Arquivo para julho de 2020

Concessões e PPP: outras dimensões a considerar

Como destacado no artigo anterior (“Concessões e PPP: três aspectos a considerar”, BLOGCONPPP, 09 de Julho de 2020), há singularidades microeconômicas muito importantes, quando se apreciam projetos de infraestrutura: notadamente na área das utilidades em geral (águas e esgoto, energia derivada de fontes renováveis ou não, petróleo e gás, comunicação de voz, imagem e dados), e daí por diante.

O elevado grau de DEMANDA REPRIMIDA, a assimetria existente entre o número dos consumidores que usa os bens e serviços produzidos para fins de consumo individual (mercê da essencialidade dos mesmos para o seu bem estar pessoal) e aqueles que irão consumir os mesmos bens e serviços porque os mesmos se constituem em insumos indispensáveis para a realização de seus processos de produção (consumidores comerciais, industriais, agro negociais e de serviços). E, por fim, o elevado grau de PERDAS identificadas em praticamente TODAS as etapas do ciclo de captação-produção-distribuição-tarifação e consumo dessas atividades.

A partir dessas características, pode-se ressaltar outros 03 (três) aspectos delas derivados.

O primeiro deles diz respeito à natureza eminentemente empresarial dessas operações: ou seja, essas operações são (ou deveriam ser) vistas como um NEGÓCIO como outro qualquer.

Assim, o que faz alguém escolher o que se poderia considerar um “bom negócio”: de início, o PRAZO que se pode espera para ele maturar.

Mas, Concessões e PPP são atividades com um longo ciclo de investimento e maturação (mais curtos ou maios longos, em muito condicionados pelos riscos de obsolescência tecnológica). São, pois, negócios para quase uma vida inteira. Se são para “uma vida inteira”, deveriam ter ou possuir dinâmica de auto sustentação do lado da DEMANDA (eis que ninguém produz para si mesmo, mas, sim, para atender a demanda de alguém…é o mercado quem compra e não o produtor quem decide o que consumir. Ou seja NÃO SE CONFUNDE DEMANDA REPRIMIDA com DEMANDA GARANTIDA. Se é preciso GARANTIR a demanda….fuja!

Da mesma forma, é preciso que a atividade gere recursos durante TODO O CICLO de operação: quando há perdas, há como que uma GOLDEN AGE da atividade de produção porque as perdas como que AUMENTAM a vida útil da operação, orgânica e endogenamente. Mas, depois de superadas as perdas, assim como para qualquer país, é no aumento da PRODUTIVIDADE continua do ciclo de operação que repousa o equilíbrio econômico da atividade.

Da mesma forma, o uso de recursos de terceiros, deve levar em conta que só há um tipo de recurso semelhante ao que o próprio dono usa ao operar o seu negócio: o recurso de UM SÓCIO (ou vários sócios através da abertura de capital do negócio ou da captação de cotas de Fundos de Investimento onde os cotistas são igualmente sócios dos empreendimentos aportados).

E por quê? Porque esse capital está disposto a correr os mesmos RISCOS do empreendedor da Concessão ou da PPP: o dinheiro provido pelo mercado de dívidas (créditos ou debêntures) tem prazo e dia certo para retorno: é o capital do rentista que ignora o negócio e vê apenas o yield da operação. Seu projeto padrão é o do plantação de ALFACES: três safras ao ano e risco coberto por terceiros, no caso, o segurador agrícola.

E, por fim, que ao longo desse período se tenha como obter “o” PREÇO que seja capaz de permitir que sempre se assegure a manutenção da atividade iniciada (seus custos de implantação e operação), assim como a margem que garantirá a reprodução e a atualização do capital investido até o último dia do prazo da Concessão ou da PPP.

Vem daí o segundo aspecto dessas operações: as utilidades todas possuem dois tipos de consumidores: o de maior número (que consome o bem para uso próprio) e o menor número, que consome a utilidade como insumo.

O primeiro deles contrata a oferta de bens e serviços à vista e paga mensalmente. O segundo contrata a oferta a prazo e paga mensalmente após a carência que precisa para aumentar a produção e utilizar MAIS utilidades.

