A modernização do Parque de Iluminação Pública na cidade de São Paulo

01. Considerações Iniciais

Desde o final de 2012, que a PMSP iniciou estudos voltados a implantar um novo Parque de Iluminação Pública (PIP) na cidade de São Paulo.

O grande objetivo era modernizar o PIP existente – com a adoção de luminárias que levassem a uma melhor taxa de luminescência na cidade, através da adoção da tecnologia LED – a par de incorporar áreas urbanas que ainda se ressentem de Iluminação Pública (IP) adequada: são áreas onde a falta de IP leva maior sensação de insegurança à população, a par de não universalizar um serviço público que impacta a qualidade de vida da população e é um pré-requisito para o desenvolvimento de atividades empresariais de toda a ordem (inclusive de impacto social,) prejudicadas pela não existência de um PIP como a muito é demandado nessas regiões da cidade.

A complexidade deste projeto, no entanto, precisa sempre ser relevada, até para inferir os esforços de dimensionamento físico de capital (CAPEX) e, acima de tudo, de operação (OPEX) que o dimensionamento de um PIP numa cidade como São Paulo, requer.

A área de cobertura desse novo PIP na cidade pode ser avaliada pelo número de Luminárias estimado: cerca de 780 mil pontos (sendo pouco menos de 600 mil pontos já existentes e outros pouco mais de 150 mil a programar)!

Em termos de comparação, na Cidade de Paris (FR) – a eterna Cidade-Luz – o número de luminárias é de 120 mil pontos, pois a área em km2 daquela cidade corresponde a menos de 10% da área da cidade de São Paulo: 105,4 km2 e 2,2 milhões de habitantes contra 1.512 km2 e 12,2 milhões de habitantes, respectivamente, em 2018.

No Rio de Janeiro, onde de 1870 a 1875, no II Império, foi feita a primeira Concessão de Serviços de Iluminação Pública, ainda com base na energia gerada pelos Gasômetros (que se multiplicaram no país até o advento da energia elétrica) – a área embora extensa (1.200km2) abriga 6,6 milhões de habitantes.

(Outras cidades lembradas nas comparações internacionais onde há modernos PIP com uso de luminárias mais modernas – como Madrid, Barcelona ou outras cidades europeias ou americanas – em muitas vezes ocupam pouco mais da metade das áreas existentes nas zonas geográficas de maior adensamento populacional da cidade paulistana).

Não por outra razão, tradicionalmente, dividia-se essa extensa área em 10 ou 12 setores, onde equipes de implantação, operação, manutenção e avaliação eram dimensionadas e avaliadas pela estrutura gerencial responsável pela gestão municipal desse formidável conjunto de esforços de geração e gestão de IP.

Outro aspecto relevante a observar é que, não obstante a magnitude dos números que a operação de um PIP apresenta, a Iluminação Pública (IP) é como se fosse a “última milha” do sistema de geração de energia que se precisa estruturar para manter esse complexo Parque.

Mal comparando: para implantar a primeira concessão pública de IP utilizando gás de hidrogênio carbonado, foi necessário construir – além do gasômetro, ou seja, a instalação industrial que transformava a queima do carvão de alto teor calorifico importado da Inglaterra, em gás de hidrogênio carbonado – vinte quilômetros de tubos (dominando fundição e tratamento de metais) para se iluminarem 3.027 pontos de luz que –àquela época – tirou a fama de “Paris dos Trópicos” de Buenos Aires para a cidade do Rio de Janeiro, então, capital do II Império brasileiro.

A Iluminação Pública que então saía dos Pontos de Luz que queimavam óleo de tubarão (e depois gorduras vegetais) para o gás de hidrogênio carbonado, não era uma fonte de geração espontânea de luz: ela NÃO prescindia do gás! Como, a partir dos anos 1800, começou a depender da geração de energia elétrica!

Ou seja, o que move os PIP e a IP é a fonte de energia e toda a infraestrutura de sustentação que leva a luminescência às fontes de luz: embora óbvia, essa característica é ignorada nas atuais intervenções nesse segmento no país.

Ou seja, ainda, ANTES das luminárias e suas fontes, há os Contratos de Fornecimento de Energia (CFE) que as Prefeituras Municipais (PM) contratam de cinco em cinco anos com as Distribuidoras de Energia: aliás, estas Distribuidoras, têm no setor de Saneamento Público os seus principais clientes individuais, em primeiro lugar. Em segundo lugar, se TODAS as PM fossem só UM CLIENTE, apenas no que tange às necessidades de atendimento de seus PIP, a Iluminação Pública (IP) seria o segundo maior cliente (*). E, certamente, se considerada a demanda de energia do Setor Público do Governo em seus prédios e instalações próprias, o terceiro maior cliente.

Sendo assim, quando se fala no COMPLEXO DE ILUMINAÇÂO PÚBLICA se fala de toda uma estrutura integrada que “começa” na ponta da oferta de energia (ou dos contratos de energia), renováveis de 05 em 05 anos.

Ou seja, o PRIMEIRO GRANDE PLAYER da IP é o Ofertador de Energia que vai ser consumida “na ponta” das luminárias, sejam elas de fonte incandescente, de mercúrio ou de LED.

“Quanto” de paga por esses contratos?

É o preço adequado?

Um grande consumidor individual de energia pode (e deve mesmo) BUSCAR a energia – via o Sistema Elétrico Interligado – em qualquer ponto e em qualquer fonte de geração de energia de fonte renovável (hidroeletricidade, eólica ou fotovoltaica), ou não renovável (térmicas a gás, nuclear ou carvão e outras) – ou um mix delas todas, ofertadas por uma Distribuidora ou por um conjunto de compradores de energia, já que ele pode e deve ser disponibilizado por um largo período de tempo para “cliente” com o perfil, por exemplo, da PMSP.

Quanto de economia – de saída – se conseguiria se a PMSP fizesse um chamamento para COMPRA FIRME DE ENERGIA para oferta durante 30 anos, ao menor preço por unidade de energia/hora e pelo MAIOR ÁGIO por ser uma oferta FIRME desde que adequada às necessidades do MAIOR parque de IP (PIP) do país?

Cerca de15% a 25%?Ou mais? Por 30 anos?

Já há um player que CONHECE todo o PIP a cidade? E que já está há anos fornecendo energia pata a cidade?

Tudo bem! Ele pode participar e ter a possibilidade de COBRIR a oferta vencedora!

E mais!

O Ofertador de Energia, por outro lado, sabe que “nas pontas” de luz a serem fornecidos, há a necessidade de se incorporar um MEDIDOR para atender a resolução da ANEEL que é um VEÍCULO para a geração de informações para monitorar à distância o PIP e prover atendimento online real time aos GESTORES (da PMSP e de seus Concessionários eventuais) e aos CONSUMIDORES (RESIDENCIAIS ou Não RESIDENCIAIS) que estão na MILHA FINAL da atividade da IP e que são, justamente, os grandes focos de uma ação de modernização do PIP na cidade!

E sabe, também, que por meio de TELEMETRIA, por tecnologias várias de TELECOM e de outras fontes assemelhadas, por esse VEÍCULO podem transitar outras informações captadas por meio de outras fontes geradoras de sinais como IP (internet Protocol) – como as que são utilizadas por geradores de sinais de TV a Cabo, CFTV, Medidores de energia, gás e água, e mesmo na gestão de semáforos e redes inteligentes para gestão e controle de frotas de veículos ou vagas de estacionamento nas ruas da cidade e daí por diante.

Sabem, também, que todas essas fontes de emissão de sinais geram um conjunto poderoso e valioso de informações extremamente úteis para a gestão das cidades e suas políticas públicas, cujo processamento em BIG DATA pode gerar um acervo de valor de negócios geradores e insumadores de outros negócios de alto valor agregado de conhecimento e inovação.

Daí que os primeiros grandes players – os Ofertadores de Energia, isolados e ou em consórcio – podem se associar aos Integradores de Soluções de TIC e IoT, AI e outras tecnologias de ponta –, para a geração de RECEITAS ACESSÓRIAS que sustentarão o DESCONTO nos seus CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA e o ÁGIO que estarão dispostos a pagar para concessionar a “rede natural” que o PIP oferece a empreendedores e inovadores das cidades inteligentes do futuro.

02. ALTERNATIVA DE AÇÃO

O enfoque que surge das Considerações Iniciais, como é claro, muda o foco da iniciativa até aqui seguida nas propostas discutidas sobre a modernização do PIP na cidade.

O Modelo de Negócios que se propõe, introduz pelo menos três novidades:

A. A Divisão da Cidade em, pelo menos, (05) grandes áreas para a execução da eventual Concessão de Serviço Público

B. Que os players de ponta do Modelo de Negócios sejam – pela sinergia intrínseca que une a geração da energia a ser utilizada e os serviços as serem gerados na ponta ou na última milha da geração da Iluminação Pública – os Ofertadores de Energia (isolados ou consorciados) que disputarão um CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA IP de longo prazo (30 anos) e os Integradores de Tecnologia para a geração de Receitas Acessórias

C. Que o Poder Concedente crie a AGÊNCIA REGULATÓRIA DO PIP da cidade (através da utilização da estrutura da ILUME), agindo com o apoio de um Verificador Independente, para consistir as ações referentes a este aspecto, com as demais politicas públicas da cidade – entre elas a exigência de aterramento progressivo de fios e o término da cobrança da COSIP –assim como cuidar para o controle e avaliação da Concessão Pública desses serviços de IP

O prazo para esta readequação, no entanto, não é imediato: a forma ou o Modelo de Concessão a ser adotado, requer uma nova elaboração cujo desfecho, por certo devido à sua própria complexidade, será maior do que o atual ciclo de governo em curso.

Por outro lado, a população das chamadas “áreas escuras” da cidade – estimada como a de uma cidade de 200 mil habitantes – com algo entre 30 mil a 60 mil pontos de luz –, não pode esperar como espera desde 2012 para que seja integrada ao PIP da cidade de São Paulo.
Assim, o que se propõe para a Gestão Pública é:

• A aquisição de até 60 mil luminárias a serem adquiridas pela ILUME, mediante a compra direta sob os desígnios da Lei 8.666, a serem financiados pelos recursos a serem destacados no Orçamento do FUNDIP, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, para atendimento exclusivo das populações que hoje mais se ressentem dos benefícios individuais e coletivos que a IP proporciona a seus usuários.

