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Quem manda e quem pode na crise fiscal?

A sabedoria popular é sempre ancestral?

Ou, como todas as coisas e gentes, para não perecer com o tempo, há que se adaptar a novas circunstâncias e entendimentos?

Tome-se por referência a agrura fiscal e suas discussões: tanto se fala e respira o assunto que já se sabe pelo menos uma coisa: o dinheiro público “é nosso”! Essa discussão, que só viralizou agora, mas, que surgiu há anos atrás, quando um ex-presidente do Banco Central falou “do seu, do meu e do nosso dinheirinho”… está cada vez mais na boca do povo…

Aos poucos, ainda que lentamente, a alma popular vai percebendo que há uma dimensão concreta nessa discussão, onde os Governos (de que partido ou de que ideologia for) usam “recursos de todo o mundo” para fazer (ou para não fazer) o que é de interesse de toda a sociedade.

Ao poucos, também se vai apreendendo outras dimensões que essa questão precipita:

A primeira delas – que a crise dos serviços públicos, o impeachment, a paralisação dos caminhoneiros, o desemprego massivo entre outras mazelas têm propiciado – é que o cobertor (sic) orçamentário (ou o que se arrecada de tudo e todos em impostos e tarifas) é bem MENOR do que a NECESSIDADE para se atender a tudo que se precisa.

Segundo, que não obstante a geleia geral há quem pareça ser imune (sic) às agruras fiscais e até ganhe muito dinheiro por causa disso: os bancos! E, por outro lado, que há pessoas e instituições mais iguais que outras!

Ou seja, políticos e governos parecem possuir anticorpos contra as crises fiscais: talvez porque eles gerem os vírus de boa parte delas e os use como contraveneno em suas vacinas, o que lhes permite continuar a gastar, alastrando a pandemia que geraram para os outros setores da sociedade, sem quaisquer ônus.

Agora, também estão descobrindo, meio na força bruta, que há parcelas da sociedade que são mais iguais entre si; e que parecem ter mais direitos (opa!) que outras…talvez porque, na Constituição, lhes cabe aplicar as leis…e na bagunça institucional que elas mesmo criaram, também criar novos entendimento da lei; legislar como os políticos e os governos; e até executar, como o outrora o maior poder incumbente, o Executivo, políticas públicas, tabelar fretes, e daí por diante.

Logo-logo, em terceiro lugar, a sociedade também perceberá que TODOS participam de uma mesma figura chamada ESTADO – inclusive os bacanas já citados e, entre eles, principalmente quem se intitula como Governo!

Ora, se TODOS pertencem a um mesmo ESTADO, por que uns são mais iguais que os outros? Ou podem impor suas vontades e direitos acima dos outros?

Será que a sabedoria popular vai entronizar esses conceitos? Sem discutir ou entrar no mérito? Docemente?

Ora, até os súditos dos Reis quando eram por demais escorchados por eles – ou quando já não podiam repassar “para trás” aos arrendatários, vassalos e usuários de suas terras, a imensa carga tributária que lhes era cobrada “na frente” –, provocaram o surgimento de uma Carta Magna que, entre outros avanços, SUJEITAVA os reis, para não gastar além do que podiam arrecadar, na Inglaterra e na França. E nestas Cartas, princípios como o que “ninguém pode contribuir acima de sua capacidade de pagar”, ou seja, até o limite aceitáveis da relação Carga Fiscal/PIB, por exemplo, foram sendo tecidos para engendrar os cânones das Finanças Públicas.

Vai daí que – em quarto lugar – logo-logo, também, se perceberá a sutileza entre USOS e FONTES dos “nossos recursos” manipulados pelos governantes em nome do Estado: uma coisa é discutir o GASTO (dilema fiscal). Outra, bem diferente, é saber quem deve pagar mais ou menos para gerar a ARRECADAÇÃO (dilema tributário).

Daí para perceber, em quinto lugar, que tanto – ou em certos aspectos – quanto até MAIS importante que discutir o USO (ou o gasto fiscal) é discutir a FONTE (ou a arrecadação tributária) dos “nossos recursos”.

Mas, o que isso tudo tem a ver com o adagio popular, que encimou este artigo?

Ora, quem MANDA não é o dono (sic) dos recursos? Do empoderamento fiscal vem a ordem de MANDO dos gastos? Ou há quem se APROPRIE dos “nossos recursos” sem que saibamos?

Se a tributação é mais iníqua (via impostos indiretos) o DONO dos recursos deveria receber mais? Quem PAGA MAIS RECEBE MAIS? Mesmo se a tributação é mais equânime – via carga direta de impostos – quem PAGA MAIS RECEBE MAIS? Mesmo nas sociedades pré-vitorianas, por isso mesmo, as discussões públicas dos orçamentos passaram a ser mandatórias. E a sociedade representada, passou a discutir a alocação das FONTES e USOS dos “nossos recursos” de modo a contemplar, inclusive, situações onde QUEM PAGA MAIS consente que parcela do que é arrecadado seja dado a QUEM PAGA MENOS, por eficiências alocativas, distributivas ou de quaisquer outras ordens que a sociedade diga ao ESTADO (e, portanto, até ao Governo) COMO deve gastar o QUÊ se deve fazer com o “nosso dinheiro”?

Isso é muito diferente do que ocorre em outras relações econômicas privadas?

Por exemplo: QUEM PAGA os salários dos empregados de uma empresa: o dono da empresa ou QUEM COMPRA os produtos e serviços oferecidos por aquela empresa?

Ele até paga: se tiver quem compre e gere a receita para que ele efetue o pagamento!

Gigantes do varejo, dos bancos ou da produção em massa fundaram uma geração de empresas empoderando o consumidor final que PAGA pelos seus produtos ou serviços.

Há quem entenda que na Economia 4.0, essas escolhas serão feitas por algoritmos (como já se fazem em atividades altamente automatizadas; e mais ainda se fará a partir das realidades de IoT (internet das Coisas) e via IA (Inteligência Artificial): E, em sendo assim, o tal PRIMADO DO CONSUMIDOR tenderá ser uma ficção, tornando realidade o maior pesadelo de Stephen Hawking, dando uma nova dimensão à Guerra dos Mundos de H G Wells (esta antecipando a guerra interplanetária e, aquela, a guerra entre homens e máquinas ou máquinas e máquinas).

Pode ser: mas, até lá, o empoderamento fiscal de QUEM paga e de QUEM arca com os custos de ajustes ou de trancos fiscais, se exercido em sua plenitude, deveria levar à situação ao MANDO destes: e os governos, deveriam obedecer se tivessem juízo, aos “donos do dinheiro”, assim como os que se apropriam, indevida ou sub-repticiamente, desses recursos: mesmo alegando penúria (sic) ou direitos difusos que custam bilhões que deveriam estar alocados em outros gastos mais importantes.

Cabe aos Governos, OUVIR e ATENDER aos reclamos de quem tem e gera os recursos tributários que se convertem em gastos fiscais: e não, apenas, os atravessadores desse processo e que pouco valor a ele agregam.

A sabedoria popular, portanto, ainda segue ancestral!

Quem manda é quem contribui: se os governos tivessem juízo, deveriam obedecer a quem detém o mando: antes que eles se apercebam disso e os destituam, legitima e continuadamente, por má gestão e malversação do interesse público.

Enfim, o fundo do poço!

O pior sentimento que pode haver para uma sociedade é o da desesperança!

Não aquela que tenha sido gerada por uma catástrofe; ou o que resulte de uma guerra ou da dominação por algozes: até porque – e a história da humanidade é rica em exemplos – vicissitudes como estas, por vezes, reacendem o orgulho nacional, e se constituem em estímulo para a superação das mais legítimas aspirações de uma sociedade.

Mas, quando este sentimento surge de forma silenciosa e invisível na alma das pessoas, dividindo ao invés de agregar e excluindo ao invés de integrar, surge o que de pior uma sociedade precisa: a desconfiança nas pessoas, nos homens e mulheres que constituem essa sociedade. E que, por ironia, são os únicos agentes capazes de mudar o estado de coisas que se entende ou se percebe como nefasto e disruptivo, negativamente…

O país recebeu com espanto o indicador mais eloquente da sua situação gerencial: 27,6 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas ou que gostariam de trabalhar, mas, desalentadas, não mais procuram ocupação: quase metade de uma Itália, duas Suíças e meia ou pouco menos do que uma Venezuela ou de dois Equador.

À média de salários do PNAD, uma evasão de Receita Bruta de quase R$ 700 bilhões ou por volta de 11% de um PIB já combalido: por baixo, considerando efeitos de multiplicação de impostos, compras, gastos e investimentos que esse montante poderia representar algo como um PIB Marginal de R$ 1,0 trilhão que poderia ser acrescido às contas nacionais.

Supondo que cada uma dessas pessoas seja um “cabeça-de-casal”, com três dependentes, são quase 90 milhões de brasileiros atingidos por essa situação: 90 milhões em ação (na verdade o IBGE cravou 95 milhões naquele ano)…era o que cantava a música que embalava o sonho (realizado) do tricampeonanto mundial, de 1970,com um PIB de US$ 42 bilhões a precos daquele ano.

Por pura coincidência (sic) – deve ser por pura coincidência, por certo –, um número de pessoas (quase 30 milhões) muito próximo dos desencantados com o processo eleitoral em curso.

Quem ainda tinha alguma dúvida, esperou para ver QUAL (e de QUE FORMA) o assunto seria abordado pelos postulantes a governar o país e seus estados, nos posts, nos Grupos de Whatsapp, nas redes sociais ou nos horrorosos debates de TV: em vão, infelizmente.

No contexto de uma carga tributária que drena quase 2/5 da renda nacional (e responde em até 4/5 pelo preço pago na boca do caixa e no bolso, por bens, serviços e por quase 1/3 do preço de algumas utilidades como a energia); com juros reais no custeio do consumo e da produção escorchantes e escandalosos; e por ineficiências de infraestrutura que eleva custos de transações de mercadorias e de mobilidade e tempo de pessoas—, o que se precisa é sinalizar ALÉM das boas intenções e medidas estruturantes de repercussão, em médio prazo.

A capacidade do Estado em gerar alavancagem operacional e financeira compatíveis com o seu elevado peso na economia nacional está comprometida do lado dos gastos correntes e de investimentos: ambos, pela queda real de arrecadação. E, as despesas correntes, pelos tetos de gastos e pelas restrições constitucionais, enquanto as despesas de investimento, pelas restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em razão de pressões de gastos previdenciários e de folha total sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), a par da deterioração financeira de várias das mais de 400 empresas estatais existentes no país.

