A sabedoria popular é sempre ancestral?
Ou, como todas as coisas e gentes, para não perecer com o tempo, há que se adaptar a novas circunstâncias e entendimentos?
Tome-se por referência a agrura fiscal e suas discussões: tanto se fala e respira o assunto que já se sabe pelo menos uma coisa: o dinheiro público “é nosso”! Essa discussão, que só viralizou agora, mas, que surgiu há anos atrás, quando um ex-presidente do Banco Central falou “do seu, do meu e do nosso dinheirinho”… está cada vez mais na boca do povo…
Aos poucos, ainda que lentamente, a alma popular vai percebendo que há uma dimensão concreta nessa discussão, onde os Governos (de que partido ou de que ideologia for) usam “recursos de todo o mundo” para fazer (ou para não fazer) o que é de interesse de toda a sociedade.
Ao poucos, também se vai apreendendo outras dimensões que essa questão precipita:
A primeira delas – que a crise dos serviços públicos, o impeachment, a paralisação dos caminhoneiros, o desemprego massivo entre outras mazelas têm propiciado – é que o cobertor (sic) orçamentário (ou o que se arrecada de tudo e todos em impostos e tarifas) é bem MENOR do que a NECESSIDADE para se atender a tudo que se precisa.
Segundo, que não obstante a geleia geral há quem pareça ser imune (sic) às agruras fiscais e até ganhe muito dinheiro por causa disso: os bancos! E, por outro lado, que há pessoas e instituições mais iguais que outras!
Ou seja, políticos e governos parecem possuir anticorpos contra as crises fiscais: talvez porque eles gerem os vírus de boa parte delas e os use como contraveneno em suas vacinas, o que lhes permite continuar a gastar, alastrando a pandemia que geraram para os outros setores da sociedade, sem quaisquer ônus.
Agora, também estão descobrindo, meio na força bruta, que há parcelas da sociedade que são mais iguais entre si; e que parecem ter mais direitos (opa!) que outras…talvez porque, na Constituição, lhes cabe aplicar as leis…e na bagunça institucional que elas mesmo criaram, também criar novos entendimento da lei; legislar como os políticos e os governos; e até executar, como o outrora o maior poder incumbente, o Executivo, políticas públicas, tabelar fretes, e daí por diante.
Logo-logo, em terceiro lugar, a sociedade também perceberá que TODOS participam de uma mesma figura chamada ESTADO – inclusive os bacanas já citados e, entre eles, principalmente quem se intitula como Governo!
Ora, se TODOS pertencem a um mesmo ESTADO, por que uns são mais iguais que os outros? Ou podem impor suas vontades e direitos acima dos outros?
Será que a sabedoria popular vai entronizar esses conceitos? Sem discutir ou entrar no mérito? Docemente?
Ora, até os súditos dos Reis quando eram por demais escorchados por eles – ou quando já não podiam repassar “para trás” aos arrendatários, vassalos e usuários de suas terras, a imensa carga tributária que lhes era cobrada “na frente” –, provocaram o surgimento de uma Carta Magna que, entre outros avanços, SUJEITAVA os reis, para não gastar além do que podiam arrecadar, na Inglaterra e na França. E nestas Cartas, princípios como o que “ninguém pode contribuir acima de sua capacidade de pagar”, ou seja, até o limite aceitáveis da relação Carga Fiscal/PIB, por exemplo, foram sendo tecidos para engendrar os cânones das Finanças Públicas.
Vai daí que – em quarto lugar – logo-logo, também, se perceberá a sutileza entre USOS e FONTES dos “nossos recursos” manipulados pelos governantes em nome do Estado: uma coisa é discutir o GASTO (dilema fiscal). Outra, bem diferente, é saber quem deve pagar mais ou menos para gerar a ARRECADAÇÃO (dilema tributário).
Daí para perceber, em quinto lugar, que tanto – ou em certos aspectos – quanto até MAIS importante que discutir o USO (ou o gasto fiscal) é discutir a FONTE (ou a arrecadação tributária) dos “nossos recursos”.
Mas, o que isso tudo tem a ver com o adagio popular, que encimou este artigo?
Ora, quem MANDA não é o dono (sic) dos recursos? Do empoderamento fiscal vem a ordem de MANDO dos gastos? Ou há quem se APROPRIE dos “nossos recursos” sem que saibamos?
Se a tributação é mais iníqua (via impostos indiretos) o DONO dos recursos deveria receber mais? Quem PAGA MAIS RECEBE MAIS? Mesmo se a tributação é mais equânime – via carga direta de impostos – quem PAGA MAIS RECEBE MAIS? Mesmo nas sociedades pré-vitorianas, por isso mesmo, as discussões públicas dos orçamentos passaram a ser mandatórias. E a sociedade representada, passou a discutir a alocação das FONTES e USOS dos “nossos recursos” de modo a contemplar, inclusive, situações onde QUEM PAGA MAIS consente que parcela do que é arrecadado seja dado a QUEM PAGA MENOS, por eficiências alocativas, distributivas ou de quaisquer outras ordens que a sociedade diga ao ESTADO (e, portanto, até ao Governo) COMO deve gastar o QUÊ se deve fazer com o “nosso dinheiro”?
Isso é muito diferente do que ocorre em outras relações econômicas privadas?
Por exemplo: QUEM PAGA os salários dos empregados de uma empresa: o dono da empresa ou QUEM COMPRA os produtos e serviços oferecidos por aquela empresa?
Ele até paga: se tiver quem compre e gere a receita para que ele efetue o pagamento!
Gigantes do varejo, dos bancos ou da produção em massa fundaram uma geração de empresas empoderando o consumidor final que PAGA pelos seus produtos ou serviços.
Há quem entenda que na Economia 4.0, essas escolhas serão feitas por algoritmos (como já se fazem em atividades altamente automatizadas; e mais ainda se fará a partir das realidades de IoT (internet das Coisas) e via IA (Inteligência Artificial): E, em sendo assim, o tal PRIMADO DO CONSUMIDOR tenderá ser uma ficção, tornando realidade o maior pesadelo de Stephen Hawking, dando uma nova dimensão à Guerra dos Mundos de H G Wells (esta antecipando a guerra interplanetária e, aquela, a guerra entre homens e máquinas ou máquinas e máquinas).
Pode ser: mas, até lá, o empoderamento fiscal de QUEM paga e de QUEM arca com os custos de ajustes ou de trancos fiscais, se exercido em sua plenitude, deveria levar à situação ao MANDO destes: e os governos, deveriam obedecer se tivessem juízo, aos “donos do dinheiro”, assim como os que se apropriam, indevida ou sub-repticiamente, desses recursos: mesmo alegando penúria (sic) ou direitos difusos que custam bilhões que deveriam estar alocados em outros gastos mais importantes.
Cabe aos Governos, OUVIR e ATENDER aos reclamos de quem tem e gera os recursos tributários que se convertem em gastos fiscais: e não, apenas, os atravessadores desse processo e que pouco valor a ele agregam.
A sabedoria popular, portanto, ainda segue ancestral!
Quem manda é quem contribui: se os governos tivessem juízo, deveriam obedecer a quem detém o mando: antes que eles se apercebam disso e os destituam, legitima e continuadamente, por má gestão e malversação do interesse público.