Há que destacar, todavia, que embora não se trate ainda de um processo de Concessão de Serviços Públicos, todo o acervo de exigências que se fará dos agentes privados interessados em atender ao futuro chamamento, serão equivalentes àqueles exigíveis num processo de Concessão. Notadamente no que diz respeito aos SLA (Service Level Agreement) ou aos QID (Quadros de Indicadores de Desempenho).

• A realização de Consultas Públicas, por meio das áreas da PMSP, com players das áreas de Energia e TELECOM, com vistas a definir uma nova modelagem onde esses agentes serão os CONCESSIONÁRIOS CONTRATADOS para ofertar os novos Contratos de Fornecimento de Energia de longo prazo para IP e, também, quem subcontratará outros agentes formadores de CAPEX e de OPEX que serão os geradores das receitas acessórias e do atendimento das demandas da PMSP para demandas específicas entendidas como resultantes da modernização do Parque de Iluminação Pública (PIP) da cidade.

(*) Só o consumo de Iluminação Pública na cidade de são Paulo representa 10% da energia de uma turbina de Itaipu

Concessões, PPP ou Contratos de Fornecimento (rep)

Mais de 23 anos depois dos primeiros contratos de concessão, e quase 15 anos depois das primeiras contratações dos projetos de concessão sob o instituto das Parcerias Público Privadas (as PPP), um ponto deveria merecer maior reflexão.

Apesar da existência dos chamados Conselhos Gestores, o enfoque predominante do Poder Concedente na gestão das concessões é, ainda (e predominantemente), setorial.

Ou seja: projetos de concessão em seu mais amplo espectro, geralmente “não falam” ou não “se comunicam” entre si.

Aliás, nas conversas sem o glamour espetaculoso dos Seminários e Fóruns sobre o assunto, boa parte dos gestores públicos admite que até o passado mais recente, o uso das concessões (notadamente das concessões sob PPP) têm se dado muito mais em função da falta de margem orçamentária para a execução de obras e serviços sob os desígnios da Lei 8.666 do que pela convicção de que as diferentes formas de concessão são a revolução (sic) que faltava para dinamizar a gestão de projetos públicos no país.

Hoje, mesmo com o esfarelamento das margens fiscais e com o atrofiamento da arrecadação – e a consequente hipertrofia da capacidade de investimento da administração direta e das demais estruturas da administração indireta, de empresas e fundações a institutos e autarquias – a preferência pela ampliação das margens de endividamento bancário (público, privado ou institucional) é ainda preferencial vis a vis às decantadas possibilidades de compartilhamento de riscos e responsabilidades com o setor privado via as modalidades de concessão existentes.

Por outro lado, quando ocorrem, como no caso recente do igualmente glamoroso e espetaculoso “boom” das erroneamente chamadas PPP de Iluminação Pública – ou das falsas concessões de transporte público de transporte de massa via ônibus, ou de mobiliário urbano entre outras tantas deformidades conceituais sempre muito em voga entre os “operadores” institucionais das concessões – o que se vê é a transformação de contratos de fornecimento de bens e serviços públicos em embalagens de diferenciadas (embora limitadas) formas de concessões: sim, porque, em essência além das chamadas concessões plenas (sob a égide da Lei da s Concessões de 1995) e das chamadas concessões sob PPP (a partir da Lei das PPP de 2004 e de seu “remake” em 2013), pouco se faz, se sabe ou se concebe de outras formas igualmente tão evoluídas ou derivadas das modalidades de concessões, expressas pelas “sopas de letrinhas” das concessões nas modalidades de BOT, BOO, DBFT e DBFO.

No caso das PPP de IP (e haja letrinhas…), a volúpia se dá porque a fonte primária dos recursos que seriam usados como lastro para os projetos de infraestrutura de iluminação pública INDEPENDEM da situação fiscal dos municípios que as promovem.

Afinal, os recursos das COSIP ou CIP são confiscados mensalmente pelas distribuidoras de energia para Fundos de Iluminação Pública (FUNDIP), apartados da contabilidade municipal (e aí EM TESE defendidos de pedaladas fiscais ou de arresto de recursos em caso de dificuldades judicias dos entes federados municipais), e a não ser pela perversidade do reajuste dos custos mensais de uso da energia podem (também EM TESE) se constituir no sonho dourado dos operadores institucionais de concessão, por se mostrarem infensos a riscos (epa!) para os investidores privados e seus financiadores tradicionais.

Como a política é cada vez mais a arte da prestidigitação – e dela depende também em boa parte a “entourage” dos operadores institucionais das concessões e similares –, cria-se a ilusão que prefeituras à beira de um ataque de nervos fiscais disponham de lastro próprio para promover monumentais contratos de fornecimento de trocas de lâmpadas (maquiados por centros de gestão de operação e controle, que são apêndices óbvios e deles intrinsecamente resultantes, para serem travestidos de PPP ou similares), como se fossem as nova “pedras de toque” ou as “pérolas do Nilo” das modernosas gestões municipais.

A busca elas operações em risco lastreadas em recursos de caráter público, mas, de natureza não fiscal, faz com que os atores principais dessas operações sejam grandes construtoras e fornecedoras de lâmpadas e não operadores de rede elétrica, ou seja, aqueles que irão colocar a mão na massa (ou nas lâmpadas, fios e luminárias, no caso).

Grandes estruturas e grandes fornecedores que mobilizarão grandes somas de recursos do distinto contribuinte, para justificar o injustificável: deixar nas mãos de “um único grande player” a responsabilidade pela gestão de uma grande rede que cobre cidades e metrópoles inteiras; e que poderia, por isso mesmo, sob o conceito da rede que cobre todo o espaço urbano, ser o móvel para gerar valor e integrar serviços que também trafegam e demandam redes para transportes de imagem, voz e dados, para suprir de serviços variados a cidade e seus habitantes (aí, sim, num verdadeiro conceito que expande porque extravasa o mero suprimento de lâmpadas e seus aparatos, e justifica uma estruturação com DNA típico de concessões).

Mas, o mesmo viés setorial das “PPP de IP” se nota quando em um mesmo espaço urbano, atividades correlatas como concessões de operação de ônibus, construção de corredores para sua movimentação, sinalização de vias (com semáforos e outros itens como placas e estacionamentos em vias públicas), mobiliário urbano em estações s e terminais intermodais de transporte de massa e até acessórios de mobilidade como ciclovias e veículos de deslocamento de pedestres são abordadas como projetos isolados, como não tivessem quaisquer sinergias, desconsiderando-se (assim como no caso das lamentáveis PPP de IP) as possibilidades de geração de caixa mediante outorgas diretas e indiretas para o Poder Concedente, quando se “linkam” estas atividades e se pode exigir como contrapartidas de concessionários realmente empreendedores e seus financiadores, retribuições e contrapartidas permitidas pelas amplas possibilidades de uso correto e rentável do espaço urbano.

Não se usa a possibilidade das concessões e suas amplas possibilidades de intervenção como um verdadeiro “veículo” para se exigir transformações do “que” é feito, do “como” é feito e “do que” se irá se devolver ao final das concessões como verdadeiro legado das intervenções compartilhadas.

As concessões, em boa parte, têm se bastado em si mesmo como uma simples troca do “fazer pelo agente público” pelo “fazer pelo agente privado”.

Mas, como dito, os agentes públicos – no escurinho do cinema — preferem o endividamento dos seus habitantes a investimentos com seus parceiros privados: é mais “fácil” (até porque hoje isto é facilitado como moedas de troca para apoios políticos pouco defensáveis à luz do dia, para manter mandatos ou dividir loteamentos políticos), além de ser mais rápido, e na exigir as complexidades das estruturações das concessões e de seus rituais (sic) incomodativos (como as audiências e as consultas públicas, por exemplo). E, por isso mesmo, mais rápidos … já que os caminhos sempre tortuosos e íngremes das licitações convencionais, já são por demais conhecidos e maceteados…

Por outro lado – e até aqui isto é latente – a parte mais importante das estruturações de concessão é sublimada ou colocada num nível secundário ou terciário de preocupações do Poder Concedente (quando e se tanto).

Trata-se da parte intangível (ou menos perceptível e espetaculosa das concessões): o impacto do “como fazer” dos projetos de concessão.

Em todos os casos citados neste artigo (e nos que são objeto dos 02 decênios e pouco das concessões), qual a herança qualitativa que se deve esperar das concessões?

Há dois níveis irrecorríveis: o que mudou, de fato, no “processo de fazer” ou de gerar os serviços que foram o objeto das concessões; e o que se “adicionou de valor” na “gestão” dos ativos sob os regimes de concessão?

As tecnologias utilizadas para multi-mobilidade de todas as formas, prestação de serviços de saúde, de educação, de prestação de serviços de interesse público de energia, telecomunicações…o que mudou?

O que se inovou na geração de valor dos serviços concessionados?

A qualidade da mão de obra empregada para fazer ou para gerir, ou as pesquisas e o desenvolvimento de produtos e processos, de fato deu um “salto de qualidade”?

Afinal, ao fim e ao cabo das concessões (algumas estão sendo renovadas sem apresentar esses balanços de melhoria, como nas áreas de energia e de rodovias), se os concessionários na tiverem mais interesse; ou se a qualidade do que fizeram não foi adequada, até que se faça uma nova licitação, o Poder Concedente deverá reassumir ativos, pessoas, e as estruturas operacionais e gerenciais formadas no período de concessão.

E aí? O que as Agências de Regulação terão a atestar e a assegurar (além de necessários e recorrentes reequilíbrios de preços para manter a economicidade e atratividade das concessões)?

Ou seja, apesar da vontade dos operadores institucionais das concessões – entendam-se, aqueles que não assumem riscos diretos nas operações como os empreendedores e o Poder Concedente, mas, que prestam serviços para estes atores –, há um período de clara inflexão na “curva de aprendizado” das concessões.

Principalmente porque o período de ajuste macroeconômico (e a turbulência política) assim impõe no curto prazo.

Por outro lado, o Poder Concedente, como já reiterado, na sua visão imediatista, prefere o endividamento das unidades federadas a se debruçar seriamente sobre alternativas de compartilhamento de riscos e de oportunidades com os agentes privados.

Quando aborda os investimentos – quer sob a ótica imediatista, quer sob a ótica estruturante das concessões – de há muito mantém uma “visão horizontal” de atuação (pois sequer se pode dizer que há planejamento de suas ações). Ou seja, inexiste uma “visão vertical” – que permite “matriciar” intervenções a partir de efeitos comuns e multiplicadores – o que é fatal quando se tratam de projetos de intervenção de longo prazo como o são os projetos de concessão.