O setor privado nacional – que (ainda) não está em inadimplência branca –, está OU sem caixa para investir OU esperando o finado GODOT dos bancos públicos ressuscitarem nos velhos moldes de transferências fiscais que os aleijaram, para investir. E os investidores e financiadores externos, malgrado a falta de alternativas potenciais equivalentes no resto do mundo, ainda quer saber (sabiamente) o que deve ou pode esperar do país que sairá das urnas em 2018 e como (e se) não advirão outras insatisfações intestinas e reações inconformadas a quem as urnas ungirem, tal como ocorreu em 2014…

Ou seja, um país dividido pelo fígado e pelas cabeças requer cautela e precaução, o que, na prática –, acolitada por inseguranças jurídicas estimuladas pelo nefasto e incontinente ativismo judicial –, significa deslocar o horizonte de investimentos espontâneos para 2020 ou 2021.

Como uma concertação nacional requer bom senso e serenidade – atributos ou qualidades que nenhum dos possíveis líderes do país, soltos ou não, parece possuir no momento –, urge em pensar no COMO FAZER no curto prazo para criar expectativas racionais para que a situação presente não tenda a piorar ainda mais.

É importante notar que a capacidade do Estado em alavancar a economia pode ser visto de uma ótica ativa (pela expansão do gasto público) ou passiva (pela sua renúncia intertemporal).

Ou seja, o tamanho (sic) anômalo e ineficiente do Estado pode ser utilizado para atrair a geração de NOVOS investimentos: assim, investimentos em Concessões Púbicas e Concessões sob PPP, ou investimentos em obras paralisadas ou Inacabadas sem vícios formais insanáveis (como malversações evidentes), e investimentos que agreguem contingentes extensivos de desempregados, subocupados ou quem está à procura por ocupação, estariam ISENTOS da cunha estatal no momento do investimento inicial (assim como os fluxos de capital financeiro ou de investimento destinados a esses fins).

Este montante de DESONERAÇAO FISCAL INICIAL, na CABEÇA DO INVESTIMENTO GERADOR, equivale a um multiplicador ativo: ou seja, é como o Estado estivesse exercendo seu gasto, através da isenção da atividade-mãe do investimento.

Esse montante desonerado irriga a economia, pois gera pagamento de salários a trabalhadores, faturamento a produtores de bens de capital e de serviços, receitas de vendas a fornecedores de bens e serviços, renda a financiadores da formação de ativos, e todos os agentes que respondem pela geração de investimentos e que — eles sim – continuarão a recolher suas obrigações tributárias correntes.

E não compromete a execução fiscal, pois ainda não existe na programação orçamentária: ademais, seu produto não será gasto em itens discutíveis ou postergáveis, como salários de castas de segmentos corporativos ou itens como Fundos Partidários.

Outra ação importante – e que não depende de PL ou MP a ser negociada por via legislativa – é sinalizar para a correção integral do IR Retido na Fonte Pagadora: esta medida, que depende da regulação da Receita Federal, sinaliza maior RENDA DISPONÍVEL para consumidores individuais. E essa expectativa de maior renda disponível, estimula a produção e o comércio e a prestação de serviços, além de instituições financeiras ou não financeiras, que podem formatar produtos para antecipar receitas provenientes de receitas futuras, com a expansão do consumo e, pois da demanda agregada.

Em função dos tetos de gastos – e como forma de alavancar o consumo das famílias e por extensão a receita das empresas –, todo aquele que tiver renda formal, via a legislação presente, pode deduzir de seus gastos a serem declarados no Imposto de Renda (IR) de 2020, dedutibilidade de até 50% da Renda Tributável, de gastos com Saúde e Educação, realizadas junto a entidades privadas habilitadas nas áreas onde existe teto de gastos.

Estas medidas criam alento e expectativas importantes, a serem reforçadas, por exemplo, pela modificação dos gastos om Educação (priorizando mais o ensino básico e médio do que o ensino universitário, a par da valorização do professor e das melhores práticas e metodologias de ensino no contexto das transformações impostas pela Economia 4.0). Ou por uma inflexão nos gastos de saúde, face ao perfil de maior senioridade da população, devido à elevação da expectativa de vida ao nascer.

Ainda assim, é imanente a necessidade de uma busca à convergência, ao entendimento e à concertação de interesses da nação: a divisão e as desigualdades atingiram tal grau de exasperação – reforçada pela falta de lideranças não-messiânicas e não-sebastianistas –, que a sua não-superação pode levar, por vias tortas, à uma degradação de situação que torna inviáveis (porquê ingovernáveis), nações que, outrora, eram fadadas ao desenvolvimento e à prosperidade.

A Geração Canguru ainda vai matar o Brasil

No país das jabuticabas – onde até já se criou o esdrúxulo conceito de que o Governo deve estimular aparecimento de empreendedores e de startups (embora todos se digam liberais desde a maternidade e todos reclamem saúde, segurança e educação desse mesmo governo esquizofrênico-schumpeteriano), é oportuno cobrar a consciência de que, quanto mais investimento depender dos Governos, mais se ficará dele dependente: notadamente, na infraestrutura.

No único país do mundo onde o privado desconfia do governo – e dele exige um Fundo Garantidor para correr (sic) o risco de investir, e reclama (sic) dinheiro de bancos públicos para financiar seus investimentos – o Poder Concedente crê que o privado sempre assaltará o erário, e a opinião púbica é desinformada para confundir venda de ativos públicos com concessões, PPP, direito real de uso, locação de ativos…os presidenciáveis acenam com toda essa meleca de contradições para dizer que vão promover ciclos virtuosos de geração de empregos, investimentos, investimentos em infraestrutura e tudo o mais que qualquer marreteiro (ou marqueteiro, tanto faz) invente, através de…Exatamente! Operações de Concessões e PPP!

É de doer, né?

Mas, dirão alguns sabichões e sabujos de plantão: mas, poderia ser diferente? Somos um país emergente, precisamos da vertente do Estado-Forte estimulador, até ganharmos buço (penugem de bigode) e musculatura para competir com um mundo já maduro e selvagem!

Caramba: fazemos isso há mais de 170 anos! Nossa economia-infante não apenas tem bigodes, como eles estão brancos! Somos crianças eternas, um Peter Pan obeso e beirando à Alzheimer e à Parkinson – afinal somos maiúsculos em tudo, a 10ª economia e a primeira em assassinatos, a segunda em população carcerária, temos epidemias de sarampo e zika…

Quando vamos crescer e sair da Casa do Estado? Quando vamos deixar de ter com Ele, o Estado, a relação tatibitate ou de cria de canguru?

Quando o empresariado, os investidores, os cidadãos e, agora, os neo-empreendedores e os startapeiros, vão deixar de ser a GERAÇÃO CANGURÚ do Estado Brasileiro?

Que vexame!!! Que vergonha!!!

Já fizemos muito diferente: pelo menos no que diz respeito às Concessões Públicas!

A questão é que parece que nada aprendemos com a nossa rica história das concessões!

No II Império, o desafio era atrair investimentos e investidores, quando o Tesouro Inglês pagava, em ouro, de 2,4% a 3,4% ao ano para quem aplicasse recursos livres em seus bonds soberanos.

No Brasil, pagaram-se juros sobre o capital próprio investido, da ordem de 7% a 8% ao ano, após a fruição dos ativos e após a distribuição de lucros sobre o capital próprio investido: como a TIR da OPERAÇAO de ferrovias, porto, telégrafos, cabotagem, energia, iluminação pública e tudo o mais que se passou a concessionar era elevada, o risco de empreender usou o estímulo da Coroa Real para alavancar investimentos.

Por 49 anos!

Depois, ainda no século XIX, era só evoluir e andar com as próprias pernas!

Assim, os investimentos foram feitos através de investimentos diretos, em empresas criadas para explorar as concessões de infraestrutura, por 60 a 90 anos: muitas empresas estrangeiras que ainda estão no país, vieram para explorar diversos tipos de concessões, antes e depois do período imperial.

Ou seja, as concessões foram a base de exploração da ex-colônia, e o principal instrumento para a formação da infraestrutura e da logística, através, de ferrovias, portos, iluminação pública, geração primária de energia e de comunicações.

Ou seja, a relação entre o Poder Concedente e os Parceiros Privados, do país e de exterior, investidores e empreendedores, através de atividades concessionadas (e, portanto reguladas e com preços administrados) é traço marcante do desenvolvimento brasileiro.

Nas concessões, trocava-se “mercados” por direitos emergentes das concessões (DEC): assim, não cabia pedir (sic) um dinheirinho (sic) para as próprias Coroas Imperiais, para ser um “futuro capitalista emergente”: ou seja, os empreendedores tinham que empreender com seu próprio dinheiro (ou com o que tomassem emprestados de outros privados empreendedores ou de outros privados financiadores).

E, para empreender, era preciso criar as empresas concessionárias, com capital social registrado, e como dinheiro aportado (ainda que emprestado de bancos privados) ou mediante emissões de capital que podia se fazer nas Bolsas de Valores que já existiam no Brasil, desde 1820!

Os primeiros concessionários eram, sobretudo, OPEXISTAS. Não eram CAPEXISTAS: as obras civis eram necessárias para a prestação dos serviços que geravam renda para amortizar investimentos, pagar acionistas e liquidar eventuais operações bancárias.

Se o empreendedor (e seus sócios e financiadores) acreditavam no que estavam fazendo e nas possibilidades de ganhar dinheiro, faziam investimentos diretos: a renda vinha como resultado da geração de valor dos ativos.

Não havia a figura da SPE: assim como não havia bancos públicos (com recursos fiscais ou parafiscais, ou lastro em recursos institucionais ou obrigatórios do próprio Estado), ou boutiques de estruturação para vender ou revender linhas de bancos, o que já ajudava muito…

E muito menos, exigia-se FUNDO GARANTIDOR para investir!

Com o FUNDO GARANTIDOR o concessionário (assim como o investidor ou quem dá a bancabilidade suplementar da operação), confunde a renda e o retorno do negócio com a assombração de não receber do Estado. Mesmo quando há a contraprestação predefinida e pré-acertada.

