas de prestação de serviços? Haveria competência para originar ganhos provenientes da assunção de novos riscos de créditos a serem buscados no mercado, a taxas menos abusivas e escorchantes, por óbvio? No nível da SELIC atual, por exemplo? Vão financiar infraestrutura de longo prazo como deliram alguns próceres de PPP e Concessões?

Creio que sobrariam muito poucos bancos… a oligopolização (e seus elevados custos) seriam madrastas de um mundo selicado para tomadores preferencialmente privados…os bancos desaprenderam a originar e a bancar novos negócios…e faz muito tempo (a inadimplência branca e o estouro das recuperações judiciais de créditos mastodônticos que o digam).

Qual o futuro de uma economia que drena renda e valor dos ganhos do trabalho e da produção em prol da oferta de serviços públicos custosos e deficientes e que oferta crédito insuficiente e caro para quem quer trabalhar (OPEX) e investir (CAPEX)?

Roteiro para um novo administrador de velhos problemas

Se você tivesse que assumir uma unidade da federação que tem: R$ 47,3 bilhões de Receita Corrente Líquida RCL (capacidade de geração de recursos); Despesas de Pessoal de 30,7% dessa mesma RCL (ou seja, bem abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF), mas, uma dívida atuarial de Pessoal equivalente a quase uma RCL; uma Dívida Consolidada equivalente a 92% dessa RCL e uma Dívida Liquida de 79% dessa mesma RCL; e, por fim, um total de quase R$ 100 bilhões a receber de impostos e dívidas atrasadas (Dívida Ativa de seus contribuintes)… Você aceitaria ou não a encrenca?

Do lado mais tangível, esta Unidade da Federação possui demanda reprimida de atendimento de serviços públicos na casa de milhões por ano: seja na saúde, na oferta de vagas em creche, na educação, no transporte público de massa, na área de habitação de baixa renda…E por aí vai…

Você acha que, se esse perfil econômico financeiro, em termos relativos, fosse de uma Pessoa Física ou de uma Empresa Privada, e você fosse a um banco pedir a aprovação de um Cheque Especial (ou a ampliação de seu limite atual), o seu terminal, digo, o seu Gerente de Conta, aprovaria ou diminuiria o seu limite atual?

Se você fosse o Gerente, você daria o crédito?

Será que adianta dizer que Você é dono do terceiro Orçamento Fiscal do país? Ou que gera mais de ¼ da renda e da produção nacionais? Que emprega (e desemprega) o maior contingente de trabalhadores do país? Para não falar das exportações…das importações…das inovações…e…

Emprestar para quem deve quase um faturamento anual? Não consegue cobrar mais de DOIS faturamentos dos seus próprios clientes? Porque presta um péssimo serviço público?

Esse negócio de “risco”, pelo Manual de Normas e Instruções do Banco Central, daqui, da Basiléia ou de qualquer lugar no mundo, é uma lenda urbana…é improbidade ou gestão temerária…é coisa para advogado ganhar dinheiro…e não funciona nem na literatura pré victoriana…nem os liberais acreditam…a não ser que sejam os liberais brasileiros, com o dinheiro da TLP, do BNDES…

Mas, o que fazer? Será que você pode querer resolver velhos problemas com velhas soluções?

Sabe o que você tem de mais interessante?

Seus problemas! Ou melhor, a ESCALA de seus problemas!

O que você precisa montar é um ALGORITMO onde as próprias variáveis ajudem a equacionar as soluções: ou você acha que vai poder receber R$ 100 bilhões antes de 100 anos? Até porque há quem não provisionou adequadamente o débito: assim, se Você perdoar a dívida, por exemplo, (nos caso dos bancos e grandes empresas que lhe devem), alguns deles passam a ter lucros, pelo perdão da dívida corrigida, maiores que o patrimônio e o capital e vão ter que distribuir lucros para seus acionistas ou enviar lucros ao exterior, taxados (ambos) a quase 30%!

Você tem dívidas atuariais com Pessoal Ativo e Inativo, mas possui mais de 40 mil imóveis! De terrenões para shoppings e gaiolas de 06 suítes, a vilas de casinhas…e quase 40% dos funcionários (seus e dos entes federados do Estado e da União que moram na sua cidade, afora os seus próprios demandantes de habitação popular), que querem fazer um crédito consignado imobiliário com desconto em folha de Pagamento.

