O Poder Público — seja o ente federal, os entes estaduais e os entes municipais – é o “Poder Concedente” das operações de Concessões Plenas e das Concessões Administrativas e Patrocinadas sob o instituto das Parcerias Público Privadas, as PPP.

O Poder Público, pois, é como se fosse o PRIMEIRO ATOR  ou ”cliente final” das operações de que trata este BLOG.

O SEGUNDO ATOR é o Concessionário Privado: é ele — empresa ou consórcio de empresas — que será o ente econômico que irá avaliar as oportunidades que o Poder Concedente oferece através de “chamamentos públicos” lastreados em Termos de Referência  (TR) ou da divulgação de Editais e de Contratos de Concessão através de Consulta Pública e Audiência Pública (sempre na forma da legislação vigente) para atrair o seu interesse para compartilhar sua capacidade de empreender e de gerir projetos e de mobilizar seus próprios recursos (ou recursos que capte de terceiros), para desenvolver os PROJETOS DE CONCESSÃO que o Poder Concedente está trazendo à análise e crivo da sociedade.

É este SEGUNDO ATOR, por outro lado, que — por estímulo próprio e com base na lesgislação vigente — ou por estímulo do PRIMEIRO ATOR, pode propor ao Poder Concedente, que o autorize a apresentar (à sua conta e risco e sem ônus para o Poder Concedente), estudos e avaliações que o permitam investir, executar, operar, manter e compartilhar com o Poder Público, um determinado PROJETO DE CONCESSÃO.

Há, gravitando em torno deste dois atores, vários ATORES COADJUVANTES: agentes financiadores, agentes investidores, escritórios e bancas de advocacia, empresas estruturadoras de operações financeiras, gestores e auditores, verificadores independentes de contratos, empresas e profissionais independentes nas áreas de arquitetura, empresas e profissionais independentes das áreas de engenharia, empresas de consultoria e assessoria, e daí por diante.

No entanto, apenas o PRIMEIRO ATOR e o SEGUNDO ATOR, assumem obrigações ativas e passivas — além de responsabilidade civil e criminal — pelas ações que empreenderem em conjunto.

Ou seja, são os ATORES que “pagam as contas” envolvidas nos processos de Concessão e Concessão sob PPP.

Curiosamente, os ATORES COADJUVANTES muitas vezes parecem ser os mais ativos na movimentação deste “cenário de concessões e PPP”: são os que promovem Seminários, Fóruns, editam obras e…até escrevem BLOGS a respeito do assunto…

E ainda ganham para isto…

No outro extremo, pouco se sabe e pouco se fala dos ATORES que “pagam as contas” de todos este processo:

  1. O que, de fato, querem e podem fazer os PRIMEIROS ATORES? Por que esle escolhem (ou estimulam ) os caminhos das Concessões e Concessões sob PPP? Como estes instrumentos se articulam com suas políticas públicas e o planejamento e as exigências legais e institucionais da elaboração de seus PPA, LDO e LOA (além de outras exigências como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
  2. O que esperam e querem os SEGUNDOS ATORES? O que de fato levam em conta para assumir os riscos das Concessões e das Concessões sob PPP? Se eles têm como anhar dinheiro em suas atividades originais (ou no mercado financeiros que paga pelo capital inerte SELIC + X% ao mês, ou algo como 13%  a 17% ao ano), por que investem em PROJETOS DE CONCESSÕES onde a taxa interna de retorno (TIR) é de 6% a 8% ao ano?

Nesta ABA de “Análise Pública” o BLOG mostra como, preliminarmente,  se conhece a situação dos entes públicos:

  • Eles podem assumir mais riscos?
  • Eles estão cumprindo, pelo menos, a LRF?
  • Quanto geram de Receita Corrente Líquida (RCL)? Esta RCL “sustenta” todas (sic) as operações de PPP que os entes públicos querem fazer?
  • Operações de PPP são mesmo operações de PPP? Ou pederiam, se feitas em conjunto, ao invés de gerar contraprestação, poderiam gerar OUTORGAS DIRETAS E INDIRETAS a serem pagas pelos SEGUNDOS ATORES aos PRIMEIROS ATORES?

Para uma primeira visão do perfil das Contas Públicas, é essencial ver o link http://www.contaspúblicas.caixa.gov.br/

Uma primeira tela permite escolher o ente público e analisar a evolução de suas contas segundo os Relatórios que os entes públicos são obrigados a enviar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

Entre os vários Relatórios de situação, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é o mais interessante para uma primeira abordagem: neste caso, pode-se pegar o RGF de 2013 (já que para cálculo das obrigações das PPP, se consideram (em média) os dados dos últimos 11 meses, fora o mês de referência).

Ao “clicar” para a visualização dos RGF, se pode saber:

  • Se os Gastos de Pessoal estão acima ou abaixo dos limites de Alerta, Prudencial ou Máximo previstos na LRF ( se estão muito acima, isto sujeita os entes públicos a ajustes ou a penalzações como a suspensão de repasses de verbas e recursos contingenciados, entre outras penalizações)
  • Se as Dívidas Bruta (DB) e a Dívida Líquida (DC) sobre a RCL estão acima ou abaixo do limite de 22% tomado sob referência pela LRF (ainda que os limites via Senado Federal, notadamente para contratações externas possam ir a 200% (Estados) e até 120% (Municípios) da RCL). Quando se passa deste limite, é como alguém que quer comprar uma casa para pagar por ela por 20 ou 30 anos e só pode comprometer até 30% da sua renda pessoal. Há municípios que já fixaram em Lei Municipal o limite máximo de DC/RCL em 20% como “limite máximo de endividamento” da cidade, para impedir comprometimento de dividas pela gestão pública municipal ao longo das gerações vindouras.
  • Há dívidas Previdenciárias?  Há entes públicos que têm perfil de contas razoável: mas, dívidas previdenciárias imensas, com ou sem parcelamento, cujos pagamentos e indenizações (pela elevada monta) só podem  ser atendidas pelo regime de caixa.
  • E os Restos a Pagar? Às vezes, situações robustas de contas e mesmo altas disponibilidades de Caixa e de Outros Haveres Financeiros, são “esfareladas” por altas despesas transferidas (sic) para exercícios subsequentes

No caso acima, na cidade com o 3º maior Orçamento do País, pode-se analisar o peso das questões levantadas acima.

A dívida líquida é 199% da RCL: para este (como para muitos municípios) embora outros inidcadores da LRF sejam favoráveis, os responsáveis pelas Finanças por certo terão muita parcimônia em avalisar projetos de longo prazo mercê do indicador DL/RCL apontado.

Ou — que é o que este BLOGCONPPP se propõe a responder — encontar saídas criativas para estruturar projetos de PPP e Concessões.

Quer saber mais sobre algum PRIMEIRO ATOR das Concessões e Concessões sobre PPP?

Faça sua PERGUNTA, usando a ferramenta disponível na “aba” a seguir