E quando todos se defendem geralmente quem perde é o usuário do serviço final concessionado.

Ou seja, o melhor funding é aquele que se dá durante TODO o período de geração de valor do contrato: e, neste quesito, só há uma fonte soberana: o capital de emissão primária do acionista.

É via o mercado de capitais (ou de futuros) em que se mobilizam poupanças livres, para se investir em negócios e não em boquinhas (sic) ou simulacros concedidos perversamente não por Estados, mas por governos, o que muita gente boa ainda confunde).

Isto porque se está falando de 30, 60 ou 90 anos de concessão: capital só para investir antes da fruição e não mais do que por 10 ou 12 anos de amortização – até outra ponta de reinvestimento – é bom para quem recebe juro e é péssimo para quem paga dividendos e deve viver da valorização do ativo que no final das contas há de ser devolvido ao Poder Concedente.

Hoje em dia, as licitações de concessões e de concessões sob PPP poderiam exigir pelo menos que o capital das SPE, como pré-condição para a adjudicação dos contratos de quaisquer formas de concessão, fosse totalmente pré-integralizado pelo valor dos investimentos previstos nos projetos que se deseja concessionar: não o valor total dos contratos, frise-se, mas o valor total dos investimentos previstos.

Mas, porque não por etapas, modularmente?

Porque inexiste a figura do PROJECT FINANCE, de fato: e o empreendedor tem que colocar em garantia o que é o que MENOS importante em um projeto que tem a natureza dos projetos de concessão de longo prazo que é tudo o que é “externo e periférico” ao seu sistema de produzir: ou seja, garantias para bancos e para agiotas travestidos de rentistas.

O que um empreendedor privado deve aportar em uma projeto de concessão é o seu “saber fazer”; o seu “como fazer”; e o seu “melhor fazer”: e seus subprodutos como a melhor tecnologia (e não aquela que o Poder Concedente já faz…quando faz).

Porque a concessão não é substituir “o que se faz”, mas, sobretudo, “substituir e fazer melhor o que já se faz”. E isto “não se faz” sem aporte de melhor conhecimento, melhor gestão e melhor tecnologia: caso contrário, os ganhos se perderão ANTES da metade do prazo das concessões (é quase que um axioma: o teorema das oportunidades perdidas…)

As empresas criadas por investimento direto (do país e do exterior) devem fazer a emissão primária de capital para ser subscrito por acionistas, por cotistas de fundos de investimento e por compradores dos direitos emergentes de concessão (que equivalem ao valor dos investimentos a serem feitos nas concessões no pregão das bolsas de futuros).

Com este valor, contratam os capexistas e os opexistas, colateralizando o risco das contratações com aquilo que capexistas e opexistas já fornecem aos seus contratantes nos regimes como a Lei 8.666 ou o discutido e discutível RDC: os seguros e resseguros de fazer e performar o que fazem.

Vai daí, envolvem também na dança as empresas de seguros e resseguradoras que são parte e inextricável do processo de contratação de contratos de longo prazo e de alto valor agregado como são todos os projetos onde as concessões são o instrumento da contratação, por excelência.

Com este desenho, pode-se também, criar estruturas para cada uma das etapas das concessões: empresas ou fundos para a construção (CAPEX) e empresas ou fundos para a operação (OPEX), com exigências de licitação condizentes com UM e OUTRO requisito.

Tal como já se fez, só no Brasil do segundo Império para cá, há mais de 175 anos…

Quando vai aparecer uma Geração (de startapeiros e de neo-empreendedores, principalmente), que saia da Bolsa Canguru do Estado?

Ou de presidenciáveis e políticos que mostrem outro Modelo de Nação para o país?

Investimento e Consumo:as alternativas para o dia seguinte

Anos atrás, quem fornecesse a data e a hora do nascimento, recebia um conjunto de senóides cujas ”cavas” e “picos” indicavam os períodos em que se deveria benzer ou se jogar na vida…

Uns diziam que as curvas refletiam a conjunção astral; outros, que mostrava a probabilidade da ocorrência de eventos do dia-a-dia: no cruzamento delas, estava o sinal de fortuna (picos) ou do desastre (cavas).

Anos depois, não é preciso plotar as senóides da economia brasileira, para saber se o momento é de “pico” ou de ”cava”.

Em crises anteriores, sempre houve um elemento dinâmico, interno ou externo, que criou um contra ciclo em reação: aos choques externos, das crises financeiras e de juros (de 1891 ou de 1981 e 2008), das guerras mundiais (de 1914 e 1939), das crises na economia real (de 1929, de 1974 ou das empresas.com), respondia-se com os processos espontâneos ou induzidos de substituição de importações, ou com expansões maiores ou menores do gasto público direto ou de investimentos de empresas estatais. Ou, mesmo, como mais recentemente, com ciclos de investimentos externos e nacionais, a partir das privatizações e concessões do início dos anos 90 até 2013 e o primeiro semestre de 2014.

Ou seja, sempre havia um fator multiplicador de renda, emprego ou produto, interno ou externo, que ajudava a catapultar os agregados micro e macroeconômicos, nesta ordem.

Agora, os fatores endógenos de expansão chegaram à exaustão: e o empuxo externo – cuja conjunção levou Celso Furtado a formular sua Teoria dos Choques Adversos no contexto cepalino das economias periféricas –, parece OU ter arrefecido OU gerar pouco espaço em seu vácuo, mostrando a baixa integração da economia às cadeias produtivas globais.

Ou seja, voltamos a depender muito mais dos “picos” e das ”cavas” do consumo global – dos produtos do agronegócio e da exportação de matérias-primas básicas e intermediárias – do que de ganhos de market-share de produtos mais elaborados ou de serviços mais especializados.

Com a contração dos investimentos e dos gastos correntes do setor público – eterno indutor, direto e indireto, da demanda agregada nacional – estamos a torcer por rebarbas da guerra comercial desencadeada pelos EUA contra o mundo para voltar a gerar outra fonte de espasmo descontínuo para o crescimento da economia.

E, claro, torcer por um milagre (que é um efeito sem causa), ancorado (sic) por fatores intangíveis, como a credibilidade, a confiança e a esperança corporificadas num novo mandatário presidencial, capaz de legar (argh!) um novo ciclo virtuoso à sociedade.

As propostas já divulgadas (requentadas por formuladores conhecidos) preveem mudanças de médio prazo: ou seja, um cenário mais promissor a partir de metade do novo ciclo, lá para o final de 2020 e meados de 2021…

Embora já se desenhe um falso dilema no ar – a dicotomia entre estimular investimentos ou o consumo –, a verdade é que se faz necessário partir da constatação que os “dois fatores históricos de crescimento” da economia nacional – a dinâmica do setor externo e a dinâmica do setor interno, puxada pelo crescimento dos gastos do governo – estão prejudicados.

E que a atratividade para os investidores externos, com a alta dos juros americanos e até que a situação política do país dê sinais inequívocos de estabilidade, deve continuar, igualmente, bastante reduzida.

É possível sinalizar algo até que a normalidade politica e econômica desejável possam ser construídas? E de forma a convergir a retomada da capacidade ociosa das empresas, o consumo das famílias e os investimentos em infraestrutura?

Do lado dos investimentos em infraestrutura, duas providências poderiam ser cogitadas.

No lado contratual, repensar os critérios de elegibilidade dos players dessas operações: notadamente junto aos órgãos de controle externo do Setor Púbico.

As atuais exigências de liquidez, solvência, endividamento e tamanho patrimonial, ainda atendem o pressuposto que UM MESMO PLAYER será – a um só tempo – o capexista, o opexista e o financiador da operação. Inexiste critério para quem OPERA as concessões.

Assim, há que se ajustar a métrica do que se relevar na habilitação e na escolha dos players das concessões, até para dar chance para que Organizações do Terceiro Setor (inclusive as que não possuem fins lucrativos) e que atuam em áreas como em setores como Saúde, Educação, Gestão de ativos públicos como Parques, Museus, Reservas Florestais, entre outros, possam participar das licitações públicas, sem perder suas imunidades e isenções fiscais e tributárias.

Por outro lado, os contratos de concessão – uma vez adjudicados – são contratos geradores de legítimos efeitos comerciais, derivados do que se pode chamar de Direitos Emergentes de Concessão (DEC): portanto, geradores de um FLUXO DE DIREITOS CREDITÓRIOS.

Como tal, são recebíveis que podem ser carregados em um Fundo de Investimento e Participação (no que tange os ativos a serem formados, e que nunca serão maiores do que 12% a 20%a do fluxo total de valor gerado desses contratos).

Pode-se, também, isentar de tributação pelos primeiros 05 (cinco) a 08 (oito) anos (dependendo do tempo de maturação do investimento), os investimentos iniciais dos concessionários: os impostos devidos seriam capitalizados e devolvidos no final do prazo das concessões, pelo mesmo prazo de duração da concessão original (o fluxo de recebíveis futuros pode lastrear os Fundos Garantidores dos quais se ressentem as operações de Concessões sob PPP).

O valor bruto (sem impostos iniciais) desses investimentos teria o efeito equivalente de um multiplicador de renda, pois ensejaria encomendas para uma série de fornecedores de bens e serviços que gerariam um ciclo virtuoso de renda, empregos e impostos relativos às suas atividades.

Por fim, usar como “moeda” das concessões o pagamento dos ágios e outorgas com Títulos do Tesouro Nacional por valor ao par: os interessados “pagariam” esses compromissos com os papéis do Tesouro, e o Poder Público cancelaria parcela de seu endividamento primário junto ao mercado: as margens abertas de endividamento não poderão ser usadas para o pagamento de despesas correntes, mas, sim, para a retomada qualificada das quase 5.000 obras públicas paralisadas no país, atualmente.

Do lado do consumo de famílias e de empresas, como já sustentado neste BLOGCONPPP em outras ocasiões, é importante sinalizar para uma correção integral do Imposto de Renda na Fonte, já para o próximo ano fiscal: da mesma forma como antecipar que gastos básicos como Educação e Saúde (até pelos limites impostos ao crescimento real desses gastos por parte do setor público), poderão, em seu conjunto, abranger limites de dedução do IRPF de até 30% dos rendimentos sujeitos à tributação das pessoas físicas.

Os gastos de consumo de produtos e serviços da construção civil e de bens de consumo duráveis e a aquisição de veículos, também poderão ser deduzidos em até mais 20%, perfazendo um total de deduções de até 50% da renda tributável.