E, acima de tudo, você uma BAITA ESCALA de problemas: não tem serviços de saúde, mas tem gente à beça, querendo pelo menos 3,5 milhões de novos atendimentos ao ano; quase 8 milhões de pessoas que fazem ao menos quatro viagens ao dia, no seu modal de transporte de massa (sem contar, pois, Metrô e Trens Urbanos, que são de outro ente federado); ou seja, você só de Bilhetagem, gera mais dados de informações de IR e VIR na sua cidade, de importância estratégica para quaisquer banco, comércio e prestação de serviços, que só quem pode processar em BIG DATA sabe dizer do valor negocial desse patrimônio intangível; quase 600 mil pontos de luz que formam uma rede que cobre uma cidade que tem quase 10 vezes mais área que Paris (que tem só (sic) 120 mil pontos), que formam uma REDE DE DADOS que é o sonho de consumo de qualquer grande empresa nas páreas de CFTV, Rede de TV a cabo, INTERNET, transmissão de dados-voz-imagens…e dai por diante…

Tudo isso – ou cada um desses segmentos – onde se multiplicam pequenos valores unitários por uma ESCALA de milhares ou milhões de demandas monetárias, geram um VALOR FUTURO do que se chama de DIREITOS EMERGENTES DE CONCESSÕES (DEC) de bilhões de reais, em 20 ou 30 anos de concessão.

Meça a demanda por atendimentos de saúde por 30 anos (com a configuração etária de agora, onde prevalecem as doenças de terceira idade): ao valor de R$ 50,00 reais mês, para 3,5 milhões de atendimento, durante 360 meses, ira gerar R$ 6,3 bilhões de Direitos Emergentes de Concessão (DEC).

Se você sucumbir à miopia do CAPEX, vai conseguir torrar essa grana toda e nem vai perceber.

Contratos de Concessão (ou Concessão sob o instituto das PPP), não são contratos de CAPEX: são CONTRATOS DE OPEX!
Faça parte do atendimento direto, mas, também, CREDENCIE a extensa e pulverizada REDE de Consultórios, Clínicas, Pequenas Unidades de Saúde PRIVADAS – e, também, a REDE DE PLANOS DE SAUDE que lhe devem dinheiro por usar o SUS sem pagar, o tal do ALGORITMO, e irá MULTIPLICAR os seus R$ 6,3 bilhões.

Seja, na Saúde, uma espécie de NIKE, de AIRBNB ou UBER: faça o credenciamento, a gestão, a manutenção da operação, usando a larga experiência do seu pessoal da saúde em GESTÃO DA SAÚDE. Assim, ao invés de MONTAR CAPEX, USE O CAPEX da rede privada.

Na meca da PPP e Concessões (como em Londres), o CAPEX (em obras e, principalmente em equipamentos) é da rede de prestadores privados da saúde.

Quem COMPRA esses DEC: lance os contratos no Mercado de Futuros e faça que o pessoal da Dívida Ativa que comprar os contratos, liquida AO PAR suas Dívida Ativa junto ao Tesouro Municipal.

Na concessão da Iluminação Pública e na Licitação dos Ônibus e da Limpeza e Varrição – onde há bilhões envolvidos – cobre as OUTORGAS DIRETAS e INDIRETAS, contra a quitação de suas dívidas junto ao Tesouro Federal: os outorgantes compram LETRAS DO TESOURO NACIONAL, e quitam à sua ordem, parcelas de sua Dívida na LRF!

Permita o mesmo aos contribuintes (bancos e grandes empresas nacionais e estrangeiras devedoras de ISS, IPTU e ITBI), e – com os limites abertos em suas relações de Dívida Consolidada e Dívida Líquida, nos limites da LRF, determine por Lei Complementar Estadual, que os recursos tomados irão ser aplicados na infraestrutura de mobilidade urbana, creches e vagas do ensino municipal.

Ouse! Avance!

Pergunte sempre: quanto me pagam para gerir minhas demandas reprimidas? E não ao contrário!!!

Velhos problemas não serão resolvidos com velhas soluções: a escolha é entre consertar o passado (sic) ou construir o futuro.

Lições de Anatomia Fiscal

Chama a atenção nos diversos painéis dos vários seminários e encontros em que se debate o futuro mais imediato do país, que se fale tão pouco sobre a situação fiscal dos governos da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.

Estes ditos entes federados, por outro lado, são os principais atores – passivos ou ativos – quando se fala em retomada: até porque, um dos fatores de aceleração contínua e permanente de qualquer retomada no país, passa – necessariamente – pela retomada de obras em infraestrutura de toda ordem (social, econômica, de mobilidade urbana, e daí por diante).