Daí querer mudar a curva através do espichamento (sic) do ponto…ou se arrastar o ponto para que o ponto se transforme em curva…o que melancolicamente acontece principalmente em cidades de grande porte.

E, cujo maior defeito visível (porque os invisíveis só aparecerão na execução), é querer travestir contratos de fornecimento devido à sua grande escala de suprimento, sem atentar para suas sinergias com outras intervenções que lhes antecedem ou sucedem em geração de valor, pagando pelo fornecimento de soluções quando a consideração dessas suas sinergias poderia redundar em recebimentos pela geração de receitas complementares ou acessórias derivadas de sua implementação.

Se nos projetos isolados de fornecimento isso não tem nenhuma grande importância, nos projetos estruturantes, é a diferença que pode redundar ou em ganho de caixa direto para o Poder Concedente ou em ganho que o Poder Concedente pode pedir como contrapartida para diminuir o custo da oferta de serviços de interesse público, direta ou indiretamente, para o usuário final desses projetos.

Não por mero acaso, um dos principais resultados que motivam o uso das operações de concessão (notadamente das concessões sob PPP) como instrumentos relevantes de gestão pública.

O Governo quebrou: e agora? (Republicação)

Ao final de 2014, a dívida bruta do governo federal atingiu R$ 3,5 trilhões: sua receita corrente líquida (RCL) estava em R$ 641,7 bilhões.

Neste valor está incluído o pagamento das dívidas que estados e municípios pagavam, fruto dos compromissos assumidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a ser liquidada de 2000 a 2030, mas que está “fazendo água”, justo agora que a LRF está debutando em seus 15 anos.

Ou seja, o que o governo federal deve corresponde a mais de 5 vezes o que possui em caixa: se fosse mero cliente de banco, por certo perderia direito ao cheque especial …

Mas, governos não quebram!

Ou podem quebrar (como quebram os governos de algumas cidades americanas; ou podem pedir moratória, como já até o Brasil já fez; e como se teme que possa ocorrer a um ou outro país da Zona do Euro)?

Por via das dúvidas, não custa nada fazer umas continhas.

Abstraindo-se a idade das pessoas, como bancar as contas da educação, da saúde e da aposentadoria, para começar com três exemplos básicos?

Vamos separar R$ 150,00 mensais.

Passam-se 16 anos na escola (ou 192 meses). Vamos destinar R$ 90,00 mensais para a educação. Para a saúde, temos que ter pelo menos uns 30 anos para amealhar recursos que um dia vamos precisar usar mais frequentemente e não apenas quando somos jovens e quase dele não precisamos. E, para a aposentadoria, levaremos outros 35 anos (ou 420 meses).

Com a SELIC no nível dos 13,75% ao ano e a inflação a 8,5% ao ano – o juro real é da ordem de 5% ao ano: como qualquer bom rentista, aplicaríamos os R$ 150,00 mensais em ativos que rendessem pelo menos 20% ao ano (ou 1,5309 % ao mês): tal como os maiores bancos obtiveram de retorno sobre o patrimônio líquido de suas instituições, nos balanços divulgados até agora.

Assim, os R$ 90 reais na escola, os R$ 30 reais para a saúde e os R$ 30 reais para a aposentadoria, mensalmente, e todos os meses, renderão ao final dos prazos aqui considerados: R$ 104,7 mil reais de patrimônio para a educação; R$ 470,2 mil como patrimônio da saúde; e R$ 1.172,9 milhão de patrimônio para a aposentadoria.

O PL da educação permitiria cursar mais 4 anos de graduação e mais 2 de pós graduação (ou 72 meses) dispendendo-se por mês R$ 1,45 mil (o que é um ticket médio mensal de educação bastante interessante).

O PL da saúde, após os 50 anos – supondo que se poderá viver mais outros 30 anos – bancaria gastos mensais da saúde de R$ 1,3 mil ao mês (o que é prá lá de bom para um hipocondríaco). E, para mais 35 anos de aposentadoria, se teria uma renda vitalícia de R$ 2,79 mil mensais.

Quanto mais se juntasse aos R$ 150,00 mensais, mais se conseguiria amealhar de recursos para cevar o PL dos ativos formados em educação, saúde e para a aposentadoria.

É possível isto?

Nos EUA, com taxas reais de juros negativas – ou seja, lá não tem SELIC a 13,75% ao ano e juro real de 5% –, os Fundos de Endowment, com aplicações variadas de ativos, rendem entre 18% a 20% ao ano) o que dá retorno real muito maior que no Brasil, capital mundial do rentismo estéril!

Se 20% da população economicamente ativa (ou 16 milhões dos 80 milhões da PEA) fizerem a tal poupança mensal de R$ 150,00, em 12 meses se geram R$ 28,8 bilhões.

Em 10 anos (ou 120 meses) geram-se R$ 3,5 trilhões (o que o governo federal registra como a dívida bruta)!

Em 30 anos de formação de patrimônio, são 10,5 trilhões (mais do que o dobro do PIB atual).

Esta “aritmética financeira” mostra que há, sim, outras formas de se financiar a formação de ativos sociais no país: se nos totais acima se acrescentar o patrimônio da exploração do pré-sal!

Ou os R$ 25 bilhões ao ano da Bolsa Família; os R$ 30 bilhões ao ano do Bolsa BNDES; ou R$ 30 bilhões ao ano com que o Tesouro Nacional irrigava o FIES em sua forma anterior? Somente por 120 meses…

Fora o que, é uma forma de engajar o sistema financeiro no financiamento dos ativos: sim, pois, os “contratos de fornecimento” de educação, saúde e de aposentadorias, poderiam ser certificados, securitizados e antecipados com seguros de performance e “girar” a um prazo médio menor do que o prazo médio dos resgates previstos!

O governo quebrou?

Não: quebrou a forma tradicional de se financiar a formação de ativos no país via o Tesouro!

E, sim, há vida possível longe dos braços sedutores (e finitos) do Tesouro.

Só é preciso menos governos: e mais Estado (do qual o governo é parte integrante e não um elo separado dele)!

Ministério de Design Thinking ou Secretaria Especial de Harmomia

Um dos conceitos mais simples – e ao mesmo tempo mais completo – de planejamento é o de “pensar antes de agir”…

Houve época, onde a atividade econômica era planejada e se estabeleciam metas e indicadores para acompanhar, avaliar e ter base para reavaliar planos e programas: boa parte da reconstrução econômica do mais recente pós-guerra, em 1945, não teria havido se os fartos meios de natureza fiscal, monetária, econômica e financeira disponibilizados não houvessem sido drenados através de exequíveis e competentes Planos de Reconstrução Econômica. Ou de instituições focadas em cuidar para que cada tipo de ação e atividade recebesse o recurso correspondente, usasse, prestasse conta… não só para que se redirecionasse o que estava dando errado quanto para avaliar QUEM executava as ações estabelecidas.

Até no Brasil, ao final dos Anos 40 e nas três décadas seguintes, os diversos Planos, Programas e Projetos de Cooperação Internacional e mesmo aqueles elaborados no país – do Plano de Metas ao PAEG, o Trienal, os PND e os vários Planos nas áreas de infraestrutura de telefonia e comunicações, energia, mobilidade e transportes, petróleo e gás, águas e saneamento, habitação e daí por diante.

Muito antes disso, um pensador econômico percebeu que, se só uma pessoa executasse todas as atividades necessárias para fazer 01 (um) alfinete, produziria ao final de um dia, no máximo, talvez uns 20 alfinetes. Se dividisse as funções, faria centenas. E até o limite da deseconomia de uso dos meios disponíveis para a produção, poderia produzir milhares.

Outro prócer dele descobriu que, se ao invés de produzirem os mesmos produtos e serviços os países se especializassem apenas o que tivessem maior produtividade e eficiência a oferecer ao mercado, haveria ampliação das possibilidades de comércio e de acumulação de riquezas, em âmbito macroeconômico. No aspecto empresarial Taylor e Fayol ampliariam e universalizariam estes fundamentos inerentes às várias faces da chamada divisão internacional do trabalho (que tem aspectos fatoriais, setoriais, funcionais e espaciais).

Outra forma de relevar a máxima de pensar antes de agir é atentar para os seus limites: na filosofia houve quem ainda nos anos setecentos observasse algo como pensar sem agir leva à esterilidade; mas, agir sem pensar leva à catástrofe…

Outra dimensão tem a ver com as Escolas de Samba: poucos sabem que elas já foram tema de estudos por parte de formuladores das escolas de administração. Isto porque sempre chamou a atenção “como” pessoas que ensaiam por ALAS – o mais das vezes separadas, devido ao tamanho dos antigos barracões de antigamente – pudessem realizar um desfile com tempo marcado e mais de 3.000 figurantes de todos os tipos, com uma precisão cirúrgica!

Mas, o que tudo isso tem a haver com DESIGN THINKING ou com HARMONIA?

Estamos prestes a gerar para a Academia e para o mundo corporativo, um “case” que será acompanhado ao vivo, on line real time, de “como as boas intenções e os fundamentos mais sólidos podem ser exemplarmente fulminados” porque não se atendeu a uma regra ancestral da GESTÃO CORPORATIVA: o planejamento das ações ANTES de sua execução.

Trata-se exatamente, do “Desenho Organizacional” do Ministério do novo governo.

É certo – hermenêuticamente – que poderíamos ter 11, 12, 17, 29 ou até 40 Pastas de Governo: se não sabemos, ex ante, pelo menos, “o quê” se quer fazer…tanto faz o número! Por certo vamos agrupar de modo estanque “pessoas” e não as suas “funções”…

Gerencialmente, o pecado mortal é não dividir o ministério em DUAS PASTAS, apenas: a PASTA QUE PLANEJA e a PASTA QUE OPERA!

Ou, como se faz em múltiplas organizações: UMA PASTA CORPORATIVA – que provê o que e quais o meios que se usará para atingir determinados fins e UMA (ou MAIS) PASTAS OPERATIVAS.

Nos dois “desenhos” se tem apenas DUAS CABEÇAS: a TERCEIRA, que desempata os entreveros, os pitis, os conchavos, as vaidades, as idiossincrasias de toda a ordem, enfim, costuma ser o CEO ou, no caso republicano, o Presidente (ou um colegiado de Conselheiros, civis ou não, se for este o caso)…

Mas, a base de TUDO, é definir muito claramente “o que se quer fazer”!

