Quase nunca se presta atenção à história: costuma-se dizer que a história tem cabelos brancos; é uma velha senhora que fala de coisas que perdem sentido com o passar do tempo!

O que os formuladores de Modelos de Negócios nas áreas de Concessão e de Concessão sob o instituto das PPP teriam a apreender com a concessão de mobilidade urbana, permitida pelo Rei Sol, Rei Luis XIV, ao matemático Blaise Pascal, para implantar uma Rede de Carruagens a 5 sols (Sol era a moeda do Rei Sol, ora!)! Ou um ou dois “luíses” depois, a tratar da concessão privada do manejo e do tratamento das águas podres que colocava em risco a sobrevivência da nobreza, na França; ou a criação de redes de água e esgoto para impedir a transmissão das pandemias – como o cólera – devido às condições sanitárias nas cidades portuárias dos demais impérios europeus?

Um começo é perceber que as concessões existem há séculos!

Outro ponto é avaliar a percepção da palavra de referência: poucos se dão conta que “só concede” aquele que tem “o poder de conceder”. Daí a concessão, a cessão (dação por tempo definido) onerosa ou não; o direito real de uso (que é o direito do rei (real) de conceder o que é (apenas) dele e que pertence à sua Coroa ou Casa Real). Daí porque prevê a volta, o retorno da posse e do domínio da coisa ou do objeto concedido/concedida, além de “quanto” se pode ou não ganhar com a exploração do objeto da concessão, eis que não se “privatiza” jamais o direito de El Rei!

Cabe, ainda, perguntar quem engendrou este Modelo concentrador e manipulador de ganhos e interesses: o parceiro privado!

Afinal, o Modelo Feudal, privado, concedia e estabelecia usos do solo, arrendamentos ou meações, quanto ganhar e o excedente que se devia tirar pelas taxas e impostos dos vassalos e súditos. E no que ambos diferem do Modelo de Franquia ou dos Modelos de Uso dos direitos de marcas, processos, produtos ou serviços, dos tempos atuais?

O que se acrescentou – evoluindo – aos cabelos brancos dessa modelagem ancestral?

A “titularidade do fazer” e a Regulação Externa dos direitos concedidos.

Nas concessões da Europa em meados do século passado, mudou-se a Constituição, para permitir que a titularidade na prestação de serviços de natureza pública – como a saúde, a operação de águas e esgoto, a educação – passasse a ser ATRIBUÍDA a agentes privados, diretamente: o Estado age por Agências Reguladoras, determinando critérios de acesso e certificação; estabelece e controla as operações e avalia a performance dos agentes privados.

No Brasil – que foi uma concessão de Portugal – quase todas as concessões que conhecemos remontam ao II Império: tudo pertencia ao Imperador, que concedeu direitos emergentes de concessão a quem investisse em ferrovias, portos, cabos submarinos para comunicação de dados por telégrafo, telefonia, esgotamento sanitário (o terceiro pais do mundo a fazê-lo), cabotagem, energia, iluminação pública, gasômetros, além de permissões de uso para explorar serviços turísticos como o bondinho do Pão de Açúcar e o Zoológico.

Os investidores trouxeram recursos e tecnologias do exterior, porque a poupança interna era insuficiente para tanto.

Com a crise fiscal e previdenciária mais recente – que irá aleijar de vez a capacidade dos entes federados em realizar investimentos – será uma abstração falar em Concessões sob o instituto das PPP, por anos: por absoluta falta de geração de poupança primária fiscal e pela necessidade de se compor Fundos Garantidores (uma aberração, que precisa ser extinta, eis que confunde a garantia com a atratividade do negócio).

Por isso mesmo, urge discutir se não é o caso de fazer o Poder Público repassar sua atribuição exclusiva em setores como a Saúde e a Educação, para o setor privado. Com isso se segregam funções: o Poder Público fica com a regulação, o controle e a avaliação dos projetos concessionados e o parceiro privado com todo o ciclo de investimentos, operação, manutenção e reinvestimento dessas operações.

E recuperar algumas das característica dos nossos investimentos em concessão. Entre elas, a de olhar cadeias de valor e não apenas projetos isolados. Por exemplo?

Nos projetos de Iluminação Pública, por que só se foca a troca das lâmpadas e não se olha a ponta dominante de geração de valor que é o contrato de oferta de energia: por que eles não são renegociados? É uma demanda firme que pode ser atendido pelo sistema interligado. E pode gerar ágio (outorga ou caixa) para os municípios.