Desde a crise da dívida externa nos anos 80 do século passado, que o país desenvolveu um expressivo esforço para conhecer os números da situação fiscal do país: foi uma imposição benvinda dos credores externos através dos comitês de dívida, e das agências supranacionais de crédito financeiro e econômico (como o FMI, BIRD e BID) e das agências privadas de risco (como as (por vezes) claudicantes e inseguras três irmãs).

Fato é que se formou um apreciável estoque não só de dados, mas, sobretudo, de informações sobre o Setor Público, o que se consolidou com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é – ou que deveria ser – o grande farol a iluminar a trajetória fiscal do Setor Público, notadamente durante a longa travessia de 30 anos (de 2000 a 2030), que foi o prazo estabelecido para que os entes federados quitassem os compromissos do GRANDE E DEFINITIVO AJUSTE FISCAL que se imaginava ter, então, realizado.

A verdade é que, embora o salto qualitativo inegável dado com o Plano Real em muitas áreas, no campo das contas públicas, em menos de 12 anos, a situação fiscal se deteriorou, não obstante dois fatores até então inexistentes nos cenários econômicos do país.

De um lado, o país teve a seu favor um crescimento da economia internacional que o favoreceu largamente na geração de excedentes, atração de investimentos, captação de poupanças externas especulativas ou não, e daí por diante.

E, de outro, o grau de informação sobre os agregados fiscais, pela primeira vez podia passar a detectar – como de fato passou de fato – desequilíbrios e instabilidades, mercê dos instrumentos de GESTÃO FISCAL introduzidas pela LRF, tais como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – somados aos instrumentos de Orçamentação – notadamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO e seus dois Anexos, o Anexo de Metas Fiscais, AMF, e o Anexo de Riscos Fiscais, o ARF.

Com a competente capacitação dos técnicos formados neste espectro de tempo, podia-se prever – como, aliás, se previu e antecipou pelos instrumentos citados – as crises de liquidez fiscal tão grave como as que ocorreram com o Governo Federal (já a partir do segundo semestre de 2013), e em alguns governos estaduais (a partir de 2015 e 2016).

Ainda assim, é singular, que em muitas discussões sobre a atual situação da economia e de sua esperada e ansiada retomada esses estudos fiquem relegados a um plano subalterno…como se a retomada se pudesse fazer independente da situação fiscal do setor público…e, mais intrigante ainda, que no cenário de retomada de investimentos e elevação da formação bruta de capital fixo, com a respectiva atração de investimentos do exterior (sob a forma direta ou indireta), com a participação de capitais privados nacionais e – pasme-se – com o uso de Parcerias Público Privadas (PPP) e Concessões –, tudo isso se faça repita-se, com o Setor Público virtualmente…quebrado!

Tome-se, por exemplo, as Contas da União, pela regra da LRF.

Pela LRF, a relação entre o endividamento bruto da União não poderia ser superior a 3,5 vezes a sua Receita Corrente Líquida (a RCL, ou o equivalente ao faturamento Líquido de uma empresa, para facilitar o raciocínio): ao final de 2017, pelos dados do Tesouro Nacional essa relação era maior do que 6,4 vezes (ou 739%) entre a Dívida Bruta e a RCL ou de 3,2 vezes (ou 418%), se considerada a Dívida Líquida (caixa em bancos e aplicações que nem sempre são de fato líquidas e disponíveis para uso, por já terem destinação ou contrapartidas estabelecidas).

Há alguns fetiches por trás disso: “governos não quebram”, é o que diz o mercado!

O benchmarking do Rio de Janeiro mostra a falácia do argumento: diretamente, é o que se vê até hoje; indiretamente, os milhares de empreendimentos e pessoas atingidas pela onda de calote público; e de forma intangível (mas perversamente contundente e eloquente), os índices de violência e barbárie hoje existentes: imagine se os governos quebrassem (…).

“Os dados de pessoal” (máquina púbica) é o que explicam o caos: o RGF do Governo federal mostra que os Gastos Diretos de Pessoal estão abaixo do percentual de risco, ou o LIMITE MÁXIMO da LRF, que é de 37,9% da RCL: mas, se imputados os gastos com o Regime Previdenciário, a conta explode!

Ou seja: o país como um todo está ilíquido do lado fiscal: a sua RCL (que é a sua capacidade real e efetiva de pagamento), não paga as suas contas. Nem a despesa de Pessoal (se somada com a conta previdenciária) e nem seus compromissos com terceiros (Dívidas).