Para os ofertadores privados desses bens e serviços, o valor da carga tributária não paga pelos consumidores, será abatido do preço de lista comprovado nos últimos 24 meses, de modo a que esse diferencial tributário seja efetivamente transferido ao consumidor e não apropriado como margem do ofertador desses bens e serviços.

Com maior giro de produção e consumo demandando maiores encomendas para o setor produtivo de bens e serviços, o lucro dessas operações propiciará maior faturamento e maiores ganhos de escala. Esse movimento ampliará a base de arrecadação, e não ao contrário, como se pode pensar de início.

São dois pontos a ancorar a economia, enquanto se debatem questões mais complexas do ponto de vista político e institucional.

O Preço das Concessões e PPP e o Investimento em Infraestrutura

Esperar um ciclo virtuoso de retomada de projetos de infraestrutura, de longo prazo, sem que o setor público esteja ajustado, é como esperar vencer a Copa com uma equipe instável e dependente da luz ou do talento individual de um ou outro jogador: ou seja, é muito mais um ato de torcida (crença) do que de confiança (razão).

A não ser que seja por milagre (ou seja, por um efeito sem causa): porque, no limite, o desequilíbrio fiscal gera a instabilidade de preços. E, sem perspectiva de que o preço remunere investimentos e riscos e mantenha a operação, nenhum projeto se sustenta.
Notadamente se tiver a complexidade dos projetos de concessão e de concessão sob PPP, no longo prazo.

Na fase pré-eleitoral, não se relevam, nem a consideração deste aspecto e nem se discute “quem” poderá retomar o protagonismo dos investimentos em infraestrutura.

E, pior, tenta-se trazer à tona um dos enganos recorrentes sobre esta questão: a necessidade de recuperar os cânones do financiamento público nos projetos de concessão.

Ora, como sempre se ressaltou nesse BLOGCONPPP, o que falta às concessões é exatamente FUGIR do financiamento público, calcado em poupanças compulsórias e institucionais pelos bancos públicos; e PASSAR LONGE de outros mecanismos típicos dos mercados de dívidas (como as debêntures que cobram juros reais).

Mas, PELO CONTRÁRIO, estimular a captação de poupanças livres, voluntárias, que continuam inexplicavelmente fora do radar dos formuladores públicos (assim como dos estruturadores privados) dos projetos de concessão.

Os investimentos em concessão são (ou deveriam ser vistos) como quaisquer outros investimentos privados em MERCADOS MADUROS: são negócios que podem se estender por 20, 30, 60 anos ou mais; possuem demanda o mais das vezes potencial ou reprimida latente; se forem vistos em sua amplitude de “negócios” e não apenas de “projetos”, podem significar a agregação de várias outras atividades de suporte antecedentes e consequentes a elas, o que pode diversificar e tornar mais complexa a estrutura econômica agregando valor pela via dos projetos de concessão.

Se o negócio da concessão é bom mesmo, de fato – e não porque existem subsídios ou benefícios que distorcem fatores de alocação de riscos – ele deve atrair pessoas interessadas em ser sócias dele; e não apenas rentistas de crédito ou debenturistas de ocasião, que não querem e não vão correr o risco do negócio durante toda a sua carência e maturação.

Se não for assim, o instrumento das concessões e das PPP é inadequado!

É melhor que os investimentos em infraestrurura sejam supridos via Orçamento Público – quando houver margem fiscal para tanto – através de políticas públicas calcadas em transferências diretas e claras de renda entre os agentes da sociedade, via impostos e não via mecanismos de preços diretos e indiretos (através de tarifas e contraprestações) inerentes aos projetos de concessão.

Voltar a insistir na volta de mecanismos que oneram o Tesouro Nacional, é a prova maior de que se continua a olhar pelo retrovisor do tempo.

O que de fato atrai o investimento é o seu PREÇO, pois é ele que traduz o retorno sobre o risco, ao remunerar e sustentar os investimentos realizados.

O elo comum que explica o fracasso das Concessões que se sucederam desde o II Império (notadamente após a emergência da república) e os dias de hoje – passando pelas décadas de 30 e 50, com a sucessão de encampações dos investimentos estrangeiros e depois pela estatização das atividades de caráter concessionário – todas elas nos segmentos da infraestrutura econômica e urbana – é instabilidade ou a imprevisibilidade do comportamento dos preços na economia.

Sim, porque a VARIÁVEL LETAL de qualquer empreendimento (público ou privado, concessionado ou não) é a previsibilidade dos preços relativos remunerarem investimentos e sustentar a operação manutenção e expansão dos negócios, como já ressaltado.

Ainda que no curto prazo se possa fazer um trade-off entre preços e prazos (compensando um pelo outro), no médio prazo se o preço for aviltado, se compensam as deseconomias na redução da manutenção; não se reinveste; e tem início o ciclo de sucateamento que atingiu tanto os investimentos estrangeiros quanto os investimentos privados e depois, mais recentemente, os investimentos estatais nos setores concessionados de infraestrutura de toda a ordem.

Assim, o PREÇO DAS CONCESSÕES ao longo do tempo requer a trajetória de uma economia saudável e sustentável (ainda que sujeita às intempéries conjunturais e aos reequilíbrios estruturais inerentes a qualquer organismo vivo e dinâmico).

Afinal quem sempre dá o preço da concessão é o Poder Concedente: se ele decidir segurar tarifas para conter inflação ou procrastinar reajustes para fins eleitorais, não há como sustentar a operação e por certo irão se repetir os filmes de mais de 160 anos de concessão no Brasil: aliás, um dado a se verificar nas concessões plenas em curso ( e que estão prestes a vencer) e, notadamente, nas concessões onde se requer a continuidade da contraprestação pública (ou o uso do Fundo Garantidor) em tempos de penúria fiscal…

Daí a necessidade de se escolher a estrutura de investimento (ou o funding) adequado para a condução dos projetos de longo prazo das concessões.

É o momento de se criar espaço e regras claras para o investimento direto estrangeiro (que vem ao país para ficar por décadas e participar dos riscos dos empreendimentos sob concessão, com capital físico e com a expertise das atividades de operação dos ativos sob concessão). Mas, quem terá coragem de fala de capitais externos nesta eleiçao marcada por forte comoção e confusão ideológica?

Ou, da mesma forma, dos estímulos para que o mercado de risco interno (via as Bolsas de Valores e de Futuros ou via os Fundos de Investimento), secundado por operações de Seguros e de Leasing e de Locação Comercial de ativos, mobilize recursos ainda hoje enquistados em títulos da dívida pública interna, já há algum tempo, órfãos do grau de investimento das agências de risco internacionais, o que os torna altamente tóxicos vis a vis aos objetivos de sustentação econômica e atuarial no longo prazo.

O resto…o resto é caldo de campanha!

Os verdadeiros atores privados nas Concessões e PPP

A rigor, há 02 (dois) grandes atores envolvidos nos projetos de concessão, e das concessões sob o regime de Parcerias Público Privadas, as PPP: o Poder Concedente (que abre as possibilidades e oferta os projetos de concessão); e o Concessionário Privado (que atende ao chamamento do Poder Concedente ou propõe ou a ele sugere possibilidades de compartilhamento de riscos e oportunidades em projetos de interesse público).

Do lado do Parceiro Privado, pela natureza dos projetos de concessão, o ator principal é (aliás, sempre foi) o “operador da concessão”: é ele quem vai analisar a atividade a ser concessionada; verificar como ela é realizada nos moldes tradicionais pelo Poder Concedente; identificar as perdas de energia do trabalho e os “gaps” de produtividade da operação da forma como ela é conduzida pelo poder público; verificar se as tecnologias de operação e de gestão são as mais adequadas para atingir o objetivo final de qualquer concessão que é realizar o serviço concessionado a uma oferta melhor para o atendimento direto ou indireto do consumidor ou usuário final da concessão; e a um custo e a uma despesa mais baixa, ao longo do tempo e em termos reais, do que aquela que é realizada até a decisão do Poder Concedente em concessionar a operação.

Estabelecida esta natureza (funcional); a tecnologia do fazer; e definida a eficácia do melhor fazer a operação a ser concessionada, o “operador da concessão” vai definir os meios necessários para a realização da operação: ou seja, a natureza e o perfil dos investimentos físicos (CAPEX), assim como definir os agentes ou parceiros secundários que podem agregar valor à “operação da concessão”.

Ou seja, é a operação (através do “operador da concessão”) que define “o que, como, quando, onde e de que forma” se vão conjugar os diversos recursos de quaisquer espécies, que serão mobilizados para que se assegure o melhor, maior e mais produtivo nível de operação demandado pelo Poder Concedente (e, durante a concessão, pelos impositivos das agências de regulação e dos verificadores independentes e órgãos de controle externo do Poder Concedente).

É a partir da definição destes elementos que se irá apurar o principal item de qualquer projeto de concessão: o resultado primário da operação concessionada, ou o EBITDA da SPE encarregada da operação de concessão.

Para a “operação da concessão”, portanto, antes – muito antes da construção dos ativos ou da definição de “quem“ irá construir os ativos – é fundamental identificar, mobilizar e, se possível, agregar como sócios dos projetos de concessão os “fornecedores da concessão”.

A formação ou a construção dos ativos vem como subproduto da operação, e não ao contrário, como ainda se faz e se concebe (inclusive do lado do Poder Concedente): até porque os ativos devem ser concebidos de acordo com a natureza e a funcionalidade dos serviços que serão prestados pelos operadores dos serviços da concessão em foco.

Ou seja, os fornecedores dos itens geradores de custos e despesas de um projeto de concessão, podem fazer toda a diferença entre fazer o Poder Concedente (e, por extensão, a sociedade) “perder ou ganhar” com a troca do “operador de concessão”: ou seja, entre manter o operador público ou aceitar o operador privado (ou formar, retrofitar ou ampliar ou manter ativos sob a forma “do fazer” do público ou a forma realmente diferente de operar do parceiro privado).

Nos projetos de transporte público de massa (trens urbanos, metrôs, monotrilhos); ou no transporte de carga e passageiros (aeroportos, ferrovias, hidrovias, portos); nos projetos de águas e saneamento; nos projetos de rodovias e recuperação urbana; nos projetos de construção de hospitais e centros de diagnóstico por imagens; nos projetos de creches e unidades educacionais; nos projetos de criação de moradias habitacionais de baixa renda; ou nos projetos de criação de centros administrativo e anos projetos de iluminação pública, de tratamento de resíduos sólidos e urbanos daí por diante –, nestes projetos, quais os principais itens que irão pressionar a geração de resultados ao longo do seu período de implantação?

