Esperar um ciclo virtuoso de retomada de projetos de infraestrutura, de longo prazo, sem que o setor público esteja ajustado, é como esperar vencer a Copa com uma equipe instável e dependente da luz ou do talento individual de um ou outro jogador: ou seja, é muito mais um ato de torcida (crença) do que de confiança (razão).

A não ser que seja por milagre (ou seja, por um efeito sem causa): porque, no limite, o desequilíbrio fiscal gera a instabilidade de preços. E, sem perspectiva de que o preço remunere investimentos e riscos e mantenha a operação, nenhum projeto se sustenta.
Notadamente se tiver a complexidade dos projetos de concessão e de concessão sob PPP, no longo prazo.

Na fase pré-eleitoral, não se relevam, nem a consideração deste aspecto e nem se discute “quem” poderá retomar o protagonismo dos investimentos em infraestrutura.

E, pior, tenta-se trazer à tona um dos enganos recorrentes sobre esta questão: a necessidade de recuperar os cânones do financiamento público nos projetos de concessão.

Ora, como sempre se ressaltou nesse BLOGCONPPP, o que falta às concessões é exatamente FUGIR do financiamento público, calcado em poupanças compulsórias e institucionais pelos bancos públicos; e PASSAR LONGE de outros mecanismos típicos dos mercados de dívidas (como as debêntures que cobram juros reais).

Mas, PELO CONTRÁRIO, estimular a captação de poupanças livres, voluntárias, que continuam inexplicavelmente fora do radar dos formuladores públicos (assim como dos estruturadores privados) dos projetos de concessão.

Os investimentos em concessão são (ou deveriam ser vistos) como quaisquer outros investimentos privados em MERCADOS MADUROS: são negócios que podem se estender por 20, 30, 60 anos ou mais; possuem demanda o mais das vezes potencial ou reprimida latente; se forem vistos em sua amplitude de “negócios” e não apenas de “projetos”, podem significar a agregação de várias outras atividades de suporte antecedentes e consequentes a elas, o que pode diversificar e tornar mais complexa a estrutura econômica agregando valor pela via dos projetos de concessão.

Se o negócio da concessão é bom mesmo, de fato – e não porque existem subsídios ou benefícios que distorcem fatores de alocação de riscos – ele deve atrair pessoas interessadas em ser sócias dele; e não apenas rentistas de crédito ou debenturistas de ocasião, que não querem e não vão correr o risco do negócio durante toda a sua carência e maturação.

Se não for assim, o instrumento das concessões e das PPP é inadequado!

É melhor que os investimentos em infraestrurura sejam supridos via Orçamento Público – quando houver margem fiscal para tanto – através de políticas públicas calcadas em transferências diretas e claras de renda entre os agentes da sociedade, via impostos e não via mecanismos de preços diretos e indiretos (através de tarifas e contraprestações) inerentes aos projetos de concessão.

Voltar a insistir na volta de mecanismos que oneram o Tesouro Nacional, é a prova maior de que se continua a olhar pelo retrovisor do tempo.

O que de fato atrai o investimento é o seu PREÇO, pois é ele que traduz o retorno sobre o risco, ao remunerar e sustentar os investimentos realizados.

O elo comum que explica o fracasso das Concessões que se sucederam desde o II Império (notadamente após a emergência da república) e os dias de hoje – passando pelas décadas de 30 e 50, com a sucessão de encampações dos investimentos estrangeiros e depois pela estatização das atividades de caráter concessionário – todas elas nos segmentos da infraestrutura econômica e urbana – é instabilidade ou a imprevisibilidade do comportamento dos preços na economia.

Sim, porque a VARIÁVEL LETAL de qualquer empreendimento (público ou privado, concessionado ou não) é a previsibilidade dos preços relativos remunerarem investimentos e sustentar a operação manutenção e expansão dos negócios, como já ressaltado.

Ainda que no curto prazo se possa fazer um trade-off entre preços e prazos (compensando um pelo outro), no médio prazo se o preço for aviltado, se compensam as deseconomias na redução da manutenção; não se reinveste; e tem início o ciclo de sucateamento que atingiu tanto os investimentos estrangeiros quanto os investimentos privados e depois, mais recentemente, os investimentos estatais nos setores concessionados de infraestrutura de toda a ordem.

Assim, o PREÇO DAS CONCESSÕES ao longo do tempo requer a trajetória de uma economia saudável e sustentável (ainda que sujeita às intempéries conjunturais e aos reequilíbrios estruturais inerentes a qualquer organismo vivo e dinâmico).

Afinal quem sempre dá o preço da concessão é o Poder Concedente: se ele decidir segurar tarifas para conter inflação ou procrastinar reajustes para fins eleitorais, não há como sustentar a operação e por certo irão se repetir os filmes de mais de 160 anos de concessão no Brasil: aliás, um dado a se verificar nas concessões plenas em curso ( e que estão prestes a vencer) e, notadamente, nas concessões onde se requer a continuidade da contraprestação pública (ou o uso do Fundo Garantidor) em tempos de penúria fiscal…

Daí a necessidade de se escolher a estrutura de investimento (ou o funding) adequado para a condução dos projetos de longo prazo das concessões.

É o momento de se criar espaço e regras claras para o investimento direto estrangeiro (que vem ao país para ficar por décadas e participar dos riscos dos empreendimentos sob concessão, com capital físico e com a expertise das atividades de operação dos ativos sob concessão). Mas, quem terá coragem de fala de capitais externos nesta eleiçao marcada por forte comoção e confusão ideológica?

Ou, da mesma forma, dos estímulos para que o mercado de risco interno (via as Bolsas de Valores e de Futuros ou via os Fundos de Investimento), secundado por operações de Seguros e de Leasing e de Locação Comercial de ativos, mobilize recursos ainda hoje enquistados em títulos da dívida pública interna, já há algum tempo, órfãos do grau de investimento das agências de risco internacionais, o que os torna altamente tóxicos vis a vis aos objetivos de sustentação econômica e atuarial no longo prazo.

O resto…o resto é caldo de campanha!