No país das jabuticabas – onde até já se criou o esdrúxulo conceito de que o Governo deve estimular aparecimento de empreendedores e de startups (embora todos se digam liberais desde a maternidade e todos reclamem saúde, segurança e educação desse mesmo governo esquizofrênico-schumpeteriano), é oportuno cobrar a consciência de que, quanto mais investimento depender dos Governos, mais se ficará dele dependente: notadamente, na infraestrutura.
No único país do mundo onde o privado desconfia do governo – e dele exige um Fundo Garantidor para correr (sic) o risco de investir, e reclama (sic) dinheiro de bancos públicos para financiar seus investimentos – o Poder Concedente crê que o privado sempre assaltará o erário, e a opinião púbica é desinformada para confundir venda de ativos públicos com concessões, PPP, direito real de uso, locação de ativos…os presidenciáveis acenam com toda essa meleca de contradições para dizer que vão promover ciclos virtuosos de geração de empregos, investimentos, investimentos em infraestrutura e tudo o mais que qualquer marreteiro (ou marqueteiro, tanto faz) invente, através de…Exatamente! Operações de Concessões e PPP!
É de doer, né?
Mas, dirão alguns sabichões e sabujos de plantão: mas, poderia ser diferente? Somos um país emergente, precisamos da vertente do Estado-Forte estimulador, até ganharmos buço (penugem de bigode) e musculatura para competir com um mundo já maduro e selvagem!
Caramba: fazemos isso há mais de 170 anos! Nossa economia-infante não apenas tem bigodes, como eles estão brancos! Somos crianças eternas, um Peter Pan obeso e beirando à Alzheimer e à Parkinson – afinal somos maiúsculos em tudo, a 10ª economia e a primeira em assassinatos, a segunda em população carcerária, temos epidemias de sarampo e zika…
Quando vamos crescer e sair da Casa do Estado? Quando vamos deixar de ter com Ele, o Estado, a relação tatibitate ou de cria de canguru?
Quando o empresariado, os investidores, os cidadãos e, agora, os neo-empreendedores e os startapeiros, vão deixar de ser a GERAÇÃO CANGURÚ do Estado Brasileiro?
Que vexame!!! Que vergonha!!!
Já fizemos muito diferente: pelo menos no que diz respeito às Concessões Públicas!
A questão é que parece que nada aprendemos com a nossa rica história das concessões!
No II Império, o desafio era atrair investimentos e investidores, quando o Tesouro Inglês pagava, em ouro, de 2,4% a 3,4% ao ano para quem aplicasse recursos livres em seus bonds soberanos.
No Brasil, pagaram-se juros sobre o capital próprio investido, da ordem de 7% a 8% ao ano, após a fruição dos ativos e após a distribuição de lucros sobre o capital próprio investido: como a TIR da OPERAÇAO de ferrovias, porto, telégrafos, cabotagem, energia, iluminação pública e tudo o mais que se passou a concessionar era elevada, o risco de empreender usou o estímulo da Coroa Real para alavancar investimentos.
Por 49 anos!
Depois, ainda no século XIX, era só evoluir e andar com as próprias pernas!
Assim, os investimentos foram feitos através de investimentos diretos, em empresas criadas para explorar as concessões de infraestrutura, por 60 a 90 anos: muitas empresas estrangeiras que ainda estão no país, vieram para explorar diversos tipos de concessões, antes e depois do período imperial.
Ou seja, as concessões foram a base de exploração da ex-colônia, e o principal instrumento para a formação da infraestrutura e da logística, através, de ferrovias, portos, iluminação pública, geração primária de energia e de comunicações.
Ou seja, a relação entre o Poder Concedente e os Parceiros Privados, do país e de exterior, investidores e empreendedores, através de atividades concessionadas (e, portanto reguladas e com preços administrados) é traço marcante do desenvolvimento brasileiro.
Nas concessões, trocava-se “mercados” por direitos emergentes das concessões (DEC): assim, não cabia pedir (sic) um dinheirinho (sic) para as próprias Coroas Imperiais, para ser um “futuro capitalista emergente”: ou seja, os empreendedores tinham que empreender com seu próprio dinheiro (ou com o que tomassem emprestados de outros privados empreendedores ou de outros privados financiadores).
E, para empreender, era preciso criar as empresas concessionárias, com capital social registrado, e como dinheiro aportado (ainda que emprestado de bancos privados) ou mediante emissões de capital que podia se fazer nas Bolsas de Valores que já existiam no Brasil, desde 1820!