Um Contrato de Fornecimento de UMA ou MÚLTIPLAS fontes de energia, gera preços mais baixo para os contratantes. Os novos ofertantes de energia (ou os antigos, ou os brokers) , podem explorar via IOT (Internet of Things) e outras ferramentas (como a telemetria, pacotes de imagem, voz e dados por 4G/5G) as inúmeras possibilidades aberta com a REDE que se forma em uma cidade a partir de sua RIP (Rede de Iluminação Pública).

Essas sinergias, permitem se transformar as PPP, calcadas em contribuições parafiscais iníquas como as CIP e COSIP – que, como a CIDE e a CPMF podem aparecer e sumir de acordo com os vicissitudes da politica fiscal –, em projeto autossustentáveis, liberando as margens de contratação de PPP para outros projetos mais estruturantes.

Da mesma forma que o Direito Real de Uso, por 35 anos ou mais, pode ser considerado mais eficiente para formar ativos como Centros Administrativos, Prédios Públicos os três poderes, Tribunais e Fóruns, Centros e Entrepostos, etc.. Além de gerar outorgas (caixa) para os municípios e estados sem poupança fiscal, são mais interessantes do que usar a complexidade das operações de PPP e suas estreitas margens de contratação em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) parece ser mais adequado em operações de formação de ativos para o setor público.

A sabedoria popular é sempre ancestral?

Ou, como todas as coisas e gentes, para não perecer com o tempo, há que se adaptar a novas circunstâncias e entendimentos?

Tome-se por referência a agrura fiscal e suas discussões: tanto se fala e respira o assunto que já se sabe pelo menos uma coisa: o dinheiro público “é nosso”! Essa discussão, que só viralizou agora, mas, que surgiu há anos atrás, quando um ex-presidente do Banco Central falou “do seu, do meu e do nosso dinheirinho”… está cada vez mais na boca do povo…

Aos poucos, ainda que lentamente, a alma popular vai percebendo que há uma dimensão concreta nessa discussão, onde os Governos (de que partido ou de que ideologia for) usam “recursos de todo o mundo” para fazer (ou para não fazer) o que é de interesse de toda a sociedade.

Ao poucos, também se vai apreendendo outras dimensões que essa questão precipita:

A primeira delas – que a crise dos serviços públicos, o impeachment, a paralisação dos caminhoneiros, o desemprego massivo entre outras mazelas têm propiciado – é que o cobertor (sic) orçamentário (ou o que se arrecada de tudo e todos em impostos e tarifas) é bem MENOR do que a NECESSIDADE para se atender a tudo que se precisa.

Segundo, que não obstante a geleia geral há quem pareça ser imune (sic) às agruras fiscais e até ganhe muito dinheiro por causa disso: os bancos! E, por outro lado, que há pessoas e instituições mais iguais que outras!

Ou seja, políticos e governos parecem possuir anticorpos contra as crises fiscais: talvez porque eles gerem os vírus de boa parte delas e os use como contraveneno em suas vacinas, o que lhes permite continuar a gastar, alastrando a pandemia que geraram para os outros setores da sociedade, sem quaisquer ônus.

Agora, também estão descobrindo, meio na força bruta, que há parcelas da sociedade que são mais iguais entre si; e que parecem ter mais direitos (opa!) que outras…talvez porque, na Constituição, lhes cabe aplicar as leis…e na bagunça institucional que elas mesmo criaram, também criar novos entendimento da lei; legislar como os políticos e os governos; e até executar, como o outrora o maior poder incumbente, o Executivo, políticas públicas, tabelar fretes, e daí por diante.

Logo-logo, em terceiro lugar, a sociedade também perceberá que TODOS participam de uma mesma figura chamada ESTADO – inclusive os bacanas já citados e, entre eles, principalmente quem se intitula como Governo!

Ora, se TODOS pertencem a um mesmo ESTADO, por que uns são mais iguais que os outros? Ou podem impor suas vontades e direitos acima dos outros?

Será que a sabedoria popular vai entronizar esses conceitos? Sem discutir ou entrar no mérito? Docemente?