Para os consumidores do segundo grupo, seus contratos firmados ex ante, para entrega a futuro, nas Bolsa de Futuros, podem ser denominados em MOEDA (Reais, Yuan, Dólar, Euro) ou em UNIDADES DE MEDIDA (kWh, m3 de gás ou de águas e esgoto, kilobytes ou terabytes a termo).

Ou seja, há investidores que estão atentos AO FLUXO DO QUE VAI SER PRODUZIDO e não apenas às GARANTIAS CORPORATIVAS oferecidas por quem vai operar a concessão: ademais, se é a GARANTIA CORPORATIVA ou a ISENÇÃO FISCAL PARA COMPRAR UM PAPEL que vai ser a métrica da decisão de investir em um negócio…cuidado!

Por fim, o terceiro fator é o de QUEM VAI OPERAR a concessão: afinal, é a RENDA DO OPEX que vai sustentar a maior parcela dos rendimentos dos contratos de Concessão e PPP ao longo do tempo. Se não for o OPERADOR P.O. (puro de origem), é o mesmo que o rabo abanar o cachorro!

O OPERADOR vai acumular em seu CONTAS A RECEBER, Rendas Tarifárias ou Contraprestações Pecuniárias que são lastro seguro para antecipar (descontando) recursos para os ciclo de operações SEM recorrer a juros reais de bancos ou de debenturistas.

Por outro lado, CONTAS E RECEBER de consumidores individuais ou empresariais são lastro para financiar ou colateralizar levantamento de recursos de quaisquer espécie.

Isso para não dizer que cada Operadora de Concessão pode emitir Cartões de Afinidade (ou para financiamento de produtos e serviços que tenha a ver com metas de consumo mais racional de empresas e indivíduos ou serviços como religação e reparos em redes) que podem multiplexar os excedentes de produto adicional quando se esgotarem os ciclos de controle de perdas das empresas concessionadas.

Ou seja, há UM MUNDO de oportunidades para alavancar recursos que nem as empresas públicas, nem as empresa concessionárias privadas de vários segmentos de produção de utilidades tem sabido explorar e conjugar, nesses já passados 25 anos de Lei de Concessões e 16 anos de Lei de PPP.

Concessões e PPP: três aspectos a considerar

Com a benvinda e aprovação do Marco Regulatório de Saneamento de Águas e Esgoto (A&E), destacou-se o perfil marcante da oferta de infraestrutura no país: a elevada escala de demanda reprimida por bens e serviços cuja universalização é há muito tempo provida nos países mais desenvolvidos.

Mas, além da oferta de A&E, a oferta de energia (na forma de energia limpa da hidroeletricidade, dos ventos ou do sol), ou derivada do gás natural; assim como acesso a dados e imagem, que custou muito caro na hora em que boa parte do ensino precisou seguir normas de isolamento e as aulas via EAD não tinham como chegar a todos os pontos do território nacional (embora haja quase uma relação de mais de 2:1 na oferta de serviços de voz na telefonia); o acesso à saúde e atenção primária e à alta e média complexidade (embora, desde 1988, tenha sido um dos maiores e mais bem articulados Sistemas de Saúde Pública de todo o mundo)…

Enfim, em todos os quadrantes e modalidades, há um elevado grau de DEMANDA REPRIMIDA, capaz de exprimir alta atratividade para taxas internas de retorno dos investimentos que se possa vir a fazer nessas áreas, sem contar com as suas intensas e recíprocas elasticidades cruzadas de economias e externalidades que alavancariam sobremaneira o PIB nacional e as consequentes medidas de bem- estar delas derivadas, (como o maior IDH da população).

Ou seja, o atendimento dessas demandas, gera um campo potencial para a atração de capitais de toda a ordem (públicos, privados nacionais e privados estrangeiros), já que de há muito se sabe que o capital de investimento de longo prazo sempre procura possibilidades de alocação, que tenha lastro na formação de ativos tangíveis (como o são os ativos de CAPEX formados nesses segmentos de atividade de infraestrutura) e a retornos positivos pelo atendimento direto (via tarifas) ou indiretos (vias os pagamentos indiretos pelo usos do próprio Poder Concedente) e altíssima liquidez, eis que estarão atendendo à DEMANDA REPRIMIDA por bens que possuem alta essencialidade e que serão pagos concomitantemente à sua utilização intensa e imediata em vários pontos de “venda” desses mesmos bens e serviços de utilidade pública.

