A rigor, há 02 (dois) grandes atores envolvidos nos projetos de concessão, e das concessões sob o regime de Parcerias Público Privadas, as PPP: o Poder Concedente (que abre as possibilidades e oferta os projetos de concessão); e o Concessionário Privado (que atende ao chamamento do Poder Concedente ou propõe ou a ele sugere possibilidades de compartilhamento de riscos e oportunidades em projetos de interesse público).
Do lado do Parceiro Privado, pela natureza dos projetos de concessão, o ator principal é (aliás, sempre foi) o “operador da concessão”: é ele quem vai analisar a atividade a ser concessionada; verificar como ela é realizada nos moldes tradicionais pelo Poder Concedente; identificar as perdas de energia do trabalho e os “gaps” de produtividade da operação da forma como ela é conduzida pelo poder público; verificar se as tecnologias de operação e de gestão são as mais adequadas para atingir o objetivo final de qualquer concessão que é realizar o serviço concessionado a uma oferta melhor para o atendimento direto ou indireto do consumidor ou usuário final da concessão; e a um custo e a uma despesa mais baixa, ao longo do tempo e em termos reais, do que aquela que é realizada até a decisão do Poder Concedente em concessionar a operação.
Estabelecida esta natureza (funcional); a tecnologia do fazer; e definida a eficácia do melhor fazer a operação a ser concessionada, o “operador da concessão” vai definir os meios necessários para a realização da operação: ou seja, a natureza e o perfil dos investimentos físicos (CAPEX), assim como definir os agentes ou parceiros secundários que podem agregar valor à “operação da concessão”.
Ou seja, é a operação (através do “operador da concessão”) que define “o que, como, quando, onde e de que forma” se vão conjugar os diversos recursos de quaisquer espécies, que serão mobilizados para que se assegure o melhor, maior e mais produtivo nível de operação demandado pelo Poder Concedente (e, durante a concessão, pelos impositivos das agências de regulação e dos verificadores independentes e órgãos de controle externo do Poder Concedente).
É a partir da definição destes elementos que se irá apurar o principal item de qualquer projeto de concessão: o resultado primário da operação concessionada, ou o EBITDA da SPE encarregada da operação de concessão.
Para a “operação da concessão”, portanto, antes – muito antes da construção dos ativos ou da definição de “quem“ irá construir os ativos – é fundamental identificar, mobilizar e, se possível, agregar como sócios dos projetos de concessão os “fornecedores da concessão”.
A formação ou a construção dos ativos vem como subproduto da operação, e não ao contrário, como ainda se faz e se concebe (inclusive do lado do Poder Concedente): até porque os ativos devem ser concebidos de acordo com a natureza e a funcionalidade dos serviços que serão prestados pelos operadores dos serviços da concessão em foco.
Ou seja, os fornecedores dos itens geradores de custos e despesas de um projeto de concessão, podem fazer toda a diferença entre fazer o Poder Concedente (e, por extensão, a sociedade) “perder ou ganhar” com a troca do “operador de concessão”: ou seja, entre manter o operador público ou aceitar o operador privado (ou formar, retrofitar ou ampliar ou manter ativos sob a forma “do fazer” do público ou a forma realmente diferente de operar do parceiro privado).
Nos projetos de transporte público de massa (trens urbanos, metrôs, monotrilhos); ou no transporte de carga e passageiros (aeroportos, ferrovias, hidrovias, portos); nos projetos de águas e saneamento; nos projetos de rodovias e recuperação urbana; nos projetos de construção de hospitais e centros de diagnóstico por imagens; nos projetos de creches e unidades educacionais; nos projetos de criação de moradias habitacionais de baixa renda; ou nos projetos de criação de centros administrativo e anos projetos de iluminação pública, de tratamento de resíduos sólidos e urbanos daí por diante –, nestes projetos, quais os principais itens que irão pressionar a geração de resultados ao longo do seu período de implantação?
Até para que não ocorra o que costuma ocorrer com projetos de terceirização (inclusive aqueles executados via as Organizações Sociais nas áreas de saúde, educação e (logo mais) nas áreas de cultura e tecnologia), onde, em termos reais, as operações ficam “tão mais” ou “bem mais” caras do que quando realizadas vegetativamente pelo operador público, sem a constante preocupação com resultados e a com baixas sistemáticas de custos e despesas. Inclusive, e principalmente através da busca por maior produtividade na prestação dos serviços a serem supridos pelos “operadores” dessas soluções alternativas á realização de trabalho e esforço por quadros próprios de servidores.
Do conjunto de projetos citados anteriormente, vale de pronto separar aqueles onde se tem abstraído (sic) tragicamente a natureza da atividade que se está querendo tornar objeto de uma concessão: notadamente Centros Administrativos e a Construção de Moradias Populares (mas não única e exclusivamente, visto que pior do que isso, só confundir projetos de fornecimento de lâmpadas com concessões de operação de IP; ainda mais quando as prefeituras dispõem de meios parafiscais – isto é, externos à geração de recursos de base fiscal – para prover a sua execução de forma mais inteligente).
O que há de comum entre Centros Administrativos e Projetos de Moradia Popular: não são pirâmides egípcias (embora haja muito de faraônico na construção dos Centros). Ou seja, (e ao contrario das pirâmides e seus faraós) são ativos que funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana, e terão “pessoas vivas” que ou irão morar ou irão trabalhar e circular nesses ativos, em busca de prestação de serviços públicos ou de moradia.