Ora, até os súditos dos Reis quando eram por demais escorchados por eles – ou quando já não podiam repassar “para trás” aos arrendatários, vassalos e usuários de suas terras, a imensa carga tributária que lhes era cobrada “na frente” –, provocaram o surgimento de uma Carta Magna que, entre outros avanços, SUJEITAVA os reis, para não gastar além do que podiam arrecadar, na Inglaterra e na França. E nestas Cartas, princípios como o que “ninguém pode contribuir acima de sua capacidade de pagar”, ou seja, até o limite aceitáveis da relação Carga Fiscal/PIB, por exemplo, foram sendo tecidos para engendrar os cânones das Finanças Públicas.

Vai daí que – em quarto lugar – logo-logo, também, se perceberá a sutileza entre USOS e FONTES dos “nossos recursos” manipulados pelos governantes em nome do Estado: uma coisa é discutir o GASTO (dilema fiscal). Outra, bem diferente, é saber quem deve pagar mais ou menos para gerar a ARRECADAÇÃO (dilema tributário).

Daí para perceber, em quinto lugar, que tanto – ou em certos aspectos – quanto até MAIS importante que discutir o USO (ou o gasto fiscal) é discutir a FONTE (ou a arrecadação tributária) dos “nossos recursos”.

Mas, o que isso tudo tem a ver com o adagio popular, que encimou este artigo?

Ora, quem MANDA não é o dono (sic) dos recursos? Do empoderamento fiscal vem a ordem de MANDO dos gastos? Ou há quem se APROPRIE dos “nossos recursos” sem que saibamos?

Se a tributação é mais iníqua (via impostos indiretos) o DONO dos recursos deveria receber mais? Quem PAGA MAIS RECEBE MAIS? Mesmo se a tributação é mais equânime – via carga direta de impostos – quem PAGA MAIS RECEBE MAIS? Mesmo nas sociedades pré-vitorianas, por isso mesmo, as discussões públicas dos orçamentos passaram a ser mandatórias. E a sociedade representada, passou a discutir a alocação das FONTES e USOS dos “nossos recursos” de modo a contemplar, inclusive, situações onde QUEM PAGA MAIS consente que parcela do que é arrecadado seja dado a QUEM PAGA MENOS, por eficiências alocativas, distributivas ou de quaisquer outras ordens que a sociedade diga ao ESTADO (e, portanto, até ao Governo) COMO deve gastar o QUÊ se deve fazer com o “nosso dinheiro”?

Isso é muito diferente do que ocorre em outras relações econômicas privadas?

Por exemplo: QUEM PAGA os salários dos empregados de uma empresa: o dono da empresa ou QUEM COMPRA os produtos e serviços oferecidos por aquela empresa?

Ele até paga: se tiver quem compre e gere a receita para que ele efetue o pagamento!

Gigantes do varejo, dos bancos ou da produção em massa fundaram uma geração de empresas empoderando o consumidor final que PAGA pelos seus produtos ou serviços.

Há quem entenda que na Economia 4.0, essas escolhas serão feitas por algoritmos (como já se fazem em atividades altamente automatizadas; e mais ainda se fará a partir das realidades de IoT (internet das Coisas) e via IA (Inteligência Artificial): E, em sendo assim, o tal PRIMADO DO CONSUMIDOR tenderá ser uma ficção, tornando realidade o maior pesadelo de Stephen Hawking, dando uma nova dimensão à Guerra dos Mundos de H G Wells (esta antecipando a guerra interplanetária e, aquela, a guerra entre homens e máquinas ou máquinas e máquinas).

Pode ser: mas, até lá, o empoderamento fiscal de QUEM paga e de QUEM arca com os custos de ajustes ou de trancos fiscais, se exercido em sua plenitude, deveria levar à situação ao MANDO destes: e os governos, deveriam obedecer se tivessem juízo, aos “donos do dinheiro”, assim como os que se apropriam, indevida ou sub-repticiamente, desses recursos: mesmo alegando penúria (sic) ou direitos difusos que custam bilhões que deveriam estar alocados em outros gastos mais importantes.

Cabe aos Governos, OUVIR e ATENDER aos reclamos de quem tem e gera os recursos tributários que se convertem em gastos fiscais: e não, apenas, os atravessadores desse processo e que pouco valor a ele agregam.

A sabedoria popular, portanto, ainda segue ancestral!

Quem manda é quem contribui: se os governos tivessem juízo, deveriam obedecer a quem detém o mando: antes que eles se apercebam disso e os destituam, legitima e continuadamente, por má gestão e malversação do interesse público.