Pouco importa neste contexto a Dívida sobre o PIB (outro fetiche): o Japão tem 253% de Dívida em relação ao PIB; os EUA, 104,4%, o Reino Unido 88%!

O que importa é que, nenhum desses países, têm tão baixa capacidade fiscal de pagar suas contas como o Brasil!

O Estado tem que caber num Smartphone – como os bancos e outros organismos que realizam grandes volumes de transações e movimentam grandes volumes de recursos financeiros –, e há que se trocar Endividamento por Direitos de Concessão, por exemplo, a par de se retomar a renda disponível, pela correção de 20 anos da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, e a simplificação da arrecadação dos mais de 90 tributos existentes. E permitir desonerações de gastos com Educação e Saúde privadas, em patamares maiores do que os ridículos índices hoje permitidos,

A miopia fiscal não permite perceber que, com maior renda disponível, aumenta a formalização das relações de trabalhos (para haver usufruto das desonerações), e maior volume de arrecadação ao longo do tempo, porque, TODOS passam a pagar imposto e não apenas quem está nas relações formais do mercado de trabalho e da produção.

Será que esses assuntos vão ser discutidos pelos 200 presidenciáveis que estão postulando chegar ao Planalto? Ou a imprensa e os partido políticos e a opinião pública vão cobrar essa elucidação desses incautos (pois que muitos deles desconhecem o tamanho da encrenca em que estão se metendo)?

Alternativa ao Financiamento Estudantil

No ano em que alcançou a sua mais elevada performance, em 2014, o FIES firmou 733 mil contratos com instituições de ensino no país (dados do SINDATA/SEMESP).

Considerando um ticket médio das mensalidades por volta de R$ 900,00 (novecentos reais) – num espectro onde cabem mensalidades de R$ 6 mil a R$ 8 mil para cursos de Medicina, entre R$ 1,2 mil a R$ 6,0 mil para cursos de Direito, ou entre R$ 1,2 mi a R$ 5,5 mil para Engenharia e outros tickets entre R$ 400 a R$ 800 pagos em segmentos como Pedagogia ou Educação Física –, só por essa via se movimentou algo como R$ 659,7 milhões.

Como o FIES atendia (ou procurava atender) a uma política pública na área da educação, o risco da operação era integralmente delegada (sic) ao Estado, via o Tesouro Nacional: as instituições de ensino que acessaram o programa podiam financiar por volta de 2/3 das mensalidades de seus alunos e, mais importante, responde por apenas 2/3 desse risco de crédito: sim, porque, por princípio, após se formar o aluno teria que “repagar” o financiamento da mensalidade para o governo (através do BB e da CEF que eram os agentes públicos que repassavam os recursos do Tesouro Nacional que “bancavam” o custeio financeiro público), e os restante 1/3 às instituições privadas de ensino que complementavam o esforço de financiamento do ensino superior.

Uma prática que logo surgiu no mercado foi majorar (sic) o ticket médio das mensalidades (para “engolir” a margem provida pelo Tesouro Nacional, de forma a fazer com que os recursos públicos cobrissem custos, despesas e margens da operação do ensino) e depois promover descontos e subsídios internos para os alunos de forma a transferir TODO o risco da operação e TODO o risco de crédito para o Tesouro Nacional.

O mecanismo “explica” o porquê de um ticket médio de R$ 900: sem FIES, a média seria (até) metade disso.

Com o risco de crédito e de operação bancado pelo Tesouro, multiplicavam-se vagas e se encorpavam ganhos financeiros presentes e futuros, o que atraiu recursos de fundos do país e do exterior para comprar carteiras sem rico de inadimplência ANTES, DURANTE e APÓS a conclusão das jornadas de ensino.

Mais uma constatação de que “o caminho do inferno está cheio de boas intenções” (epiteto que vários autores da sociologia e da filosofia tomaram emprestado da sabedoria popular alemã).

Com a crise fiscal, desmontaram-se os sonhos (dos alunos), a alavancagem (dos mercadores do ensino), as taxas internas de retorno (dos fundistas e acionistas do país e do exterior) e, pior do que tudo isso, junto e misturado, a expetativa de futuro do ensino e da educação do país (cantilena já ancestral no amplo repertório nacional das boas intenções).

Para poupar estômagos (ou outros órgãos envolvidos no complexo processo do ciclo de digestão humana), de outros detalhes dessa comédia de erros humanos, de gestão educacional e da execução fiscal, deve-se perguntar: e agora?