Ou seja, não são ativos “sem gente”: Centros Administrativos são como verdadeiras cidades; normalmente, onde a relação de funcionários diretos para o número de visitantes externos é da casa de até 1: 4, diariamente.
Assim como nas moradias, os residentes (ou funcionários) demandam serviços de energia, água e esgoto, gás, telefonia (imagem, voz e dados) , assim como de segurança, limpeza, manutenção, zeladoria, jardinagem. Ou seja, várias “utilities” e “facilities”, cuja contratação é anual (serviços) e que pode ser normalmente suspensa com aviso prévio de 30 a 60 dias. No caso dos serviços ao funcionalismo, há contratação de frota de veículos para transporte de funcionários e de encomendas que poderiam ser unificadas (para não falar de praça de alimentação e outras externalidades de serviços demandados pelos que teriam que acessar estes novos polos de serviços essenciais porque públicos).
Ao contrário do que se pode pensar – “ora, esses serviços são acessórios às construções “green field” com certificação mundial” – pode-se fazer a conta: contratos de utilities e facilities de 25 anos trazidos a valor presente (juntos com os de provimento de quaisquer serviços como locação de equipamentos de informática e outros envolvidos para o funcionalismo, por 25 anos trazidos a valor presente, da mesma forma), geralmente, geram uma relação de 2:1 a 4:1 em relação ao CAPEX estimado para as construções faraônicas (ainda que concentradas e unificadas)!
Nas moradias, o valor presente das contas de utilidades (energia, gás, água e esgoto, Internet (voz e dados), e TV a cabo), de 25 a 30 anos, trazidos a valor presente, seria suficiente para pagar a formação dos ativos.
Vale aqui o raciocínio proposto desde o inicio: os atores fundamentais são os ofertadores e operadores destes serviços e não os formadores dos ativos (seus construtores)! Em bloco, estes atores terão uma preocupação pelos 25 ou 30 anos da operação: não tem o monopólio da oferta dos serviços e, portanto, terão que fidelizar “a unha” cada um dos moradores de lá, por todo o tempo! Via qualidade de serviços e preços: da mesma forma que os que ofertam as ofertas multifacetadas de serviços (incluindo utilities e facilities) dos Centros Administrativos (e seus similares como Fóruns, Centros de Exposição, Centros Esportivos e assemelhados).
São eles (os operadores desses serviços) os atores mais importantes: são eles que, sob a forma de “Consórcios”, ou via um “Master Gerenciador”, devem ser as “pontas” das licitações: e, mais importante, PAGAR ÁGIO (ou seja, outorga direta e indireta) por terem um contrato firma de operação de uma “cidade” (pois um Centro Administrativo ou um Conjunto Habitacional de porte são como “cidades”) pelo horizonte de tempo de 25 ou 30 anos!
Em projetos de transporte e saneamento: depois da mão de obra, o maior item de gasto é a energia! Onde estão os players de energia nas concessões das operações de saneamento?
As operadoras de água (bem menos do que 1/5 delas concessionárias e em boa parte estrangeiras): conhecem a curva de demanda dos principais clientes das empresas de água? Deviam conhecer…afinal, boa parte delas são suas clientes preferenciais, eletro intensivas… Porque não são players recíprocos de concessões de água e esgoto?
As empresas públicas: várias devem aos concessionários de água ou de luz… como herança da época em que eram anda todas públicas e uma não pagava pelos serviços usados da outra já que tinham o mesmo dono, os Tesouros Estaduais ou Federal; e “trocavam chumbo” para fechar o mês (antecedendo as pedaladas fiscais de hoje…). Para não dizer que hoje, as empresas públicas, estão “comendo areia”, ao desprezar o mercado conjunto de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e a Iluminação Pública de verdade (não as paródias de PPP em curso): CESP e SABESP em São Paulo, por exemplo, poderiam se consorciar com prefeituras e tratar o lodo e o RSU em conjunto, gerando excedente de energia, pagando o custo das IP de muitas cidades que não tem conhecimento ou escala para atender às legislação federal sobre RSU e IP…
Enfim: quando pensadas como verdadeiramente são – ou seja, concessões de serviços, calcadas na operação que lhes irá gerar os recursos para pagar investimentos e a prestação de seus serviços – os atores primais das concessões estão todos aqui!
E não são as construtoras (gigantes, médias ou pequenas): são as operadoras de energia, de telefonia de imagem-voz-dados, as empresas estrangeiras (que estão no país há séculos, muitas das quais vieram com as primeiras concessões do II Império) e empresas nacionais (que ainda não foram vendidas) e que atuam no país há séculos e que fornecem insumos para a construção, impermeabilização de estradas e grandes obras públicas como usinas e centros esportivos, vagões e material rodante, e sinalização para metrôs, ferrovias, aeroportos, portos, guindastes e daí por diante!
Pelo viés capexista (e pela herança atávica que levou muitas empresas construtoras ao dano irreversível de imagem quando não ao inevitável default financeiro), esquecemo-nos de verificar COMO são, de fato, operadas as concessões.
O desafio para uma Politica de Concessões eficiente, pois, é repensar a natureza das operações a atrair quem FAZ DE FATO as concessões acontecerem no tempo e no espaço: já se errou demais nesta área; e repetir o erro (embora recorrente no país de hoje) está saindo caro demais para a sociedade e para o próprio setor produtivo, no atual momento da economia nacional.