Supondo que TODOS saibam “o que se quer fazer” – e todas as derivadas que lhes são inerentes, tais como aqueles pequenos detalhes do tipo “como fazer”, “com que” recursos, em “quanto tempo”, ou “como medir, avaliar e corrigir” – em segundo lugar, é imperativo segregar as funções de cada um: se quem faz, também planeja, opera, avalia e corrige, quando o CEO perceber, OU perdeu o cargo OU, pior, quebrou a empresa (ou o país).

Veja-se o caso mais agudo, toda a hora debatido e repetido ad nauseam…retomar os investimentos na economia.

Você é o Investidor ou o Empresário, o Financiador, o Produtor e o Fornecedor das soluções, e pensa: quais serão as suas obrigações frente ao mais importante Marco Legal existente num país (a sua Carta Magna, ou a sua Constituição: vale o que está escrito?); sobre o seu investimento, quais serão os impostos diretos e indiretos que vou ter que pagar nos três níveis de competência de governo? Como irei firmar os Contratos de Trabalho com os meus empregados e como os meus executivos? Quem decide sobre eventuais problemas de leniência?

Os três poderes respeitam seus limites e suas competências? O pacto federativo existe e funciona? A sociedade respeita as leis? Quais os índices de IDH e de violência que devo expor meus capitais e colaboradores, sócios e demais participantes do esforço de investimentos?

Ah, tudo bem: em 06 (seis) meses tudo isso estará decidido e – vários road-shows depois – estaremos em 2021, prontos para atrair capitais e assegurar investimentos: é isso?

Qualquer estudante que tenha com foco desenvolver projetos em áreas de atividade que requeiram INOVAÇÂO e AUMENTO DA PRODUTIVIDADE – e não apenas no nível universitário, ressalte-se – hoje em dia se utiliza da ferramenta do DESIGN THINKING: qual seja, o que a mais frugal das referências (WIKIPEDIA) define como o conjunto de métodos e processos para abordar problemas, relacionados a futuras aquisições de informações, análise de conhecimento e propostas de soluções.

Quem está ou esteve fazendo o DESIGN THINKING naquela primeira reunião dos ministros na Granja do Torto: não se viu os papeizinhos coloridos pendurados no QUADRO DE CORTIÇA, e nem se soube se os ministros se reuniram em grupos para deslindar e digerir a limites e restrições fiscais e orçamentárias a que estarão sujeitos em suas áreas de atividade para que só DEPOIS pudessem em sã consciência se atrever a PROPOR medidas a implementar para os 100 primeiros dias de governo!

Ah: agora não dá mais para voltar atrás e começar do zero! OK!

Não é possível só DOIS MINISTÉRIOS (os que são Normativos e os que são Executivos)? Ou algo nessa linha e os demais TODOS como Secretarias Especiais?

Resta a saída da SECRETARIA DE HARMOMIA: e aqui, creiam, não há qualquer blague!

Nos exterior, o estudo das Escolas de Samba dá o papel de PROA nos Desfiles das Escolas de Samba, para o chamado DIRETOR DE HARMONIA: existe a Comissão de Frente, a Ala das Baianas, os Passistas, os Destaques, as Alas Temáticas, a BATERIA – que tem um poder equivalente ao Superministério da Economia que subordina a tudo e a todos SEM segregar funções)…mas, sem Diretor de Harmonia…não dá!

Sem pensar antes de agir – planejando ações por DESIGN THINKING ou quaisquer outras ferramentas eficazes – e sem ter nenhum Diretor de Harmonia (não um Colegiado de Controladores que também não sabem o que se quer fazer de verdade) corre-se o risco de patinar muito até encontrar um rumo. Se encontrar…

Não basta ser “diferente do que esta aí”: pelo menos, não para quem está vendo as potencialidades do país, as demandas reprimidas que são fontes de ganho futuros muito interessantes; mas que terá que arriscar seus capitais do país e do exterior e por aqui ficar por 25, 35 anos ou mais, no âmbito das oportunidades oferecidas pelas Concessões e PPP em áreas de infraestrutura.

Iluminação Pública: Qual o Modelo de Negócio?

Entre vários aspectos que hoje cercam a estruturação de PPP está a de se considerar os projetos que lhes dão origem em seu sentido estrito: isto é, olha-se o projeto e não se tira partido de aspectos macroscópicos que eles podem trazer em seu bojo.

O caso mais emblemático — porquê hoje mais disseminado — é o dos projetos de Iluminação Pública (IP) onde a existência se um recurso para fiscal (COISP ou CIP), em contexto de escassez fiscal, levou produtores de lâmpadas a propor ao Poder Concedente Municipal — o que é legítimo — consorciados com agentes financeiros públicos ou multilaterais, uma forma de desinquistar (sic) os recursos imobilizados nos Fundos de Iluminação Pública (FUNDIPs), para financiar a venda de seus produtos.

Como o Poder Concedente geralmente não conhece ou não sabe avaliar (até por não ter recursos para estudar melhor) o valor dos seus ativos passíveis de serem concessionados — para confrontar com propostas que o setor privado se lhe apresente através de MIPs ou de outros mecanismos legais — reduz-se o espectro do uso das PPP como instrumentos de planejamento e se relevam aspectos pontuais para justificar intervenções que poderiam ter — desde que abordadas de forma mais ampla — um maior impacto macroeconômico do que, afinal, vão ter (se tiverem…).

Quando se começou a discutir as PPP de IP, ao final de 2012, nas páginas pioneiras do site PPP BRASIL (do empreendedor Bruno Pereira) publicou-se o texto abaixo: a intenção em reproduzir o mesmo deve-se apenas à incompreensão de que, tantos anos depois, o enfoque restrito no uso das PPP continue a prevalecer em intervenções nessa área. Tanto mais porque com um novo ciclo de governo federal a ser iniciado, a mísitca das PPP e Concessõe deverá de novo ser brandida a quatro ventos como capaz, de per si, de criar efeitos que só seriam capazes de acontecer se abodados em seu aspecto global, e não apenas, setorial ou , mesmo, de projetos individualmente implementados em contar com seus efeitos mais amplos.

“A possibilidade de se utilizar o instituto das PPP por parte das Prefeituras Municipais que estarão assumindo as atividades de operação e manutenção da rede de Iluminação Pública a partir de 2014 dá ensejo a uma série de possibilidades de políticas públicas que merecem ser consideradas.

A primeira delas é de nível nacional: o consumo mensal de energia elétrica para fins de Iluminação Pública (IP) por parte dos principais municípios brasileiros pode ser estimado como o consumo equivalente a uma turbina da Usina de Itaipu.

Assim, todos os municípios que irão gerir a REDE DE IP em 2014 podem sugerir aos consórcios que se formarem para cogerir essa REDE através de Projetos de PPP ou de Concessões Plenas por 05 (cinco) anos – sob a égide da Lei Federal 8.666, como ocorre hoje em dia – que qualquer “ganho” ou a “economia energética” que reduza o consumo (e, portanto, também o custo da conta pública mensal de energia) pode ser apropriado pelos concessionários das PPP ou dos co-gestores da rede IP, pode ser considerada como receita acessória por parte dos concessionários.

E, nesta condição, dependendo da magnitude dos “ganhos de economia energética”, gerar renda acessória da venda de energia economizada.

Isto pode implicar desde a menor contraprestação pública a ser paga por parte dos municípios que contratarem projetos de PPP, até a obtenção de excedentes que podem transformar o Projeto de PPP em uma Concessão Plena (passível, pois, de obtenção de Outorga Direta e Indireta ao gestor público que promove a PPP ou a cogestão).

Por ouro lado, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) pode até mesmo usar o montante de economia de energia a ser gerado por esta via, como um verdadeiro PPA, que pode ser dirigido para garantir uma demanda a ser atendida, preferencialmente, pelas usinas geradoras de energia por via eólica ou solar, de modo a garantir e alavancar a escala ótima para essas usinas e a maior diversificação da matriz energética do país.

Note-se, a esse propósito, que como os Consórcios de PPP ou os Concessionários de Cogestão são empresas ou consórcios de natureza privada, nada obsta que além dos serviços de operação e manutenção da rede elétrica pública, possam também oferecer a dotação do contrato de fornecimento de energia que será utilizado durante o prazo de concessão contratado: de até 05 anos, no caso dos contratos de concessão ou de até 30 anos no caso das concessões previstas pelo instituto das PPP.

Sob este enfoque, a assunção da REDE DE IP por parte das prefeituras ao invés de se constituir num mero contrato de fornecimento visando à troca de lâmpadas ou a (desejada) melhoria na prestação dos serviços de IP, pode-se constituir num Projeto Nacional onde se mesclam – a um só tempo – menores custos de operação e de custos por pagamento de energia por parte dos municípios; menores custos de operação e manutenção que podem ser repassados aos consumidores por meio da redução das contribuições pelos serviços de iluminação pública (COSIP ou CIP); melhores índices de luminescência e da prestação ativa e proativa na prestação de serviços à população das cidades; e um modelo de negócios que possibilite aos parceiros privados, recursos para amortizar os investimentos demandados e receber por serviços prestados desde que a eficiência e a qualidade dos serviços prestados possam ser aferidas por regras e padrões previamente por parte do poder púbico concedente de tais serviços.

Em linhas gerais, do ponto de vista conceitual, pode-se dizer que o limite para a definição do Modelo de Negócios a ser implementado sob esta nova perspectiva pode ser definido pela seguinte definição:

GEE < = > TIR

Ou seja, o Projeto de Iluminação Pública pode gerar um “ganho de eficiência energética”, GEE, medido em MWH ou em Reais (R$) – ou em ambos, inter permutáveis, para fins do lançamento de papéis para gerar “funding” ou “equity” para a operação – que seja “maior”, “menor” ou igual ao ganho do projeto, medido pela sua Taxa Interna de Retorno (TIR).

E quais seriam as possíveis “fontes” para a obtenção desse GEE?

A primeira delas seria o “ganho” resultante da troca de materiais utilizados na operação do parque de IP (tais como transformadores antigos e obsoletos, acumuladores, disjuntores e outros insumos, materiais de suporte, e artefatos envolvidos na alimentação e distribuição energética).

A outra, a economia energética de fornecimento, expressa pela compra a termo, antecipada, do estoque de energia a ser utilizada em todo o período da Concessão (plena ou via as modalidades de concessão de PPP).