A resposta é a mesma que existia ANTES e ALTERNATIVAMENTE ao caminho tragicamente seguido pelo FIES (ou por um FIES sem critério, controle ou gestão): o uso de instrumentos fiscais já existentes, interpolado para criar mecanismos de controle e gestão da execução da iniciativa que se pretenda implementar.

Como, por certo, não se pode ou não se deve propor algo que AUMENTE o conjunto de renuncias fiscais já existentes (e que gravam o quadro da gestão fiscal atual), a inciativa seria permitir que os recursos JÁ PREVISTOS na Lei Federal 9.249 de 1995 fossem utilizados para a criação de um FUNDO NACIONAL DE FINANCIAMENTO À EDUCAÇÃO.

Note-se que a Lei Federal 9.249 representa quase 2/3 do volume que está contemplado na chamada equação fiscal da Lei do Bem: os que são por ela qualificados recebem ALÉM da recuperação de 66% do Impostos de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF) e da CSLL – limitado a 1,5% do montante dos recursos levados à tributação – isenções do IPI e do Imposto de Importação e de outras onerosidades correlatas.

E que na década de 90 (do século passado) – e mesmo ainda hoje – esses recursos foram utilizados na formação das universidades e escolas corporativas assim, como também, em programas de fidelização de estudantes e de instituições de ensino, para atender a um mesmo tempo as necessidades comuns entre a academia e o setor produtivo (outra das nossas transcendentais demandas atávicas e acacianas que não conseguimos superar desde a mais remota era…).

Se tomarmos como referencia qualquer lista das 1000 maiores empresas nacionais e estimarmos o montante de recursos que dali poderia ser mobilizado SOMENTE se essas 1000 maiores empresa, que estão no regime de lucro real, exercesse essa OPÇÃO FISCAL, a dotação anual carreada ao FUNDO seria algo em torno de R$ 800 milhões (minimamente)…

Ou seja, o equivalente a um (velho) FIES anual!

Assim, o Estado (não o governo…) lançando mão do arcabouço já existente e previsto certamente até nas Renúncias Fiscais previstas nas suas LDO, criaria um FUNDO PARA EDUCAÇÂO, com os recursos originários da Lei 9.249.

Dessa forma, as Instituições de Ensino Superior (IES, Fundações, Filantrópicas e outras) que desejassem os recursos, deveriam APRESENTAR seus Planos e Programas de Ensino às empresas que OPTATIVAMENTE quisessem exercer esse direito de redução do IRPF e do COFINS, já existentes na citada Lei Federal: é uma forma de aproximar, diretamente, empresas dos vários setores da atividade econômica que sentem reciprocamente a necessidade de estreitar a relação EMPRESA-ACADEMIA, e as empresas que, indiretamente, desejam contribuir para o esforço de superação do hiato educacional do país, desonerando um pouco a sua já elevada carga tributária, e permitindo a inclusão social mais permanente e durável, que é aquela proporcionada pelo acesso ao ensino e ao conhecimento.

Não há risco de má gestão fiscal: o regulamento do Imposto de Renda já normatiza a Lei desde 1995 e a eficácia da máquina de fiscalização da Receita Federal proveria o que parece ser uma deficiência endêmica da gestão dos recursos da educação existentes no país.

Não à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Governos não se endividam por geração espontânea: os gastos de investimento de defesa e de guerras e as despesas a eles associadas, para aumentar o poder dos impérios, justificava elevação de tributos para criar, manter e operar Estados fortes.

Se o Estado drenava recursos dos Senhores das Guerras, estes oneravam a cadeia de tributação para trás, impondo obrigações a quem trabalhasse nas suas terras e sob a sua licença e mando: até que as despesas correntes para a manutenção dos Estados exigisse tal monta, que as Cartas Magnas da Inglaterra e da França impuseram limites aos gastos de seus mandatários, dando origem aos Orçamentos Públicos, discutidos nas audiências públicas e nos outros foros que impuseram tanto que nenhum governante poderia tributar além da capacidade de contribuição de seus entes econômicos, quanto as suas despesas deveriam ser priorizadas e hierarquizadas para atender aos objetivos do Estado e não de seus governantes.