Os volumes de recursos necessários são como é claro, bastante elevados.

Mas, não é só isso!

Há uma segunda característica da oferta já existente que precisa ser destacada (ainda que precária e a requerer expansões ou mesmo a formação de ativos green field, diferentemente do que ocorre na maior parte dos países desenvolvidos onde a oferta desses bens ao se mostrar necessária, se faz mediante ganhos de inovações em processos, ganhos de produtividade e de expansão na “margem,” de ativos de há muito consolidados, ou “brown field”).

Na oferta de praticamente todas essas atividades de infraestrutura, a geração de RECEITAS BRUTAS do Operador desses ativos, representa, na média, 20% dela o consumo de 80% de seus consumidores individuais (pessoas, famílias ou o que se convencionou chamar de consumo pessoal ou residencial).

E 80% dela representa o consumo de 20% de seus consumidores empresariais (empresas, unidades empresariais da indústria, do comércio e da prestação de serviços em grandes áreas (como shoppings, centros de distribuição e data centers), de outros grandes consumidores de bens e serviços de utilidade pública (como as geradoras de A&E que são os maiores consumidores individuais de energia), unidades produtivas no campo, no agronegócio e dai por diante).

Embora o consumo individual não tenha sido integralmente provido ao longo do tempo, os requerimentos localizacionais para a oferta da produção de alguns segmentos como as indústrias de alumínio, cimento, química e petroquímica, bebidas (cervejas notadamente) e refrigerantes, alimentos, têxtil – mas sem esquecer os shoppings, centros de TIC de instituições financeiras, data centers e outras grandes plataformas de produção ou da prestação de serviços de maior densidade tecnológica, SEMPRE requereram a oferta de energia, A&E, gás, oferta de voz (e depois) de imagem e dados (entre outras utilities), e NÃO RARAMENTE a custos por unidade de consumo MENORES do que aqueles oferecidos ao provimento do consumo individual.

Isto porque a DEMANDA desses bens e serviços é um CAMINHO CRÍTICO para oferta dos produtos e serviços oferecidos pelos produtores de bens e serviços finais para consumo interno e externo do país.

Assim, há uma assimetria interessante a se considerar o APETITE em operar ativos como a A&E, EXCLUSIVAMENTE para consumidores finais e individuais onde – perversamente – (mas ao contrario do que ocorre nos segmentos onde esses produtos e serviços são INSUMOS PRODUTIVOS) – a demanda por esses mesmos bens é de ALTA ESSENCIALIDADE humana.

Mas, há ainda um TERCEIRO TRAÇO muito interessante a considerar.

Em TODOS esses segmentos, há elevadas PERDAS a serem recuperadas em seus ciclos de produção e oferta: desde a captação de seus insumos (como as águas, por exemplo) assim como DURANTE os ciclos intermediário e final de produção e distribuição do que é gerado (em águas e esgoto, geração, transmissão e distribuição de emergia e gás), assim como – EM TODOS ELES – até nos sistemas (?) de coleta, tarifação e liquidação na ponta final do consumo.

Em pleno século XXI, as empresas de utilities ainda cobram como as revendedoras de produtos Avon ou Tupperware: de porta em porta…

Assim, sendo as atividades de Concessão marcantemente importantes TANTO por seus efeitos MICROECONÔMICOS (que poucos atentam) quanto por seus decantados fetiches MACROECONÔMICOS (que todos supõem entender), a RECUPERAÇÂO DE PERDAS nesses processos é RECEITA POTENCIAL: e, em muitos casos, faz cair até à metade, o volume final dos recursos a serem demandados para os OPERADORES (que são os legítimos players) das Concessões e PPP, realizarem o trabalho que pode recolocar o país para fora da Idade Média na oferta universal de VÁRIOS de seus ativos de interesse social, de uma vez por todas!