Até para que não ocorra o que costuma ocorrer com projetos de terceirização (inclusive aqueles executados via as Organizações Sociais nas áreas de saúde, educação e (logo mais) nas áreas de cultura e tecnologia), onde, em termos reais, as operações ficam “tão mais” ou “bem mais” caras do que quando realizadas vegetativamente pelo operador público, sem a constante preocupação com resultados e a com baixas sistemáticas de custos e despesas. Inclusive, e principalmente através da busca por maior produtividade na prestação dos serviços a serem supridos pelos “operadores” dessas soluções alternativas á realização de trabalho e esforço por quadros próprios de servidores.

Do conjunto de projetos citados anteriormente, vale de pronto separar aqueles onde se tem abstraído (sic) tragicamente a natureza da atividade que se está querendo tornar objeto de uma concessão: notadamente Centros Administrativos e a Construção de Moradias Populares (mas não única e exclusivamente, visto que pior do que isso, só confundir projetos de fornecimento de lâmpadas com concessões de operação de IP; ainda mais quando as prefeituras dispõem de meios parafiscais – isto é, externos à geração de recursos de base fiscal – para prover a sua execução de forma mais inteligente).

O que há de comum entre Centros Administrativos e Projetos de Moradia Popular: não são pirâmides egípcias (embora haja muito de faraônico na construção dos Centros). Ou seja, (e ao contrario das pirâmides e seus faraós) são ativos que funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana, e terão “pessoas vivas” que ou irão morar ou irão trabalhar e circular nesses ativos, em busca de prestação de serviços públicos ou de moradia.

Ou seja, não são ativos “sem gente”: Centros Administrativos são como verdadeiras cidades; normalmente, onde a relação de funcionários diretos para o número de visitantes externos é da casa de até 1: 4, diariamente.

Assim como nas moradias, os residentes (ou funcionários) demandam serviços de energia, água e esgoto, gás, telefonia (imagem, voz e dados) , assim como de segurança, limpeza, manutenção, zeladoria, jardinagem. Ou seja, várias “utilities” e “facilities”, cuja contratação é anual (serviços) e que pode ser normalmente suspensa com aviso prévio de 30 a 60 dias. No caso dos serviços ao funcionalismo, há contratação de frota de veículos para transporte de funcionários e de encomendas que poderiam ser unificadas (para não falar de praça de alimentação e outras externalidades de serviços demandados pelos que teriam que acessar estes novos polos de serviços essenciais porque públicos).

Ao contrário do que se pode pensar – “ora, esses serviços são acessórios às construções “green field” com certificação mundial” – pode-se fazer a conta: contratos de utilities e facilities de 25 anos trazidos a valor presente (juntos com os de provimento de quaisquer serviços como locação de equipamentos de informática e outros envolvidos para o funcionalismo, por 25 anos trazidos a valor presente, da mesma forma), geralmente, geram uma relação de 2:1 a 4:1 em relação ao CAPEX estimado para as construções faraônicas (ainda que concentradas e unificadas)!

Nas moradias, o valor presente das contas de utilidades (energia, gás, água e esgoto, Internet (voz e dados), e TV a cabo), de 25 a 30 anos, trazidos a valor presente, seria suficiente para pagar a formação dos ativos.

Vale aqui o raciocínio proposto desde o inicio: os atores fundamentais são os ofertadores e operadores destes serviços e não os formadores dos ativos (seus construtores)! Em bloco, estes atores terão uma preocupação pelos 25 ou 30 anos da operação: não tem o monopólio da oferta dos serviços e, portanto, terão que fidelizar “a unha” cada um dos moradores de lá, por todo o tempo! Via qualidade de serviços e preços: da mesma forma que os que ofertam as ofertas multifacetadas de serviços (incluindo utilities e facilities) dos Centros Administrativos (e seus similares como Fóruns, Centros de Exposição, Centros Esportivos e assemelhados).
São eles (os operadores desses serviços) os atores mais importantes: são eles que, sob a forma de “Consórcios”, ou via um “Master Gerenciador”, devem ser as “pontas” das licitações: e, mais importante, PAGAR ÁGIO (ou seja, outorga direta e indireta) por terem um contrato firma de operação de uma “cidade” (pois um Centro Administrativo ou um Conjunto Habitacional de porte são como “cidades”) pelo horizonte de tempo de 25 ou 30 anos!

Em projetos de transporte e saneamento: depois da mão de obra, o maior item de gasto é a energia! Onde estão os players de energia nas concessões das operações de saneamento?

As operadoras de água (bem menos do que 1/5 delas concessionárias e em boa parte estrangeiras): conhecem a curva de demanda dos principais clientes das empresas de água? Deviam conhecer…afinal, boa parte delas são suas clientes preferenciais, eletro intensivas… Porque não são players recíprocos de concessões de água e esgoto?

As empresas públicas: várias devem aos concessionários de água ou de luz… como herança da época em que eram anda todas públicas e uma não pagava pelos serviços usados da outra já que tinham o mesmo dono, os Tesouros Estaduais ou Federal; e “trocavam chumbo” para fechar o mês (antecedendo as pedaladas fiscais de hoje…). Para não dizer que hoje, as empresas públicas, estão “comendo areia”, ao desprezar o mercado conjunto de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e a Iluminação Pública de verdade (não as paródias de PPP em curso): CESP e SABESP em São Paulo, por exemplo, poderiam se consorciar com prefeituras e tratar o lodo e o RSU em conjunto, gerando excedente de energia, pagando o custo das IP de muitas cidades que não tem conhecimento ou escala para atender às legislação federal sobre RSU e IP…

Enfim: quando pensadas como verdadeiramente são – ou seja, concessões de serviços, calcadas na operação que lhes irá gerar os recursos para pagar investimentos e a prestação de seus serviços – os atores primais das concessões estão todos aqui!

E não são as construtoras (gigantes, médias ou pequenas): são as operadoras de energia, de telefonia de imagem-voz-dados, as empresas estrangeiras (que estão no país há séculos, muitas das quais vieram com as primeiras concessões do II Império) e empresas nacionais (que ainda não foram vendidas) e que atuam no país há séculos e que fornecem insumos para a construção, impermeabilização de estradas e grandes obras públicas como usinas e centros esportivos, vagões e material rodante, e sinalização para metrôs, ferrovias, aeroportos, portos, guindastes e daí por diante!

Pelo viés capexista (e pela herança atávica que levou muitas empresas construtoras ao dano irreversível de imagem quando não ao inevitável default financeiro), esquecemo-nos de verificar COMO são, de fato, operadas as concessões.

O desafio para uma Politica de Concessões eficiente, pois, é repensar a natureza das operações a atrair quem FAZ DE FATO as concessões acontecerem no tempo e no espaço: já se errou demais nesta área; e repetir o erro (embora recorrente no país de hoje) está saindo caro demais para a sociedade e para o próprio setor produtivo, no atual momento da economia nacional.

Concessões e PPP e a marketagem política

As concessões e as PPP já começam as ser apresentadas como a panaceia pelos candidatos que deverão ressuscitar os investimentos, a produção, os empregos e a renda da economia a partir de 2019.

Cabe recuperar, em poucas linhas, do que muito se fala e pouco se sabe para não gerar expectativas infundadas e para ajustar o foco operacional das concessões e PPP. Para tanto cabe remontar a um texto já publicado pelo BLOGCONPPP sobre o que se pode esperar dessas ferramentas acessórias às políticas públicas hoje demandas pelo país.

As concessões e as diversas formas de compartilhamento de riscos entre o setor público e o privado são imemoriais: datam do século XIII, não obstante a fixação de alguns legisladores, políticos e aprendizes de feiticeiros, acharem que estão reinventando (para pior) a quadratura do círculo.

A primeira regulação dos Portos é de dos anos 1200. A primeira concessão de águas, de 1776, quando o Poder Concedente buscou a expertise privada do manejo das águas junto aos operadores da (hoje) conhecida fonte Perrier (que, aliás, foi descoberta pelo cartaginês Aníbal, quase 300 anos Antes de Cristo).

Também se presume francesa a primeira concessão de transporte público, rogada por ninguém menos que Blaise Pascal a Luiz XIV, para fazer o modal de passageiros em carruagens.

Concessões trouxeram ao Brasil do II Império, empresas operadoras, empresas fornecedoras de tecnologia e de soluções, que estão por aqui até hoje,. como SIEMENS, GE, LIGHT, entre tantas outras). A Lei Imperial da Concessão das Ferrovias de 1852, já introduzia o conceito das (atuais) Concessões Urbanísticas; a Lei Imperial dos Portos, de 1869, os conceitos de Arbitragem para a mitigação de conflitos ou a revisão a cada 05 (cinco) anos da vigência dos contratos concessionados.

Ao contrário dos tempos atuais, havia a clara segregação de riscos entre quem financiava quem formava capital fixo e quem operava as concessões daqueles primeiros 49 anos da implantação de concessões que foram — das já citadas ferrovias e portos –, à iluminação pública, ao esgotamento sanitário (da City of Rio de Janeiro Improvements and Limited, atual CEDAE-RJ, à mobilidade urbana dos bondes, à navegação de cabotagem, ao aproveitamento de quedas d’água e das cachoeiras para gerar energia, da comunicação de voz e mensagens que integrava espaços e pessoas, e daí por diante.

Daí, talvez por isto, os capitais livres da época – do Brasil e do exterior –, assumissem as concessões como seus principais negócios por várias décadas: ainda sem globalização como hoje conhecemos, o capital de investimento fluía para onde houvesse oportunidades de concessão; e aí não gerava custos cambiais ou necessidades de custo de hedge cambial para o país que recebia os investimentos, eis que se tratava de investimentos diretos (entrada de capitais) que durante muitos anos iriam correr o risco país e o risco das atividades concessionadas, que sempre conta com demanda latente (quando não reprimida).

Além de aportes em dinheiro de curso corrente, capital eram também as máquinas e equipamentos trazidos para possibilitar a operação das concessões, geralmente no estado da arte da tecnologia de ponta existente àquela época.