Estes princípios vêm do Século XIII e não de algum estatuto de partido liberal ou de entrevista de possíveis presidenciáveis – hoje todos vestindo o mesmo figurino cripto liberal…

E que será rapidamente abandonado nos primeiros 100 dias de governo onde, por certo, irão impor um choque de gestão apolítica (se alguém ainda acreditar nessa balela) e viés irretratavelmente privado-empresarial…

Agora, quando caiu a máscara do Ajuste Fiscal e a competência da equipe econômica em criar um ciclo virtuoso da retomada do crescimento – a menos nos templos religiosos onde já há um candidato a santo milagreiro tentando ser incensado ou ungido por ter realizado o milagre (sic) da retomada da economia –, resta flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, para safar os atuais e os próximos gestores (argh!!) da prisão ou do impeachment…

Milagre, diz a sabedoria popular, é efeito sem causa! E fora do FLA X FLU da mídia oficiosa, das torcidas organizadas (embora caladas) de mortadelas e coxinhas, e dos articulistas-vestais que esconjuram, a pedido de seus coleguinhas no governo, mas já admitem flexibilizar a LRF em torno de contrapartidas que eles sancionam sem qualquer constrangimento pela inteligência alheia…o buraco é mais embaixo.

O efeito mais sensível da derrocada da economia é o endividamento público (o de agora, a quase 75% do PIB e o que se está projetando com a expansão controlada do hímen da LRF (sic) a 80% a 85% do PIB: se der mais, de duas, uma. Ou seja, como este governo ainda professa, bastará culpar alguma das várias heranças malditas de plantão. Ou, se for um governo “amigo”, relembrar que há países como o Japão, os EUA, a Rússia e outros tantos, onde a relação Dívida Pública/PIB é bem maior o que 1…e todos têm ratings positivos da trindade de certificação de crédito mundial…

Mas, tal como no século XIII, a dívida é somente o efeito: a causa da dívida é o gasto público estéril (gastos para manter alianças de poder).

E os gastos com origem fiscal ou parafiscal (como os gastos do Tesouro Nacional para o setor privado via créditos subsidiados do BNDES e fundos ficais regionais, FIES, rolagem de dívidas privadas e de governos, além dos Sistemas Privados que são cobrados dos afiliados das instituições patronais, mas são custeados pelo preço pagos pelos consumidores aos produtos e serviços oferecidos, além de outros tantas parcelas que se colocam sobre os preços administrados para formar fundos para investimento que oneram ainda amais a cunha fiscal sobre custos e despesas de operação da economia, e sem esquecer as corporações que lutam (sic) por direitos e justiça e segurança e que conseguem impor reajustes de salários acima do que é permitido pela lei ou que seja razoável para a situação da sociedade como um todo).

A resultante deste gasto estéril é a despesa financeira para financiar e rolar esta dívida.

Mas, se faz mal para a economia, alguém ganha com isto?

É obvio: quem vive dos gastos estéreis e parasitários, ou seja, a estrutura de poder vigente e o sistema financeiro vítima inocente (sic) desse modelo de endividamento perverso.

Há alternativas? Além de desvirginar de modo controlado a LRF? Sem esperar contrapartidas que JAMAIS serão cumpridas como bem o sabem a imprensa oficiosa, os articulistas niilistas e as lideranças que falam por seus próprios interesses?

Sim e é só uma: esterilizar a fonte dos que ganham e dos que lucram com o déficit fiscal.

Assim, tudo o que se gasta porque o Governo não está provendo conforme previsto no principal contrato a ser seguido em uma sociedade – a Carta Constitucional – deve ser integralmente abatido do Imposto de Renda a Pagar das pessoas físicas ou jurídicas.

Não há incentivo à pesquisa e à inovação e isto afasta a competitividade e a produtividade da sua empresa ou setor?

Ótimo: o que a empresa investir em Projetos de Inovação, Reciclagem e Aperfeiçoamento e Capacitação de Mão de Obra (inclusive pagando pessoas e uso da estrutura de escolas e centros de pesquisa públicas e privadas), podem ser abatidos integralmente do IRPJ até o limite de 15% da receita bruta tributável.

É necessário investir em infraestrutura e concessões? Todas as outorgas diretas e indiretas nas licitações – inclusive para a alienação do controle acionário das empresas e atividades estatais de todos os níveis de governo terão como “Moeda de Investimento” no valor ao par OU títulos da Dívida emitida pelo Tesouro Nacional OU as parcelas vincendas de endividamento dos entes públicos estaduais e municipais junto ao Governo federal e aos Tesouros Estaduais e Municipais quando for o caso.

O que a pessoa física tem de investir em saúde e educação – conforme previsto no principal contrato vigente na sociedade que é a sua Carta Constitucional – pode ser abatido integralmente até o limite de 30% da renda tributável.

