A queda na inflação anima quem quer juros mais baixos, pois não pode haver crescimento (e muito menos investimentos na formação de ativos reais, não financeiros) com juros reais patológicos de quase 10% ao ano.
Mas os grandes investidores estão de bruços: os governos, com altos índices de endividamento e de iliquidez fiscal (que constrange o pagamento de contraprestações em PPP e a formação de Fundos Garantidores); e o empresariado nacional, também por endividamento elevado ou por constrangimentos judiciais que os impedem de manter e, quanto mais, se lançar a novas empreitadas.
De outro lado, preso ao fetiche de que só o investimento na infraestrutura regenera a economia – na política econômica de atacado – o governo se esquece da política econômica do varejo, do dia a dia, onde afora alguns ramos do agronegócio (excluído o segmento de máquinas e implementos agrícolas), o nível médio de ocupação de capacidade produtiva está entre 65% a 75% da capacidade nominal instalada.
Vai daí não atentar que boa parte da queda de preços (afora aquela ancorada na retomada no setor primário), está mais para deflação decorrente da recessão do que para um ciclo virtuoso de queda de preços gerado por recomposição da demanda efetiva.
Afinal, retomada com desemprego em alta, inadimplência de consumidores e empresas na cadeia de fornecimento da maior parte dos clusters (como na construção civil, Indústria automobilística, setor de bens de capital e outros), parece ser de fato, um esforço de abstração formidável!
O paradoxo a se confirmar já-já é que menores taxas de juros nominais e contrição de investimentos dos entes públicos por contingenciamentos e imposições de tetos para gastos correntes, por si só, não levam à terra prometida.
Da mesma forma que o outro paradoxo, o fiscal – ancorado no afã de conseguir apoio legislativo expandindo gastos corrente de segmentos dadivosamente escolhidos ou categorias funcionais incensadas pelo noticiário das páginas políticas e policiais – logo-logo criará a incômoda sensação de que só as reformas legislativas (do trabalho e da previdência) por si só, não serão suficientes para a retomada prometida da economia.
O que falta, então?
A política econômica de atacado (a macro, calcada na alavancagem do investimento de longo prazo da infraestrutura e nos cortes vintenários das despesas fiscais discricionárias) ser irrigada por uma politica fiscal de varejo (a micro, calcada em ações para permitir a retomada imediata da ocupação da capacidade instalada e por espasmos expansionistas de despesas do setor público).
No varejo é preciso resgatar a importância da contribuição da retomada do CONSUMO, sem o viés ideológico e político com que foi impregnado devido à forma equivocada em que o assunto foi tratado no que se convencionou chamar de “nova matriz econômica”.
A liberação das contas inativas do FGTS, por exemplo, é um exemplo da política de varejo para deslocar a DEMANDA EFETIVA dos consumidores finais, pelo efeito que tem ou pela retomada de níveis de endividamento (quando usa o FGTS para quitar pendências) ou para manutenção ou retomada do nível de consumo existentes ANTES do ajuste fiscal iniciado pelo ministro Joaquim Levy (2015).
Essa “demanda efetiva” irriga novamente o consumo de bens finais e, com ele a oferta de bens e serviços das cadeias antecedentes e complementares dos grandes clusters da economia (da economia de transformação ao comércio e serviços), reocupando o uso da capacidade instalada.
Não se trata de criar saídas heterodoxas, mas, sim, de criar uma expectativa racional de retomada que tenha efeitos concretos no BOLSO de quem faz girar economia que é o CONSUMO (tanto o consumo individual, das famílias, quanto o consumo intermediário dos produtores e dos empresários do comércio e serviços que “plugados” cada vez que aumenta a demanda por produtos e serviços por parte dos consumidores individuais ou da ponta da cadeia produtiva).
Para os governos, isso importa em usar a parcela da sua Dívida Ativa Certificada (ou seja, aquela que existe de fato e pode ser securitizada), como pagamento ao par, do que é devido ao governo federal (via a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF ou em serviços de dívida junto a bancos públicos ou em parcelamentos de recolhimentos atrasados). Claro está que a margem aberta com esta “liquidação em dação de pagamento”, deve ser direcionada para o gasto de boa qualidade (de investimento, prioritariamente, ou que em sua maior parte crie um Fundo Garantidor para futuras PPP em áreas como a saúde e a educação).
Para os consumidores (que são também contribuintes), sinalizar que no próxima Declaração de Imposto de Renda o IR na FONTE será corrigido pela defasagem acumulada até aqui.
Os gastos com Educação e Saúde – até 50% da Renda Total, serão integralmente abatidos do IR a Pagar (para compensar os tetos dos investimentos do setor públicos, nestas áreas e estimular as atividades privadas nos mesmos setores).
Por outro lado, os produtos que adquirirem neste ano fiscal, de setores que tem efeitos multiplicadores nas matrizes de emprego e renda – nas áreas da construção civil, linha branca e bens de consumo duráveis em geral – poderão ser amortizados em até 60 meses, a partir da próxima declaração anual.
Por seu lado, as empresas deduzem do preço de lista dos bens, a carga fiscal neles embutidos: e usam esses “créditos” para abater de suas contribuições fiscais, o que – diferente do que se pode imaginar – não impacta negativamente o nível de arrecadação porque, no mínimo, o volume da arrecadação aumentará pela retomada do volume das vendas e do faturamento das empresas e dos gastos de consumidores.