Outros pontos a considerar são a troca de lâmpadas e o conceito de SMART GRID.

Vale lembrar que a primeira PPP de Iluminação Pública – como alias quase todas as atividades concessionadas que hoje conhecemos – data do Segundo Império.

Formalmente, poderia ser então conceituada e assim considerada como uma PPP sob a modalidade de Concessão Administrativa, eis que era o Poder Concedente que remunerava o Concessionário pela prestação dos serviços de Iluminação Pública então prestada.

A primeira Concessão de Iluminação Pública foi realizada em 1850. E durou exatamente os 25 anos para a qual foi dimensionada.

Além disso, representou, a um só tempo, não apenas a introdução de uma INOVAÇÃO que revolucionou o “Conceito de Iluminação Pública” até então existente, assim como gerou inúmeros EFEITOS MULTIPLICADORES e de transformação da vida econômica da cidade em que foi introduzida: a cidade do Rio de Janeiro, então a capital do país aa época do Segundo Império.

De fato, o Barão de Mauá propôs – e o Poder Concedente de então aceitou – realizar a primeira Concessão de Iluminação Pública de que se tem registro, voltada a introduzir a INOVAÇÂO em transformar os (até então restritos) pontos de iluminação pública, em uma REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, que gerou entre outros efeitos, mudar o insumo de iluminação até então utilizado (óleo de baleia e outros produtos de origem vegetal) pelo GÁS DE HIDROGÊNIO CARBONADO.

Isto significou a implantação de dois GASÔMETROS a partir da fábrica de gás de carvão mineral na cidade, que ficou pronta para operar (ou que começou a ter a sua fruição) em 1852, ou seja, 02 (dois) anos após a concessão outorgada pelo Poder Concedente.

O Rio de Janeiro foi assim, a primeira cidade brasileira a utilizar esse tipo de combustível, que passaria a ser o principal insumo energético para iluminação pública. Note-se que esse insumo era obtido através de carvão mineral, importado da Inglaterra, e seu uso como principal insumo energético da iluminação pública perdurou até as três primeiras décadas do século XX, quando então passou a ser substituído pela energia elétrica.

Assim, aos elementos já incorporados à apuração do “ganho de eficiência energética”, pode-se acrescer também o componente de ECONOMIA pelo uso de nova FONTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, que vai imputar mais um ganho de MHW que o Poder Público pode levar em conta para avaliar qual modalidade concessão cogitar para a REDE IP.

Pode-se considera também outras fontes de receita complementar a esta operação de IP: uma delas seria a receita obtida, caso se utilizasse a rede de Iluminação Pública em Parques e Espaços Públicos, para acoplar equipamentos para permitir a inclusão digital via REDE WI FI, como uma extensão aos benefícios advindos da implantação do processo conhecido como SMART GRID que é um elemento de gerenciamento da REDE IP que por sua vez gera outras economias de uso e otimização da REDE, liberando ou economizando MHW em relação ao que se consome no atual status da rede de iluminação pública.

Com a consideração e a agregação desses componentes, pode-se vir a definir o MODELO DE CONCESSÃO que pode vir a ser utilizado pelo Poder Concedente ao definir suas estratégias para uma nova configuração das REDES DE IP e que pode ser definido a partir das seguintes identidades:

GEE < TIR = Modelo de PPP ou via Concessão Administrativa
GEE = TIR = Modelo de PPP via Concessão Patrocinada
GEE > TIR = Modelo de Concessão Plena com Outorga”

Em outros artigos subsequentes, no PPP BRASIL e neste BLOCONPPP, o assunto foi mais desenvovido, inclusive comparando as propostas de Modelos de Negócio feitas nas cidades de São Paulo e de Itatiba (este último, realmente, mais consitente e no sentido do que foi aqui discutido).

A rarefação da discussão privilegiou o MODELO de PPP Pé no Chão…um enfoque que não lustra o que de melhor se pode esperar de quem concebe o uso das PPP como um instrumento orgânico do processo de planejamento que há muito se faz necessário retomar no país.

Concessões:dando murro em ponta de faca…

Após um ciclo bastante semelhante ao atual, a retomada dos investimentos da então maior empresa de petróleo e gás do país esbarrava em uma situação singular: a grande maioria das empresas privadas nacionais homologadas para produzir um sem número de itens de ativo e para prestar serviços de apoio às múltiplas atividades de exploração e produção que então se intensificavam, não respondia às necessidades de investimento porque, simplesmente, não podia tomar crédito junto ao sistema financeiro!

A economia tinha passado por mais de uma década de políticas econômicas contracionistas, a demanda interna e externa por esses bens e serviços também se estreitara profundamente (inclusive da própria empresa de petróleo e gás), a economia estava deprimida, empregos e renda em declínio, setor públicos sem poupança fiscal e daí por diante.

“Falta crédito”; “os juros estão comendo o que sobra da margem de produção”; “o rentismo estéril está acabando com os investimentos na produção”…

Ou seja, algo que se está ouvindo em alto e bom som – como ciclicamente acontece no país – desta vez desde que o tal do ajuste fiscal começou – porque começou selvagem e duramente mesmo – em 2015. E que se aprofundou em 2016 foi tão duro em 2017, e em 2018 — sobrecarregado com a queda de receitas via a permanência da contração econômica) — se o tal do “teto de gastos” sobreviver de fato à aguda crise fiscal dos entes federados estaduais e (agora) municipais, em um governo sem respaldo popular direto e que depende do Poder Político do Congresso para sobreviver ao longo caminho que o separa das eleições previstas só (sic) para o final de 2018.

Naquele mesmo período, empresas e bancos precisavam desmobilizar capitais para focar seu “core bussiness” nas atividades fim, em consonância com a globalização da economia e seus requerimentos contábeis e fiscais de maior transparência, ou como imposição da regulamentação de suas atividades, como no caso do setor financeiro internacional.

Como investir e levantar capitais de curto e médio prazo numa economia com taxas reais de juros albanesas e retornos econômicos de economia africana sub saariana? )Ontem como hoje: não confundir SELIC com taxas para financiamento da produção ou do consumo, por favor…)

A então pujante empresa de petróleo e gás firmou CONTRATOS DE FORNECIMENTO de médio e longo prazo onde ela atestava a capacidade operacional de fornecimento dos bens e serviços demandados – mercê da excelência fornecida pelas suas áreas internas de homologação técnica – e também se dispunha a ser GARANTIDORA de pagamento dos contratos adjudicados, permitindo-se cumprir o papel de GARANTIDORA de última instância dos compromissos eventualmente assumidos por seus fornecedores homologados, ao levantar recursos com base nos contratos firmados contra ela.

Como as empresa privadas nacionais estavam sem condições de TOMAR DÍVIDA, utilizou-se a estrutura já existente no mercado de capitais, com a utilização de mais de uma dezena de FUNDOS DE INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÂO (FIPs) e FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDCs), onde a grande empresa compradora dos bens e serviços aparecia como garantidora da liquidez das cotas desses fundos colocadas aos investidores qualificados do mercado.

Com o uso do MERCADO DE RISCO, as empresas não se endividaram, cresceram e retomaram a sua em liquidez e rating ao usar como fonte de liquidez primária para tender às suas necessidades de captação de recursos, a geração de caixa derivada de sua alavancagem estritamente operacional.

No setor de Construção Civil, muitas sedes de empresas assim como ativos de logística e armazenamento foram criadas através de operações similares a estas, quando CONTRATOS DE ALUGUEL de 10 a 12 ou mais anos foram assinados entre as empresas privadas estrangeiras ou nacionais e os construtores de operação no conhecido sistema de built-to suit.

As empresas privadas nacionais encarregadas de construir os ativos demandados segundo suas especificações próprias (e, não raro, das empresas satélites a elas, localizadas na mesma planta industrial devido aos rígidos requerimentos de processos industriais de produção que exigiam tal proximidade física), usavam FUNDOS IMOBILIÁRIOS DE INVESTIMENTO (FII) ou os mesmos FIPs e FIDCs para carregar letras ou certificados imobiliários cujo lastro eram estes ativos formados para atender à demanda de grandes empresas.

Em ambos os casos, não se levava ao mercado TODO o contrato de fornecimento de bens e serviços ou de aluguel dos ativos a serem formados: mas, tão somente, a parcela necessária para formar o CAPEX exigido e alavancar o fornecimento das obrigações pactuadas no instrumento firmado.

Ou seja, saiu-se do ciclo degenerativo do juro para o ciclo virtuoso do lucro num contexto de economia também sob um rígido ajuste fiscal (lá atrás…) e juros reais (sempre) escorchantes.

O que isto tem a ver com Concessões e Concessões e PPP?

Absolutamente tudo!

Os contratos de concessão são formados por prazos de 15, 20, 25 ou 30 anos: e, uma vez adjudicados, geram os assim chamados Direitos Emergentes de Concessão, os DEC.

Eles são equivalentes aos “RECEBÍVEIS POR CONTRATO DE FORNECIMENTO” ou aos “RECEBÍVEIS POR CONTRATOS DE ALUGUEL” para o uso de ativos por parte de empresas, plantas de uso comercial múltiplo (como shoppings e armazéns logísticos), escritórios corporativos para fins de locação comercial ou de uso unipessoal, sedes de bancos ou de grandes corporações – e dai por diante.

Com base nesses contratos – e de acordo com suas especificidades – os produtores de bens ou serviços ou os construtores desses ativos podem transformá-los em cotas a serem carregados por Fundos de Investimento de diversas naturezas ou, mesmo – como se fez com as Public Limited Companies, as PLCs da época da concessão de águas e esgoto e energia do Governo Thatcher ou como se fez durante boa parte do II Império no Brasil de 1822 a 1899 –, emitir capital primário de empresas listadas em Bolsa de Valores, para captar PARCELA DE RECURSOS necessários ao start up dos investimentos demandados nas operações de Concessão e de Concessões sob PPP.

Ou seja, normalmente o gasto inicial previsto para atender o CAPEX – equivalente a 08 anos a 12 anos nos contratos de 20 a 25 anos de execução –, para facultar o uso dos recursos de DÍVIDA —sejam de crédito ou de debêntures – na estrutura de capital dos projetos passíveis de concessão.

Note-se, inclusive, que estes recursos ao entrarem no capital das empresas concessionárias não entram como RECEITAS (com no caso do que está previsto na Lei 12.766, que gerava “antecipação de receitas” do setor público) – mas, como EFETIVOS APORTES PRIMÁRIOS DE CAPITAL. Portanto, não sofrem as tributações das receitas concessionárias devido às onerosidades a elas destinadas no plano fiscal e tributário federal, estadual ou municipal.