É claro que a Tabela do IRPF será sempre corrigida integralmente pela inflação acumulada até a presente data para expurgar o efeito-derrama da inflação sobre a renda disponível da sociedade. Ou seja, há um efeito-oculto virtuoso para a expansão do consumo e investimento que, isso som, gera uma expansão contínua e não-milagreira no PIB nacional.

Até porque os espasmos de crescimento verificado nestes últimos quase dois anos de governo, tiveram como causa primária de estímulo, causas fortuitas, extra orçamentárias, que não voltarão a acontecer; e nem se constituem em fluxo permanente de receitas tributárias, tais como os recursos drenados aos entes federados pela repatriação de recursos depositados no exterior, os saldos do FGTS (e agora os do PIS), e outros influxos semelhantes.

Liberar a LRF da maneira espúria como sugerido, além de inócuo, deve se refletir em avaliação negativa pelas agências de riscos internacionais (inclusive para os bancos que são sócios ocultos dessas rolagens), além da afastar investidores nacionais e internacionais interessados em participar de investimentos na área de infraestrutura e em segmentos como saúde e educação, mercê das oportunidades hoje existentes no país, face à elevada demanda reprimida pelo consumo desses itens que oneram o orçamento individual das empresas e das pessoas na sociedade brasileira.

O benchmarking das concessões no Brasil

O Brasil é um dos poucos países do mundo onde o benchmarking dos projetos de concessão fornece um material muito rico para os interessados na discussão não apenas jurídica e institucional das operações com a parceria privada, no âmbito dos projetos de infraestrutura.

Curiosamente, é o que menos estudos têm merecido apesar do vasto track records que ele possibilita.

Afinal, a primeira exploração econômica para ocupação da então colônia brasileira, se deu sob o que se poderia chamar da Lógica da Produção Concessionada (LPC): com direito a lances de outorga direta para a exploração do pau-brasil, a fixação das outorgas indiretas sobre a produção concessionada, e a exigência de QID (ou de Service Level Agreement, SLA) cuja execução e acompanhamento deveria se fazer através do que hoje se chamaria de Auditor Externo Independente (ou o Corregedor da Metrópole Portuguesa no Brasil Colônia).

Com a independência, e durante todo o II Império, adotou-se a mesma LPC: e se multiplicaram os investimentos em infraestrutura por quase TODOS os segmento da infraestrutura econômica que até hoje constituem o acervo dos projetos mais modernos (?) de Concessão, ricos em approach legal e institucional, mas visivelmente, muito mais pobres e pouco criativos em termos de criação de Modelos de Negócios que poderiam (como naquela época) terem acrescentado mais valor e mudanças tecnológicas do que hoje se tem acrescentado.

Afora isso – notadamente agora que se descobriram (sic) mercados de concessão de bens de uso comum (como florestas, reservas e parques temáticos ou não) –, uma série de outras iniciativas em áreas extra operacionais foram então conduzidas e utilizados mecanismos acessórios ou alternativos às concessões – como as permissões e comodatos de uso oneroso ou mesmo as operações de direito real de uso de ativos do Poder Concedente, e que foram realizados naquele período, tais como a implantação do Elevador Lacerda (na Bahia, em apêndice às operações de mobilidade urbana dos primeiros bondes à força animal e depois via a eletricidade) e próprio Bondinho do Pão de Açúcar, na então capital do Império (um caso interessante foi o do Primeiro Zoológico, ainda na época anterior, da Família Real Portuguesa, iniciativa que gerou a introdução do “jogo do bicho”, geratriz das atividades lotéricas sob concessão do Estado, ainda hoje existentes).

Temos, pois, benchmarking de operações nesse campo, desde 1530 (já que as atividades se iniciaram com a exploração econômica do país): e três grande ciclos de capitais predominantes a fazer o funding dessas operações.

O primeiro deles via o ciclo de capitais diretos do exterior (com participação coadjuvante do capital nacional, via os recursos excedentes gerados com o fim do fluxo da exploração comercial dos escravos e depois como os ciclos de exportação de produto primários como o ouro, algodão e açúcar), todos alavancados por capital de risco (em aportes de dinheiros e/ou via máquinas e equipamentos no capital de empresas concessionárias).