Os verdadeiros investidores, por não se confundirem com os formadores de capital e com os operadores das concessões, é quem contratavam os (atuais) capexista e opexistas envolvidos nas operações de concessão.

Estes tinham que prover aos investidores, perfomance bonds ou “seguros de fazer e entregar” segundo os prazos e as especificações detalhadas pelos projetos básicos e executivos dos projetos de concessões, o que fazia das Seguradoras (Lloyds e assemelhadas) importantes players nessas operações ao largo do mundo.

Assim, quem provia garantias ao Poder Concedente eram os investidores (como as PLC inglesas e europeias nas configurações societárias mais recentes, nos séculos XX e XXI nas ou as SPE de Fundos de Investimentos). Também não se precisaria de empréstimos-ponte ou assemelhados, em de dinheiro, de bancos públicos (com funding fiscal e para fiscal, a custo irrisório de captação e sem prazo definido para retorno às fontes dotadoras); ou se exigiria, pateticamente, que bancos privados (com a regulação existente) possam fazer operações de project finance como se os recursos fossem de banqueiros (que nunca colocam seus “dinheiros” nos bancos que administram) e não dos aplicadores e correntistas que querem altas taxas de remuneração por sua liquidez e prazo irrisório de alocação de seus fundos face às necessidades temporal e de ciclo operacional demandadas em projetos de concessão. Ou, por fim, que haveria debenturistas bonzinhos a cobrar taxas de juros reais negativas pela atração de suas poupanças, para financiar projetos de concessão a custos baixos (???).

Quando as três figuras operacionais se confundem em uma só – quem faz (CAPEX) é quem traz o dinheiro ($$$) e se associa ou gera a operação (OPEX) – se passa a utilizar um instrumento como as SPE apenas para blindar riscos; e, talvez, para passar a imagem que o negócio da concessão é apenas “mais um negócio” no rol de negócios dos grandes grupos. E, como em qualquer resfriado, se pode fugir da operação como se foge do vírus influenza…

Pior: quando os grandes grupos estão (digamos) em quarentena, as empresas e grupos de menor porte não acessam aos mercados de concessão porque a “régua” de acesso a fontes de créditos de terceiros é muito alta e exige contraprestações de garantias que expulsam os médios e pequenos capexista e opexistas – o que não houve “ontem” ou “hoje” nas estruturas societárias das concessionárias modernas – e os próprios órgãos de regulação externa do Poder Concedente confundem garantia patrimonial com garantia operacional, de fazer e manter a operação ao longo do tempo (e assegura os reinvestimentos – que é o que torna um projeto de concessão afinal mais atrativo do que aplicar em papel sem lastro real e sem rating e grau de investimentos, tal como ocorre no Brasil de hoje…).

Pior: quando as concessões se disseminaram como forma de organização acessória da expansão dos Impérios a partir do século XIII, não havia a pressão dos déficits fiscais a turvar a visão dos financistas das coroas de então.

Até porque, as anexações de territórios e de riquezas podiam remediar a cobertura dos déficits público-imperiais de então (sic).

Ou seja, tal como nos demais tipos de atividades reguladas pelo setor privado (franquias, licenciamentos do uso e exploração de marcas, O&M, comodatos e arrendamentos e daí por diante), a expansão das atividades reguladas via concessões se dava mais por expansão dos domínios e negócios (por assim dizer), do que por necessidades primárias (e fiscais) de caixa.

No Brasil de hoje – e assim como ocorreu no ciclo de privatizações e concessões dos anos 90 e 2000 –, as concessões se fazem até imperiosas porque o a má gestão pública e fiscal esgotou as formas tradicionais do Estado em prover investimentos (afora, por certo, nas áreas em que é discutível ou facultativa a participação do poder público na formação destes ativos).

Mas o “viés do caixa” embota uma situação peculiar: se quer mais a entrada dos recursos de outorga direta e indireta do que qualquer outra coisa como, por exemplo, avaliar a adequada mensuração do valor dos ativos a serem concessionados (até via as modalidades de concessão das PPP, notadamente); ou a discussão da matriz de financiamento das concessões sem a participação dos recursos fiscais e parafiscais repassados pelo BNDES e pelos demais bancos públicos.

Sob esta ótica, podem-se desejar os recursos da outorga, por certo: mas, pode-se também associar às concessões o que já se fez/faz com os incentivos fiscais regionais: por exemplo, pode-se isentar da arrecadação de impostos os projetos de concessão até sua maturação (geralmente 1/3 ou ½ do prazo das concessões e se prever o seu repagamento até o final do contrato de concessão).
No entanto, o dispêndio dos recursos para a implantação da concessão – notadamente se as concessões resultarem em NOVOS PROCESSOS e NOVAS TECNOLOGAS de fazer o que antes já era feito pelo Poder Concedente, diversificando e ampliando a base econômica existente e abrindo no as oportunidades de alocação de recursos e fatores de toda a ordem – geram novas atividades e a expansão da matriz de impostos sem gerar onerosidades, eis que se expande a produção e a renda derivadas desse processo.
Ou seja, em tempos de aperto fiscal, as novas atividades de concessão podem gerar um fluxo virtuoso de recursos além das necessárias outorgas diretas e indiretas (no caso das concessões plenas) e mesmo no caso das concessões sob PPP (onde não há a figura do caixa via outorgas), se houver a isenção temporária das onerosidades fiscais até a sua efetiva maturação.

O repagamento destes retornos após esta fase, gera um fluxo de recursos – excedente ao que for gerado por eventuais outorgas –, que pode ser aportado até mesmo para a criação de um Fundo Garantidor para lastrear as concessões e PPP (um importante limitador para a expansão dessa modalidade, notadamente em conjuntura de restrição fiscal primária).

Quem vai bater o pênalti?

O célebre Neném Prancha (Antonio Franco de Oliveira, botafoguense falecido em 1976) entre outras pérolas futebolísticas dizia que “pênalti era uma coisa tão importante que, quem devia bater, era o presidente do clube”.

O país parece ter chegado à marca do pênalti: e o clube parece estar sem presidente…

A convivência com um longo ciclo de queda de atividade, de consumo, de poupança e de investimentos, parece ter exaurido as forças do país.

Na falta de estímulos permanentes para mover a economia, notadamente do segundo subciclo de governo, o país conseguiu manter sinais precários de vida, devido a causas fortuitas que não irão se repetir: a repatriação de renda (sic) trazida do exterior; o uso antecipado de poupança institucional de trabalhadores (FGTS e PIS/PASEP); a queima de ativos de raiz (bens móveis e imóveis por parte de empresas e famílias, incluídas as devoluções de imóveis, máquinas e equipamentos, carros e veículos diversos)…

Só dois setores conseguem sobreviver à constrição geral da renda e do produto: o governo e o setor financeiro. O primeiro porque recebe sem gerar renda. E o segundo porque tem no governo o cliente ideal: seus gestores nunca fizeram curso de educação financeira; não praticam (porque desconhecem e os que conhecem têm ojeriza) ao princípio do consumo consciente do crédito; são dependentes químicos de juros; são absolutamente irresponsáveis porque não precisam dar conhecimento ou satisfação a seus acionistas/eleitores embora paguem seus compromissos com o dinheiro desses mesmos acionistas/eleitores; sempre ameaçam com mais impostos os que lhes cobram racionalidade e parcimônia quanto a gastos e endividamento, entre outras anomalias e perversões aqui não registradas.

E, pior, também como acontece com empresas e famílias à beira de um ataque de iliquidez e insolvência, vendem os ativos de toda a ordem (terrenos, ações, partes societárias diversas, empresas e o que for) dos quais são fiéis (?) depositários ou meros prepostos, para cobrir gastos correntes e, agora – como última fronteira – imóveis de toda a ordem, desmobilizando para pagar custos previdenciários de seus regimes próprios de previdência e cobrir passivos contingentes de toda a ordem.

Ou seja, todos (ou quase todos), estão raspando o fundo do tacho, mesmo: até a renda futura (FGTS e PIS/PASEP) entrou na dança da antecipação dos fluxos para salvar o curto prazo, mutilando na raiz um rendimento que não estará mais disponível na data em que seria (talvez) mais necessário.

O movimento paredista (?) recente, no entanto, teve o condão de deixar escancaradas muitas dessas mazelas: principalmente quando o presidente do clube, ou melhor, o governo, enfim, decidiu reconhecer e, pior, resolver (sic) o problema.

Principalmente porque a torcida que não conhecia e não gostava do presidente e apoiou o movimento, começou a estrilar quando “caiu a ficha” e viu que seria ela (a torcida) que iria ter que pagar o movimento.

E não era só o pessoal do clube que fica na geral, que está acostumado a levar no lombo, não: era o pessoal que fica na arquibancada e que fica de bacana nas numeradas e camarotes; além de quem irradia o jogo, faz reportagem de campo, os juízes e bandeirinhas, e o pessoal que assiste pela televisão!

Todo esse pessoal de repente, se olhou no espelho e descobriu quem é que, de fato, mantém o clube!

E o presidente e a sua “entourage”, gasta o dinheiro deles: deles e dos fornecedores todos que também foram chamados para pagar a conta.

E os demais candidatos a presidir o clube? Os que podem ser que tenham que vir a cobrar o pênalti? O que eles têm a dizer sobre isso?

Será que existe um candidato, desses bons de bola mesmo, que entende do negócio, e que – em vez de entrar no rame-rame entre vender ou não vender empresas do clube — tenha a coragem de mostrar outro caminho?

Por exemplo, quebrar a Lei do Monopólio, para criar CONCORRÊNCIA, e permitir que TODA a cadeia de produção-refino-distribuição seja ABERTA para a concorrência de outras empresas, de qualquer parte do mundo? Tendo por foco o interesse de ter energia e seus derivados com o menor preço para o consumidor de todos os produtos gerados por este segmento de petróleo e gás? Ou de qualquer outro segmento onde haja empresas com a participação do clube, ou melhor, do governo?

Só que tem que vir para cá, produzir aqui, gerar pesquisa, tecnologia, investimento, produção e emprego AQUI?

E as outras atividades do Clube que não estão organizadas em empresas? Prestam serviços de balcão, de guichê, no varejinho, por exemplo?

A Escolinha de Futebol, o pessoal que trata da saúde e da fisioterapia, da moradia, da segurança do clube, ou melhor, do país?
Será que eles fazem o que deveriam fazer da melhor forma? Aos menores custos e despesas? E levam aos associados o serviço que prometem entregar?