É o que está a faltar no atual cenário de conjuntura, onde TAMBÉM O SETOR PRIVADO NACIONAL está sofrendo o MESMO QUADRO DE ENDIVIDAMENTO E ILIQUIDEZ vivenciado pelo setor público nacional: seja pelas dificuldades jurídicas conhecidas, seja pela inadimplência branca porque passam muitas das grandes empresas e os grandes grupos nacionais que ainda estão conseguindo respirar no atual cenário de contração fiscal.

Sem um novo padrão de cobertura dos investimentos – que não passa mais por crédito bancário com ou sem lastro fiscal ou parafiscal –, mas que não pode mis prescindir ou de um choque benigno de estímulos o carregamento de recebíveis de concessões (DEC) e suas cotas em FII, FIDCs e FIPs, seja por estímulos fiscais e institucionais para abertura de capital primário para projetos de infraestrutura seja – e igualmente de modo complementar – por meio de uma maior abertura ao Investimento Direto de capitais e na entrada de novos players para atuar no mercado de construção e operação de ativos concessionados.

É a alternativa que o mercado de concessões (um dia…) precisa ousar exercitar.

Operações de Concessão e PPP: novos desafios

Quase nunca se presta atenção à história: costuma-se dizer que a história tem cabelos brancos; é uma velha senhora que fala de coisas que perdem sentido com o passar do tempo!

O que os formuladores de Modelos de Negócios nas áreas de Concessão e de Concessão sob o instituto das PPP teriam a apreender com a concessão de mobilidade urbana, permitida pelo Rei Sol, Rei Luis XIV, ao matemático Blaise Pascal, para implantar uma Rede de Carruagens a 5 sols (Sol era a moeda do Rei Sol, ora!)! Ou um ou dois “luíses” depois, a tratar da concessão privada do manejo e do tratamento das águas podres que colocava em risco a sobrevivência da nobreza, na França; ou a criação de redes de água e esgoto para impedir a transmissão das pandemias – como o cólera – devido às condições sanitárias nas cidades portuárias dos demais impérios europeus?

Um começo é perceber que as concessões existem há séculos!

Outro ponto é avaliar a percepção da palavra de referência: poucos se dão conta que “só concede” aquele que tem “o poder de conceder”. Daí a concessão, a cessão (dação por tempo definido) onerosa ou não; o direito real de uso (que é o direito do rei (real) de conceder o que é (apenas) dele e que pertence à sua Coroa ou Casa Real). Daí porque prevê a volta, o retorno da posse e do domínio da coisa ou do objeto concedido/concedida, além de “quanto” se pode ou não ganhar com a exploração do objeto da concessão, eis que não se “privatiza” jamais o direito de El Rei!

Cabe, ainda, perguntar quem engendrou este Modelo concentrador e manipulador de ganhos e interesses: o parceiro privado!

Afinal, o Modelo Feudal, privado, concedia e estabelecia usos do solo, arrendamentos ou meações, quanto ganhar e o excedente que se devia tirar pelas taxas e impostos dos vassalos e súditos. E no que ambos diferem do Modelo de Franquia ou dos Modelos de Uso dos direitos de marcas, processos, produtos ou serviços, dos tempos atuais?

O que se acrescentou – evoluindo – aos cabelos brancos dessa modelagem ancestral?

A “titularidade do fazer” e a Regulação Externa dos direitos concedidos.

Nas concessões da Europa em meados do século passado, mudou-se a Constituição, para permitir que a titularidade na prestação de serviços de natureza pública – como a saúde, a operação de águas e esgoto, a educação – passasse a ser ATRIBUÍDA a agentes privados, diretamente: o Estado age por Agências Reguladoras, determinando critérios de acesso e certificação; estabelece e controla as operações e avalia a performance dos agentes privados.

No Brasil – que foi uma concessão de Portugal – quase todas as concessões que conhecemos remontam ao II Império: tudo pertencia ao Imperador, que concedeu direitos emergentes de concessão a quem investisse em ferrovias, portos, cabos submarinos para comunicação de dados por telégrafo, telefonia, esgotamento sanitário (o terceiro pais do mundo a fazê-lo), cabotagem, energia, iluminação pública, gasômetros, além de permissões de uso para explorar serviços turísticos como o bondinho do Pão de Açúcar e o Zoológico.

Os investidores trouxeram recursos e tecnologias do exterior, porque a poupança interna era insuficiente para tanto.

Com a crise fiscal e previdenciária mais recente – que irá aleijar de vez a capacidade dos entes federados em realizar investimentos – será uma abstração falar em Concessões sob o instituto das PPP, por anos: por absoluta falta de geração de poupança primária fiscal e pela necessidade de se compor Fundos Garantidores (uma aberração, que precisa ser extinta, eis que confunde a garantia com a atratividade do negócio).

Por isso mesmo, urge discutir se não é o caso de fazer o Poder Público repassar sua atribuição exclusiva em setores como a Saúde e a Educação, para o setor privado. Com isso se segregam funções: o Poder Público fica com a regulação, o controle e a avaliação dos projetos concessionados e o parceiro privado com todo o ciclo de investimentos, operação, manutenção e reinvestimento dessas operações.

E recuperar algumas das característica dos nossos investimentos em concessão. Entre elas, a de olhar cadeias de valor e não apenas projetos isolados. Por exemplo?

Nos projetos de Iluminação Pública, por que só se foca a troca das lâmpadas e não se olha a ponta dominante de geração de valor que é o contrato de oferta de energia: por que eles não são renegociados? É uma demanda firme que pode ser atendido pelo sistema interligado. E pode gerar ágio (outorga ou caixa) para os municípios.

Um Contrato de Fornecimento de UMA ou MÚLTIPLAS fontes de energia, gera preços mais baixo para os contratantes. Os novos ofertantes de energia (ou os antigos, ou os brokers) , podem explorar via IOT (Internet of Things) e outras ferramentas (como a telemetria, pacotes de imagem, voz e dados por 4G/5G) as inúmeras possibilidades aberta com a REDE que se forma em uma cidade a partir de sua RIP (Rede de Iluminação Pública).

Essas sinergias, permitem se transformar as PPP, calcadas em contribuições parafiscais iníquas como as CIP e COSIP – que, como a CIDE e a CPMF podem aparecer e sumir de acordo com os vicissitudes da politica fiscal –, em projeto autossustentáveis, liberando as margens de contratação de PPP para outros projetos mais estruturantes.

Da mesma forma que o Direito Real de Uso, por 35 anos ou mais, pode ser considerado mais eficiente para formar ativos como Centros Administrativos, Prédios Públicos os três poderes, Tribunais e Fóruns, Centros e Entrepostos, etc.. Além de gerar outorgas (caixa) para os municípios e estados sem poupança fiscal, são mais interessantes do que usar a complexidade das operações de PPP e suas estreitas margens de contratação em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) parece ser mais adequado em operações de formação de ativos para o setor público.

Quem manda e quem pode na crise fiscal?

A sabedoria popular é sempre ancestral?

Ou, como todas as coisas e gentes, para não perecer com o tempo, há que se adaptar a novas circunstâncias e entendimentos?

Tome-se por referência a agrura fiscal e suas discussões: tanto se fala e respira o assunto que já se sabe pelo menos uma coisa: o dinheiro público “é nosso”! Essa discussão, que só viralizou agora, mas, que surgiu há anos atrás, quando um ex-presidente do Banco Central falou “do seu, do meu e do nosso dinheirinho”… está cada vez mais na boca do povo…

Aos poucos, ainda que lentamente, a alma popular vai percebendo que há uma dimensão concreta nessa discussão, onde os Governos (de que partido ou de que ideologia for) usam “recursos de todo o mundo” para fazer (ou para não fazer) o que é de interesse de toda a sociedade.

Ao poucos, também se vai apreendendo outras dimensões que essa questão precipita:

A primeira delas – que a crise dos serviços públicos, o impeachment, a paralisação dos caminhoneiros, o desemprego massivo entre outras mazelas têm propiciado – é que o cobertor (sic) orçamentário (ou o que se arrecada de tudo e todos em impostos e tarifas) é bem MENOR do que a NECESSIDADE para se atender a tudo que se precisa.

Segundo, que não obstante a geleia geral há quem pareça ser imune (sic) às agruras fiscais e até ganhe muito dinheiro por causa disso: os bancos! E, por outro lado, que há pessoas e instituições mais iguais que outras!

Ou seja, políticos e governos parecem possuir anticorpos contra as crises fiscais: talvez porque eles gerem os vírus de boa parte delas e os use como contraveneno em suas vacinas, o que lhes permite continuar a gastar, alastrando a pandemia que geraram para os outros setores da sociedade, sem quaisquer ônus.

Agora, também estão descobrindo, meio na força bruta, que há parcelas da sociedade que são mais iguais entre si; e que parecem ter mais direitos (opa!) que outras…talvez porque, na Constituição, lhes cabe aplicar as leis…e na bagunça institucional que elas mesmo criaram, também criar novos entendimento da lei; legislar como os políticos e os governos; e até executar, como o outrora o maior poder incumbente, o Executivo, políticas públicas, tabelar fretes, e daí por diante.

Logo-logo, em terceiro lugar, a sociedade também perceberá que TODOS participam de uma mesma figura chamada ESTADO – inclusive os bacanas já citados e, entre eles, principalmente quem se intitula como Governo!

Ora, se TODOS pertencem a um mesmo ESTADO, por que uns são mais iguais que os outros? Ou podem impor suas vontades e direitos acima dos outros?

Será que a sabedoria popular vai entronizar esses conceitos? Sem discutir ou entrar no mérito? Docemente?

Ora, até os súditos dos Reis quando eram por demais escorchados por eles – ou quando já não podiam repassar “para trás” aos arrendatários, vassalos e usuários de suas terras, a imensa carga tributária que lhes era cobrada “na frente” –, provocaram o surgimento de uma Carta Magna que, entre outros avanços, SUJEITAVA os reis, para não gastar além do que podiam arrecadar, na Inglaterra e na França. E nestas Cartas, princípios como o que “ninguém pode contribuir acima de sua capacidade de pagar”, ou seja, até o limite aceitáveis da relação Carga Fiscal/PIB, por exemplo, foram sendo tecidos para engendrar os cânones das Finanças Públicas.