Seguiram-se a este ciclo o ciclo de nacionalização das concessões estrangeiras (primeiro via capitais nacionais e depois via a progressiva estatização da oferta da infraestrutura estatal, via encampação ou desapropriação pelo Estado)— esta quase sempre com recursos de base fiscal proporcionados pelos Tesouros Públicos, diretamente ou através de Fundos Fiscais — e a fase atual, pós-desestatização da economia, nos anos 90, com os projetos alavancados pelo setor público via o crédito parafiscal dos bancos públicos, notadamente, e com visão do projeto segmentado e não dos Negócios articulados, tais como se davam ao final do primeiro ciclo das concessões.

Na fase atual – que no escopo de uma análise retrospectiva – seria considerada como uma fase de transição para a definição de um Modelo de Negócios que tirasse partido da rica experiência de mais de 480 anos de experiência em atividades concessionadas, uma pergunta sobrevém:

Porque as concessões sempre tiveram solução de continuidade?

Qual o traço comum das quase 500 anos da experiência brasileira, com o que ocorre hoje nas concessões de Água na França – onde se quer devolver ao Estado a função operacional e não apenas normativa das concessões de Águas – e, mesmo, nas concessões de mobilidade urbana no Brasil, onde se discute o modelo de remuneração dos contratos como setor privado, vis a vis àqueles que vigoram para as empresas estatais que tem como acionista o Poder Concedente?

A VARIÁVEL CRÍTICA nos projetos de concessão é o PREÇO que remunera as concessões!

Por óbvio que o ordenamento jurídico, a Modelagem Econômica, o equilíbrio contratual, e tudo o mais que HOJE se discute prevalecentemente nos muitos foros de discussão sobre o assunto são importantes: mas, este fatores são coadjuvantes ao PREÇO de remuneração das concessões.

As TARIFAS DAS CONCESSÕES devem sempre remunerar os investimentos feitos e a operação e o reinvestimento dos ativos formados sob concessão: e os PREÇOS DAS CONCESSÕES, por seu lado, são impactados pela situação das economias que adotaram as concessões como ferramentas complementares para os esforços de investimento direto dos governos nas áreas sob concessão.

Foi assim nos três ciclos de concessão do país: a crise financeira mundial de 1891 que foi o prenuncio da crise econômica de 1929; ou a crise fiscal dos anos 30 e dos anos 90; ou a crise fiscal atual, que impacta porque cria perda de renda disponível real, alterando o custo da operação e o faturamento, enquanto os preços relativos dos Contratos de Concessão preveem cláusulas de reajuste inflacionário (aqui, ontem (sic) e hoje, e na França), como fatores externos às situações de desemprego, preços em alta e deprivação da renda real de QUEM PAGA pelo uso dos serviços de infraestrutura ofertados pelos projetos de concessão: os usuários finais, os clientes finais da concessão.

E aí está uma grande coisa a fazer com o benchmarking das concessões nacionais: EXIGIR que o Poder Concedente faça, ele mesmo, o que EXIGE do parceiro privado na concessão: contratos de Performance (SLA ou QID) para serem observados num TERMO GERAL DE OPERAÇÃO pelos dirigentes de empresas públicas onde o capital estatal ainda prevalece; GARANTIR tarifa justa para remunerar os investimentos e a operação (subfaturar premeditadamente as tarifas para ganho de votos ou para controle artificial de inflação , redundou no sucateamento dos investimentos estrangeiros no primeiro e no segundo ciclo das concessões no Brasil, e gerou o sucateamento da operação das empresas estatais, gerando perda da manutenção e a obsolescência dos investimentos e das inovações a serem incorporados nos projetos de concessão).

O que é exógeno à operação dos ativos, deve ser tratado exógenamente à operação: assim, tarifas diferenciadas ou gratuidades OU devem ser compensadas com aumentos de capital para as empresas públicas ou privadas que passam ter receitas menores e os mesmos custos de operação, OU via compensação dos tributos por parte das empresas que concessionam as atividades sob essa modalidade operacional.

Ou seja, isonomia: menos porque é mais justo mas, porque o usuário final das concessões não pode escolher alternativas que não aquelas que o Poder Concedente lhe oferece.

Ademais, quando se subfatura tarifas (para o operador publico ou privado), além de se premeditar a desorganização dos serviços de interesse público, se dilapida o patrimônio das empresas operadoras. E, portanto, gera perdas aos acionistas (minoritários ou não) dos parceiros privados, e secorrompe o capital social de empresas públicas, cujos recursos que as constituíram têm na maior parte das vezes, origem de natureza fiscal: ou seja, são transferências de renda entre pessoas e entes econômicos e, portanto, são empresas de interesse público inequívoco.