O que é corporativo (escritórios, regulação, back office) é feito da mesma forma há quantas décadas? As últimas racionalizações e planejamento de atividades foram feitos há mais de 50 anos!

Quanto desse serviço mais homogêneo, repetitivo e de baixo valor agregado não deveria estar disponível via smartphones ou via Internet nos centros de inclusão digital e acessível via os endereços de e-mail de quaisquer associados, ou melhor, contribuintes? Inclusive com a reciclagem e retreinamento das pessoas que realizam um trabalho pastoso e sem nenhum interesse e baixíssima produtividade?

Nos departamentos em que o próprio Clube tem a atribuição estatutária (ou da Constituição) para prover – mas admite que privados exerçam a titularidade complementar – porque não estender a titularidade progressiva e definitivamente aos privados, passando o Clube (Estado) a apenas fazer a Regulação e o Controle das atividades? Permitindo o compartilhamento dos ativos operacionais dos privados ao invés de dispender diretamente os gastos de capital (CAPEX) quando ele mal consegue arcar com os custos de operações (OPEX)?

Qual dos candidatos a presidente do Clube vai ter coragem de mexer nas ANUIDADES do Clube e no PREÇO dos ingressos? Vale dizer, na politica TRIBUTÁRIA e na POLÍTICA FISCAL? Porque são duas coisas completamente diferentes (embora uma complemente e seja feita em razão da outra)!

Por exemplo: está acontecendo com o preço do frete o que aconteceu com os preços das tarifas de transporte público (ambos, aliás, e não por acaso, estão na raiz da crise de 2013, via os R$ 0,20 das passagens de ônibus e agora no preço dos combustíveis que formam o preço dos fretes, em 2018).

Não se deve fazer politica distributivista através de preços: ora, oferecer gratuidades ou diferenciar preços se faz via a politica de tributação direta, de quem produz e gera produto e renda, através de escolhas debatidas na sociedade e, portanto, previstas nos orçamentos e fiscal (LDO e LOA) e seus anexos de metas e riscos fiscais.

Preço sempre deve remunerar investimentos e custear operações: em qualquer setor, em qualquer atividade (da laboral à empresarial e em todos os seus múltiplos e complexos espectros). Transferências de renda, só via a tributação DIRETA.

Caso contrário, como agora, o que se faz para um segmento, emergencialmente, se terá que conceder para outro, sequencialmente, até que todos reclamem o mesmo diferencial aleatoriamente, e se chegue à exaustão do mecanismo e à consequente desagregação de preços e das relações sociais.

Aí…nem a sabedoria do Neném Prancha resolve…

Entre a informação e o fundamentalismo

Quando uma pessoa apoia a realização de um ato, mas se recusa a assumir qualquer responsabilidade por suas consequências, é bem possível que, primeiro, não saiba, de fato, o que está apoiando; segundo, ignore que pode ser atingido pelas consequências do que está apoiando; terceiro, esteja se lascando (sic) pelas consequências que o seu apoio pode gerar para terceiros; quarto, por certo, desconheça as causas do que está a apoiar (passado) assim como, quinto, esteja pouco se importando se as saídas apontadas resolverão o passado (causa) ou se estarão apenas adiando uma nova crise (futuro); ou ainda, sexto, tudo junto e misturado, não ligue se o que apoia e o que obtém como saída, só venha a arraigar as causas (passado) e multiplicar os seus efeitos (futuro): ver ao resultado do Data Folha, sobre apoio e repúdio a pagar a conta da paralisação…

Da questão quase hamletiana, sobrevém uma constatação: quem apoia e quem provê saída – assim como quem poderia (ou deveria) esclarecer a situação – não tem a menor ideia sobre o que está de fato acontecendo.

Ou seja, na raiz da questão: não há informação consistente; apenas dados esparsos, explicações parciais, pontos de vista, palpites e todos os seus derivativos residuais.

Por exemplo: só com a exacerbação da crise, soube-se (sic) – além do rol dos inevitáveis especialistas –, que tão importante quanto a autonomia na produção do petróleo é que o produto fosse bom o bastante para evitar mais importações para ajudar seu refino, quanto ter a capacidade de refiná-lo no próprio país. Segundo, que dolarizar diariamente seus preços numa economia cotada em reais, e não por média móvel para dessazonalizar os seus efeitos contracionistas, também é (ou deveria ser) senão preocupação de gestores e acionistas da petroleira, pelo menos (sic) da equipe econômica que cuida, ou deveria cuidar, de todos os preços da economia…

Ou ainda: que a estrutura do setor de transportes é oligopsonizada (nome esquisito para falar da organização sob oligopólio) dos fornecedores de insumos e produtos ou serviços básicos e intermediários à oferta de bens e serviços finais: 30% dos caminhoneiros e caminhoneiras trabalham por conta própria; os demais 70% dos serviços são providos por pessoas jurídicas (empresas) que contratam e subcontratam os fretamentos. Mas, convenhamos, numa economia com índices de iniquidade e desigualdade tão grandes, como a brasileira, o fenômeno nem é novo nem muito menos adstrito ao setor de transportes.

Ou que, desonerações de impostos assim como subsídios e isenções, transferências de renda ou subvenções de quaisquer espécies, saem todos de um só lugar: do bolso do contribuinte, que, em condições normais de temperatura e pressão, somos todos nós, os contribuintes dos 94 tributos e outras onerações, que levam quase 04 (quatro) meses para serem liquidados e quase tanto para cumprir os ritos de seu recolhimento aos velozes e vorazes cofres públicos.

Como tudo sempre pode piorar, quando os dados não são organizados para gerar informação, buscam-se os culpados (sic) pelos sintomas das anomalias presumidas: assim, a renovação exagerada da vintenária ou trintenária frota de veículos de transportes de carga – antes saudada por 10 entre 10 analistas pelos efeitos sobre o Custo-Brasil das cadeias produtivas e exportadoras – passou a ser exorcizado ou colocado em xeque, mesmo depois da contenção fiscal de 2015. Ora, se cai o PIB, cai oferta e demanda, o emprego, a renda disponível…porque não cairiam também os fretes?

Para desandar mais ainda o angu, porque não aproveitar para discutir o sistema político, o tamanho do Estado, a necessidade de privatização, a representatividade da sociedade – até os monarquistas ressuscitaram, ao lado das vivandeiras ainda insepultas –, assim mesmo, sem ordem de abordagem, para ser consistente com o clima (e o clímax) de caos iminente?

Assim, nenhuma surpresa que, passados 10 dias, quem era herói se torne algoz; que autoridades culpem empresários; que estes culpem a academia e a imprensa; que esta, culpe todo mundo; e que cada um de todo o mundo não culpe ninguém OU porque ainda espera por um Dom Sebastião OU porque já sabe que sempre irá perder mais um pouco do que tinha.

Feito o rescaldo de tudo, para transformar dado em informação e assim escapar do fundamentalismo que essa distorção enseja entre tudo o que se pode aproveitar desse momento, o que se pode esperar?

Primeiro, sugerir que a disciplina de Finanças Públicas, seja ensinada, senão desde a mais tenra infância, pelo menos como disciplina optativa que seja em cursos como jornalismo (principalmente), relações internacionais, ciência politica, engenharia, além de administração e economia (nesta, exigível para se tirar a diplomação). Só estariam isentos desta posologia, os Contadores, pela natureza de seus conhecimentos e pela clarividência do ancestral do Papa Francisco, Frei Luca Bartolomeo de Pacioli, monge franciscano e matemático italiano!

Assim, seria menos constrangedor ver jornalistas e professores das matérias nominadas, a saudar (e propagar sua satisfação) aos seus ouvintes, ao avaliar a desculpa envergonhada do Ministro da Fazenda que disse (sic) ter sido mal interpretado quando falou de “aumento de impostos” quando na verdade a tecla SAP de todo o mundo deveria ter ouvido outra coisa.

Ah, bom!!!

Os arautos da propagação da desculpa envergonhada, tal como Colombo ao colocar o ovo em pé, ainda reforçaram: “ótimo, assim não haverá aumento de impostos”, mas, só haverá a reoneração de impostos e a compensação tributária de setores que hoje possuem isenções fiscais…

Ahhhh, booommm???

Assim, o Ministro da Fazenda não só tirou a meia sem tirar o sapato como ainda aliou ao aumento de impostos, o custo parafiscal do aumento de preços – que gera maior arrecadação fiscal nominal e real – uma forma degenerada de imposto: ou se acha que as reonerações e compensações fiscais não serão transformadas em aumentos de preços (e assim, de custos e despesas, na economia)?

Por fim (mas não por último), os solavancos desses 10 (dez) dias – cujos espasmos e contrações vão durar o tempo do parto de um elefante –, a informação que se pode decantar de tudo isso pode ajudar a discutir a coerência das propostas dos candidatos aos próximos périplos eleitorais.

Por exemplo: fica claro que tanto ou mais importante que discutir se deve ou não privatizar tal setor, não se deve discutir ABRIR o setor a uma maior concorrência?

Países que buscaram as privatizações o fizeram não apenas para substituir um dono (público) por outro (privado): mas, primeiro, ABRIRAM este setor ao mundo, ou seja, a quem produzisse “melhor” e com maior produtividade; segundo, promoveram a concorrência de verdade, inclusive em setores como a produção de águas e esgoto, saúde, assim como em siderurgia e energia, e daí por diante; terceiro; submeteram os novos donos (sic) a transparência de ganhos e perdas eventuais, via a ação de Agências de fato autônomas (que mais regulavam e cuidavam de metas qualitativas do que calibravam o elevador de preços mais altos ou mais baixos); e ainda (mas não por último), exigiram que trouxessem seus recursos e não que se desse além de mercados e receita, recursos e garantias de demanda por parte do país e de seus cidadãos: afinal, se é para garantir demanda e dar recursos do Poder Concedente e da população, se faria tudo com recursos de origem fiscal direta (se e quando houvesse), o que boa parte dos estruturadores de Concessões e PPP ainda não perceberam no Brasil…

Outra coisa: porque não discutir a correção da Tabela de IR na Fonte? E se permitir que, dada a incapacidade de atender as demandas de saúde e educação, quem recolher IR na fonte, pode descontar o que paga por esses serviços públicos até, no mínimo, os mesmos 27,5% do que paga de IR sobre o salário, cumulativamente? Vão faltar recursos para o Poder Público? Ótimo! Se o que ele recebe gasta mal…Quanto menos ele receber, mais terá de se ajustar “para baixo”….e não “no mesmo nível” ou “para cima”…

Ou isso, ou esses 10 dias não mudarão ou servirão absolutamente para nada…tal como em junho de 2013…e o fundamentalismo no trato das questões nacionais sempre subordinará a informação adequada para se tomarem as medidas que geram efeito ou eficácia.