Vai daí que – em quarto lugar – logo-logo, também, se perceberá a sutileza entre USOS e FONTES dos “nossos recursos” manipulados pelos governantes em nome do Estado: uma coisa é discutir o GASTO (dilema fiscal). Outra, bem diferente, é saber quem deve pagar mais ou menos para gerar a ARRECADAÇÃO (dilema tributário).

Daí para perceber, em quinto lugar, que tanto – ou em certos aspectos – quanto até MAIS importante que discutir o USO (ou o gasto fiscal) é discutir a FONTE (ou a arrecadação tributária) dos “nossos recursos”.

Mas, o que isso tudo tem a ver com o adagio popular, que encimou este artigo?

Ora, quem MANDA não é o dono (sic) dos recursos? Do empoderamento fiscal vem a ordem de MANDO dos gastos? Ou há quem se APROPRIE dos “nossos recursos” sem que saibamos?

Se a tributação é mais iníqua (via impostos indiretos) o DONO dos recursos deveria receber mais? Quem PAGA MAIS RECEBE MAIS? Mesmo se a tributação é mais equânime – via carga direta de impostos – quem PAGA MAIS RECEBE MAIS? Mesmo nas sociedades pré-vitorianas, por isso mesmo, as discussões públicas dos orçamentos passaram a ser mandatórias. E a sociedade representada, passou a discutir a alocação das FONTES e USOS dos “nossos recursos” de modo a contemplar, inclusive, situações onde QUEM PAGA MAIS consente que parcela do que é arrecadado seja dado a QUEM PAGA MENOS, por eficiências alocativas, distributivas ou de quaisquer outras ordens que a sociedade diga ao ESTADO (e, portanto, até ao Governo) COMO deve gastar o QUÊ se deve fazer com o “nosso dinheiro”?

Isso é muito diferente do que ocorre em outras relações econômicas privadas?

Por exemplo: QUEM PAGA os salários dos empregados de uma empresa: o dono da empresa ou QUEM COMPRA os produtos e serviços oferecidos por aquela empresa?

Ele até paga: se tiver quem compre e gere a receita para que ele efetue o pagamento!

Gigantes do varejo, dos bancos ou da produção em massa fundaram uma geração de empresas empoderando o consumidor final que PAGA pelos seus produtos ou serviços.

Há quem entenda que na Economia 4.0, essas escolhas serão feitas por algoritmos (como já se fazem em atividades altamente automatizadas; e mais ainda se fará a partir das realidades de IoT (internet das Coisas) e via IA (Inteligência Artificial): E, em sendo assim, o tal PRIMADO DO CONSUMIDOR tenderá ser uma ficção, tornando realidade o maior pesadelo de Stephen Hawking, dando uma nova dimensão à Guerra dos Mundos de H G Wells (esta antecipando a guerra interplanetária e, aquela, a guerra entre homens e máquinas ou máquinas e máquinas).

Pode ser: mas, até lá, o empoderamento fiscal de QUEM paga e de QUEM arca com os custos de ajustes ou de trancos fiscais, se exercido em sua plenitude, deveria levar à situação ao MANDO destes: e os governos, deveriam obedecer se tivessem juízo, aos “donos do dinheiro”, assim como os que se apropriam, indevida ou sub-repticiamente, desses recursos: mesmo alegando penúria (sic) ou direitos difusos que custam bilhões que deveriam estar alocados em outros gastos mais importantes.

Cabe aos Governos, OUVIR e ATENDER aos reclamos de quem tem e gera os recursos tributários que se convertem em gastos fiscais: e não, apenas, os atravessadores desse processo e que pouco valor a ele agregam.

A sabedoria popular, portanto, ainda segue ancestral!

Quem manda é quem contribui: se os governos tivessem juízo, deveriam obedecer a quem detém o mando: antes que eles se apercebam disso e os destituam, legitima e continuadamente, por má gestão e malversação do interesse público.

Enfim, o fundo do poço!

O pior sentimento que pode haver para uma sociedade é o da desesperança!

Não aquela que tenha sido gerada por uma catástrofe; ou o que resulte de uma guerra ou da dominação por algozes: até porque – e a história da humanidade é rica em exemplos – vicissitudes como estas, por vezes, reacendem o orgulho nacional, e se constituem em estímulo para a superação das mais legítimas aspirações de uma sociedade.

Mas, quando este sentimento surge de forma silenciosa e invisível na alma das pessoas, dividindo ao invés de agregar e excluindo ao invés de integrar, surge o que de pior uma sociedade precisa: a desconfiança nas pessoas, nos homens e mulheres que constituem essa sociedade. E que, por ironia, são os únicos agentes capazes de mudar o estado de coisas que se entende ou se percebe como nefasto e disruptivo, negativamente…

O país recebeu com espanto o indicador mais eloquente da sua situação gerencial: 27,6 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas ou que gostariam de trabalhar, mas, desalentadas, não mais procuram ocupação: quase metade de uma Itália, duas Suíças e meia ou pouco menos do que uma Venezuela ou de dois Equador.

À média de salários do PNAD, uma evasão de Receita Bruta de quase R$ 700 bilhões ou por volta de 11% de um PIB já combalido: por baixo, considerando efeitos de multiplicação de impostos, compras, gastos e investimentos que esse montante poderia representar algo como um PIB Marginal de R$ 1,0 trilhão que poderia ser acrescido às contas nacionais.

Supondo que cada uma dessas pessoas seja um “cabeça-de-casal”, com três dependentes, são quase 90 milhões de brasileiros atingidos por essa situação: 90 milhões em ação (na verdade o IBGE cravou 95 milhões naquele ano)…era o que cantava a música que embalava o sonho (realizado) do tricampeonanto mundial, de 1970,com um PIB de US$ 42 bilhões a precos daquele ano.

Por pura coincidência (sic) – deve ser por pura coincidência, por certo –, um número de pessoas (quase 30 milhões) muito próximo dos desencantados com o processo eleitoral em curso.

Quem ainda tinha alguma dúvida, esperou para ver QUAL (e de QUE FORMA) o assunto seria abordado pelos postulantes a governar o país e seus estados, nos posts, nos Grupos de Whatsapp, nas redes sociais ou nos horrorosos debates de TV: em vão, infelizmente.

No contexto de uma carga tributária que drena quase 2/5 da renda nacional (e responde em até 4/5 pelo preço pago na boca do caixa e no bolso, por bens, serviços e por quase 1/3 do preço de algumas utilidades como a energia); com juros reais no custeio do consumo e da produção escorchantes e escandalosos; e por ineficiências de infraestrutura que eleva custos de transações de mercadorias e de mobilidade e tempo de pessoas—, o que se precisa é sinalizar ALÉM das boas intenções e medidas estruturantes de repercussão, em médio prazo.

A capacidade do Estado em gerar alavancagem operacional e financeira compatíveis com o seu elevado peso na economia nacional está comprometida do lado dos gastos correntes e de investimentos: ambos, pela queda real de arrecadação. E, as despesas correntes, pelos tetos de gastos e pelas restrições constitucionais, enquanto as despesas de investimento, pelas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão de pressões de gastos previdenciários e de folha total sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), a par da deterioração financeira de várias das mais de 400 empresas estatais existentes no país.

O setor privado nacional – que (ainda) não está em inadimplência branca –, está OU sem caixa para investir OU esperando o finado GODOT dos bancos públicos ressuscitarem nos velhos moldes de transferências fiscais que os aleijaram, para investir. E os investidores e financiadores externos, malgrado a falta de alternativas potenciais equivalentes no resto do mundo, ainda quer saber (sabiamente) o que deve ou pode esperar do país que sairá das urnas em 2018 e como (e se) não advirão outras insatisfações intestinas e reações inconformadas a quem as urnas ungirem, tal como ocorreu em 2014…

Ou seja, um país dividido pelo fígado e pelas cabeças requer cautela e precaução, o que, na prática –, acolitada por inseguranças jurídicas estimuladas pelo nefasto e incontinente ativismo judicial –, significa deslocar o horizonte de investimentos espontâneos para 2020 ou 2021.

Como uma concertação nacional requer bom senso e serenidade – atributos ou qualidades que nenhum dos possíveis líderes do país, soltos ou não, parece possuir no momento –, urge em pensar no COMO FAZER no curto prazo para criar expectativas racionais para que a situação presente não tenda a piorar ainda mais.

É importante notar que a capacidade do Estado em alavancar a economia pode ser visto de uma ótica ativa (pela expansão do gasto público) ou passiva (pela sua renúncia intertemporal).

Ou seja, o tamanho (sic) anômalo e ineficiente do Estado pode ser utilizado para atrair a geração de NOVOS investimentos: assim, investimentos em Concessões Púbicas e Concessões sob PPP, ou investimentos em obras paralisadas ou Inacabadas sem vícios formais insanáveis (como malversações evidentes), e investimentos que agreguem contingentes extensivos de desempregados, subocupados ou quem está à procura por ocupação, estariam ISENTOS da cunha estatal no momento do investimento inicial (assim como os fluxos de capital financeiro ou de investimento destinados a esses fins).

Este montante de DESONERAÇAO FISCAL INICIAL, na CABEÇA DO INVESTIMENTO GERADOR, equivale a um multiplicador ativo: ou seja, é como o Estado estivesse exercendo seu gasto, através da isenção da atividade-mãe do investimento.

Esse montante desonerado irriga a economia, pois gera pagamento de salários a trabalhadores, faturamento a produtores de bens de capital e de serviços, receitas de vendas a fornecedores de bens e serviços, renda a financiadores da formação de ativos, e todos os agentes que respondem pela geração de investimentos e que — eles sim – continuarão a recolher suas obrigações tributárias correntes.

E não compromete a execução fiscal, pois ainda não existe na programação orçamentária: ademais, seu produto não será gasto em itens discutíveis ou postergáveis, como salários de castas de segmentos corporativos ou itens como Fundos Partidários.

Outra ação importante – e que não depende de PL ou MP a ser negociada por via legislativa – é sinalizar para a correção integral do IR Retido na Fonte Pagadora: esta medida, que depende da regulação da Receita Federal, sinaliza maior RENDA DISPONÍVEL para consumidores individuais. E essa expectativa de maior renda disponível, estimula a produção e o comércio e a prestação de serviços, além de instituições financeiras ou não financeiras, que podem formatar produtos para antecipar receitas provenientes de receitas futuras, com a expansão do consumo e, pois da demanda agregada.