Os primeiros concessionários eram, sobretudo, OPEXISTAS. Não eram CAPEXISTAS: as obras civis eram necessárias para a prestação dos serviços que geravam renda para amortizar investimentos, pagar acionistas e liquidar eventuais operações bancárias.
Se o empreendedor (e seus sócios e financiadores) acreditavam no que estavam fazendo e nas possibilidades de ganhar dinheiro, faziam investimentos diretos: a renda vinha como resultado da geração de valor dos ativos.
Não havia a figura da SPE: assim como não havia bancos públicos (com recursos fiscais ou parafiscais, ou lastro em recursos institucionais ou obrigatórios do próprio Estado), ou boutiques de estruturação para vender ou revender linhas de bancos, o que já ajudava muito…
E muito menos, exigia-se FUNDO GARANTIDOR para investir!
Com o FUNDO GARANTIDOR o concessionário (assim como o investidor ou quem dá a bancabilidade suplementar da operação), confunde a renda e o retorno do negócio com a assombração de não receber do Estado. Mesmo quando há a contraprestação predefinida e pré-acertada.
E quando todos se defendem geralmente quem perde é o usuário do serviço final concessionado.
Ou seja, o melhor funding é aquele que se dá durante TODO o período de geração de valor do contrato: e, neste quesito, só há uma fonte soberana: o capital de emissão primária do acionista.
É via o mercado de capitais (ou de futuros) em que se mobilizam poupanças livres, para se investir em negócios e não em boquinhas (sic) ou simulacros concedidos perversamente não por Estados, mas por governos, o que muita gente boa ainda confunde).
Isto porque se está falando de 30, 60 ou 90 anos de concessão: capital só para investir antes da fruição e não mais do que por 10 ou 12 anos de amortização – até outra ponta de reinvestimento – é bom para quem recebe juro e é péssimo para quem paga dividendos e deve viver da valorização do ativo que no final das contas há de ser devolvido ao Poder Concedente.
Hoje em dia, as licitações de concessões e de concessões sob PPP poderiam exigir pelo menos que o capital das SPE, como pré-condição para a adjudicação dos contratos de quaisquer formas de concessão, fosse totalmente pré-integralizado pelo valor dos investimentos previstos nos projetos que se deseja concessionar: não o valor total dos contratos, frise-se, mas o valor total dos investimentos previstos.
Mas, porque não por etapas, modularmente?
Porque inexiste a figura do PROJECT FINANCE, de fato: e o empreendedor tem que colocar em garantia o que é o que MENOS importante em um projeto que tem a natureza dos projetos de concessão de longo prazo que é tudo o que é “externo e periférico” ao seu sistema de produzir: ou seja, garantias para bancos e para agiotas travestidos de rentistas.
O que um empreendedor privado deve aportar em uma projeto de concessão é o seu “saber fazer”; o seu “como fazer”; e o seu “melhor fazer”: e seus subprodutos como a melhor tecnologia (e não aquela que o Poder Concedente já faz…quando faz).
Porque a concessão não é substituir “o que se faz”, mas, sobretudo, “substituir e fazer melhor o que já se faz”. E isto “não se faz” sem aporte de melhor conhecimento, melhor gestão e melhor tecnologia: caso contrário, os ganhos se perderão ANTES da metade do prazo das concessões (é quase que um axioma: o teorema das oportunidades perdidas…)
As empresas criadas por investimento direto (do país e do exterior) devem fazer a emissão primária de capital para ser subscrito por acionistas, por cotistas de fundos de investimento e por compradores dos direitos emergentes de concessão (que equivalem ao valor dos investimentos a serem feitos nas concessões no pregão das bolsas de futuros).
Com este valor, contratam os capexistas e os opexistas, colateralizando o risco das contratações com aquilo que capexistas e opexistas já fornecem aos seus contratantes nos regimes como a Lei 8.666 ou o discutido e discutível RDC: os seguros e resseguros de fazer e performar o que fazem.
Vai daí, envolvem também na dança as empresas de seguros e resseguradoras que são parte e inextricável do processo de contratação de contratos de longo prazo e de alto valor agregado como são todos os projetos onde as concessões são o instrumento da contratação, por excelência.
Com este desenho, pode-se também, criar estruturas para cada uma das etapas das concessões: empresas ou fundos para a construção (CAPEX) e empresas ou fundos para a operação (OPEX), com exigências de licitação condizentes com UM e OUTRO requisito.
Tal como já se fez, só no Brasil do segundo Império para cá, há mais de 175 anos…
Quando vai aparecer uma Geração (de startapeiros e de neo-empreendedores, principalmente), que saia da Bolsa Canguru do Estado?
Ou de presidenciáveis e políticos que mostrem outro Modelo de Nação para o país?