Interessante a fase pré-eleitoral atual: (1) só se fala da eleição majoritária para a presidência e de alguns governos estaduais que possuem os maiores colégios eleitorais que podem impactar na eleição ao Planalto.
(2) Nada se fala das eleições proporcionais dos legislativos estaduais e federal que, afinal, irão eleger os atores que sustentarão as ações e propostas em jogo nas eleições majoritárias.
(3) Pouco se fala de ações e propostas além das platitudes e generalidades de sempre. Mesmo o candidato que tem um livro editado sobre o assunto, não resiste a
espicaçar os dois candidatos que polarizam o certame maior.
(4) Não está claro (ainda) se haverá eleições: mente-se, institucionalmente, o tempo todo, sem pudor nenhum. Tanto os representantes dos poderes constituídos como aqueles que se arrogam o tempo todo como membros de um etéreo “Poder Moderador”, para espanto póstumo do que engendraram a Constituição Imperial de 1.824.
Ou seja, aqueles que dizem exercer o papel de “moderador” desde 1.889; desde quando (aliás) apresentam uma longa ficha corrida de desvios à ordem democrática, e irresistível pendor à prática de golpes e outras formas de solapamento das Constituições desde então vigentes.
No popular: quem vai falar de fato a verdade para todos nós, já que “todos nós”, do topo à base da pirâmide, estamos perdidos desde (pelo menos) 2013. Ou seja, às vésperas de mais um subciclo de 10 anos perdidos, desde metade dos anos 80 do século passado.
Quem vai dizer, por exemplo, que – face ao perfil de gastos público atual, e aquele que está sendo cevado pelas promessas de campanha majoritária maior e à restrição do teto de gastos – esgotou-se a capacidade fiscal em prover os recursos necessários no Orçamento Público pelos próximos 10 anos pelo menos?
E que, seja pelos efeitos do baixo crescimento dos últimos anos, da pandemia no país e no mundo, somado à absoluta incapacidade de se congelarem ou rever para baixo, em termos reais e nominais, salários, gastos constitucionais obrigatórios e tarifas públicas (mercê de contratos de concessão) e de preços de insumos vitais indexados à cotação de moeda internacional, estamos numa fase de esgotamento da capacidade fiscal e tributária em seus moldes atuais.
Por isso, já há quem louve a volta da inflação 02 dígitos, pois ela faz crescer a ilusão monetária em ano de eleição, e dá aparência que a arrecadação bruta do Setor Público vai atender a todas as promessas sem lastro fiscal que estão sendo feitas.
Quem falará a Verdade Inconveniente? Os candidatos? Os marqueteiros? Os Faria Limers? Os empresários? Os banqueiros? Os líderes religiosos? Ou o vencedor (e os demais vencedores dos pleitos majoritários e proporcionais), APÓS A POSSE quando se queixarão de “herança maldita” que caiu sobre seus colos e cabeças?
Quem está mais calado no momento?
Ora, aqueles que sabem que estarão fritos se o Eleito e o seu Ministro do Planejamento não forem cooptados como têm sido cooptados pelos que ficam em silêncio desde o II Império, e decidirem agir como Eleitos Legítimos e Independentes, visando apenas o interesse do país.
Note-se que se falou de um Ministro de Planejamento e não de Fazenda , que é um cargo que executa políticas e que, portanto, não pode a um só tempo planejar, executar, cobrar e avaliar tudo de uma só vez; sob o risco de nada fazer ou ser terceirizado por interesses políticos menores.
O Eleito e seu Ministro terão que dizer que o cobertor, além de esburacado é curto; mal cobre o tronco; e logo cobrirá apenas os olhos, como venda.
A Renda Nacional, gerada pelo Produto, deduzidas as despesas correntes e de capitais, deveria redundar no que se chama Renda Disponível: de pessoas (para consumir e poupar); de empresas (para pagar a depreciação do uso dos ativos e investir); de governos (para manter estruturas e alocar recursos para atender aos compromissos pactuados com a sociedade).
No âmbito tributário do Setor Público já se esgarçaram esses recursos tributados de forma indireta; a ponto de não ser possível mais APENAS arrecadar tributos incidentes sobre a produção e o consumo e a intermediação financeira: pois a inação do PIB “come” a renda a ser tributada.
As vozes contra a carestia vêm da ruas; os empresários que se somam a elas não dizem que a parcela dos impostos embutidos no que vendem aos consumidores são recolhidos por eles vários dias depois de encerrado o mês; e que os impostos que incidem sobre suas empresas, sobre a receita e o lucro líquido, fazem parte do preço que os consumidores pagam na boca do caixa.
Os senhores da intermediação financeira, que vociferam contra o aumento dos impostos indiretos, como o IOF e a CSLL, também não dizem que os incorporam aos seus produtos de crédito e nas tarifas de serviços e nas taxas de administração dos recursos que captam de seus depositantes e aplicadores.
Esse “alarido institucional” que irmana na aparência “todo mundo “ vai só até o ponto em que se busca tributar DIRETAMENTE também os lucros, os dividendos, os patrimônios herdados, a renda gerada pelo estoque de ativos (terras, imóveis), e daí por diante.
Por isso em outros países, onde as ondas de crescimento e progresso não cumprem os ciclos de 300 anos que acomete a economia brasileira desde 1.500, as empresas e bancos abrem o capital (para diluir com os sócios os encargos sobre a tributação direta, mantendo o mínimo para manter o controle acionário); usa-se o leasing ou o arrendamento comercial para pagar somente impostos sobre o Valor de Uso e não sobre o Valor de Posse dos ativos, e faz-se bom uso do instrumento criada pelos Imperadores Romanos e por rainhas e reis anglo saxões para financiar suas cátedras de ensino de , através do que se convencionou chamar de Fundos de Endowment ou Fundos Patrimoniais (onde se usam apenas os rendimentos do valor investido e não o seu valor de dotação inicial) para atividades nas áreas de educação em todos os níveis, saúde, habitação, cultura, esporte, lazer, em setores de interesse social, o que – na ponta final – desonera e abre margens para o Orçamento Público mais tradicional.
E quem contribui e porque esses fundos têm e respondem por tantos investimentos de natureza pública e social em outras partes do mundo?
Aqueles que para não renunciarem a seus ganhos tributados por Impostos Diretos e manterem a gestão direta ou indireta desses recursos, abrem Fundações ou diversas outras formas de organização societária sujeitas à fiscalização que dê transparência à destinação social desses recursos por parte dos Agentes Públicos (Receita Federal e Justiça Federal);
A alternativa?
Deixar o governo tributar e gastar da mesma forma e com o mesmo viés político, a alta tributação direta dos ganhos de capital que é assim arrecadada.
É isso o que tem levado os “super ricos” (a) ou se encastelarem ainda mais e apoiar regimes totalitários e oligárquicos; (b) se antecipar doando em vida parte expressiva de seu patrimônio pessoal e, para manter governança e regras de compliance (e agora o ESG), desses recursos, evitando que os mesmos sejam mal gastos ou sirvam a interesses que atendam à demandas emergentes de Governos e políticos transitórios e não de interesses de Estados permanentes a que todos pertencem e fazem parte igualitariamente.
Qual candidato hoje ou quando e se houver eleições teria a coragem de falar sobre essa realidade fiscal e sobre a possibilidade de se ampliar e generalizar o uso dos fundos patrimoniais?