Em função dos tetos de gastos – e como forma de alavancar o consumo das famílias e por extensão a receita das empresas –, todo aquele que tiver renda formal, via a legislação presente, pode deduzir de seus gastos a serem declarados no Imposto de Renda (IR) de 2020, dedutibilidade de até 50% da Renda Tributável, de gastos com Saúde e Educação, realizadas junto a entidades privadas habilitadas nas áreas onde existe teto de gastos.

Estas medidas criam alento e expectativas importantes, a serem reforçadas, por exemplo, pela modificação dos gastos om Educação (priorizando mais o ensino básico e médio do que o ensino universitário, a par da valorização do professor e das melhores práticas e metodologias de ensino no contexto das transformações impostas pela Economia 4.0). Ou por uma inflexão nos gastos de saúde, face ao perfil de maior senioridade da população, devido à elevação da expectativa de vida ao nascer.

Ainda assim, é imanente a necessidade de uma busca à convergência, ao entendimento e à concertação de interesses da nação: a divisão e as desigualdades atingiram tal grau de exasperação – reforçada pela falta de lideranças não-messiânicas e não-sebastianistas –, que a sua não-superação pode levar, por vias tortas, à uma degradação de situação que torna inviáveis (porquê ingovernáveis), nações que, outrora, eram fadadas ao desenvolvimento e à prosperidade.

A Geração Canguru ainda vai matar o Brasil

No país das jabuticabas – onde até já se criou o esdrúxulo conceito de que o Governo deve estimular aparecimento de empreendedores e de startups (embora todos se digam liberais desde a maternidade e todos reclamem saúde, segurança e educação desse mesmo governo esquizofrênico-schumpeteriano), é oportuno cobrar a consciência de que, quanto mais investimento depender dos Governos, mais se ficará dele dependente: notadamente, na infraestrutura.

No único país do mundo onde o privado desconfia do governo – e dele exige um Fundo Garantidor para correr (sic) o risco de investir, e reclama (sic) dinheiro de bancos públicos para financiar seus investimentos – o Poder Concedente crê que o privado sempre assaltará o erário, e a opinião púbica é desinformada para confundir venda de ativos públicos com concessões, PPP, direito real de uso, locação de ativos…os presidenciáveis acenam com toda essa meleca de contradições para dizer que vão promover ciclos virtuosos de geração de empregos, investimentos, investimentos em infraestrutura e tudo o mais que qualquer marreteiro (ou marqueteiro, tanto faz) invente, através de…Exatamente! Operações de Concessões e PPP!

É de doer, né?

Mas, dirão alguns sabichões e sabujos de plantão: mas, poderia ser diferente? Somos um país emergente, precisamos da vertente do Estado-Forte estimulador, até ganharmos buço (penugem de bigode) e musculatura para competir com um mundo já maduro e selvagem!

Caramba: fazemos isso há mais de 170 anos! Nossa economia-infante não apenas tem bigodes, como eles estão brancos! Somos crianças eternas, um Peter Pan obeso e beirando à Alzheimer e à Parkinson – afinal somos maiúsculos em tudo, a 10ª economia e a primeira em assassinatos, a segunda em população carcerária, temos epidemias de sarampo e zika…

Quando vamos crescer e sair da Casa do Estado? Quando vamos deixar de ter com Ele, o Estado, a relação tatibitate ou de cria de canguru?

Quando o empresariado, os investidores, os cidadãos e, agora, os neo-empreendedores e os startapeiros, vão deixar de ser a GERAÇÃO CANGURÚ do Estado Brasileiro?

Que vexame!!! Que vergonha!!!

Já fizemos muito diferente: pelo menos no que diz respeito às Concessões Públicas!

A questão é que parece que nada aprendemos com a nossa rica história das concessões!

No II Império, o desafio era atrair investimentos e investidores, quando o Tesouro Inglês pagava, em ouro, de 2,4% a 3,4% ao ano para quem aplicasse recursos livres em seus bonds soberanos.

No Brasil, pagaram-se juros sobre o capital próprio investido, da ordem de 7% a 8% ao ano, após a fruição dos ativos e após a distribuição de lucros sobre o capital próprio investido: como a TIR da OPERAÇAO de ferrovias, porto, telégrafos, cabotagem, energia, iluminação pública e tudo o mais que se passou a concessionar era elevada, o risco de empreender usou o estímulo da Coroa Real para alavancar investimentos.

Por 49 anos!

Depois, ainda no século XIX, era só evoluir e andar com as próprias pernas!

Assim, os investimentos foram feitos através de investimentos diretos, em empresas criadas para explorar as concessões de infraestrutura, por 60 a 90 anos: muitas empresas estrangeiras que ainda estão no país, vieram para explorar diversos tipos de concessões, antes e depois do período imperial.

Ou seja, as concessões foram a base de exploração da ex-colônia, e o principal instrumento para a formação da infraestrutura e da logística, através, de ferrovias, portos, iluminação pública, geração primária de energia e de comunicações.

Ou seja, a relação entre o Poder Concedente e os Parceiros Privados, do país e de exterior, investidores e empreendedores, através de atividades concessionadas (e, portanto reguladas e com preços administrados) é traço marcante do desenvolvimento brasileiro.

Nas concessões, trocava-se “mercados” por direitos emergentes das concessões (DEC): assim, não cabia pedir (sic) um dinheirinho (sic) para as próprias Coroas Imperiais, para ser um “futuro capitalista emergente”: ou seja, os empreendedores tinham que empreender com seu próprio dinheiro (ou com o que tomassem emprestados de outros privados empreendedores ou de outros privados financiadores).

E, para empreender, era preciso criar as empresas concessionárias, com capital social registrado, e como dinheiro aportado (ainda que emprestado de bancos privados) ou mediante emissões de capital que podia se fazer nas Bolsas de Valores que já existiam no Brasil, desde 1820!

Os primeiros concessionários eram, sobretudo, OPEXISTAS. Não eram CAPEXISTAS: as obras civis eram necessárias para a prestação dos serviços que geravam renda para amortizar investimentos, pagar acionistas e liquidar eventuais operações bancárias.

Se o empreendedor (e seus sócios e financiadores) acreditavam no que estavam fazendo e nas possibilidades de ganhar dinheiro, faziam investimentos diretos: a renda vinha como resultado da geração de valor dos ativos.

Não havia a figura da SPE: assim como não havia bancos públicos (com recursos fiscais ou parafiscais, ou lastro em recursos institucionais ou obrigatórios do próprio Estado), ou boutiques de estruturação para vender ou revender linhas de bancos, o que já ajudava muito…

E muito menos, exigia-se FUNDO GARANTIDOR para investir!

Com o FUNDO GARANTIDOR o concessionário (assim como o investidor ou quem dá a bancabilidade suplementar da operação), confunde a renda e o retorno do negócio com a assombração de não receber do Estado. Mesmo quando há a contraprestação predefinida e pré-acertada.

E quando todos se defendem geralmente quem perde é o usuário do serviço final concessionado.

Ou seja, o melhor funding é aquele que se dá durante TODO o período de geração de valor do contrato: e, neste quesito, só há uma fonte soberana: o capital de emissão primária do acionista.

É via o mercado de capitais (ou de futuros) em que se mobilizam poupanças livres, para se investir em negócios e não em boquinhas (sic) ou simulacros concedidos perversamente não por Estados, mas por governos, o que muita gente boa ainda confunde).

Isto porque se está falando de 30, 60 ou 90 anos de concessão: capital só para investir antes da fruição e não mais do que por 10 ou 12 anos de amortização – até outra ponta de reinvestimento – é bom para quem recebe juro e é péssimo para quem paga dividendos e deve viver da valorização do ativo que no final das contas há de ser devolvido ao Poder Concedente.

Hoje em dia, as licitações de concessões e de concessões sob PPP poderiam exigir pelo menos que o capital das SPE, como pré-condição para a adjudicação dos contratos de quaisquer formas de concessão, fosse totalmente pré-integralizado pelo valor dos investimentos previstos nos projetos que se deseja concessionar: não o valor total dos contratos, frise-se, mas o valor total dos investimentos previstos.

Mas, porque não por etapas, modularmente?

Porque inexiste a figura do PROJECT FINANCE, de fato: e o empreendedor tem que colocar em garantia o que é o que MENOS importante em um projeto que tem a natureza dos projetos de concessão de longo prazo que é tudo o que é “externo e periférico” ao seu sistema de produzir: ou seja, garantias para bancos e para agiotas travestidos de rentistas.

O que um empreendedor privado deve aportar em uma projeto de concessão é o seu “saber fazer”; o seu “como fazer”; e o seu “melhor fazer”: e seus subprodutos como a melhor tecnologia (e não aquela que o Poder Concedente já faz…quando faz).

Porque a concessão não é substituir “o que se faz”, mas, sobretudo, “substituir e fazer melhor o que já se faz”. E isto “não se faz” sem aporte de melhor conhecimento, melhor gestão e melhor tecnologia: caso contrário, os ganhos se perderão ANTES da metade do prazo das concessões (é quase que um axioma: o teorema das oportunidades perdidas…)

As empresas criadas por investimento direto (do país e do exterior) devem fazer a emissão primária de capital para ser subscrito por acionistas, por cotistas de fundos de investimento e por compradores dos direitos emergentes de concessão (que equivalem ao valor dos investimentos a serem feitos nas concessões no pregão das bolsas de futuros).

Com este valor, contratam os capexistas e os opexistas, colateralizando o risco das contratações com aquilo que capexistas e opexistas já fornecem aos seus contratantes nos regimes como a Lei 8.666 ou o discutido e discutível RDC: os seguros e resseguros de fazer e performar o que fazem.

Vai daí, envolvem também na dança as empresas de seguros e resseguradoras que são parte e inextricável do processo de contratação de contratos de longo prazo e de alto valor agregado como são todos os projetos onde as concessões são o instrumento da contratação, por excelência.

Com este desenho, pode-se também, criar estruturas para cada uma das etapas das concessões: empresas ou fundos para a construção (CAPEX) e empresas ou fundos para a operação (OPEX), com exigências de licitação condizentes com UM e OUTRO requisito.

Tal como já se fez, só no Brasil do segundo Império para cá, há mais de 175 anos…

Quando vai aparecer uma Geração (de startapeiros e de neo-empreendedores, principalmente), que saia da Bolsa Canguru do Estado?

Ou de presidenciáveis e políticos que mostrem outro Modelo de Nação para o país?