De Pedro e Margareth para os presidenciáveis

Por que as Bolsas (de Valores e de Futuros), as empresas de Leasing e as Seguradoras continuam sem papel mais relevante nos projetos de concessão?

A atuação dos Fundos de Investimento é sem dúvida um avanço: mas, é preciso investir R$ 300 bilhões, ao ano, até 2030. Ou seja, cerca de R$ 9,0 trilhões (ou um PIB e pouco atuais), e o mercado de Fundos no país é de R$ 3,5 trilhões. É preciso escancarar o país ao mercado de risco internacional, via Investimentos Diretos e aos Capitais de Risco do exterior.

Vale lembrar, neste contexto, um artigo do BLOGCONPPP de quase um ano atrás, pouco depois de o Governo Temer lançar seu PPI.

Mas, as ações e as sugestões de Dom Pedro II e de Margareth Thatcher, continuam mais atuais do que nunca para as atividades de Concessão: vejam lá!

Dia desses, num desses encontros que só a eternidade permite, conversavam numa nuvem Dom Pedro II (ELE) e Margareth Thatcher (ELA).

Ambos assumiram suas incumbências, enfrentando uma situação fiscal e financeira bastante desfavorável, por razões e origem diferente, por certo.

Mas, a ELA havia que recolocar uma economia e uma sociedade estruturada “nos trilhos”, enquanto o ELE tinha que implantar “os próprios trilhos”, como, com sutileza, ELA lhe relembrou, entre ironicamente inglesa e admirada.

O Imperador comentou o esforço para atrair investimentos privados para implantar e construir praticamente toda a infraestrutura que o país então necessitava: teve que pagar um “prêmio de risco” sobre os capitais próprios investidos para diminuir o custo Brasil-Imperial de então, onde o preço de um produto às vezes era de 2 a 4 vezes menor do que o custo de sua logística de entrega (na importação ou na exportação).

A Dama de Ferro lhe cumprimentou pela estratégia por duas razões: primeiro, porque não cedeu à tentação de tentar fazer ELE mesmo, com os recursos que captasse de impostos ou taxas, os investimentos e obras necessárias (pois, além de lhe faltar conhecimento para a empreitada, ou lhe faltariam impostos e taxas, ou população disposta a pagar para tanto ao longo do tempo…).

Segundo porque ainda que pagasse o tal “prêmio de risco”, ofereceu aos empreendedores duas coisas fundamentais: “um mercado” para gerar receitas por vários anos seguidos, através das concessões que geriu ou patrocinou, e a oportunidade de mobilizar recursos DELES MESMOS, próprios, de risco, junto a investidores do país e do exterior, para a exploração de mercados crescentes e promissores. Ou seja, o que se estivesse “dando” de um lado, seria mais do que “tirado” e recebido e compensado através de novas fontes de tributação, de outro lado, o que “casaria” as fontes dos “prêmios de risco” ofertado de inicio.

Mas, o mais importante, era “embutir o risco” nas atividades de concessão, como o Imperador, relembrou: os concessionários submetiam suas propostas aos legislativos da capital de das províncias (estados) onde realizariam suas atividades de concessão; em troca – uma vez aprovadas as propostas de seus interesses – era lhes concedido um CONTRATO DE CONCESSÃO por 10, 20, 30, 60 ou até 90 anos, e os seus respectivos DIREITOS EMERGENTES DESTAS CONCESSÕES.

Ou seja, um CONTRATO firmado com o Poder Concedente sobre o qual poderiam negociar sociedades e participações no risco aventado, assim como CONTRATAR os responsáveis pelas OBRAS (CAPEX) e pelas OPERAÇÕES (OPEX) das concessões propostas e adjudicadas.

Ou seja, eram os SÓCIOS DE CAPITAL das concessões, que seriam os CONTRATANTES das atividades inerentes a cada uma das concessões a serem realizadas: os SÓCIOS DE CAPITAL entravam “na frente” com seus capitais (próprios de terceiros ou de emprestadores secundários), para INVESTIR nas concessões, CONTRATANDO os executores dos contratos de concessão (CAPEX e OPEX) oferecendo como lastro de seu investimento, o CONTRATO DE CONCESSÃO (que afinal era assegurado pelo Poder Concedente Imperial) e o capital integralizado e a integralizar ao longo do tempo, pela atividade de concessão a ser realizada.

Assim, tinham na frente os recursos de giro para suas operações até a sua cabal FRUIÇÃO – a partir de quando, então, começariam a fazer jus aos “prêmios de risco” pagos pelo Poder Concedente Imperial (PCI) além do que já se remunerassem por tarifas e taxas inerentes às suas atividades concessionadas – honrando os pagamentos dos capexistas e opexistas que houvessem contratado para executar suas concessões, antes, durante e até o termino das atividades de concessão em questão.

Foram assim que se fizeram estes “deals” de acionistas primários subscritores das concessões, de ferrovias, portos, cabos submarinos para linhas de telégrafos, contratos de exploração das quedas d’água para geração de energia, contratos de concessão de bondes, de iluminação pública, cabotagem e até do terceiro projeto de esgotamento sanitário do mundo (na época) – ao lado de Londres e de Hamburgo.

Até então atenta, ELA não se conteve: “Ora, perfeito, foi o que imaginei ao autorizar a criação das PLC (PUBLIC LIMITED COMPANIES)”: o foco também eram as concessões; os interessados em investir tinham que colocar o dinheiro DELES próprios ou de outros acionistas para explorar os mercados latentes e potencialmente interessantes que lhes abríamos com as concessões e pelo prazo determinado das mesmas.

Mais: as PLC é que contratavam os capexistas e opexistas das concessões. Ou seja, estes capexista e opexistas teriam de ser os melhores, a serem contratados pelos menores preços, nas melhores condições de mercado e de sorte a dar ABERTURA para que TODOS pudessem ser contratados, no país e do exterior, para oferecer ao USUÁRIO FINAL, o melhor preço e a melhor qualidade de sérvios concessionados.

E porque via as BOLSA DE VALORES: para assegurar transparência, governanças e compliances provida institucionalmente (pelo órgão de controle externo da Bolsa) e pelas dezenas de outros instrumentos de acompanhamento e controle que visam ao interesse dos que investem em cotas ou ações dessas empresas (dos grandes fundos de investimento, de hedge, de pensão, ou os clubes de minoritários e assemelhados).

Necessidades adicionais de recursos, por óbvio, tinham que ser feito via BOLSAS: e aí o desempenho das PLC era importante para atrair novos aportes.

Para assegurar boas condições de performance, nosso “prêmio de risco” era permitir que as TARIFAS DE CONCESSÃO fossem reajustadas até 5 pontos acima da inflação anual (de inicio): o acompanhamento do Poder Concedente e da população, via as Bolsas, permitiria que este “prêmio de risco” se ajustasse no tempo até serem “zerados”.

Aí um anjo que passava perto lhes mostrou um vídeo num “smartphone celestial” que no Brasil atual (sic), várias das coisas ditas na conversa deles estava acontecendo: continuava a necessidade de novos investimentos em infraestrutura; a crise fiscal e financeira tinha deixado o governo sem meios para investir no que interessava; alguns dos agentes privados do país que poderiam investir estavam passando por poucas e boas (notadamente em um lugar chamado Curitiba); havia entes privados do país e do exterior que queriam investir, mas, não tinham como dar garantias a bancos públicos que OU estavam exauridos em emprestar dinheiro do Tesouro (que também estava quebrado) OU estavam sem limites de crédito para dar aos empreendedores do país e do exterior; ademais, vai existir um “teto” para reajustar gastos de governo com base na inflação passada, e daí para frente…

Com a platitude de quem está na eternidade (e a sabedoria acumulada), ELE olhou para ELA e ambos balançaram a cabeça ao mesmo tempo: “tsck, tsck”…este pessoal não aprendeu nada com a história do país e com a experiência dos outros?

ELE, então, ficou de enviar um “SMS celestial” para o pessoal do Temer, sugerindo vários pontos da conversa que teve com ELA, na nuvem, aquele dia…

E lembrar: “falta o veículo, presidente”!!!

Ou seja, antes mesmo da Lava Jato, o modelo de negócios das concessões estava estreito porque se baseava na captação de dividas (ou de debenturistas ávidos por juros reais ou por empresários em busca de juros subsidiados): concessão se banca com capital de risco porque os negócios de concessão são em geral muito bons e rentáveis, mas precisam de TEMPO para diluir riscos, custos e margens…

Por outro lado, como “democratizar” a entrada de novos players? Do país e do exterior?

É preciso um VEÌCULO como as PLC que ELA criou na Inglaterra ou que foi criado no Brasil, através do Modelo de Concessão DELE, onde empreendedores captavam recursos de risco para aplicar nos negócios concessionados com LASTRO no principal e único instrumento de concessão que é o CONTRATO DE CONCESSÃO.

Ou seja, se aportava o contrato no capital da empresa concessionária, pois ele é o gerador de tarifas ou de contraprestações ao longo do prazo de concessão: e os direitos emergentes dessas concessões não são recursos de dívida; são recebíveis securitizados pelos ATIVOS das concessões (e, portanto, pelo Poder Concedente, diretamente ou, colateralizadamente, por seus Fundos Garantidores).

Sobre esta estrutura, se emitem ações primárias de capital em qualquer Bolsa de Valores e de Futuros do mundo – desde que se abra em um “data room” sério e crível a atratividade dos negócios sob concessão –, cotas de Fundos de Investimento, vendas a termo de “produtos de concessão” denominados em unidades de valor que interessem a grandes consumidores de produtos tarifados, e daí por diante…

Ou seja, o MODELO DE CONCESSÃO ATUAL…micou!

Sem novo formato e novos atores, não se terão os investimentos desejados: nenhuma estrutura jurídica é possível de ressuscitar um modelo de negócios inadequado.

ELE e ELA já sabiam: quanto tempo levará para que NÓS outros percebamos isto?